Trabalho

Trabalhadores em lay-off triplicam, mas economistas não estão preocupados para já

Depois de ter estado vários meses a cair, o número de trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off mais do que triplicou em julho. O abrandamento económico explica trajetória, segundo economistas.

O número de trabalhadores em lay-off mais do que triplicou em julho, mas os economistas ouvidos pelo ECO não veem (pelo menos, para já) motivos para alarme. Frisam mesmo que o mercado de trabalho português continua a dar sinais de resiliência, apesar dos desafios que tem pela frente.

Comecemos pelos números. De acordo com o boletim divulgado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em julho 12.927 trabalhadores estiveram abrangidos pelo de lay-off, ou seja, viram o seu contrato de trabalho suspenso ou o seu horário reduzido, com consequentes cortes salariais.

Em causa está um regime que está disponível para as empresas em crise, que passam a receber um apoio da Segurança Social para o pagamento dos salários.

Um dos exemplos mais mediáticos tem sido o da Autoeuropa, que aplicou o regime oito dias em junho e 13 dias em julho por “motivos tecnológicos”, isto é, no âmbito de um processo de descarbonização e alterações tecnológicas de infraestruturas da fábrica.

Ora, se compararmos o total de trabalhadores abrangidos pelo lay-off em Portugal em julho com o número registado no mês anterior, é possível perceber que houve um aumento de 79,6%. Já face a julho de 2023, o disparo foi de 222,1%, o que significa que há agora quase mais nove mil trabalhadores em lay-off do que há um ano.

Por outras palavras, julho foi sinónimo de agravamentos quer em cadeia, quer em termos homólogos dos trabalhadores abrangidos por este regime, sendo que um dos motivos por detrás deste disparo do lay-off foi o abrandamento da própria economia, apontam os especialistas.

Em geral, os indicadores apontam para um abrandamento da economia no início do terceiro trimestre, o que ajuda a explicar este fenómeno.

Pedro Braz Teixeira

Diretor do gabinete de estudos do Fórum para a competitividade

“Em geral, os indicadores apontam para um abrandamento da economia no início do terceiro trimestre, o que ajuda a explicar este fenómeno“, afirma o diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira.

E o professor João Cerejeira concorda. “O abrandamento do crescimento do PIB (1,5% em 2024) face a 2023 (2,3%) pode ser uma explicação possível”, diz o economista, que se confessa “surpreendido” por esta trajetória do lay-off até porque o mercado de trabalho tem demonstrado “robusteza”.

Ainda assim, os economistas não mostram, para já, preocupação. Pedro Braz Teixeira, por exemplo, reconhece que a adoção desse regime traz “dificuldades pessoais” aos trabalhadores abrangidos, mas garante não estar preocupado, do ponto de vista macroeconómico, embora esta seja “uma realidade que deverá ser monitorizada nos próximos meses”, ressalva.

Também Pedro Martins, professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE) e antigo secretário de Estado do Emprego, não se mostra receoso, quando confrontado com estes números do lay-off. E realça que o número de trabalhadores afetados é “ainda pequeno quando comparado com a totalidade do mercado de trabalho“.

Lembra, além disso, que no final do ano passado (em concreto, em novembro), o número de trabalhadores abrangidos chegou a ser maior, conforme mostra o gráfico acima.

“Nos anos anteriores, os números mais expressivos foram observados no último trimestre do ano. A preocupação é se no último trimestre de 2024 estes números vão ainda aumentar mais ou se houve algum tipo de antecipação face aos anos anteriores”, atira, por sua vez, João Cerejeira. Receios à parte, o professor explica que o mercado tem dados “sinais de resiliência”.

Na mesma linha, Pedro Martins frisa que os demais sinais do mercado de trabalho português são positivos: o total de emprego está a aumentar (mais 50 mil empregados no segundo trimestre do que nos três meses anteriores), o desemprego está estável em cadeia e a diminuir em termos homólogos e as remunerações reais estão a aumentar, recuperando do “grande rombo em 2022”, enumera Pedro Martins.

“Num contexto de relativa estabilidade política e macroeconómica, as empresas e os trabalhadores estão a melhorar as suas práticas de gestão e a aumentar a sua produtividade, levando ao aumento do emprego e das remunerações”, defende o professor universitário.

As empresas e os trabalhadores estão a melhorar as suas práticas de gestão e a aumentar a sua produtividade, levando ao aumento do emprego e das remunerações.

