Apoio de 60 euros para famílias carenciadas comprarem alimentos é pago dia 29

O apoio extraordinário para atenuar os efeitos do aumento dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade para as famílias mais carenciadas, no valor de 60 euros, vai ser pago a 29 de abril.

“Este apoio, no valor de 60 euros, será pago uma só vez pela Segurança Social a 29 de abril de 2022 e destina-se às famílias que em março de 2022 beneficiaram da Tarifa Social de Energia”, avançou a Segurança Social num comunicado esta quinta-feira.

O Executivo aprovou em Conselho de Ministros, a 25 de março, esta medida no contexto da invasão militar da Rússia à Ucrânia, que se destina às famílias abrangidas pela tarifa social de eletricidade.

A atribuição do apoio é automática, sendo o pagamento efetuado preferencialmente para a conta bancária “para maior celeridade”, explica a Segurança Social. Por isso, faz um apelo para que todos os que beneficiaram da Tarifa Social de Energia em março se certifiquem que têm o IBAN da conta bancária registado na Segurança Social Direta.

“Se ainda não tem o seu IBAN registado, deve registá-lo através da Segurança Social Direta, no menu ‘Perfil’, opção ‘Conta bancária’”, explica o mesmo comunicado oferecendo um link através do qual os beneficiários se podem inscrever.

Em março deste ano havia 762.320 agregados familiares beneficiários da tarifa social de eletricidade, como avançou o ECO. E tendo em conta que o apoio é de 60 euros, isto significa que a medida terá um custo de 45,73 milhões de euros aos cofres do Estado. De acordo como o decreto-lei publicado na passada sexta-feira, os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado, sendo as verbas “previamente transferidas para o orçamento da Segurança Social, tendo por base o processamento por parte dos serviços competentes da Segurança Social”.

O decreto explicava também qual o procedimento a seguir para o pagamento do apoio. “A Segurança Social procede ao pagamento do apoio extraordinário com base na comunicação da Direção-Geral de Energia e Geologia dos elementos necessários à identificação dos clientes finais economicamente vulneráveis que sejam beneficiários da tarifa social de eletricidade, por referência ao mês de março de 2022”. E depois a atribuição é feita de “forma automática e oficiosa”. O comunicado desta quinta-feira vem precisamente confirmar este procedimento.

As estatísticas da tarifa social de energia revelam que Lisboa e Porto são os dois distritos onde se concentra o maior número de beneficiários (com mais de 157 e 143 mil famílias), seguidos de Braga e Setúbal ambos com cerca de 64 mil. Face fevereiro houve um aumento de 2.370 no número de beneficiários da tarifa social de energia.

Esta medida faz parte um pacote onde se inserem também os novos apoios para os ligeiros de mercadorias e TVDE na aquisição de combustível; a flexibilização de pagamentos fiscais para todas as empresas do setor dos transportes, seja ao nível das prestações na fonte ou IVA. E o Executivo tinha também anunciado a criação de uma linha de tesouraria de 400 milhões de euros, operacionalizada pelo Banco Português de Fomento, destinadas às empresas dos transportes que ficou disponível aos balcões dos bancos na quinta-feira passada e tem um custo máximo de 2,5%.

(Notícia atualizada às 12h30 com mais informação)