Bares e discotecas já começaram a receber apoio reforçado à quebra de faturação

Os bares e discotecas obrigados a fechar até 14 de janeiro devido à pandemia de Covid-19, assim como as empresas do setor da Cultura, começaram a receber esta quinta-feira o “novo pagamento” no âmbito do Programa Apoiar, cujo cálculo é feito em função de quebras de faturação e com uma revisão em alta dos limites do apoio.

“Hoje começaram a ser pagos os apoios previstos na portaria de 23 de dezembro”, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia, acrescentando que “até quarta-feira os bares e discotecas já receberam 53 milhões de euros no âmbito do Apoiar”, verbas que foram pagas ao abrigo das regras anteriores.

A alteração introduzida prevê um pagamento correspondente a 20% das quebras de faturação verificadas entre o quarto trimestre de 2020 e o quarto trimestre 2019, com “tetos de apoio alargados”.

No caso dos bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculos e discotecas com uma diminuição na faturação, comunicada à Autoridade Tributária (AT), com quebras de faturação entre 25% e 50%, no período em causa, o limite máximo de apoio é de até 5.000 euros para empresários em nome individual, 27.500 euros para microempresas e 67.500 para pequenas e médias empresas.

Considerando quebras de faturação superiores a 50%, o apoio pode atingir 7.500 euros para os empresários em nome individual, 41.250 euros para microempresas e 101.250 euros para Pequenas e Médias Empresas (PME).

Já o novo pagamento extraordinário para atividades culturais poderá ascender, para empresas com quebras de faturação entre 25% e 50%, a 1.000 euros para empresários em nome individual, 2.500 euros para microempresas, 13.750 euros para pequenas empresas e 33.750 euros para as médias empresas.

Se estas empresas apresentarem descidas no volume de negócios superiores a 50%, no período em causa, as ajudas podem aumentar para 1.500 euros no caso dos empresários em nome individual, 3.750 euros para microempresas, 20.625 euros para pequenas empresas e 50.625 para médias empresas.

Apesar de este apoio já ter sido anunciado aquando da decisão de encerrar bares e discotecas, só esta quinta-feira é que começaram a ser pagos os “novos” apoios. Em declarações ao ECO, esta quinta-feira, a secretária geral da AHRESP, Ana Jacinto lamentava o facto de até agora ainda não terem chegado os apoios às empresas, criticando o hiato que existe desde sempre entre o anúncio efetivo das medidas e o momento em que as empresas delas usufruem.

O Programa Apoiar consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, “para empresas de setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia de Covid-19”. Este programa é financiado com verbas europeias do React.