Alojamento local não é “problema fundamental” de Lisboa, devia haver uma percentagem por território

Lisboa tem cerca de 19 mil imóveis de alojamento local, o equivalente a 6% de todos as casas existentes na cidade. Os novos registos foram suspensos, mas a nova vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa não acredita que isso seja o “problema fundamental” do concelho. Filipa Roseta acredita que se devia definir uma percentagem de imóveis de alojamento local por território. Em entrevista ao ECO, a vereadora diz, assim, que a autarquia está a avaliar uma mudança no Programa Renda Segura, dado que o modelo criado por Medina “não funcionou muito bem”.

Em dezembro do ano passado, já com Carlos Moedas na presidência, foi aprovada a suspensão da atribuição de novos registos de alojamento local na cidade até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade. A medida recebeu os votos contra do PSD e CDS, mas foi aprovada pelos vereadores da oposição, que estão em maioria.

“O alojamento local anda na ordem dos 19 mil em Lisboa, mas continuamos com 48 mil fogos vazios”, afirma Filipa Roseta ao ECO, notando que não acredita que “seja realmente o fundamental problema” da cidade. “É mais um dado da equação, que tem de ser tido em conta. Mas, se olharmos para os números, percebemos que são muito mais complicados os 48 mil fogos vazios do que os 19 mil alojamentos locais“, explica.

A nova vereadora diz não ser contra o alojamento local, “pela simples razão que o alojamento local ajudou muitas pessoas a aguentarem-se durante a crise”. Defende que os grandes empresários deste mercado deviam ser controlados, mas os pequenos empresários, “que vivem disto”, não. “Acho que, eventualmente, não se controlaram algumas zonas a tempo, mas tem de haver uma razoabilidade para não haver incómodo entre uma coisa e outra”.

Nesse sentido, Filipa Roseta considera que “é uma questão de proporção”. “Devia ser mais orgânico, devia haver uma percentagem [de alojamentos locais] por território“, defende. “Quando é uma percentagem ou uma quota é mais eficiente, porque se alguém sai, alguém entra”, explica.

A vereadora adianta que suspender novos registos só provoca o efeito contrário, tal como aconteceu em dezembro. “Sempre que se anuncia a suspensão, há uma corrida ao alojamento local. E foi exatamente isso que aconteceu”, diz. Dados adiantados pela autarquia ao ECO indicam que, num mês “normal”, o número médio de pedidos de novos registos é de cerca de 50 e que, na altura em que foi proposta esta suspensão, em dezembro contaram-se 174 pedidos de registo.

Renda Segura “ficou no orçamento para 2022”, mas Câmara “está a avaliar”

Fernando Medina afirmou por várias vezes que queria pôr travões ao alojamento local em Lisboa, por considerar que retirava casas ao mercado de habitação. Em maio de 2020, criou o Programa Renda Segura, em que propunha arrendar aos privados imóveis — sobretudo de alojamento local — e subarrendá-los através do Programa de Renda Acessível (PRA). Desde que o PRA arrancou, já foram colocadas a concurso 708 habitações, das quais 226 (32%) correspondem a imóveis conseguidos através do Programa Renda Segura, indicam os dados cedidos pela Câmara de Lisboa ao ECO.

Desde então, no espaço de um ano e meio, só foram arrendadas 183 habitações, de acordo com dados adiantados pela nova vereadora da Habitação. “Aquele modelo [Renda Segura] não deve ter sido fantástico porque não funcionou muito bem”, diz Filipa Roseta, em entrevista ao ECO. “Não teve muita expressão, sobretudo numa altura em que, à partida, devia ter tido, porque foi na altura da pandemia”.

A responsabilidade pela parte do alojamento local é do Urbanismo, que conta com Joana Almeida como vereadora. Mas Filipa Roseta levanta um pouco o véu do que a autarquia pensa acerca disso. O Renda Segura “ficou no orçamento para 2022, mas não estamos totalmente confiantes porque ainda não percebemos porque é que a adesão foi tão fraca”, diz. “Se calhar criava uma prisão muito grande entre a Câmara e os proprietários, não sei”.

Nesse sentido, a vereadora da Habitação adianta ao ECO que essa questão vai ser apresentada na primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação e que, depois de serem ouvidas todas as pessoas e entidades, será apresentado um “esquema” daquilo que a autarquia considera que “pode ser a solução”. A solução virá depois, quando for desenhada a Carta Municipal de Habitação.