Pedro Martins

Professor da Nova SBE

Também Pedro Braz Teixeira destaca esses dados positivos do mercado de trabalho nacional, realçando que a já referida quebra da taxa de desemprego pode ser vista até como “melhor do que a esperada”. “Dado o caráter desfasado deste indicador, deve ser explicado pelo bom andamento da economia nos trimestres precedentes“, explica o economista.

“Será difícil manter bons resultados do emprego”

Sim, os últimos trimestres têm sido positivos ao nível do emprego e desemprego em Portugal, mas o abrandamento da economia poderá vir a ter reflexos também a esse nível (e não apenas no lay-off).

“A economia abrandou no segundo trimestre e terá começado fraca no terceiro trimestre, pelo que será difícil manter os bons resultados recentes do emprego“, projeta o diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade.

Ainda assim, não é o momento para fazer soar os alarmes de emergência: é provável, diz o mesmo especialista, que uma “eventual subida da taxa de desemprego seja limitada”, se a economia mantiver um crescimento semelhante ao que tem vindo a ser registado.

“Valerá a pena salientar que a economia portuguesa tem tido uma razoável capacidade de gerar emprego. O desafio muito maior é aumentar a produtividade e o concomitante aumento dos salários em termos reais, onde os resultados têm sido muito menos satisfatórios”, atira Pedro Braz Teixeira.

Já, de olhos no futuro, o professor Pedro Martins elege as políticas públicas como o grande desafio que está colocado ao mercado de trabalho nacional. “Os serviços públicos sofrem de vários anos consecutivos de níveis de investimento muito baixos e de envelhecimento e desmotivação dos seus recursos humanos“, diagnostica o ex-secretário de Estado.

No caso específico do trabalho, há “reformas importantes” por fazer, como o apoio e formação aos desempregados, a modernização do ensino profissional e a representatividade dos parceiros sociais, enumera Pedro Martins. “No entanto, o contexto político não é propício a reformas estruturais“, reconhece.

Por sua vez, João Cerejeira identifica o desemprego jovem, as baixas qualificações e os baixos salários como os principais desafios.

A propósito, o Governo, pela voz da ministra do Trabalho, tem destacado o bom desempenho do mercado de trabalho nacional, ainda que admita haver “algumas entorses”. É o caso do desemprego jovem, na visão de Maria do Rosário Palma Ramalho, daí que tenha anunciado um conjunto de medidas para estimular os postos de trabalho entre essa faixa etária, nomeadamente um reforço dos apoios aos estágios e do programa de conversão dos contratos em vínculos permanentes.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Orçamento do Estado 2025

Montenegro vs Pedro Nuno: Os discursos da rentrée em cinco pontos

A rentrée aquece com o Orçamento no limbo. PS anuncia três condições para viabilizar a proposta, enquanto PSD recusa vontade de ir a eleições, mas mostra-se confiante que "o país está com o Governo".

As negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entraram este domingo numa nova fase e o tiro de partido está dado por Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos. Foi uma espécie de frente a frente, à exceção de ter ocorrido em horas e locais diferentes. Do lado do PSD, Montenegro apontou o dedo à oposição – a quem acusou de “instabilidade” – e garante que eleições só em 2028. Do lado do PS, o secretário-geral aumentou a pressão e impôs três condições para negociação o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), falando já em alternativas se o documento ficar pelo caminho.

Discurso de Montenegro em cinco pontos:

No encerramento da Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro e líder do PSD rebateu as críticas da oposição sobre as medidas que o Governo tem anunciado – como o bónus extraordinários para as pensões mais baixas -, garantiu que só quer eleições em 2028 e criticou a “instabilidade” na oposição.

