Ordem propõe que médicos refugiados possam ser contratados apenas pelo SNS

A Ordem dos Médicos propôs ao Governo que os médicos refugiados ucranianos apenas possam ser contratados para o SNS e apelou que encontre com as universidades uma solução para o reconhecimento dos diplomas.

Num ofício enviado ao secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a que a agência Lusa teve acesso, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, propõe medidas para integração no mercado de trabalho dos “refugiados ucranianos com habilitações na área da Medicina”.

“Todos os médicos serão inscritos na Ordem dos Médicos como médicos não autónomos, situação que se manterá enquanto não demonstrarem o domínio da língua portuguesa, através da aprovação (…) na prova de comunicação médica”, afirma no documento.

Para se inscreverem na OM, estes médicos terão que ver reconhecidos os seus diplomas. “Ora, porque não se trata matéria da competência da Ordem dos Médicos, competirá ao Governo encontrar com as universidades uma solução para o reconhecimento específico dos títulos académicos destes refugiados”, defende.

Contactado pela Lusa, Miguel Guimarães adiantou que o ofício surgiu na sequência de um pedido de Lacerda Sales no sentido do que pode ser feito para “ajudar a integrar estes médicos” que estão “numa situação crítica”.

“São refugiados, deixaram a família, deixaram as suas coisas para trás, deixaram pessoas a lutar pela Ucrânia e não têm nada com eles, têm de começar do zero e estão a ser acolhidos por vários países e também por Portugal”, salientou.

Para a OM, os médicos refugiados devem apenas poder ser contratados por instituições ou unidades do Serviço Nacional de Saúde, sendo garantido que “toda a sua atividade é exercida com a presença de um médico autónomo que, para além do domínio da língua portuguesa, esteja em condições de comunicar com o médico refugiado”, porque domina a língua ucraniana ou outra que este seja fluente, como o inglês, russo ou francês.

Propõe ainda que lhes seja garantida “uma remuneração equivalente ao médico interno de formação geral” e que “tenham acesso fácil e gratuito a cursos de língua portuguesa”.

Miguel Guimarães adiantou que se os médicos trabalharem no SNS e se tiverem um ordenado poderão ser inscritos na Ordem sem fazer prova de comunicação, mas ressalvou que a têm que fazer passados três ou seis meses, dependendo das circunstâncias.

Mas, vincou, têm que ficar sob o estatuto de médico tutelado: “Têm que estar a trabalhar com outros médicos, seja num hospital, seja num centro de saúde”, mas estão a aprender como funcionam as instituições e a aprender português.

A partir do momento que fazem a prova de comunicação e estão aprovados pelo Instituto Camões passam a ter o estatuto de médico normal, explicou. Sublinhou ainda que estes médicos têm um estatuto especial, equivalente ao de refugiado, que está a ser dado por todos os governos europeus.

“Toda a gente percebe que é uma situação totalmente diferente dos médicos que querem vir trabalhar para Portugal de forma normal”, elucidou, considerando que é “uma obrigação” ajudar estas pessoas e é uma situação que “não vai durar a vida toda”.

A Ordem foi contactada por duas médicas ucranianas: “Já lhe demos a informação de que primeiro têm de reconhecer o curso numa universidade, que é sempre o passo mais complicado e mais difícil”, rematou Miguel Guimarães.