Cronómetro para acelerar leis a caminho da AR

E se a Assembleia da República (AR) passasse a contar com um cronómetro que permitisse aos cidadãos conhecerem os prazos dos processos legislativos em curso? A medida faz parte do primeiro relatório do grupo de trabalho para o Parlamento Digital, como escreve o Público na edição desta quarta-feira. A ideia é aumentar a transparência e responsabilidade dentro da AR.

Este sistema de alertas de prazos de execução das leis poderia assim ser aplicado à regulamentação das leis, a concretização das autorizações legislativas que o Parlamento dá ao Governo ou mesmo para a apresentação pelas entidades públicas de relatórios obrigatórios por lei.

O grupo de trabalho está desde junho a analisar todas as áreas em que é possível tornar a AR mais aberta ao cidadão e tecnologicamente mais ágil.

Mas o cronómetro não servirá apenas para aumentar a transparência, será também uma forma de contabilizar o tempo de que o Governo dispõe para cumprir algumas obrigações legais de regulamentar leis ou fazer os tais relatórios de atividades. Ou seja, é uma forma do próprio Parlamento fiscalizar politicamente o Executivo.

“Aumentaríamos a capacidade de fiscalização não apenas da Assembleia da República, mas de todos os cidadãos, algo imprescindível para a qualidade da democracia”, diz Jorge Lacão, deputado socialista e coordenador deste grupo de trabalho, citado pelo Público.