Costa anuncia baixa mais agressiva no ISP dos combustíveis

O Governo decidiu aprofundar a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), novamente através de um mecanismo relacionado com o IVA aplicado aos combustíveis. A diminuição será equivalente à redução do IVA para 13%, medida para a qual o Executivo pediu aprovação a Bruxelas mas ainda não a obteve.

“Amanhã [8 de abril], mal o Governo entre em plenas funções, aprovaremos um novo pacote medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços de bens energéticos e agroalimentares“, anunciou António Costa, na apresentação do Programa de Governo no Parlamento, esta quinta-feira. Um dos eixos é a contenção dos preços da energia.

Enquanto o Governo não recebe resposta da Comissão Europeia ao pedido para baixar o IVA dos combustíveis, avança a “redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%“, aponta o primeiro-ministro. Além disso, o Governo vai manter os mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargar a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro.

“Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e 74% do acréscimo do preço da gasolina que temos registado desde outubro do ano passado”, sinalizou Costa.

Perante os aumentos nos preços dos combustíveis, o Governo já tinha reduzido o ISP, avançando entretanto com uma fórmula que compensava a subida na receita de IVA com um corte de ISP. No entanto, em duas das últimas semanas, este imposto acabou por não mexer, já que os preços acabaram por cair.

Para estas alterações, o Governo tem determinado através de portaria, dentro do intervalo que foi já definido, a taxa a aplicar, medida para a qual não precisa de ir à Assembleia da República.

Segundo cálculos apresentados ontem por fiscalistas da Deloitte, o Governo ainda tinha margem para baixar o ISP associado à gasolina em 0,272 euros por litro, e em 0,136 euros por litro naquele associado ao gasóleo, face à taxa aplicada atualmente. Os preços na bomba já incorporam um desconto temporário do ISP de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina.

Tal como referido por Costa, o Executivo tinha também intenção de baixar o IVA aplicado aos combustíveis, tendo já avançado com um pedido à Comissão Europeia para o fazer, sendo que este imposto está também sujeito a diretivas europeias que determinam que deve ser aplicada a taxa máxima. No entanto, não recebeu ainda resposta.

Mesmo sem esta autorização, já há onde se tenham aplicado estas medidas: é o caso da Polónia, que decidiu começar já a aplicar taxa reduzida no IVA, embora tal seja contrário à diretiva europeia.

O primeiro-ministro anunciou também, no conjunto de medidas para os setores mais afetados pelo aumento de preços, que irá alargar até ao final deste ano a redução do ISP sobre gasóleo colorido e marcado agrícola.

(Notícia atualizada às 15h30)