PSD propõe reversão da operação da Carris e STCP

O PSD vai avançar com os pedidos de cessação de vigência dos decretos-lei relativos à municipalização da Carris e à gestão da STCP pela Área Metropolitana do Porto. Isto significa que, se aprovados, os diplomas são, na prática, revogados. Contudo, o partido que pediu a apreciação parlamentar, o PCP, já anunciou que irá apresentar propostas de alteração, não apoiando a cessação de vigência.

Ao ECO, o deputado social-democrata Luís Leite Ramos justifica a posição do PSD argumentando que do ponto de vista financeiro a solução através de uma concessão a privados é a melhor. “Este modelo [do Governo] é um modelo que não isenta os contribuintes seja a nível local seja a nível nacional“, garante, afirmando que os portugueses vão continuar a compensar as dívidas e o défice de exploração dos serviços públicos de transporte. “Do ponto de vista da eficiência do serviço, temos visto uma perda de qualidade e há problemas de gestão cada vez maiores”, acrescentou.

“No caso de Lisboa está por provar que este modelo completamente gerido pela Câmara de Lisboa numa lógica metropolitana seja a melhor solução“, referiu Luís Leite Ramos. O PSD avança assim a revogação dos diplomas, excluindo fazer propostas de alteração, o que vai acontecer pela mão da bancada comunista. “O PCP começou por dizer que era contra a municipalização, mas depois recuou em toda a linha”, atacou o deputado do PSD, referindo que “não quer imaginar que se trate de mais [contrapartidas] a nível sindical”.

“A confirmar-se, a única coisa que o PCP conseguiu foi uma cláusula para impedir a privatização futura, mas uma cláusula destas num decreto-lei não tem valor absolutamente nenhum, uma vez que um Governo qualquer pode alterar isso“, afirma Luís Leite Ramos. A apreciação parlamentar vai estar em discussão esta sexta-feira de manhã no plenário, sendo que as votações dos pedidos de cessação de vigência ou das propostas de alteração acontecem às 12h.