  1. Recusa eleitoralismo: Montenegro recusou o eleitoralismo do qual tem sido acusado pela oposição, garantiu que está para ficar e que não tem interesse em eleições antecipadas. “As oposições falam em medidas eleitoralistas. Mas eleitoralistas porquê? As eleições são só daqui a quatro anos. São em 2028. Quem fala eleitoralismo é quem está a pensar em eleições. É quem as quer provocar”, disse. O líder do partido e primeiro-ministro garante que espera “governar quatro anos e que os outros tenham o mesmo fôlego e aguentem os quatro anos”. Segundo Montenegro, “o Governo não precisa de eleições para governar ou se relegitimar” e tem “o suficiente para cumprir” o programa, “assim haja responsabilidade política em Portugal para não haver um bloqueio governativo”.
  2. Confiante que vence se for às urnas: O líder social-democrata não o afirmou abertamente, mas a mensagem nas entrelinhas é clara. “A minha convicção é que, neste momento, o país está com o Governo. Aquilo que não sabemos é se a oposição vai estar com o país“, afirmou.
  3. Critica “instabilidade” na oposição: Montenegro não deixou críticas apenas ao PS, mas também ao Chega, a quem acusou de ter uma atitude “imatura e precipitada” ao se retirar das negociações. “Portugal não tem nenhuma instabilidade no Governo, em Portugal não há nenhuma instabilidade política tirando a da oposição”, considerou. Para o primeiro-ministro, “a verdadeira instabilidade política que há em Portugal é da oposição, que passa a vida a dizer uma coisa e o seu contrário, falam antes do tempo e são impulsivos“.
  4. Ainda há tempo para negociar: O primeiro-ministro desvalorizou que a segunda fase das negociações para o Orçamento ainda não tenha arrancado, após o primeiro contacto em julho. Afirmando que Pedro Nuno Santos se sente “despeitado porque durante o mês de agosto ninguém disse nada”, justifica que “não era isso que estava combinado“.
    “Estamos no dia 1 de setembro, o Orçamento tem de ser entregue na Assembleia da República no dia 10 de outubro. Estamos a tempo, em tempo e no tempo para falar com os partidos políticos e concluir a proposta de Orçamento de Estado que vamos levar à Assembleia da República”, indicou, acrescentando que não simula vontade de negociar, está disponível para o fazer.
  5. Recados sobre a juventude: As medidas para a juventude estiveram em cima da mesa, até porque o primeiro-ministro estava a encerrar a Universidade de Verão do PSD, mas o objetivo era também que o recado chegasse à oposição. Após enumerar as diversas medidas tomadas nesta matéria, como isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa, destacou o IRS Jovem, que assumiu ser uma “medida de risco político” e questionou se os “outros” partidos “querem arriscar na juventude portuguesa”.
O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, discursa durante a sessão de encerramento da Universidade de Verão do PSD, numa unidade hoteleira de Castelo de Vide, 01 de setembro de 2024. NUNO VEIGA/LUSANUNO VEIGA/LUSA

Discurso de Pedro Nuno Santos em cinco pontos:

No discurso de encerramento da Academia Socialista, o secretário-geral do PS anunciou três condições para viabilizar o Orçamento, garantiu disponibilidade para um Retificativo e reconheceu que os governos socialistas podiam ter ido mais longe nas valorizações salariais das carreiras públicas.

  1. Transparência sobre as contas públicas: A primeira condição socialista para as negociações tem sido um pedido recorrente do Largo do Rato. Pedro Nuno Santos quer que o Governo envie o cenário de evolução orçamental de 2024, as perspetivas do lado da despesa e da receita para 2025 e o Quadro Plurianual de Despesas Políticas. Como noticiado pelo ECO, o Governo remeteu na sexta-feira o cenário de políticas invariantes para o próximo ano e que indica que a despesa já conta com 8,5 mil milhões de euros. Mas os socialistas querem também as previsões para a receita. “Não é possível avaliar seriamente uma proposta orçamental sem total transparência sobre a situação das contas públicas deste ano e do próximo”, afirmou.
  2. Propostas do IRS e IRC são linhas vermelhas: Não é uma novidade, porque há muito que o PS avisava que o IRS Jovem e o IRC são pontos cruciais para viabilizar a proposta orçamental, mas o líder socialista reafirmou a posição, tornando-as a segunda e terceira condição para viabilizar a proposta orçamental. “O PS nunca viabilizará um Orçamento de Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República“, garantiu. Argumentando serem regimes fiscais “injustos” e desiguais, avisou ainda que se as duas propostas, que entraram como diplomas autónomos no Parlamento, forem aprovadas com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega é com esses partidos que o Executivo deve aprovar o Orçamento.
  3. Retificativo para aumentos da Função Pública: Pedro Nuno Santos anunciou disponibilidade para aprovar um Orçamento Retificativo para cumprir os acordos com as carreiras da função pública, caso o OE2025 seja chumbado, tal como avançado pelo ECO. “Não será pelo PS que os acordos celebrados entre o Governo e os diferentes grupos profissionais da administração pública ficarão por cumprir”, disse, acrescentando: “no caso de o OE2025 não ser aprovado, estaremos disponíveis para aprovar um orçamento retificativo que garanta a execução desses acordos”.
  4. Criticas ao Governo: O líder socialista acusou o Governo minoritário de Montenegro de se comportar como “se como se fosse de maioria absoluta” e atacar “o PS como se ainda estivesse na oposição”, com “agressividade”, passando “os dias a desculpar-se com o passado e combate o Parlamento“. Para o socialista, o PS “não pode simplesmente fechar os olhos a uma agenda fiscal radical, injusta e cara, que colide frontalmente com os seus princípios programáticos e que entende ser negativa para o país”.
  5. PS não resolveu todos os problemas: Pedro Nuno Santos admitiu que “os governos do PS não resolveram todos os problemas“, justificando que “nenhum Governo pode seriamente ambicioná-lo”, e que alguns até se agudizaram, porque “a realidade é dinâmica e não cabe em powerpoints, algo que este Governo já começou a perceber no caso da saúde”, disse. Reconheceu ainda que o PS podia “ter ido mais longe” nos aumentos salariais para as carreiras da função pública, porque era “justo” e “possível” do ponto de vista orçamental.
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, saúda os apoiantes à chegada para o encerramento da Academia Socialista, uma iniciativa de debate dirigida a jovens organizada pelo PS, em Tomar, 01 de setembro de 2024. PEDRO CASTANHEIRA E CUNHA/LUSAPEDRO CASTANHEIRA E CUNHA/LUSA

