Iniciativa Liberal vai aceitar a subvenção pública em 2022 que rejeitou nas eleições de 2019

Após terem rejeitado receber a subvenção pública da campanha eleitoral das últimas legislativas, nas quais elegeram o seu primeiro deputado, a Iniciativa Liberal decidiu que irá aceitar esse financiamento público nas eleições de 30 de janeiro. O partido justifica a mudança com a necessidade de ter os mesmos recursos que os concorrentes e o facto de o Parlamento ter recusado alterar o modelo de financiamento dos partidos e campanhas.

“O roubo ao contribuinte é tão descarado que só há um caminho possível: não aceitar receber um euro de subvenção de campanha e lutar por mudar a lei. Por isso, se viermos a eleger um deputado e, portanto, pudermos beneficiar de uma parte desses oito milhões, iremos rejeitar esse privilégio injustificado”. A frase é de Carlos Guimarães Pinto, ex-presidente da Iniciativa Liberal, e foi dita em 2019, antes das eleições legislativas que vieram a eleger João Cotrim Figueiredo em Lisboa.

Dito e feito: como é possível verificar nas contas finais da campanha eleitoral de 2019 entregues pela Iniciativa Liberal na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o partido não recebeu nada da subvenção pública a que tinha direito para financiar a campanha, tendo esta sido financiada apenas pelo próprio partido (quotas dos militantes, por exemplo) e por angariação de fundos.

Agora, nas legislativas antecipadas de 2022, a Iniciativa Liberal apresentou um orçamento de campanha de 385 mil euros onde assume que espera receber 235 mil euros do Estado para financiar a campanha, a par de 150 mil euros em angariação de fundos. Ao ECO, fonte oficial do partido confirmou que pretendem, desta vez, aceitar a subvenção pública, a qual dependerá dos votos que receberem dos portugueses, e explicou a decisão.

“Nestes dois anos apresentámos na Assembleia da República propostas de alteração do modelo de financiamento dos partidos e campanhas, nomeadamente para redução das subvenções ou fim dos benefícios fiscais dos partidos, que foram todas recusadas”, começa por explicar, assumindo o compromisso de continuar a “tentar essas alterações na próxima legislatura”. Porém, “até lá devemos ter acesso aos mesmos recursos que todos os outros partidos para nos batermos em igualdade de circunstâncias e continuaremos a lutar por essas alterações“, justificam.

Esta subvenção refere-se à campanha em si, mas não é a única que os partidos recebem. Entre 2019 e 2022, a Iniciativa Liberal recebeu financiamento público através da subvenção anual que os partidos com assento parlamentar recebem — foram 35,09 mil euros em 2019 e 197,2 mil euros em 2020, de acordo com as contas anuais entregues na ECFP — e já tinha aceite a subvenção pública (cinco mil euros) na campanha das eleições regionais nos Açores no ano passado. Nas europeias e na Madeira não teve direito a subvenção uma vez que não elegeu e nas presidenciais de 2021 Tiago Mayan Gonçalves ficou abaixo do limiar de 5% necessário para receber subvenção.

A Iniciativa Liberal não é contra o financiamento público, mas pretende mudar a lei de financiamento dos partidos e da campanha para reduzir os custos que o Estado tem no modelo atual. “A democracia tem custos. O que não é necessário é que esses custos sejam desmesuradamente dispendiosos”, lia-se no programa eleitoral de 2019. O partido chega a dizer que “o financiamento público é mais equidistante do que o financiamento privado” e que “nenhum partido político com aspirações governativas pode ou deve funcionar única e exclusivamente com a atividade pro-bono dos seus dirigentes e militantes”.

A alteração dos liberais passaria por limitar a subvenção pública anual a dois euros por voto, significando “uma poupança aproximada de quatro milhões e trezentos mil euros por ano”, o que contribuirá para “maior rigor de decisão e parcimónia de custos”. A par disto, propõem a eliminação da subvenção para encargos de assessoria aos deputados e a eliminação dos benefícios fiscais que os partidos gozam atualmente.

No que toca à subvenção das campanhas eleitorais, a IL propõe a atribuição de 30 mil euros a cada um das listas concorrentes, independentemente dos votos, e definia no programa eleitoral em 2019 que “a restante despesa de campanha poderia ser financiada por quotas ou donativos, mas não poderia superar em caso algum os 100 mil euros no total” (o orçamento da IL nas eleições de 2022 é quase quatro vezes superior a esse limiar).