Défice abaixo de 3% é “troféu” para o Governo, mas “paga-se caro”, diz PCP

“Não é nada de novo.” É assim que o PCP reage a mais um “brilharete orçamental” do Governo PS. Em 2021, de acordo com o governador do Banco de Portugal, o défice orçamental terá ficado abaixo dos 3%, bem longe dos 4,3% estimados pelo Ministério das Finanças e reafirmados em outubro, quando foi apresentado o Orçamento para 2022. Ao ECO, o comunista Duarte Alves diz que este “troféu” do Governo “paga-se caro”.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) já não tinha sido viabilizado pelo Bloco de Esquerda, mas foi o PCP quem o salvou, ao lado do PS, do PEV, do PAN e das duas deputadas não inscritas. Sem os votos dos comunistas, a crise política criada no final de 2021 teria acontecido logo no final de 2020. Mas, mais uma vez, o PCP volta a sentir-se enganado com a estratégia orçamental do Governo de António Costa.

Duarte Alves, deputado do PCP durante as duas últimas legislaturas que ficará fora do próximo Parlamento, considera que “temos assistido sempre a esta trajetória por parte do Partido Socialista”. Desde 2016 que o Governo tem conseguido superar as previsões para o défice orçamental, chegando a ter o primeiro excedente orçamental da democracia em 2019. Este histórico foi usado diversas vezes como trunfo eleitoral pelo PS, com o lema das “contas certas”.

“Sempre que tem margem orçamental face à previsão de défice, o Governo tem uma de duas opções: ou canaliza essa margem para acelerar a redução do défice, como tem feito sistematicamente, ou canaliza essa margem para as respostas necessárias aos problemas do país”, afirma o deputado comunista, concluindo que o Executivo PS “colocou mais uma vez a opção pelo défice à frente das respostas aos problemas atuais e aos défices estruturais do país”.

Agora na oposição à maioria absoluta do PS, a perplexidade do PCP é ainda maior pelo facto de as regras orçamentais da União Europeia — as quais o partido rejeita — estarem suspensas exatamente para que os Governos pudessem aumentar a despesa, nomeadamente de investimento público. Mesmo “no momento em que essas regras estão suspensas”, o Governo foi mais além, ataca, assinalando que Portugal teve uma das “taxas de apoio público mais baixas de toda a Europa” durante a pandemia, uma crítica que também é feita à direita.

“O Governo tinha essa margem, de cerca de 2.800 milhões de euros, e mesmo assim continuou a acelerar a redução do défice“, critica Duarte Alves, avisando os socialistas de que “se paga caro na falta de resposta aos problemas do país”. E quais são? A falta de serviços públicos, a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o problema da habitação, a demografia e a dinamização da atividade económica no pós-pandemia.

PCP espera que PS se defina

Com uma maioria absoluta na mão, o PS deixou de ter de negociar com o PCP. O primeiro-ministro tem prometido a continuação do diálogo, tanto à esquerda como à direita, e recentemente o deputado socialista João Paulo Correia concretizou, em declarações ao ECO, que deixarão de ser “negociações” e passarão a ser “conversações”. O primeiro sinal já foi dado: após ter feito do OE2022 um trunfo eleitoral, o próximo Governo PS prepara-se para manter as medidas negociadas à esquerda.

Questionado sobre estes sinais políticos, Duarte Alves é cauteloso: “O PS é que tem de se definir relativamente a opções que tinham de ser tomadas“. E passa à crítica, apontando o dedo ao atual Governo por não ter aplicado o aumento extraordinário das pensões logo em janeiro quando, diz, “havia todas as condições para o fazer”. “O PS procurou utilizar essa medida como uma arma de propaganda eleitoral em vez de responder a um problema concreto dos pensionistas“, critica.

Com ou sem as medidas negociadas, a avaliação do PCP não muda. “No seu conjunto, o Orçamento para 2022 é insuficiente para responder aos problemas do país“, diz Duarte Alves, argumentando que, desde o chumbo do Orçamento, os problemas existentes no país “agravaram-se”. E o PCP vai continuar a fazer propostas para os resolver, garante, dando o exemplo da descida dos impostos que incidem sobre a eletricidade.

Em relação à execução orçamental deste ano e o Orçamento para 2023, o deputado comunista mostra “preocupação” com o facto de a pressão existente ser a de “acentuar a perspetiva de obsessão pelo défice”. Duarte Alves refere-se à declaração de Mário Centeno de que o défice tem as condições “aritméticas” para ficar abaixo de 1% já em 2022, acusando o Banco de Portugal de “atuar como sucursal do BCE” para fazer essa pressão.