Galpgate: Ex-governantes e petrolífera resolvem processo com pagamento de 125 mil euros multas

  • ECO
  • 9 Janeiro 2020

O juiz de instrução criminal propôs à Galp e aos governantes envolvidos a possibilidade de não irem a julgamento mediante o pagamento de multas. A proposta foi aceite.

O juiz de instrução criminal do processo Galpgate propôs às empresas e governantes envolvidos a possibilidade de não irem a julgamento em troca do pagamento de multas. A Galp Energia será a mais penalizada, com duas subsidiárias condenadas ao pagamento de 50 mil euros, enquanto os restantes 15 arguidos pagarão quantias entre os 600 e os dez mil euros, avança o Correio da Manhã (acesso pago).

O valor total ultrapassa os 125 mil euros, que irão diretamente para os cofres do Estado, e os pagamentos terão de ser feitos nos próximos seis meses, de forma a que os processos — que já estão parados há vários meses –, sejam arquivados.

O Ministério Público já tinha proposto a suspensão do processo durante o inquérito, mediante o pagamento de quantias monetárias, mas o juiz não aceitou. Agora, a proposta foi novamente feita pelo juiz da fase de instrução, depois de ter sido requerida por alguns dos arguidos.

Entre os acusados no processo Galpgate — que consistia no pagamento de viagens a governantes para assistir aos jogos do Euro2016 –, estavam dois ex-secretários de Estado, Fernando Rocha Andrade e Jorge Oliveira, um ex-assessor de António Costa, Vítor Escária, e Carlos Costa Pina, administrador da Galp e ex-secretário de Estado do Tesouro do Governo de José Sócrates.

Em causa estão crimes de recebimento indevido de vantagem, com possibilidade de pena de cadeia. Também João Vasconcelos, ex-secretário de Estado, estava entre os acusados, mas o processo foi arquivado após a sua morte.

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