Estado reforça capital da TAP em 1.736 milhões. Companhia volta a ser 100% pública

A assembleia geral da TAP aprovou hoje mais um aumento de capital na transportadora aérea, com a entrada de 536 milhões de euros e a conversão em capital de um financiamento de 1.200 milhões. Empresa de aviação passa a ser 100% do Estado, seis anos depois da reprivatização que colocou 61% do capital nas mãos da Atlantic Gateway.

“O Governo acabou de injetar 536 milhões na TAP S.A., através de um aumento de capital. O valor corresponde aos limites autorizados pela Comissão Europeia de 178,4 milhões de euros, no âmbito das compensações covid e de 357,6 milhões previsto no Plano de Reestruturação para 2021, tendo em atenção a necessidade de compensar a empresa pela perda resultante do cancelamento da dívida da TAP SGPS”, explicam as Finanças, em comunicado.

Com a injeção de mais 536 milhões de euros na companhia, o Estado completa os 998 milhões previstos para este ano. Em maio já tinham entrado 462 milhões, a título de compensações pelos prejuízos da covid-19.

Além da nova injeção, o empréstimo de emergência de 1.200 milhões concedido em julho de 2020 foi convertido em capital. O prazo de reembolso ao Estado terminava amanhã. Tudo somado, o capital da companhia é reforçado em 1.736 milhões, como o ECO avançou.

Com este novo reforço de capital, a TAP SA, proprietária da companhia aérea, passa a ser totalmente detida pelo Tesouro, deixando a TAP SGPS de ter qualquer participação. A holding fica apenas com a posição de 100% na Portugália, 51% da Cateringpor, 49% da Groundforce, e praticamente 100% da TAP Manutenção & Engenharia Brasil. Tirando a Portugália, os restantes ativos terão de ser vendidos no âmbito do aumento de capital.

O Tesouro já tinha a quase totalidade do capital da TAP SA. Depois do aumento de capital de 462 milhões realizado em maio, o Estado elevou a sua participação direta para 92%. A posição da TAP SGPS emagreceu de 100% para 8%. Como o Estado tem ainda 72,5% da holding, passou a deter direta e indiretamente 97,7% do capital.

Humberto Pedrosa, que tem 22,5% da TAP SGPS, ficou com uma participação indireta de apenas 1,9% e os trabalhadores (5%) com uns quase invisíveis 0,4%. Vem aí um novo aumento de capital da TAP SA e a diluição é tão grande que a holding vai deixar de ter qualquer participação na transportadora aérea com o mesmo nome.

O plano de reestruturação da TAP mantém a injeção de 3.200 milhões. Em 2022, entram mais 990 milhões. Parte deste dinheiro será colocado na transportadora aérea de um empréstimo com garantia do Estado, no valor de 360 milhões, com maturidade de um ano. No final do prazo, o Estado injeta este valor na TAP, que reembolsa os investidores.

A partir de 2023 não haverá mais dinheiro dos contribuintes na companhia, mas o plano prevê a ida ao mercado para um financiamento com um valor mínimo de 250 milhões de euros e máximo de 512 milhões.

A Comissão Europeia deu luz verde ao plano de reestruturação da TAP no dia 21 de dezembro, obrigando, no entanto, a companhia a ceder 18 slots (nove pares de descolagem e aterragem) no aeroporto de Lisboa e a vender as participações na Manutenção & Engenharia Brasil, Cateringpor e Groundforce. Bruxelas aprovou ainda duas novas tranches de compensações pelos prejuízos provocados pela Covid-19, uma de 107,1 milhões de euros e outra de 71,4 milhões, num total de 178,4 milhões.

(Notícia atualizada às 17h00 com informação de que a TAP SA passa a ser 100% do Estado)