Doentes e presos já se podem inscrever para votar antecipadamente

Os doentes internados em estabelecimentos hospitalares e os presos não privados de direitos políticos já podem pedir o voto antecipado no site do Ministério da Administração Interna criado para o efeito, terminando o prazo a 10 de janeiro. Posteriormente, poderão inscrever-se os eleitores que querem votar antecipadamente em mobilidade, quem está em confinamento obrigatório e os idosos em lares.

As eleições legislativas antecipadas estão agendadas para 30 de janeiro — após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e a dissolução da Assembleia da República –, mas há a possibilidade de se votar antecipadamente, tal como ocorreu no ano passado com a eleição do Presidente da República.

Desde logo, os doentes internados em estabelecimentos hospitalares e os presos não privados de direitos políticos, cuja mobilidade está condicionada, que já podem pedir o voto antecipado. Neste caso, “mediante disponibilização do correspondente documento comprovativo do impedimento“, podem requerer este direito na plataforma ou via postal endereçado à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

A partir de dia 16 e até 20 de janeiro, os eleitores que pretendem votar antecipadamente em mobilidade podem inscrever-se no mesmo site. Caso o faça, poderá votar no dia 23 de janeiro numa mesa de voto antecipado num município à sua escolha. “Existirá uma mesa de voto antecipado em cada município do continente e das Regiões Autónomas”, garante o Ministério da Administração Interna. Tem de identificar-se com a apresentação do seu documento de identificação civil, indicando a sua freguesia de inscrição no recenseamento.

Caso os eleitores que se inscrevam para o voto antecipado em mobilidade acabarem por não conseguir votar a 23 de janeiro, podem dirigir-se no domingo seguinte (30 de janeiro) à mesa de voto em que estão recenseados para votar normalmente. Há um ano, houve mais de 200 mil eleitores a pedir o voto antecipado em mobilidade, quatro vezes mais do que nas legislativas de 2019.

A partir de dia 20 e até 23 de janeiro abre a inscrição de voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório e os eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares.

“Os eleitores que, por força da pandemia da doença COVID-19 estejam em confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar e os eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares, desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento ou da instituição, podem votar antecipadamente”, esclarece o Ministério, assinalando que, além da plataforma, “o pedido pode ainda ser efetuado na freguesia correspondente à morada do recenseamento por quem, mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente, represente o eleitor”. A recolha dos votos é feita uma semana antes do ato eleitoral.

A possibilidade de voto antecipado para os eleitores confinados e em lares está prevista na legislação aprovada em novembro pelo Parlamento. Mas houve uma mudança: foi revogado um artigo que previa a admissão de eleitores na assembleia de voto até às 20h pelo que esse horário deverá deixar de se aplicar, voltando a votar-se até às 19h no máximo.