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercado Ibérico

A Hyundai projeta um crescimento de 30% nas vendas até 2030, à medida que a filial espanhola continua a crescer

  • Servimedia
  • 2 Setembro 2024

A Hyundai planeia aumentar as suas vendas globais em 30% até 2030, para 5,5 milhões de automóveis, e a filial espanhola continua a crescer.

O construtor automóvel também anunciou que pretende lançar 21 modelos elétricos até 2030 e duplicar os híbridos para 14, com um sistema de nova geração que oferece maior desempenho e eficiência de combustível, confirmou o presidente do Grupo Hyundai, Jae-hoo Chang, na sede da empresa em Seul.

O Grupo Hyundai vai investir mais de 81 mil milhões de euros para impulsionar o seu plano estratégico a longo prazo, que apelidou de Hyundai Way. O principal objetivo é aumentar as suas vendas para 5,5 milhões de automóveis em todo o mundo até 2030, cerca de um terço mais do que vende atualmente.

Em Espanha, a filial dirigida por Leopoldo Satrústegui segue a onda de expansão global do grupo e espera vender mais de 64.000 veículos, um aumento de mais de 8,5% em relação a 2023. No ano passado, a Hyundai España aumentou o seu volume de negócios em 5,2% em relação ao ano anterior, para 1.189,5 milhões de euros.

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
BRANDS’ TRABALHO

3 formas de apoiar os colaboradores no regresso às aulas

  • Conteúdo Patrocinado
  • 2 Setembro 2024

Numa época em que as despesas se multiplicam e o stress aumenta, existem várias formas de apoiar os colaboradores com filhos. Ganham as pessoas e as empresas.

O regresso às aulas pode traduzir-se num período stressante para as finanças pessoais das famílias que têm filhos em idade escolar. Os custos podem ir desde a compra de manuais às matrículas nas respetivas escolas, passando pelo material de apoio, entre outros.

De forma que estes gastos não interferiam com o bem-estar do colaborador e, consequentemente, na sua produtividade e motivação, as empresas estão cada vez mais atentas às necessidades dos profissionais, criando soluções para que estes possam fazer face a estas despesas extra.

Ao apoiar os colaboradores nestas temáticas, as empresas estão a zelar diretamente pela manutenção da produtividade e do envolvimento do colaborador. Além disso, estão a cumprir metas de sustentabilidade por via do investimento na formação de futuras gerações, na promoção da igualdade e no progresso que daí resulta.

De que forma pode ajudar os colaboradores?

Com os gastos a multiplicarem-se, a solução é aumentar a liquidez para despesas relacionadas com a educação e infância. E os vales sociais são uma ferramenta que tem esse objetivo.

Os vales sociais permitem alocar uma verba a setores específicos e que, por serem críticos para o desenvolvimento, estão associados a vantagens fiscais para os colaboradores, que assim têm mais rendimento líquido, e para as empresas, que têm menos custos.

