Morreu o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade

Morreu esta segunda-feira o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade, com 51 anos, vítima de doença prolongada. O socialista foi deputado na Assembleia da República e assumiu cargos em vários Governos.

Foi adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares entre 1995 e 1999, e adjunto do Ministro da Justiça entre 2000 e 2002. Rocha Andrade desempenhou também funções como sub-secretário de Estado da Administração Interna do XVII Governo Constitucional (2005-2007), e como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no primeiro Governo de Costa.

Rocha Andrade deixou o cargo de secretário de Estado após ter requerido ao Ministério Público a constituição como arguido no processo de investigação a viagens de governantes a França oferecidas pela Galp, para assistirem a jogos do Euro-2016. No desfecho deste caso, que ficou conhecido como Galpgate, os ex-governantes envolvidos (houve mais membros do Executivo nesta situação) e a petrolífera resolveram o processo com o pagamento de 125 mil euros em multas.

Fernando Rocha Andrade desempenhava funções enquanto docente da Faculdade de Direito de Coimbra. O velório está marcado para esta terça-feira entre as 10h e 17 na igreja de Santo António, em Aveiro, seguido da missa às 16h.

Marcelo Rebelo de Sousa, em nota no site da presidência, lamentou a morte de ex-Secretário de Estado e lembrou “a sua contribuição ao serviço de vários Governos de Portugal e como Deputado, bem como a sua contribuição à Universidade como Professor e Investigador”.

O primeiro-ministro reagiu à notícia manifestando “enorme tristeza” pela morte do professor universitário e antigo secretário de Estado, considerando que o país perdeu “uma inteligência brilhante, criativa e inspiradora”. “É com enorme tristeza que vejo partir tão precocemente o Fernando Rocha Andrade, um camarada, um amigo, alguém por quem nutria uma profunda admiração”, afirmou António Costa numa mensagem enviada à agência Lusa.

Na mesma mensagem, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS acrescentou: “Quem teve o privilégio de o conhecer e com ele trabalhar ou estudar sabe que perdemos uma inteligência brilhante, criativa e inspiradora, que só a doença levou de vencida”.

O ministro João Leão enviou também uma nota de pesar às redações, onde, em seu nome e do Ministério das Finanças, deixa “o mais profundo pesar pelo falecimento do Professor Fernando Rocha Andrade”.

Leão destaca o “trabalho enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no XXI Governo, tendo tido um papel crucial para a credibilização de Portugal juntos das instituições internacionais e mercados financeiros durante o ano de 2016. O seu trabalho foi decisivo para a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos e para o primeiro excedente orçamental atingido em 2019″.

O ministro das Finanças salienta também que a “sua capacidade de diálogo, criatividade e espírito de negociação foram igualmente decisivos nas negociações com os parceiros parlamentares na fase inicial e crítica do governo minoritário”. Leão termina apontando que o “País vê hoje desaparecer um homem inteligente, afetuoso, imaginativo. Um homem de diálogo e um democrata, por quem tinha grande consideração e enorme estima” e deixando condolências à família e amigos.

(Notícia atualizada às 17h28)