Vitória de Costa acelera Orçamento e fim dos duodécimos

António Costa ganhou com maioria absoluta. Ao contrário do que sugeriam as últimas sondagens, o PS conseguiu reforçar a votação face a 2019 e ter mais de metade dos deputados, o que lhe permite governar sem ter de negociar no Parlamento, ao contrário do que aconteceu nos últimos seis anos. Esta votação nos socialistas abre a porta a uma aceleração do calendário do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), terminando o regime de duodécimos em que o país está desde 1 de janeiro.

Após ter feito do OE 2022 um trunfo eleitoral (mostrou-o no final do debate com Rui Rio), o primeiro-ministro assumiu durante a campanha que, se tivesse condições fruto do resultado eleitoral, iria meter o pé no acelerador após as eleições: “Se o resultado eleitoral permitir ao PS formar Governo, assim que termine a discussão do programa do Governo estamos em condições de apresentar um OE. O programa está feito. Para março, podemos estar em condições de começar a discutir um OE. Em abril, podemos ter o Orçamento em vigor. Viveríamos dois, três meses em duodécimos, mas não mais do que isso“, disse em entrevista à Rádio Renascença.

Costa deu a entender que iria apresentar o mesmo Orçamento e agora que tem uma maioria absoluta é certo que consegue viabilizá-lo no Parlamento sem ter de negociar, nem à esquerda, nem à direita. Este cenário dá uma maior rapidez ao processo orçamental dentro do Governo, na Assembleia da República e depois na Presidência da República. O mais provável é que novo Orçamento do Estado só entre em vigor em maio, mas não é impossível que chegue em abril, como disse Costa.

Uma das certezas com a vitória do PS é que o novo Orçamento terá medidas com retroativos a 1 de janeiro, nos casos em que isso é possível. Ou seja, medidas que caíram com o chumbo do Orçamento, como é o caso da reformulação dos escalões de IRS, vão ser legisladas a meio do ano e ter efeitos no acerto de contas entre os contribuintes e a Autoridade Tributária no IRS a preencher em 2023 relativo aos rendimentos de 2022. Incluem-se ainda medidas como a subida extraordinária das pensões, o alargamento do IRS Jovem, o reforço do abono de família, a criação da ‘garantia criança’, o aumento da dedução fiscal no IRS de 600 para 900 euros a partir do segundo filho.

Os timings formais do Governo e Orçamento podem não coincidir com Costa

Tendo em conta o calendário formal da formação do Governo e da aprovação do Orçamento do Estado, o calendário de Costa parece ser otimista, mesmo com a maioria absoluta. Porém, não é totalmente impossível.

Com a maioria absoluta do PS, o Presidente da República indigitará António Costa como primeiro-ministro, cabendo-lhe a formação do seu Executivo de ministros e secretários de Estado — os quais têm de ser aceites por Marcelo Rebelo de Sousa — e um programa de Governo para ser discutido na Assembleia da República (e que pode ser alvo de moções de censura).

O novo Executivo deverá tomar posse cerca de duas a três semanas após a realização de eleições, ou seja, na segunda quinzena de fevereiro. Começará a partir daí a contar os 90 dias que a Lei de Enquadramento Orçamental dá ao Governo para apresentar uma proposta orçamental ao Parlamento, mas Costa já referiu que irá prescindir desse tempo. Com a maioria absoluta, o mais provável é que atualize ligeiramente o OE2022 e apresente um documento muito parecido, o que reduz o tempo necessário para o Governo, mesmo que mude a equipa nas Finanças.

Tendo dado entrada na Assembleia da República, há pelo menos um mês e meio de trabalho parlamentar entre a votação na generalidade, a fase de especialidade e a votação final global — recorde-se que o OE2022 foi apresentado a 11 de outubro e a votação final global estava prevista para 25 de novembro. Assim, mesmo que seja entregue logo quando o Governo tome posse, a sua aprovação já só será no início de abril, na melhor das hipóteses, e será preciso contar com alguns dias para o trabalho de redação final do Orçamento por parte dos serviços parlamentares.

Mas o processo ainda não acabou. O documento vai para Belém e só depois do “sim” de Marcelo Rebelo de Sousa, o qual também não é garantido e poderá levar dias de reflexão — ainda que o Presidente tenha sido rápido na promulgação dos Orçamentos dos anos anteriores –, é que a lei do Orçamento do Estado para 2022 poderá ser publicada em Diário da República, entrando em vigor de seguida. Porém, é de notar que, normalmente, para simplificar as contas do Orçamento, só entrega em vigor no primeiro dia do mês, pelo que só poderá entrar a 1 de maio.

Nesse momento, o Governo em funções deixa de executar o Orçamento em duodécimos (limitado a 1/12 da despesa efetuada em 2021 em cada mês) e passa a ter mais margem orçamental.

PCP abre a porta à negociação. Bloco afasta-se

No discurso de concessão de derrota, Jerónimo de Sousa admitiu que o PCP pode ter sido penalizado por ter chumbado o Orçamento, mas abriu novamente a porta à negociação com o PS: “O PS tem na mão opção de fazer entendimentos com PSD ou convergir à esquerda com CDU“, disse o líder comunista, assinalando que “não há chantagem sobre a CDU que a afaste das soluções de que o país precisa”.

O PCP mostrou “disponibilidade para discutir coisas concretas que beneficiem os trabalhadores e o povo”, referindo temas habituais como a lei laboral, a gratuitidade das creches, a valorização das pensões, a defesa do reforço do SNS e a valorização das carreiras dos funcionários públicos. António Costa tinha prometido “diálogo”, mesmo com maioria absoluta, mas não se sabe se falará já para este Orçamento.

Já o Bloco de Esquerda, que tinha convidado o PS para uma reunião logo no dia 31 de janeiro para negociar um acordo de quatro anos, disse que “nunca faltará à sua palavra”. Porém, Catarina Martins afastou a necessidade dessa reunião porque assumiu que Costa não iria precisar: “Ao que tudo indica o PS terá uma maioria absoluta”, disse a bloquista no discurso de concessão de derrota eleitoral.