É o que dizem as comitivas dos dois presidentes depois do tratamento “privilegiado” conseguido pela Catalunha em termos de financiamento regional “que serviu de moeda de troca para que o socialista Salvador Illa se tornasse o novo presidente da Generalitat da Catalunha”.

Os governos de ambas as regiões alertam para o facto de os possíveis efeitos no sistema de financiamento regional derivados do pacto entre Sánchez e a ERC poderem ter consequências negativas para ambas as comunidades, devido a um acordo político “cujas letras pequenas e significado ainda são desconhecidos”.

Até agora, argumentam que três comunidades (Madrid, Catalunha e Ilhas Baleares) têm sido os contribuintes básicos para o sistema de financiamento regional numa base per capita, ou seja, as regiões autónomas que atribuem o maior volume dos seus fundos fiscais a outros territórios sob a forma de apoio solidário.

De acordo com os últimos dados da Fundação de Estudos de Economia Aplicada (Fedea), correspondentes a 2022, Madrid contribuiu com 7.395 milhões de euros; a Catalunha com 2.088 e as Ilhas Baleares com 345. As restantes comunidades ou não contribuem ou recebem diretamente dinheiro destes fundos. Se uma destas três comunidades que apoiam o sistema deixar de o fazer, Ayuso e Prohens perguntam-se “o que acontecerá às duas que continuam a contribuir”, razão pela qual exigem esclarecimentos a este respeito.

Por esta razão, têm exigido repetidamente que Pedro Sánchez convoque a Conferência de Presidentes, que tem sido adiada desde 2022, um atraso que vai contra os regulamentos que estabelecem que o Governo deve convocar um mínimo de duas por ano. A reunião é urgente, dizem eles, agora mais do que nunca, para que o Presidente do Governo possa esclarecer o mistério de como a saída da Catalunha do sistema comum de financiamento territorial afectará o resto das regiões autónomas.

UM MODELO SEM PRIVILÉGIOS

Madrid garante que rejeita a quota catalã devido às consequências desastrosas que poderia ter para as outras regiões autónomas se a Catalunha reduzisse a sua contribuição. Ayuso suspeita que o financiamento “singular” significa que a Catalunha terá mais recursos do que nunca, enquanto Madrid e as Ilhas Baleares suportarão a maior parte do peso da solidariedade, para compensar o que a Catalunha deixar de contribuir para o fundo comum. Por isso, exige “um modelo igualitário, sem privilégios para nenhum território”.

Por seu lado, Prohens receia que o projeto de lei da solidariedade possa ter consequências muito prejudiciais para os cidadãos das Ilhas Baleares. A saída da Catalunha do sistema de financiamento comum custaria “dezenas de milhares de milhões de euros”, o que obrigaria a aumentar os impostos ou a fazer cortes nos serviços públicos, políticas diametralmente opostas às levadas a cabo pelo líder do Partido Popular até agora neste mandato. Por este motivo, avisou que não aceitará qualquer tratamento especial para a Catalunha que acabe por ser pago pelos cidadãos das Ilhas Baleares.

Como disse no único encontro que tiveram, em Maiorca, a 23 de julho, Prohens pediu a Sánchez que abordasse “de uma vez por todas” um novo modelo de financiamento regional que, na sua opinião, deveria girar em torno do princípio da ordinalidade, de modo a que a terceira comunidade que mais contribui em termos per capita seja uma das primeiras a receber recursos do sistema, uma reivindicação que o arquipélago tem vindo a fazer há anos. Para além deste pedido básico, há também a exigência de que o modelo tenha em conta os problemas do crescimento populacional, uma vez que as ilhas registaram um crescimento populacional de 50% desde 2020 e devem prestar serviços aos novos residentes.

O governo de Prohens sublinha que o custo dos serviços é mais elevado em regiões como as Baleares, onde é difícil contratar trabalhadores públicos. O governo de Prohens sublinha que o custo dos serviços é mais elevado em regiões como as Baleares, onde é difícil contratar funcionários públicos. O último pedido das ilhas é que seja mantido o princípio da compensação da insularidade.

A comitiva de Prohens sublinha que as Baleares são uma das três comunidades que deixarão de receber recursos próprios dos seus impostos em 2025 para os afetar à solidariedade com outros territórios. A fatura da solidariedade interterritorial no próximo ano será de 449 milhões de euros, um valor que sairá das ilhas para outras comunidades. Em 2025, 4.004 milhões de euros virão do financiamento regional, o que significa que, do dinheiro pago pelos cidadãos das Baleares em impostos, mais de 11% irá para o financiamento de recursos básicos noutros territórios do Estado.

NÃO RESPONDE À REALIDADE

A comitiva dos dois presidentes sublinha que os critérios aplicados ao financiamento das regiões autónomas estão desactualizados há uma década. Aprovados em julho de 2009 com a abstenção das comunidades governadas pelo PP, deveriam ter sido revistos e actualizados cinco anos depois. “Hoje, ainda está em vigor um modelo que não responde à realidade da evolução demográfica e populacional e às mudanças que se registaram. Pedro Sánchez não se atreveu, de momento, a abrir o melão polémico e agora este debate pendente explodiu depois de proporcionar à Catalunha um financiamento ‘singular’”, denunciam.

