Rendeiro regressa a tribunal, adiamento em perspetiva

O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, regressa na segunda-feira ao tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul, mas a discussão do processo de extradição deverá ser adiada, disseram à Lusa fontes ligadas ao processo.

O ex-banqueiro está detido no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal, há 26 dias. “Na segunda-feira, a National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano] vai fornecer ao tribunal uma atualização sobre o processo de extradição”, disse na sexta-feira à Lusa a porta-voz Natasha Ramkisson.

Ainda em dezembro, aquela responsável já tinha anunciado que o prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição de Rendeiro foi prorrogado para o máximo de 40 dias. A data limite para submeter toda a documentação conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição termina em 20 de janeiro. Apesar das tentativas, a Lusa não conseguiu obter resposta do ministério público português.

June Marks, advogada sul-africana do ex-banqueiro, disse à Lusa que a data de 10 de janeiro que ficou marcada em dezembro é mais uma no decorrer da prisão provisória e que serve “para decidir sobre outras datas”. Marks acrescentou ainda que a sua equipa está a analisar a legalidade da extensão para 40 dias do prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição.

Ao mesmo tempo, a equipa de defesa recorreu em 31 de dezembro da prisão provisória de Rendeiro.

O recurso interposto junto do Tribunal Superior (High Court, na designação sul-africana), em Joanesburgo, aguarda ainda por uma data para que as respetivas alegações de parte a parte sejam ouvidas em audiência, explicou Marks.

Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação sob caução.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal. Sobre o antigo presidente do BPP recaem três mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.