PSD propõe que publicação de transferências para offshore deixe de depender do Governo

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2017

Os sociais democratas vão avançar com uma iniciativa legislativa para que a publicação das estatísticas de transferências para offshore se torne obrigatória.

O PSD vai avançar com uma iniciativa legislativa para que a publicação obrigatória das transferências para offshore deixe de depender da autorização do Governo, disse à agência Lusa o vice-presidente da bancada social-democrata, Hugo Soares.

“A publicação das listagens das transferências financeiras para territórios offshore não pode mais estar dependente de uma decisão político-administrativa, de um despacho de um secretário de Estado. O PSD irá apresentar uma iniciativa legislativa para que se torne obrigatória essa publicação das estatísticas e que não esteja só na dependência de uma decisão político-administrativa da tutela”, explicou o deputado do PSD.

Hugo Soares “enalteceu” a atitude do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, que no sábado “veio publicamente reconhecer a responsabilidade política pela decisão da não publicação das estatísticas sobre as transferências realizadas para território offshore” entre 2011 e 2014, mas salientou que o mais importante agora é saber se o erário público foi prejudicado com esta situação.

“Queremos ouvir as explicações do doutor Paulo Núncio para saber o que é que esteve na base desta sua decisão ou desta sua não decisão. Mas mais importante do que a publicação das estatísticas é o facto de nós termos hoje de apurar se, dessas transferências, ficaram ou não ficaram por pagar impostos. Se os impostos foram ou não foram liquidados”, vincou o deputado.

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