ERSE propõe “compras de gás a preços controlados”

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs esta sexta-feira medidas extraordinárias que passam por controlar os preços do gás, tendo em conta o contexto atual de aumentos, agravado pela guerra na Ucrânia, indicou, num comunicado.

“O funcionamento dos mercados grossistas de eletricidade e de gás natural é, no atual contexto nacional, ibérico e europeu, fortemente impactado pela ocorrência reiterada de preços historicamente elevados, em valores que, de forma simplificada, são mais de três a quatro vezes superiores aos que se registavam no início de 2021. Mais recentemente em resultado da guerra na Ucrânia observa-se uma escalada de preços ainda maior com valores dez vezes superiores aos que se registavam no início de 2021”, destacou.

Assim, o regulador do setor energético colocou algumas iniciativas em consulta pública, incluindo “um mecanismo de aprovisionamento de gás natural aberto (compras de gás a preços controlados e de forma concorrencial), orientado para estabilizar as condições de aprovisionamento no mercado nacional e, com isso, contribuir para mitigar impactes adversos nos consumidores e na economia nacional”.

Além disso, a ERSE propõe “adotar medidas na esfera do mercado organizado de gás natural (MIBGAS, para o caso português), que potenciem a liquidez e profundidade da negociação aí efetuada”.

A entidade explica que a “liquidez é um aspeto crítico para os mercados, porque permite que o preço que aí se forme seja menos volátil e mais representativo”, sendo que “parte destas medidas passam pela implementação de criadores de mercado, com caráter voluntário ou obrigatório”. Estes criadores são empresas, sociedades financeiras, ou outras, que operam no mercado de gás. O objetivo é que haja mais entidades nesta atividade do que atualmente.

Por fim, a ERSE pretende “promover aperfeiçoamentos no quadro regulamentar, que minimizem o risco de ocorrência de potenciais anomalias de mercado e que, por essa via, prejudiquem a confiança nos referenciais de mercado organizado e, com isso, a transparência global de mercado de gás natural”.

De acordo com o regulador, “esta conjuntura de preços grossistas, que se tem vindo a prolongar no tempo, tem necessariamente repercussões no funcionamento de todo o mercado de energia, afetando operadores económicos que atuam na comercialização e, necessariamente, clientes finais do fornecimento de energia”.

Isto acontece apesar de em outubro de 2021, a ERSE “ter adotado medidas extraordinárias a aplicar ao Sistema Nacional de Gás (SNG), concretizadas no Regulamento n.º 951/2021, de 2 de novembro, designadamente o fornecimento supletivo com caráter preventivo”, sendo que “subsistem ainda lacunas no setor do gás natural, que importa resolver”, indicou o regulador liderado por Pedro Verdelho.