Juiz rejeita libertação e proposta de caução de João Rendeiro. Fica detido até 10 de janeiro

O Juiz sul africano rejeitou a libertação e proposta de caução apresentada pela defesa de João Rendeiro, por considerar que existe o perigo de fuga tendo em conta o historial do ex-banqueiro. Fica detido até 10 de janeiro numa prisão na África do Sul. No final da audiência, Rendeiro não quis prestar declarações aos jornalistas. Remeteu-se ao silêncio e começou a tremer no momento em que ouviu a decisão do magistrado. O magistrado diz que “a África do Sul não se pode dar ao luxo de ser um lugar para fugitivos”, disse.

O dia 10 de janeiro é o dia em que começa formalmente o processo de extradição. O antigo presidente do BPP vai permanecer em detenção provisória ao abrigo da convenção europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários, correndo agora o primeiro prazo de 12 dias para devida provisão do processo na África do Sul.

O juiz do Tribunal de Verulam, na África do Sul lembrou que se o antigo banqueiro fosse libertado sob a caução de 2200 euros — pedida pela defesa de Rendeiro — que o mais provável era sair do país. O juiz admitiu que o país tem bastante facilidade em emitir “passaportes falsos”, o que pesou para a decisão desta sexta-feira. ” Seria muito fácil para João Rendeiro obter novos documentos e sair do país. Não há sequer meios suficientes na polícia sul-africana para vigiar Rendeiro 24 hora”. Tendo em conta todos estes argumentos, a extradição será agora discutida.

“Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do Sul”, disse o magistrado sul-africano Rajesh Parshotam na leitura da sua decisão. O magistrado argumentou ainda que João Rendeiro “saiu de Portugal, logo que esgotou possibilidades de recursos na justiça, para evitar prisão”. “João Rendeiro é um fugitivo, contra as ordens dos tribunais” referiu o magistrado, sublinhando: “Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do Sul?”. O magistrado adiantou que o ex-banqueiro “quase de certeza que fugiria” caso fosse libertado agora. “Libertá-lo não seria pelo interesse da justiça, nem aqui nem em. Portugal”, acrescentou.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

Rajesh Parshotam considerou ainda os argumentos da defesa de João Rendeiro inválidos, incluindo o de que a figura jurídica da prisão preventiva não existe na África do Sul e de que o ex-banqueiro não teria um julgamento justo em Portugal.

A defesa de Rendeiro já anunciou antecipadamente que neste cenário vai recorrer da decisão de ser negada a liberdade. Os advogados de defesa de Rendeiro estão inclusive a considerar processar o Estado sul-africano por o ex-presidente do BPP não ter sido libertado na audiência desta sexta-feira. Consideram tratar-se de uma detenção ilegal, que teve base em mandados obtidos com documentos inválidos, diz a equipa liderada por June March.

O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) regressou esta sexta-feira ao tribunal de Durban, seis dias depois de ter sido preso na África do Sul. Na sala B do Tribunal de Verulam, o juiz anunciou a sua decisão sobre o pedido de liberdade sob caução do antigo banqueiro português.

Na quarta-feira, o magistrado ouviu durante cerca de três horas os argumentos da defesa, que propõe a libertação em troca de 40.000 rands (2.187 euros), e do Ministério Público sul-africano, que se opõe.

O ex-banqueiro português foi preso a 11 de dezembro, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana. Estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

O ex-presidente do extinto Banco Privado Português foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que João Rendeiro retirou do banco 13,61 milhões de euros.