Comissão Europeia volta a multar Pharol e Telefónica por violarem lei da concorrência

A Comissão Europeia voltou a multar a Pharol (antiga Portugal Telecom) e a Telefónica pela celebração de um acordo de não concorrência após a venda da Vivo à segunda, violando as regras da concorrência da União Europeia (UE).

A decisão de multar a Pharol em 12,146 milhões de euros e a espanhola Telefónica em 66,894 milhões foi adotada esta terça-feira por as empresas de telecomunicações terem acordado em não concorrer entre si nos mercados ibéricos de telecomunicações, na sequência da venda da brasileira Vivo (no Brasil) aos espanhóis.

A decisão, precisa a Comissão Europeia em comunicado, tem plenamente em conta o acórdão do Tribunal Geral e exclui os serviços do valor das vendas para os quais foram encontradas barreiras intransponíveis à entrada e para os quais as partes não estavam em concorrência potencial entre si durante o período de aplicação da cláusula de não concorrência.

Uma primeira decisão semelhante tinha sido adotada pelo executivo comunitário em 2013, mas o valor da multa foi anulado pelo Tribunal de Justiça da UE em 2017, confirmando uma decisão do Tribunal Geral, que considerou que a Comissão deveria ter analisado os argumentos das partes de que não havia concorrência potencial entre elas em certos mercados e que esses mercados deveriam ter sido excluídos do valor das vendas com base nas quais as coimas foram calculadas.