Fundo Ambiental recebe 18 candidaturas para apoio à compra de autocarros ‘limpos’

O Fundo Ambiental recebeu 18 candidaturas ao apoio de 48 milhões de euros para a aquisição de autocarros elétricos ou a hidrogénio, oito em Lisboa e 10 no Porto, revelou à Lusa fonte oficial do Ministério do Ambiente.

“Neste momento, encontram-se em avaliação as candidaturas submetidas, tendo sido rececionadas 18 candidaturas – 8 de operadores da AML [Área Metropolitana de Lisboa] e 10 de operadores da AMP [Área Metropolitana do Porto] – para um total de 519 autocarros”, pode ler-se numa resposta enviada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática à Lusa.

Em causa está o concurso lançado em 3 de dezembro de 2021 pelo Governo para aquisição, com fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de 145 autocarros elétricos ou a hidrogénio para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, num valor de 48 milhões de euros.

O ministério agora liderado por Duarte Cordeiro adiantou ainda que “o Fundo Ambiental solicitou apoio ao POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos] para avaliação do mérito das candidaturas, aguardando-se neste momento a conclusão desta análise”.

Apesar de formalmente ainda estarem em avaliação, na Área Metropolitana do Porto (AMPorto) já é sabido que os operadores privados de autocarros não conseguiram o apoio, segundo Eduardo Vítor Rodrigues, presidente metropolitano.

“Os privados, de facto, não tiveram aprovação, mas não tem nada a ver com ser de Lisboa ou ser do Porto, nem tem nada a ver com o dinheiro ficar em Lisboa“, disse à Lusa o também autarca de Vila Nova de Gaia, atribuindo a responsabilidade da ausência dos operadores à litigância judicial em que o concurso público de transporte rodoviário na região está envolto.

O responsável acrescentou ainda que na AMPorto, apenas a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) foi contemplada com o apoio, que equivale à diferença do preço entre a compra de um autocarro movido a gasóleo (com a norma Euro VI) e um elétrico ou a hidrogénio.

Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, o regulamento do procedimento previa que fosse “preciso haver um contrato de prestação de serviços” de transporte rodoviário na região, algo que comprometeria a AMPorto com a assinatura de documentos numa altura em que o concurso público continua a arrastar-se nos tribunais.

“Estaríamos a dizer que os operadores têm já contratos assinados quando não têm”, referiu, explicando que os atuais operadores “já só têm um título precário enquanto não se adjudica a operação” aos novos, não possuindo “título nenhum, definitivo, de acordo com o que o concurso exige”, e que os que ganharam o concurso “ainda não têm a adjudicação e também não têm título nenhum”.

No dia 25 de março, a Comissão Executiva da AMPorto adiantou que vai invocar o interesse público para levantar o efeito suspensivo de três ações judiciais de atuais operadores de transporte público, admitindo que, no pior dos cenários, a litigância possa arrastar-se anos, estimativa que Eduardo Vítor Rodrigues considerou “muito exagerada”.