Privatização de 51% da angolana ENSA escorrega para 2022

A ENSA, Seguros de Angola S.A. é uma das empresas que “está no conjunto de ativos cuja previsão de conclusão está para o final de 2021, entretanto, está a decorrer o processo negocial junto dos concorrentes que foram aprovados para esta fase e estamos neste momento à espera de o concluir, de modo que possamos então garantir que este processo irá finalizar dentro do horizonte 2021,” disse o secretário de Estado das Finanças e do Tesouro, Ottoniel dos Santos, faltava cerca de um mês para terminar o ano civil.

Com o Programa de Privatizações Integral e Parcial de Empresa Públicas (PROPRIV), o governo angolano previa alienar 97 ativos, “mas vai fechar este ano com a privatização de 50, menos 47 do número inicialmente programado,” notava a edição eletrónica do jornal Mercado, em 2 de dezembro, admitindo que a privatização da seguradora estatal poderia deslizar para 2022.

Lançada por despacho ministerial em junho de 2021, a colocação de 51% do grupo segurador estatal esteve prevista para se concluir em novembro, mas o prazo para a apresentação de propostas vinculativas, inicialmente definido até 10 de agosto, foi prolongado um mês. No final de uma reunião de balanço da Comissão Interministerial do PROPRIV, em Luanda, o secretário de Estado disse que estão em curso 14 processos de privatização de ativos com conclusão prevista para este ano, completando os 50 previstos pelo Executivo angolano.

A venda da participação acionista maioritária na Ensa é parte de um amplo programa para privatizar 172 empresas entre 2019 e 2022, um plano que é compromisso das autoridades angolanas com o Fundo Monetário Internacional. A nível regional, “existem alguns grupos muito interessantes, incluindo na África do Sul”, disse Carlos Duarte, presidente da ENSA, em outubro último, em declarações à Reuters (conteúdo em inglês, de acesso livre), admitindo que, entre os candidatos, poderia estar um grupo segurador com presença em todo o continente africano.

Numa segunda fase do processo de privatização, a concretizar dentro de dois a cinco anos, o governo angolano planeia vender os restantes 49% do capital social da seguradora através de oferta pública inicial (IPO na gíria financeira).

No âmbito das privatizações, a mais recente operação – segundo comunicado na página eletrónica do Ministério das Finanças de Angola – realizou-se no dia 17 de dezembro, na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), “o primeiro leilão em bolsa, que culminou na privatização do Banco de Comércio e Indústria (BCI)”, adquirido pela empresa Carrinho Empreendimentos, que venceu a licitação por um valor de 16,5 mil milhões de kwanzas, um equivalente a 28 milhões de dólares, segundo a imprensa local.

A Carrinho Empreendimentos SA, “é uma empresa angolana do setor alimentar, fundada em 1993, centrada sobretudo na origem, transporte, armazenamento, transformação e comercialização de produtos alimentares,” refere o comunicado.