Supremo Tribunal britânico autoriza extradição de Assange para os EUA

O Supremo Tribunal do Reino Unido rejeitou esta segunda-feira um recurso do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, dando ‘luz verde’ à sua extradição para os Estados Unidos. O caso fica agora nas mãos da ministra britânica dos Assuntos Internos, Priti Patel, que deverá autorizar a extradição do australiano, embora se espere que a defesa recorra a outras partes do processo, o que poderá atrasá-lo.

As autoridades norte-americanas querem que Julian Assange, de 50 anos, seja julgado por 18 acusações relacionadas com a publicação pelo WikiLeaks de grandes quantidades de registos militares confidenciais e cabos diplomáticos dos EUA que alegam terem posto vidas em risco.

Citada pela Associated Press (AP), a mais alta instância judicial britânica justificou a decisão com a falta de “argumentação plausível”.

Há vários anos que Julian Assange está a tentar evitar a extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de vários crimes, entre os quais espionagem, pela publicação na plataforma WikiLeaks de um grande número de documentos confidenciais, há mais de dez anos.

A Justiça britânica tinha inicialmente rejeitado o pedido de extradição para os EUA sob a alegação de que Assange poderia cometer suicídio se fosse submetido às condições severas dos estabelecimentos prisionais norte-americanos.

No entanto, as autoridades norte-americanas asseguraram que o fundador do WikiLeaks não seria submetido a tais condições, declarações refutadas pelos advogados de Assange, que alegaram que estavam em causa as suas condições de saúde física e psicológica.

Em dezembro, a instância superior da Justiça britânica reverteu a decisão e avançou com o pedido de extradição com base nas promessas feitas pelas autoridades norte-americanas de que Julian Assange seria tratado com dignidade.

A defesa de Assange poderá ainda enviar o processo para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A equipa de advogados ainda não prestou declarações sobre o que pretende fazer face a esta decisão judicial.

De acordo com os procuradores norte-americanos, Assange violou a legislação dos Estados Unidos e ajudou a analista dos serviços de informação das Forças Armadas Chelsea Manning a roubar documentos diplomáticas confidenciais e ficheiros militares, que foram publicados na íntegra na WikiLeaks. Segundo a justiça norte-americana, Assange colocou vidas em risco com a publicação das informações.

A defesa de Assange e vários apoiantes alegam que o fundador da WikiLeaks estava a agir enquanto jornalista e que está protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

Assange, de 50 anos, está desde 2019 na prisão de alta segurança Belmarsh, em Londres. Antes da detenção passou sete anos na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia, onde enfrentava acusações de abuso sexual. Em novembro de 2019, a Justiça sueca deixou ‘cair’ estes crimes.