PSD não descarta reversão da operação da Carris

O assunto regressa esta sexta-feira ao Parlamento. O PSD não nega a possibilidade de fazer um pedido de cessação de vigência ao decreto-lei do Governo, mas revogação não colhe apoio à esquerda.

No final de janeiro, o PCP pediu uma apreciação parlamentar sobre a passagem da Carris para a Câmara de Lisboa. Nessa altura o PS quis dialogar com os comunistas, mas o PSD deixou em aberto a sua posição. Mais tarde, o PCP anunciou que ia fazer propostas de alteração e não um pedido de cessação de vigência, o que poderia revogar o decreto-lei. Ao ECO, os sociais-democratas dizem que estão a aguardar as propostas dos comunistas, que também ainda não têm decisão final.

Os partidos estão a deixar os trunfos sobre a Carris e a STCP para o momento da apreciação parlamentar, que acontece esta sexta-feira. O momento de votação pode vir a repetir uma aliança negativa entre PSD e a esquerda, neste caso sem o BE (que concorda com a municipalização), tal como aconteceu na Taxa Social Única. Na altura, os sociais-democratas deixaram a sua posição em aberto e, neste momento, ainda estão a aguardar as propostas do PCP.

“Ainda não há uma decisão tomada”, afirma o deputado do PSD Luís Leite Ramos, ao ECO, revelando que continuam “todas as hipóteses em aberto”. Nestes casos é possível até ao início do debate fazer um projeto de resolução. E, por isso, o deputado não exclui que “a cessação de vigência é uma possibilidade“. Decisão final só esta sexta-feira de manhã, altura em que o PSD se reúne antes do plenário das 10h onde a apreciação parlamentar vai ser discutida. “Estamos a aguardar também o que vai apresentar em concreto o partido que pediu a apreciação parlamentar, não faz sentido estarmos a repetir propostas“, explica o deputado social-democrata ao ECO.

A cessação de vigência é uma possibilidade.

Luís Leite Ramos

Deputado do PSD

Mas do lado do Partido Comunista também ainda não há uma decisão. Fonte oficial da bancada parlamentar do PCP garantiu ao ECO que ainda não existem propostas de alteração finalizadas para serem apresentadas esta sexta-feira. No entanto, o PCP tinha revelado há semanas que não faria uma cessação de vigência do decreto-lei, mas sim propostas de alteração. O líder parlamentar comunista tinha dito que o objetivo principal é que a Carris volte a ser propriedade do Estado, sendo gerida pelo Governo, e que a STCP termine o contrato de gestão com a Área Metropolitana do Porto, voltando a gestão ao Estado.

Os comunistas reuniram com os sindicatos na sequência deste pedido de apreciação parlamentar, mas os encontros não correram bem. A maioria dos trabalhadores defende a municipalização da Carris e os sindicatos não gostaram do que ouviram na reunião: quatro estruturas representativas de trabalhadores abandonaram a reunião de 2 de fevereiro. Mas a Fectrans ficou até ao final na reunião e adiantou algumas das propostas em cima da mesa: uma norma que impeça a CML de vender a Carris — para evitar uma futura privatização — ou a criação de mecanismo de garantia do financiamento da Carris ou ainda a garantia de que não há redução das carreiras nas regiões limítrofes de Lisboa.

Estamos a aguardar também o que vai apresentar em concreto o partido que pediu a apreciação parlamentar, não faz sentido estarmos a repetir propostas.

Luís Leite Ramos

Deputado do PSD

O Governo — que no final do ano passado anunciou que ia passar a Carris para as mãos da Câmara Municipal de Lisboa e a gestão da STCP para o Área Metropolitana do Porto — garantiu estar tranquilo quanto à possibilidade do decreto-lei ser alterado. “O PCP já esclareceu que não há nenhum motivo para preocupação e presumo que a preocupação do PCP seja garantir que, no futuro, não haja risco de privatização da Carris”, afirmou, poucos dias depois do anúncio, António Costa.

Já o Bloco de Esquerda demonstrou ser a favor da medida do Governo, mas admitiu propor alterações. Na mesma altura, a coordenadora do BE, Catarina Martins, manifestou-se contra a revogação do diploma sobre a municipalização da Carris, mas anunciou que os bloquistas iam apresentar propostas de alteração para que o modelo de gestão integre não apenas Lisboa, mas as várias autarquias abrangidas.

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