PS desiste de recorrer ao Constitucional por anulação dos votos da emigração e quer mudar a lei eleitoral

O Partido Socialista desistiu de recorrer ao Tribunal Constitucional para contrariar a anulação de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa, para não prolongar “este grave e inútil incidente provocado pelo PSD”, preferindo assumir a prioridade de mudar a Lei Eleitoral para facilitar os processos de exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

“O Partido Socialista não contribuirá mais para o prolongamento deste grave e inútil incidente provocado pelo PSD e deseja que todo o processo eleitoral fique encerrado o mais rapidamente possível, para dar lugar à nova legislatura”, anunciou o gabinete de imprensa do PS, num comunicado enviado às redações. É assim posto um ponto final na eventualidade de recorrer junto do Tribunal Constitucional da decisão da mesa da assembleia de apuramento geral de anular os votos recolhidos em mesas que juntaram votos válidos com votos considerados nulos por não virem acompanhados de cópia do cartão de cidadão do eleitor.

A estratégia dos socialistas é, agora, tentar mudar a Lei Eleitoral. “De forma a evitar que incidentes como o que agora se verificou voltem a ocorrer, o Partido Socialista toma como uma das suas prioridades para a próxima legislatura a alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, para facilitar os processos de exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”, uma alteração que já estava prevista, garante o partido, mas que não avançou devido à dissolução da Assembleia da República na sequência da rejeição do Orçamento de Estado para 2022.

O PS considera que a anulação dos votos foi injustificada e que por isso se exige a alteração da lei porque “existirem já elementos de identificação dos eleitores suficientemente sólidos, como o que decorre da desmaterialização dos cadernos eleitorais e do código mecanográfico de barras no envelope com os votos”. Os socialistas recordam ainda que “as legislações nacionais da generalidade dos países impedem que os cidadãos usem cópias de cartões de identificação pessoal, o que leva a que haja uma elevada percentagem de eleitores que recusem enviar os seus dados pessoais”.

Um garante da identificação dos eleitores e da validade dos votos recebidos, mesmo quando não acompanhados de uma cópia do cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade, é o facto de os envelopes com os votos chegarem a casa dos eleitores por correio registado, obrigando logo à sua identificação pessoal ou quando recebem o voto ou quando o levantam nos correios, justifica o PS.

Mas como a maioria das mesas validou votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei, o PSD apresentou um protesto e mais de 80% dos votos dos emigrantes no círculo da Europa foram considerados nulos. Contudo, a distribuição de mandatos manteve-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado esta quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%. O número total de votantes no círculo da Europa equivale a 20,67% do número de inscritos, o que representa um forte aumento da participação relativamente às legislativas de 2019, quando apenas 12,05% dos eleitores inscritos no estrangeiro votaram.

No círculo eleitoral Fora da Europa, a participação foi de 10,86%, também maior do que a participação de 2019, quando apenas 8,81% dos eleitores registados votaram. Neste círculo, o número de votos nulos foi de 1.907, ou seja 2,95% dos 64.534 votos registados.

O PS considera “lamentável” o protesto apresentado pelo PSD que classifica como “total falta de respeito pelos portugueses residentes no estrangeiro”. Defende que “era totalmente evitável, porque, perante uma situação igual de protesto também apresentada pelo PSD para o círculo eleitoral de Fora da Europa, a respetiva mesa de apuramento geral rejeitou tal posição, optando por dar validade a todos os votos, tivessem ou não uma cópia do cartão do cidadão”.

Recorde-se que este episódio não é inédito, porque nas eleições legislativas de 2019 houve uma idêntica anulação de votos — cerca de 34 mil –-, também a pedido do PSD e pelas mesmas razões. Mas entre 2019 e 2022 o PS não avançou com a necessária alteração da lei eleitoral, apesar de a defender.