Recurso de Rendeiro vai dar entrada na próxima semana, diz advogada

O recurso do antigo presidente do BPP João Rendeiro relativamente à rejeição pelo tribunal de Verulam, Durban, da liberdade sob caução vai dar entrada na próxima semana, disse esta quinta-feira à Lusa a advogada do ex-banqueiro.

“O recurso será apresentado na próxima semana”, afirmou a advogada June Marks, a propósito da decisão – tomada no passado dia 17 pelo juiz sul-africano Rajesh Parshotam – de manter João Rendeiro detido enquanto Portugal prepara o envio para a África do Sul do processo de extradição.

O recurso, que tinha 14 dias para ser apresentado pela defesa do ex-banqueiro, será dirigido ao Tribunal Superior [High Court, na designação sul-africana]. A hierarquia judiciária sul-africana inclui ainda, acima do Tribunal Superior, outras duas instâncias: o Supremo Tribunal de Recurso (Supreme Court of Appeal, SCA) e o Tribunal Constitucional (Constitutional Court, ConCourt) – a mais alta instância no país.

João Rendeiro está em prisão preventiva em Westville, depois de ter passado as primeiras noites após a sua detenção, em 11 de dezembro, numa esquadra da polícia a poucos quilómetros do hotel Forest Manor Boutique Guesthouse, no qual foi detido. Questionado sobre o estado do antigo líder do Banco Privado Português, June Marks afirmou que João Rendeiro “parece estar bem”.

A primeira sessão sobre o processo de extradição do ex-banqueiro ficou marcada na agenda do tribunal de Verulam para 10 de janeiro, uma data independente dos prazos processuais, nomeadamente, o prazo de 18 dias para a submissão do pedido de extradição. Este prazo pode estender-se até um máximo de 40 dias se Portugal apresentar razões atendíveis.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal. Sobre o antigo presidente do BPP recaem três mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.