Desemprego: PS recomenda fim do corte de 10% nos subsídios mínimos

O PS entende que o subsídio de desemprego não deve ficar baixo do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e deixou a recomendação ao Governo. Em concreto, defende que este valor mínimo seja salvaguardado quando, ao fim de seis meses, as prestações têm um corte de 10%. Aliás, o próprio ministro do Trabalho já prometeu alterar o subsídio de desemprego nesse sentido.

O corte de 10%, implementado pelo anterior Governo, também abrange as prestações de valor mais baixo, fazendo com que estas fiquem aquém do valor mínimo definido na lei. Embora haja exceções, o limite mínimo do subsídio corresponde, em regra, ao IAS (421,32 euros em 2017).

O assunto começou por suscitar reservas ao Provedor de Justiça, que recomendou mudanças à lei. Também o Bloco de Esquerda e o PCP já pediram alterações, mas indo mais longe: propõem a revogação do corte de 10% em todos os subsídios e não apenas nos mínimos.

Já o PS vai ao encontro das pretensões do Executivo, recomendando apenas ao Governo “que salvaguarde que o corte de 10% do montante” do subsídio de desemprego “não determina um montante inferior a 1 vez o valor do Indexante dos Apoios Sociais”.

No projeto de resolução, os socialistas indicam que o desemprego tem vindo a recuar mas “ainda abrange um número muito significativo de portugueses”, sendo “um dos fatores de agravamento do risco de pobreza”. E “devido aos cortes complementares introduzidos pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, ainda existem cidadãos que recebem um subsídio de desemprego inferior ao valor de referência do Indexante de Apoios Sociais, contrariando as próprias disposições do regime jurídico de proteção social ao desemprego”, acrescenta.

Em janeiro, o ministro Vieira da Silva já tinha garantido, em resposta ao Bloco de Esquerda, que “o Governo tomará iniciativas nomeadamente tendo em conta a necessidade de dar resposta ao facto de existirem hoje pessoas que têm uma proteção no desemprego inferior ao IAS”. Porém, a mudança só poderá ser feita no âmbito do Orçamento do Estado, uma vez que tem impacto nas contas públicas, afirmou ao ECO, na altura, fonte do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. O que significa que a discussão poderá ser atirada mais para o final do ano.