1. Vale creche

Este vale é indicado para os pais que têm filhos com idade inferior a sete anos e pode ser utilizado em estabelecimentos públicos e privados, como creches, jardins de infância, lactários, infantários, etc.

Os benefícios são tanto para as empresas como para os colaboradores. Para as primeiras há um benefício de isenção total de TSU e Majoração de 40% em sede de IRC. Os colaboradores têm isenção total de IRS e Segurança social.

Tendo em conta o que diz a lei sobre benefícios de apoio à infância, um dos aspetos que as entidades empregadoras devem assegurar é a universalidade, garantindo que os vales de infância são concedidos a todos os colaboradores elegíveis.

2. Vale estudante

O vale estudante é indicado para os colaboradores que têm filhos com idades a partir dos sete anos e pode ser utilizado em diferentes estabelecimentos públicos e privados, como escolas, colégios, universidades, centros de estudos, ATL, centros de formação e muitos mais.

Neste caso, tanto o colaborador como a empresa usufruem de isenção total de TSU.

Além disso, como não tem limite de idade, os próprios colaboradores podem beneficiar deste vale, sendo uma ferramenta para promover a formação dos próprios, através do pagamento de licenciaturas, pós-graduações, mestrados, etc. Recorde-se que, segundo dados do Salesforce 2022 Global Digital Skills Index, 94% dos trabalhadores valorizam a formação disponibilizada pelas empresas e ficariam mais tempo nessas empresas se estas investissem no seu desenvolvimento profissional.

Este vale tal como o anterior, está disponível através do formato de wallet que, para maior conveniência, permite fazer toda a gestão e os pagamentos de forma 100% digital.

3. Vale flexível ou multibenefícios

Com um âmbito mais abrangente, pode usar o vale social flexível em diferentes tipos de despesas de educação e formação, como sejam livros e manuais escolares, material escolar e de apoio informático ao estudo, ATL, centros de estudos e explicações, mensalidades, entre outros. Além disso, este benefício pode ainda ser utilizado em despesas de saúde relacionadas com o apoio sénior.

Graças a esta flexibilidade, o vale flexível ajusta-se às diferentes fases de vida e necessidades dos colaboradores. Esta agregação é possível porque o enquadramento legal e fiscal para todas estas áreas de benefício é o mesmo. A este nível, tanto o colaborador como a empresa têm isenção total de TSU.

Descubra tudo sobre este benefício extrassalarial flexível aqui.

Com as vantagens que lhes estão associadas, qualquer uma destas soluções permite aumentar o poder de compra dos colaboradores com benefícios fiscais para as empresas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Corporate

Governo quer acelerar venda da TAP

O CEO da Lufthansa vai reunir esta segunda-feira com os ministros das Finanças e das Infraestruturas. Governo quer acelerar processo e operação de privatização deverá avançar ainda em 2024.

Os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, vão receber esta manhã de segunda-feira o presidente executivo da Lufthansa, Carsten Spohr. O gestor alemão vai comunicar formalmente ao Governo português o interesse em comprar 19,9% da TAP no âmbito da reprivatização da companhia, revelou este domingo o jornal italiano Corriere Della Sera (acesso livre). O Governo quer acelerar a operação e está a trabalhar para o lançamento formal do concurso ainda em 2024, revelaram ao ECO duas fontes conhecedoras do processo.

Segundo o jornal italiano, a Lufthansa prepara-se para comunicar ao Governo a disponibilidade para comprar 19,9% da TAP, numa lógica de consolidação do setor da aviação europeia. A companhia alemã fechou no dia 3 de julho um acordo para comprar 41% da ITA (antiga Alitalia), depois da autorização da Comissão Europeia, com remédios impostos para garantir a concorrência. E agora vira-se para a TAP, mas não estará sozinha.

Este encontro, a pedido do CEO alemão, não servirá para “negociar” a TAP, nem poderia, confirma ao ECO uma fonte conhecedora da operação. É, antes, uma manifestação formal de interesse, num processo que nunca parou, mas vai agora acelerar, para aproveitar os bons ventos do setor. A Parpública, empresa que detém o capital da TAP, ainda não fechou, sequer, a contratação de um assessor financeiro para avançar com o processo, e não terá sequer um mandato para a operação. De qualquer forma, o Governo tem a convicção de que beneficiaria com o avanço da operação ainda em 2024, aproveitando o ambiente que é ainda favorável do setor internacional, mas a conclusão do negócio passará sempre para 2025.

