Após novo recorde em 2021, Governo promete reduzir carga fiscal todos os anos até 2026

A carga fiscal voltou a subir em 2021 para um novo máximo histórico: após ter atingido 35,3% do PIB em 2020, o indicador subiu para 35,8% do PIB no ano passado, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) atualizados na passada sexta-feira. Contudo, apesar de ter um currículo de recordes neste indicador, o Governo promete reduzir a carga fiscal em todos os anos até 2026, terminando a legislatura num nível inferior ao de 2016 (primeiro ano de governação de António Costa).

Num ano em que a receita surpreendeu pela positiva, com o défice a ficar nos 2,8% do PIB (muito abaixo da previsão de 4,3% do PIB), a receita fiscal e as contribuições sociais cresceram a um ritmo mais elevado do que o crescimento de 5,7% do PIB nominal (em termos simples, PIB somado da inflação). O resultado foi uma carga fiscal recorde de 35,8% do PIB, acima do anterior recorde de 35,3% do PIB alcançado em 2020, o primeiro ano da pandemia.

Tal como fez em Programas de Estabilidade e Orçamentos do Estado anteriores, o Governo volta a prometer uma redução da carga fiscal. Desde 2016, só conseguiu reduzir este indicador de 2018 (34,7%) para 2019 (34,5%), mas a tendência foi de subida. Agora a promessa passa por baixar a carga fiscal para 35,2% do PIB em 2022. Contudo, é de notar que o ponto de partida do Executivo é de 35,6% em 2021.

O conceito de carga fiscal corresponde à soma das receitas fiscais com as contribuições sociais efetivas, medida em percentagem do PIB, mas o método de cálculo preferencial do Instituto Nacional de Estatística (INE) exclui as contribuições sociais imputadas desta conta. No Programa de Estabilidade, o Governo apenas diz que o seu cálculo “inclui a receita fiscal e contribuições sociais efetivas”. Em resposta a questões colocadas pelo ECO, o Ministério das Finanças esclarece que “a diferença deve-se ao facto do INE considerar também o pagamento de impostos ao resto do mundo que não constituem receita das APs [administrações públicas]“.

Carga fiscal desce de 35,6% em 2021 para 34% em 2026

Nos anos seguintes, o objetivo do Executivo é continuar a baixar a carga fiscal: 34,9% do PIB em 2023, 34,7% em 2024, 34,4% em 2025 e 34% em 2026. A concretizar-se, isto significaria uma redução de 1,6 pontos percentuais face a 2021 (considerando a estimativa do Governo) ou de 1,8 pontos percentuais (considerando a estimativa do INE).

Cruzando a série do INE com as projeções do Governo, o terceiro Executivo de Costa chegará a 2026 com uma carga fiscal abaixo do nível de 2016 (34,1% do PIB).

No ano passado, o primeiro-ministro assumiu o compromisso de baixar a carga fiscal, ainda antes de ver o Orçamento para 2022 rejeitado e ter de disputar eleições, as quais venceu com uma maioria absoluta. “Se PIB crescer como está previsto, carga fiscal irá diminuir”, prometeu António Costa no final de agosto de 2021, numa entrevista à RTP onde falou das medidas de desagravamento fiscal previstas no OE2022.

(Notícia atualizada no dia 29 de março às 13h08, acrescentando um esclarecimento do Ministério das Finanças)