Risco político não entra nas projeções do Banco de Portugal

As projeções económicas subjacentes ao novo boletim do Banco de Portugal não contemplam o potencial risco político que poderá decorrer das eleições de 30 de janeiro. O banco central manteve a previsão de 4,8% para o PIB deste ano e reviu em alta o crescimento de 2022 para 5,8%.

“Não há um risco político identificado nestas previsões“, esclareceu o governador do Banco de Portugal, quando questionado na conferência de imprensa sobre o tema na conferência de imprensa. Ou seja, as eleições legislativas antecipadas e o potencial impasse político posterior — as sondagens apontam para não haja uma maioria absoluta — não foram consideradas nesta projeção económica.

Tanto assim é que também o Orçamento de 2022 não é considerado, dado que chumbou. “Na sequência da não aprovação da Proposta de Orçamento do Estado para 2022, as hipóteses de finanças públicas assumem, no essencial, um cenário de políticas invariantes“, lê-se no boletim económico de dezembro publicado esta sexta-feira.

Porém, o ex-ministro das Finanças foi deixando vários comentários que podem ser interpretados como recados para o próximo Governo que resultar das eleições. Desde logo, um aviso para a evolução do salário mínimo que, se subir em 2023 e 2024, será um “risco em alta” para a taxa de inflação, a qual já foi revista em alta nestas projeções.

Além disso, deixou um alerta claro sobre a necessidade de “corrigir” a evolução das contas públicas portuguesas, após a deterioração provocada pela crise pandémica, nos próximos “dois a três anos”. Isso implica, desde logo, uma redução da dívida pública portuguesa até 2024 para os níveis registados em 2019 (118% do PIB) para que esta seja “sustentável” no futuro.

No boletim, o Banco de Portugal nota também a importância da “previsibilidade dos processos de decisão de política económica (monetária, orçamental, regulatória)“. Tal “é essencial para contrabalançar o aumento de incerteza que caracteriza os processos de saída de crises económicas”.

Isto numa altura em que “a economia portuguesa enfrenta importantes desafios nos próximos anos, sendo a resposta de política económica crucial para um crescimento sustentado e uma retoma da convergência com a Europa”, nota o BdP. Um dos instrumentos que farão parte desse processo é o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual tem de ter uma “execução eficiente”.

A par da concretização dos projetos planeados, também é necessário implementar as reformas associadas, as quais “constituem fatores essenciais, pelos efeitos multiplicadores sobre a atividade e impacto sobre o crescimento potencial”. “Esta é uma oportunidade única para potenciar o ritmo de crescimento de longo prazo da economia portuguesa num contexto em que o impacto direto no endividamento nacional é essencialmente nulo“, conclui o banco central.