MP acusa Rocha Andrade e Jorge Oliveira no Galpgate. Há 18 arguidos

O Ministério Público acusa os ex-secretários de Estado de recebimento indevido de vantagem e pede proibição de exercer funções em cargos públicos.

O Ministério Público (MP) acusa formalmente os dois ex-secretários de Estado — Fernando Rocha Andrade e Jorge Oliveira — e mais 16 arguidos pelo crime de recebimento indevido de vantagem no âmbito do caso da Galpgate, que investiga o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016.

“O Ministério Público proferiu despacho de arquivamento parcial em oito situações e deduziu acusação, pela prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, contra 18 arguidos“, pode ler-se numa nota da Procuradoria-Geral da República (PGR). O MP requere ainda o julgamento em tribunal coletivo de todos os 18 arguidos.

Entre os arguidos agora acusados estão duas empresas do grupo Galp e sete responsáveis ou colaboradores das sociedades arguidas. Dos restantes nove arguidos, dois exerciam funções de secretário de Estado na altura (Fernando Rocha Andrade e Jorge Oliveira), dois eram chefes de gabinete de secretário de Estado, dois assessores governamentais (um deles, Vítor Escária, era assessor do primeiro-ministro), dois presidentes de Câmara — Álvaro Beijinha, de Santiago do Cacém, e Nuno Mascarenhas, de Sines — e um era administrador da Galp (Carlos Costa Pina).

O Ministério Público pede ainda que os arguidos que exerciam funções públicas sejam condenados a uma pena acessória de “proibição do exercício de função de titulares de cargos públicos, de funcionários públicos ou de agentes da administração”.

O MP também requereu a declaração de perda a favor do Estado dos valores correspondentes às vantagens usufruídas e não reembolsadas, “bem como os correspondentes às vantagens prometidas mas que foram recusadas ou reembolsadas, num total de 40.265 euros“, lê-se na nota.

Segundo a acusação, os arguidos ligados ao grupo Galp convidaram várias pessoas em cargos públicos para assistirem a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol, que decorreu em França nos meses de junho e julho de 2016.

Tribunais “virão a reconhecer as razões” da Galp Energia

A Galp já reagiu à acusação, dizendo que colaborou desde “o primeiro o momento” com o MP neste caso, “disponibilizando toda a informação sobre os convites dirigidos a clientes, fornecedores e entidades institucionais”. “Os convites foram feitos pela Galp enquanto patrocinadora da Seleção Nacional, em conformidade com a lei e com as práticas e tradições seguidas no país ao longo dos anos, no âmbito de patrocínios empresariais”, diz fonte oficial da empresa ao ECO.

“A Galp irá, agora, acompanhar as próximas fases do processo, manifestando toda a confiança de que os tribunais virão a reconhecer as suas razões”.

(Artigo atualizado às 12h15 com mais informação).

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