Concorrência acusa Santa Casa na compra do Hospital da Cruz Vermelha

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou esta terça-feira a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por ter adquirido o controlo exclusivo da sociedade que gere o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa sem “notificar previamente a operação e, consequentemente, sem ter obtido a não-oposição prévia”.

Através de comunicado, a entidade reguladora nota que a operação de concentração foi concretizada a 14 de dezembro de 2020 e só foi notificada a 28 de maio de 2021, na sequência de um processo de averiguação desencadeado três meses antes para “recolher elementos de facto que permitissem aferir se estavam verificados os critérios de notificação” previstos na lei.

A realização de uma operação de concentração sem prévia notificação e decisão da AdC é considerada uma prática grave, punível com coima até 10% do volume de negócios realizado pela empresa infratora no exercício imediatamente anterior à decisão final condenatória proferida pela AdC.

Ainda assim, o regulador salienta que a adoção desta nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação e que nesta fase do processo é dada oportunidade à visada de “exercer os seus direitos de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado e às sanções em que poderá incorrer”.

O Hospital da Cruz Vermelha foi inaugurado em fevereiro de 1965, resultando do Hospital de Santo António da Convalescença ou Casa de Saúde de Benfica, mandada construir pela Cruz Vermelha Portuguesa para dar resposta na avaliação, diagnóstico e tratamento dos doentes com graves ferimentos sofridos na Guerra Colonial.