Governo prevê descida de 7 cêntimos no gasóleo e 5 na gasolina. ISP não mexe

Na próxima semana os portugueses vão sentir mais um alívio quando forem abastecer os depósitos. O gasóleo deverá ficar sete cêntimos mais barato e a gasolina cinco cêntimos, de acordo com as estimativas do Executivo que optou, uma vez mais, não mexer no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Estas descidas refletem a quebra na cotação do Brent do Mar do Norte, que serve de referência para o mercado europeu, nos mercados financeiros.

“O Governo decidiu hoje manter inalterada o desconto temporário do ISP de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, apesar da descida prevista do preço dos combustíveis”, lê-se no comunicado das Finanças.

Assim, à semelhança do que aconteceu na semana passada, o Governo optou por não mexer no ISP, sem aplicar assim a fórmula que ajusta o ISP à receita do IVA. A equação nasceu com o objetivo de ajudar a mitigar o impacto da subida do preço dos combustíveis, reduzindo o valor do ISP no montante correspondente ao aumento da receita do IVA, o imposto que é influenciado pelo aumento dos preços. A ideia era criar um mecanismo neutro do ponto de vista fiscal.

Com a descida dos combustíveis, que o Executivo estima que seja de 7 cêntimos por litro de gasóleo e de 5 cêntimos por litro de gasolina, deveria verificar-se “um aumento das taxas unitárias do ISP em 2,3 cêntimos no caso do litro de gasóleo e 1 cêntimo no caso do litro da gasolina”. “Estes valores consideram o efeito acumulado das semanas anteriores, em que o Governo também havia decidido manter os valores de ISP, apesar da descida dos preços dos combustíveis”, segundo explicam.

No entanto, “no atual contexto, o Governo optou por diferir este ajustamento para o momento em que se concretize a descida do ISP pela aplicação da fórmula. Assim, o Governo determina, através da Portaria hoje publicada, a manutenção do desconto temporário do ISP de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a fórmula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos”, determina o Ministério.

Desta forma, o Governo vai compensar as semanas em que não mexeu no ISP quando tiver de voltar a aplicar a fórmula, isto é, quando os combustíveis voltarem a subir e se tiver de baixar o ISP. Quando tal acontecer, à descida do ISP que a fórmula ditar será retirado o montante acumulado das semanas anteriores.

Esta quinta-feira o primeiro-ministro anunciou medidas adicionais, sendo que irá avançar com uma descida do ISP equivalente à redução do IVA de 23% para 13%. “Para os combustíveis, e enquanto não recebemos resposta ao nosso pedido pela Comissão Europeia”, explicou António Costa no debate sobre o Programa de Governo, avançando que a “redução do ISP é equivalente à redução do IVA para 13%”.

Contudo, ainda não se sabe quando é que esta medida entra em vigor, até porque ainda terá de passar pelo Parlamento uma vez que a atual lei fixa um limite máximo à descida do ISP nos combustíveis. Segundo apurou o ECO, esta medida pode custar 80 milhões de euros por mês na medida em que é receita que não entra nos cofres públicos.

Segundo as contas da Deloitte, sem uma alteração à lei, o Governo ainda tem margem para baixar o ISP associado à gasolina em 27,2 cêntimos por litro, e em 13,6 cêntimos por litro naquele associado ao gasóleo. Na gasolina a lei ainda dá margem ao Governo para baixar o valor pretendido, mas no gasóleo não.

Famílias já receberam 90 milhões de euros do Autovoucher

As Finanças adiantam também que já foram pagos mais de 90 milhões de euros através do Autovoucher, que nos meses de março e abril prevê um reembolso de 20 euros para quem fizer uma compra numa bomba de combustível.

Quanto às pessoas inscritas, o Autovoucher já alcançou os 2.952.896 aderentes, adianta também o Ministério liderado por Fernando Medina, em comunicado. “Deste total de aderentes, mais de 1,1 milhões já receberam Autovoucher neste mês de abril”, acrescentam.

(Notícia atualizada às 19h20)