BdP defende lei que obriga fisco a publicar dados offshores

A divulgação por parte do fisco das estatísticas das transferências e envio de fundos para centros offshores é bem vista pelo Banco de Portugal (BdP), uma vez que permite ao supervisor validar a qualidade de informação que recebe das instituições financeiras relativamente às operações de serviços de pagamento relacionadas com contas sediadas em paraísos fiscais.

A avaliação do BdP surge num parecer com data de 30 de novembro, avança o Público (acesso condicionado) na edição desta segunda-feira e é portanto anterior à divulgação do caso divulgado por aquele diário a semana passada sobre a polémica à volta do não tratamento por parte do fisco de algumas declarações sobe transferências para offshores no valor de 10 mil milhões de euros referentes ao período de 2010 a 2014.

O Banco de Portugal considera positivo a proposta do Bloco de Esquerda que passa pela obrigação de publicar as estatísticas passar a estar inscrita na Lei Geral Tributária (LGT), escreve aquele diário.

“Aplaude-se, assim, a presente iniciativa, que permitirá, até, ao Banco de Portugal validar a qualidade dos dados que recolhe”, escreve a instituição liderada por Carlos Costa.

Por seu turno a Inspeção Geral de Finanças (IGF) considerava não ser necessário incluir na Lei Geral Tributária essa norma. A IGF pronunciou-se também antes de ser conhecido o caso das offshores.