Recordam que o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, convocou os seus presidentes regionais para 6 de setembro para tentar chegar a um consenso sobre uma proposta e abordar conjuntamente o futuro do debate sobre o financiamento regional. As comunidades do PP também abrirão uma frente judicial contra o acordo fiscal catalão e já anunciaram a sua oposição frontal ao acordo de financiamento especial para a Catalunha, que, nas palavras do PP, “dinamita a solidariedade fiscal” entre as comunidades e implica um acordo encoberto semelhante ao do País Basco e de Navarra.

O PP decidiu travar uma batalha legal contra esta mudança unilateral de modelo. Alberto Núñez Feijóo já anunciou que as comunidades do PP irão contestar esta medida perante o Tribunal Constitucional. Anunciou também que irá recorrer dos possíveis desenvolvimentos regulamentares exigidos nos Tribunais Superiores de Justiça, no Tribunal Superior Nacional e no Supremo Tribunal.

Em Espanha, que é o centro de operações da empresa, a Prosegur conta com uma equipa de 33 777 pessoas. No que respeita à sua expansão internacional, a América Latina é a região com maior número de colaboradores, sendo o Brasil o país com maior número de colaboradores, com cerca de 42.000 pessoas, seguido da Argentina, com 17.351, do Peru, com 11.247, e da Colômbia, com 10.698. De referir os Estados Unidos, onde a atividade da Prosegur Security está em forte expansão, contando já com 5.500 trabalhadores, todos eles americanos, e prevendo ter mais de 6.000 até ao final de 2024.

Com este número de trabalhadores, a Prosegur consolida a sua posição no “top 3” das empresas espanholas com maior número de trabalhadores, juntamente com o Banco Santander e a Inditex.

Na Europa, a Prosegur tem uma forte presença, especialmente em Portugal, com mais de 6.000 trabalhadores, e na Alemanha, com quase 5.000. A expansão noutros mercados europeus inclui a França, o Reino Unido e a Suécia, com mais de 500 pessoas no total. Por último, na região Ásia-Pacífico, a Prosegur também está representada com uma força de trabalho de quase 5.000 colaboradores nas Filipinas, 2.000 em Singapura e mais de 700 na Indonésia e na China.

Por áreas de negócio, a Prosegur Security, com 100.000 empregados em todo o mundo, é a filial com mais empregados, especializada em soluções híbridas de segurança, combinando profissionais e tecnologia avançada. A Prosegur Cash, com cerca de 45.000 empregados, é líder mundial em dinheiro em trânsito e gestão de numerário e é a outra grande filial do grupo com forte representação na América Latina, Ásia e Europa.

Os restantes colaboradores estão divididos pelas outras três áreas de negócio: Prosegur Alarmes, que se centra na oferta de serviços de alarme para residências e empresas; AVOS Tech, uma plataforma de serviços para melhorar a eficiência dos processos empresariais através da tecnologia e da inovação (esta área conta com mais de 350 técnicos especialistas formados em diferentes tecnologias). E, por último, a Cipher, a unidade de cibersegurança da Prosegur, com soluções avançadas para a prevenção, deteção e gestão de riscos, que opera principalmente nos mercados de Espanha, Andorra, Brasil e Estados Unidos.

Além disso, a Prosegur informou em comunicado que a empresa aumentou o número de funcionários com deficiência em 2023 em 13,6% em relação ao ano anterior, chegando a 1.143 trabalhadores, refletindo “seu foco na inclusão e diversidade”.

Assim, sublinham que as projeções do Instituto Nacional de Estatística indicam que, em 2050, os idosos representarão 30,4% da população espanhola, o que aumentará significativamente a taxa de dependência dos actuais 30,5% para 53,8%, enquanto a Sociedade Espanhola de Saúde Pública e Administrações Sanitárias (Sespas) afirma que existe atualmente uma escassez e um desequilíbrio de profissionais de saúde em Espanha.

Neste contexto, os especialistas defendem que o envelhecimento da população e os avanços da medicina vão gerar uma maior procura de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde e a necessidade de promover soluções como a formação.

A Federação Empresarial para a Dependência (FED) considera essencial a criação de mais vagas nas universidades e defende a melhoria da rapidez dos processos de homologação para milhares de profissionais de enfermagem e de medicina em Espanha que aguardam para poder exercer a profissão. Neste sentido, propõe a criação de uma nova figura profissional de enfermagem a partir da Formação Profissional.

Por seu lado, a DomusVi propõe a criação de uma qualificação intermédia de formação regulamentada no sector da saúde que contribua para uma melhoria qualitativa e quantitativa dos profissionais de saúde nos centros e serviços. Para os grupos de saúde, como o pessoal médico, de enfermagem e de fisioterapia, dispõe de políticas específicas que vão desde a remuneração à formação, promoção e desenvolvimento profissional. Tem acordos com universidades, escolas de gestão e centros de formação com qualificações oficiais para atrair talentos para a empresa.

O Instituto de la dependencia-Innovación y formación dispõe de um portal com cursos de formação online especializados no setor da dependência, oferecidos por diferentes empresas e entidades do setor sócio-sanitário. Outros são o MasterD com cursos de assistência social e sanitária a pessoas dependentes em instituições sociais ou a UNIR com Gerontologia e Cuidados centrados na pessoa e nas relações.