Hot Topics 2022 #2: Direito do Trabalho

Neste segundo episódio do podcast Hot Topics 2022, uma iniciativa da Abreu Advogados em parceria com o ECO, é dedicado ao Direito do Trabalho, em especial o novo Código do Trabalho, publicado em Diário da República no dia 6 de dezembro.

O que é o dever de abstenção de contactos? A que situações se aplica o conceito de “situações de força maior”? Como é que será feito o controlo do cumprimento do dever? Estas foram algumas das questões respondidas pela sócia contratada da Abreu, Patrícia Perestrelo.

Os custos com o teletrabalho: Quem suporta o quê? Quem tem a obrigação e demonstrar as despesas? Quais as maiores dificuldades em relação a este ponto? Que tipo de despesas estão contempladas? foram outros temas debatidos.

A sócia da Abreu falou ainda da falta de previsão de situações flexíveis de um misto de trabalho presencial com trabalho remoto e da questão de reversibilidade do regime (i.e., a possibilidade de qualquer das partes poder por termo ao regime e a dificuldade de conjugar com situações de contratação ab initio em teletrabalho por falta de instalações da empresa).

Patrícia Perestrelo é sócia contratada da Abreu Advogados e centra a sua prática no Direito do Trabalho em Portugal. É também co-coordenadora da equipa de Direito do Trabalho e Emprego e atua no setor de Clientes Privados & Empresas Familiares. Tem intervenção em inúmeros processos de due diligence, ao nível do aconselhamento de empresas multinacionais em questões de equity awards e conduz vários processos de pré-contencioso e de contencioso laboral. Patrícia Perestrelo é sócia contratada desde 2018.

Acompanhe mais sobre as alterações ao Código do Trabalho, já aprovado e que entra em vigor em 2022, no episódio #2 do podcast Hot Topics 2022.

Hot Topics 2022 #2

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O podcast Hot Topics 2022 é uma iniciativa da Abreu Advogados, em parceria com o ECO, e pretende dar uma perspetiva do próximo ano em diferentes áreas.