Empresa de portugueses na Guiné foi extinta pelo Estado e não nacionalizada

O ministro das Finanças da Guiné-Bissau, João Fadiá, esclareceu esta sexta-feira que a empresa luso-guineense Armazéns do Povo foi extinta pelo Estado por deixar de cumprir com a sua função e não nacionalizada. Em conferência de imprensa, ao lado da ministra da Justiça e Direitos Humanos, o ministro das Finanças guineense afirmou que o Estado “tomou a decisão soberana” de extinguir a empresa privatizada, em parte, “por variadíssimas razões”.

Os Armazéns do Povo é um conglomerado de edifícios do Estado privatizados em 1992, sendo na altura a estrutura acionista detida, de acordo com o ministro, em 55% pela empresa portuguesa Interfina, 29% pelo Estado guineense e os restantes 16% detidos por outros acionistas.

Em declarações à Lusa, no início da semana Alfredo Miranda, que disse ser presidente do Conselho de Administração da empresa, especificou que o capital é detido maioritariamente pela Interfina e que o Estado guineense tem cerca de 3%. Alfredo Miranda precisou igualmente que o capital de acionistas portuguesas representa cerca de 96%.

João Fadiá não compreende como é que Alfredo Miranda “que se assume como PCA” – Presidente do Conselho de Administração – da empresa apresenta o Estado guineense como detentor de cerca de três por cento do capital social.

O ministro questionou ainda em que reunião de sócios foi decidida e qual o documento que prova que Alfredo Miranda foi nomeado PCA da empresa Armazéns do Povo SARL. João Fadiá defendeu que a empresa “deixou de cumprir com a missão para qual foi criada” e que desde 1992 apenas em 2019 “deu sinal de vida”, através da importação de alguns produtos para o mercado guineense.

O ministro das Finanças indicou que a empresa gerou num banco comercial uma dívida que ascende a cerca de 14 milhões de euros, tem uma dívida de cerca de 1,5 milhões de euros nas Alfândegas e “quase não paga nada” ao Estado em termos de responsabilidades fiscais.

“A título de exemplo, em termos consolidados, os resultados líquidos, em termos de Contribuição Industrial rondam os cinco mil euros, não mais do que isso ao longo desses últimos anos em que deu sinais de vida”, observou João Fadiá.

O ministro defendeu ainda que a empresa Armazéns do Povo “praticamente deixou de ter atividade” e que nunca foi permitido ao representante do Estado no grupo tomar posse, contrariamente ao que afirma Alfredo Miranda.

“Temos correspondências que o provam”, observou João Fadiá, exibindo para a Lusa trocas de cartas entre o Ministério das Finanças e Alfredo Miranda sobre a indigitação e tomada de posse do representante do Estado na empresa.

“Não obstante a participação acionista, o Estado não é tido nem achado na administração da empresa”, referiu o ministro das Finanças, para assinalar que “tudo isso junto” motivou a que se tomasse a decisão de extinguir a empresa, que agora vai ser liquidada.

João Fadiá assinalou ainda que “o senhor que se arroga como PCA da empresa” incorre em situações em que estará a fazer negócio consigo mesmo quando Alfredo Miranda, alegadamente, enquanto administrador dos Armazéns do Povo, “faz contratos a favor da sua empresa”.

Fadiá sublinhou que o Governo decidiu, em Conselho de Ministros, pela extinção dos Armazéns do Povo por considerar que a empresa é vítima de “uma gestão com prejuízos graves do Estado” guineense.

O ministro assinalou que a liquidação será feita pela assembleia de sócios e poderá ocorrer por via amigável ou judicial, mas deixou em aberto a possibilidade de qualquer das partes adquirir a empresa na totalidade, se for o caso.