Rendeiro. Justiça portuguesa não enviou mandado de detenção em inglês

A justiça portuguesa não traduziu os mandados de detenção relativos a João Rendeiro para inglês. Este é um dos argumentos da defesa do ex-líder do BPP para contestar a prisão preventiva a que o seu cliente foi alvo, no recurso apresentado por June Marks.

A contestação da defesa — a que a CNN Portugal teve acesso — alega que os mandados de detenção têm deficiências, nomeadamente pela falta de assinaturas, autenticação e pela ausência de tradução para inglês.

“A gravação original autenticada não foi apresentada, o que faz com que a transcrição não seja admissível”, pode ler-se numa nota em que também é referido que o juiz foi “influenciado” pela cobertura imprensa “nacional e internacional”, bem como pela “opinião do público de Portugal”.

O recurso, assinado pela advogada June Marks, diz ainda que o juiz penalizou o ex-banqueiro por ter criticado publicamente jornalistas e pessoas ligadas ao sistema judicial da África do Sul. Numa nota com 42 pontos, a defesa entende ainda que o magistrado não tem bases para fazer interpretação da lei portuguesa, acusando-o ainda de estar a colocar um peso desnecessário no alegado desrespeito aos processos judiciais portugueses, falando mesmo em censura sobre a culpa ou inocência de João Rendeiro.

No documento de apresentação do recurso, June Marks começa por afirmar que o juiz se “enganou e errou” ao entender que os dois mandados de detenção foram emitidos com base em dois mandados internacionais. Escreve a jurista que “os alegados mandados internacionais não estavam autenticados e estavam em português”. “As assinaturas dos alegados mandados internacionais não estavam autenticadas. As alegadas traduções para inglês não eram traduções certificadas e não existe nenhuma evidência de que as traduções apresentadas eram precisas”, acrescenta.

A 17 de dezembro, o juiz sul africano rejeitou a libertação e proposta de caução apresentada pela defesa de João Rendeiro, por considerar que existe o perigo de fuga tendo em conta o historial do ex-banqueiro. Fica detido até 10 de janeiro numa prisão na África do Sul. O magistrado diz que “a África do Sul não se pode dar ao luxo de ser um lugar para fugitivos”, disse.

O dia 20 de janeiro é o dia em que começa formalmente o processo de extradição. O antigo presidente do BPP vai permanecer em detenção provisória ao abrigo da convenção europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários.