Fim do “roaming” na União Europeia prolongado até 2032

A medida que determinou o fim das taxas de roaming na União Europeia (UE) foi renovada por uma década, ao abrigo de um acordo “informal” entre o Parlamento Europeu e a presidência eslovena do Conselho da UE. Assim, os cidadãos europeus vão continuar a poder usar o telemóvel enquanto viajam noutro Estado-membro da UE como se estivessem no seu próprio país, sem pagarem mais por isso.

O acordo foi anunciado esta quinta-feira e prolonga por dez anos a medida que entrou em vigor em 2017. Na altura, as empresas europeias de telecomunicações opuseram-se fortemente ao fim do roaming na UE, um programa que foi batizado de “Roam like at Home” e que, de outra forma, iria expirar a 30 de junho de 2022.

Noutra nota de imprensa, a Comissão Europeia congratula-se com o prolongamento da medida até 2032 e ressalva que os europeus não podem ser sujeitos a pagamentos adicionais por chamadas ou dados [móveis] usados enquanto viajam dentro da UE”. “Os cidadãos vão poder fazer chamadas, enviar mensagens e usar dados móveis enquanto viajam na UE sem custos adicionais e com a mesma qualidade de que beneficiam em casa”, acrescenta a Comissão.

A medida introduz ainda alguns benefícios adicionais. As operadoras vão ter de interromper automaticamente os serviços de comunicações eletrónicas aos clientes em roaming sempre que a conta ultrapasse os 50 euros (ou outro limite predefinido). Isto porque, apesar do fim das taxas, existem políticas de utilização responsável, após as quais os clientes passam a ter de suportar custos extra.

Ao nível grossista — ou seja, aquilo que as operadoras têm de pagar umas às outras pela utilização das suas redes por clientes em roaming –, a nova regulamentação impõe limites nos preços: 2 euros por GB em 2022, 1,8 euros em 2023, 1,55 euros em 2024, 1,3 euros em 2025, 1,1 euros em 2026 e 1 euro de 2027 em diante. Nas chamadas de voz, o limite é de 0,022 euros por minuto entre 2022 e 2024 e 0,019 euros a partir de 2025. Nas mensagens, o limite é de 0,004 euros por SMS entre 2022 e 2024, e de 0,003 euros por SMS de 2025 em diante.