Logística, mercado de trabalho e contratação pública vão estar na mira da Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) já definiu as suas prioridades para 2022. Algumas prosseguem o que já foi estabelecido para este ano, como o comércio digital, mas há também novas realidades que vão merecer uma atenção especial do regulador. É o caso das dificuldades nas cadeias de abastecimento, a promoção de um mercado laboral mais concorrencial ou de melhores práticas na contratação pública.

Os atrasos e ruturas nas cadeias de aprovisionamento foram um dos temas económicos deste ano, contribuindo para o aumento generalizado dos preços. E vão ser uma das prioridades da entidade reguladora liderada por Margarida Matos Rosa, que se compromete a contribuir para a sua fluidez, “através do combate, na jurisdição nacional, a comportamentos anticoncorrenciais que sejam disruptores das mesmas ou que as distorçam em prejuízo dos consumidores”.

Num ano em que as verbas do PRR vão começar a chegar com mais intensidade, a AdC estabelece também como prioridade “contribuir para uma recuperação económica estruturalmente benéfica para os consumidores e empresas, reforçando a importância da inclusão da dimensão da concorrência nos atuais esforços dos decisores públicos”.

Em particular, destacará a importância de “assegurar procedimentos de contratação pública pró-concorrenciais” e “contribuir para a neutralidade concorrencial dos apoios financeiros do Estado às empresas”. E ainda a necessidade de “eliminar barreiras desnecessárias à iniciativa económica e profissional”.

O mercado de trabalho também está entre os temas prioritários. Em 2022, “a AdC estará atenta a acordos horizontais de não-angariação de trabalhadores (no-poach agreements) e de fixação de salários (wage-fixing agreements), que podem surgir em qualquer setor de atividade”.

Aquela primeira prática levou o supervisor a acusar a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e 31 sociedades desportivas, em abril deste ano, na primeira decisão relativa a uma prática anticoncorrencial no mercado laboral. Em causa está um acordo assinado na reta final da temporada 2019/20, após a pandemia de covid-19 suspender o campeonato, que impedia a contratação de atletas que rescindissem unilateralmente os contratos de trabalho por motivos relacionados com a covid-19.

Digital vai continuar debaixo de olho

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa vai manter-se vigilante em relação às “práticas mais prejudiciais para as famílias e empresas, tais como a fixação de preços e a repartição de mercados”, tendo em conta o contexto da pandemia.

Tal como já tinha estabelecido para este ano, a atividade económica em ambiente digital continuará a ser prioritária, com a AdC a comprometer-se a “investigar indícios de abuso, nomeadamente de exclusão, e colusão, nesse meio”, através da atuação da sua digital task force, criada em 2020.

O regulador prevê que a transposição da Diretiva ECN+, que foi alvo de uma proposta de lei do Governo, aconteça no próximo ano, reforçando os seus poderes de atuação. O texto legislativo previa a realização de buscas sem aviso prévio ou o recurso a comunicações (mensagens, emails, etc.) como meio de prova.