Do Novo Pacto Verde ao salário mínimo nos 1.000 euros e o PIB verde. Eis o programa económico do Livre

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa para os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia.

A campanha do Livre está a ser marcada pela proposta de testar o Rendimento Básico Incondicional, mas o partido propõe mais medidas económicas aos eleitores, nomeadamente o aumento do salário mínimo para os 1.000 euros até 2026 e uma série de propostas para tornar a economia mais verde. O Livre quer ainda introduzir novos impostos para reduzir as desigualdades.

No caso do Rendimento Básico Incondicional, com o qual Rui Tavares tem sido confrontado nos debates televisivos, o Livre propõe se teste num projeto piloto “com vista à implementação faseada”. O objetivo final do RBI é distribuir “a riqueza nacional produzida” e garantir “um rendimento a qualquer cidadão, independentemente da sua condição, dos pagamentos do Fundo de Desemprego ou de outros programas de apoio social”.

Outra das medidas que deu debate foi a atribuição do subsídio de desemprego também a quem se despede (por vontade própria) e não só a quem é despedido, “aumentando progressivamente as taxas de cobertura e a duração dos subsídios de desemprego até níveis que respeitem a dignidade das pessoas”, defende o partido.

Um Novo Pacto Verde e novos impostos

Afirmando-se como um partido ecologista europeísta, o Livre propõe-se a criar um Novo Pacto Verde ancorado nos vários fundos europeus que vão chegar nos próximos anos, com especial foco nas “infraestruturas necessárias para as próximas décadas e a aposta nos setores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica, assegurando a solidez da qualificação e da formação da população e a criação de empregos verdes e estáveis, e assegurando a coesão territorial pela redução da fratura entre centro e periferias”.

Para financiar a recuperação verde defendida pelo Livre, o partido pretende ir buscar receitas para o Estado “através da recuperação dos juros pagos ao Eurosistema, do combate à evasão fiscal — nomeadamente para off-shores, da renegociação da dívida pública, da eliminação das rendas indevidas no setor energético, do reforço fiscal sobre património que não a habitação permanente e sobre as grandes fortunas, da introdução do imposto sucessório para grandes heranças, da taxação sobre as transações financeiras, da taxação das emissões de carbono e da produção de resíduos, da regulação e taxação de criptomoedas“.

No setor da banca, o Livre propõe que haja uma separação entre a banca comercial (que gere depósitos e empresta dinheiro a cidadãos e empresas) e a banca de investimento (direcionada ao investimento do dinheiro nos mercados financeiros) “para que o risco da atividade especulativa não recaia sobre o Estado nem sobre os depositantes”.

Salário mínimo nos 1.000 euros em 2026

O cabeça de lista Rui Tavares tem coloca a tónica no aumento dos rendimentos, “tirando Portugal da armadilha dos salários baixos”. No programa a principal medida passa pela subida do salário mínimo para 1.000 euros até 2026, mas também se defende a “concertação de uma estratégia nacional para a valorização salarial, a vários níveis da escala de rendimentos, com particular ênfase nos salários médios e para os rendimentos do trabalho qualificado”.

Além disso, o Livre propõe, em concreto, a instituição de um “rácio máximo de desigualdade salarial em cada empresa, organização ou ramo de atividade”, a indexação dos salários à inflação e a limitação dos bónus e prémios para acionistas (“promovendo a sua distribuição a todos os trabalhadores”).

Na lei laboral, o Livre quer reforçar a capacidade de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tendo em vista “erradicar os estágios não remunerados ou pagos abaixo do salário mínimo”, eliminar os falsos contratos de trabalho, acabar com os “falsos recibos verdes”, regular o recurso ao trabalho temporário e “restringindo os contratos a prazo a funções comprovadamente temporárias”.

Para os trabalhadores independentes o Livre propõe ainda que se estabeleça uma Retribuição Horária Mínima Garantida de 10 euros (a preços de 2021) e que se cria um novo estatuto de proteção do trabalho independente pela Segurança Social.

Para todos os trabalhadores, o Livre defende a instituição das 35 horas para o setor privado e o regresso dos 25 dias de férias. Até 2030, o país deve caminhar para as 30 horas semanais e 30 dias de férias anuais, segundo o partido, defendendo em simultâneo que a idade mínima de reforma não deve aumentar, “permitindo a redução do horário de trabalho em função da idade do trabalhador sem perda de rendimento em vez da reforma total”.

Adeus PIB, olá PIB Verde. OE também deve ser verde

O Livre considera que o produto interno bruto (PIB) não pode ser o único indicador do desenvolvimento nacional e, por isso, propõe que se diversifique os indicadores, incluindo os de desenvolvimento sustentável, “como o PIB Verde ou a Poupança Genuína, dando prioridade aos aspetos mais diretamente ligados ao ambiente, qualidade de vida, felicidade, saúde e bem-estar e reforçando o seu papel na informação do sistema estatístico nacional e na monitorização das políticas e da ação governativa”.

O partido de Rui Tavares quer também colocar o combate às alterações climáticas em “todas as negociações orçamentais, setor a setor, incluindo a mitigação dos impactos sociais e económicos das medidas de descarbonização e de transição”. No Parlamento, seria instituído um debate anual sobre o Estado do Ambiente em Portugal, à semelhança do debate do Estado da Nação que encerra cada sessão legislativa.

Para que haja uma visão de longo prazo no Estado sobre a transição climática e económica, o Livre propõe que se crie um Gabinete para a Transição que “garanta a fuga à lógica dos ciclos eleitorais e de curto prazo e a solidariedade entre gerações” e que estude as estratégias de desenvolvimento económico mais sustentável.