“É uma lição para os partidos”, diz Marcelo sobre decisão do TC

Marcelo Rebelo de Sousa não esperava que o Tribunal Constitucional (TC) decidisse pela repetição das eleições no círculo da Europa. Em declarações ao Expresso (acesso gratuito), o Chefe de Estado disse que tinha partido do “princípio que o TC não decidia anular as eleições” na sequência do recurso acionado por quatro partidos por causa da anulação de mais de 150 mil votos de emigrantes. Aliás, Marcelo já tinha apontado o dia 23 de fevereiro para a tomada de posse do novo Governo.

Perante a decisão dos juízes do Palácio Ratton, o Presidente da República disse que era uma “lição para os partidos”, que primeiro terão concordado em não exigir uma cópia do cartão de cidadão a acompanhar o voto dos emigrantes. Só que depois o PSD denunciou esse acordo, abrindo a porta a uma queixa-crime no Ministério Público e ao recurso de quatro partidos para o Constitucional.

“Está decidido. É a democracia a funcionar”, rematou ainda Marcelo, em declarações ao Expresso. A tomada de posse do próximo Governo será assim adiada, com a tomada de posse a ser atirada para março.

Também a tomada de posse dos deputados do Parlamento deve ser adiada, dado que só pode acontecer no terceiro dia após a publicação dos resultados finais definitivos no Diário da República: “A Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, lê-se na Constituição da República.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes no círculo da Europa foram considerados nulos, depois de a maioria das mesas eleitorais terem misturado todos os votos, acompanhados ou não por uma cópia da identificação do eleitor. No apuramento geral da eleição pelo círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.