Governo dá desconto de 16 cêntimos nos combustíveis

Enquanto espera pela autorização de Bruxelas para baixar o IVA, o Governo vai avançar com uma redução do ISP “equivalente à redução do IVA para 13%”. São menos 16 cêntimos, por litro, no ISP.

António Costa pediu à Comissão Europeia autorização para baixar o IVA dos combustíveis: “É mais prático e traduz-se diretamente no bolso dos portugueses”, tinha dito o primeiro-ministro. Mas o Governo ainda não obteve o ‘ok’ de Bruxelas e, enquanto espera, vai tomar uma medida que não passa por baixar o IVA diretamente, mas que terá um efeito equivalente.

“Para os combustíveis, e enquanto não recebemos resposta ao nosso pedido pela Comissão Europeia”, explicou António Costa esta quinta-feira no debate sobre o Programa de Governo, avançando que a “redução do ISP é equivalente à redução do IVA para 13%”.

Segundo os cálculos do ECO, e tendo em conta dos preços médios praticados esta segunda-feira, uma descida do IVA para 13% representa um desconto de 15,7 cêntimos no preço do gasóleo e de 16,2 cêntimos no preço da gasolina. Só que esta descida será feita via redução do ISP em vez de descida no IVA.

Para avançar com esta alteração, o Governo provavelmente terá de esperar uma alteração da lei no Parlamento, já que a lei fixa um limite máximo à descida do ISP nos combustíveis.

Segundo as contas da Deloitte, sem uma alteração à lei, o Governo ainda tem margem para baixar o ISP associado à gasolina em 27,2 cêntimos por litro, e em 13,6 cêntimos por litro naquele associado ao gasóleo. Na gasolina a lei ainda dá margem ao Governo para baixar o valor pretendido, mas no gasóleo não.

Recorde-se que atualmente, o ISP já está reduzido em 4,7 cêntimos no caso do gasóleo, e de 3,7 cêntimos no caso da gasolina, por causa da promessa do Governo de devolver o excesso de ganho no IVA com a subida recente dos combustíveis.

O Governo vai manter os mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargar a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro, para além desta nova redução do ISP. De acordo com os cálculos do Governo, “aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e 74% do acréscimo do preço da gasolina que temos registado desde outubro do ano passado”, sinalizou Costa.

O primeiro-ministro não avançou o impacto económico desta redução adicional do ISP nos cofres no Estado. No entanto, segundo as contas que o ECO tinha já feito, a redução do IVA dos combustíveis para 13% custaria cerca de 65 milhões de euros por mês ao Estado.

(Notícia atualizada às 16h15)