De acordo com o jornal italiano, uma participação de 19,9% da TAP poderá valer entre 180 e 200 milhões de euros, mas a Lufthansa vai ter a concorrência de operadores como o grupo IAG, que detém a BA e a Ibéria, e a Air France.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Pedro Nuno aumenta pressão sobre o Governo no orçamento

  • Lusa
  • 1 Setembro 2024
2

Pedro Nuno Santos criticou a "agressividade" do Governo face ao PS e confirmou a notícia do ECO. PS disponível para aprovar retificativo com aumentos salariais no Estado.

O secretário-geral do PS confirmou oficialmente a notícia avançada pelo ECO em primeira mão: “Não será pelo PS que os acordos celebrados entre o Governo e os diferentes grupos profissionais da administração pública ficarão por cumprir“, afirmou Pedro Nuno Santos, no encerramento da Academia Socialista, em Tomar.

“No caso de o Orçamento do Estado para 2025 não ser aprovado, estaremos disponíveis para aprovar um orçamento retificativo que garanta a execução desses acordos“, reiterou o secretário-geral do PS. O líder socialista mostrou-se assim disponível para aprovar um retificativo caso o Orçamento do Estado seja chumbado, para cumprir os acordos com grupos profissionais da administração pública, e criticou a “agressividade” do Governo face ao PS.

No discurso da `rentrée´ do PS, que decorreu no último dos cinco dias da Academia Socialista, em Tomar, Pedro Nuno Santos começou por dizer que “quem achava que o PS ia murchar passando para a oposição enganou-se”, afirmando que o “PS está aqui pronto para o combate”.

“Não é possível ignorar a agressividade com que um governo absolutamente minoritário tem atacado o PS. Um Governo que devia estar concentrado no futuro do país e na resolução dos seus problemas“, criticou.

Pedro Nuno Santos acusou o Governo de, “mais do que falar do futuro do país”, concentrar-se em “reescrever a história dos últimos oito anos”.

O secretário-geral do PS enfatizou que a atitude dos socialistas “tem sido de abertura e disponibilidade para encontrar soluções maioritárias para os problemas”.

Como exemplos desta abertura, o líder do PS elencou esta questão do retificativo, o desbloqueio da eleição do presidente da Assembleia da República, a disponibilidade “para um acordo amplo para o setor da justiça” e, mais recentemente, a “abertura para viabilizar o Orçamento para 2025”.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Luís Montenegro desafia oposição. “Quem fala em eleitoralismo é quem está a pensar em eleições”

  • ECO
  • 1 Setembro 2024
1

O presidente do PSD foi à Universidade de Verão e defendeu as medidas do Governo e garantiu que não está a trabalhar para eleições antecipadas.

Luís Montenegro rejeita as críticas de eleitoralismo às políticas da governação nestes primeiros meses. “As oposições falam em medidas eleitoralistas. Mas eleitoralistas porquê? As eleições são só daqui a quatro anos. São em 2028. Quem fala eleitoralismo é quem está a pensar em eleições. É quem as quer provocar. Esta a oportunidade para que o país perceba quais os princípios e a postura de cada um“. No encerramento da Universidade de Verão do PSD, o líder do partido e primeiro-ministro garante que espera “governar quatro anos e que os outros tenham o mesmo fôlego e aguentem os quatro anos. Este Governo não precisa de eleições para governar. Não está à espera de se relegitimar em eleições”.

O presidente do PSD defendeu que a “verdadeira instabilidade política” no país é na oposição e acusou os líderes do PS e do Chega de estarem “despeitados e desorientados” quanto às negociações do próximo Orçamento do Estado. E numa crítica direta a Pedro Nuno Santos, afirma: “O que ficou combinado nas reuniões de julho foi que nos fôssemos reunir em setembro. E o líder do PS sente-se despeitado porque ninguém lhe disse nada em agosto. Pois não. Não foi isso que foi combinado. Nós estamos a tempo: hoje é dia 1 de setembro e temos de entregar o Orçamento a 15 de outubro”.

No encerramento da Universidade de Verão do PSD, iniciativa de formação de jovens que termina este domingo em Castelo de Vide (Portalegre), Montenegro deixou ainda um aviso, baseado na sua convicção: “Este Governo não precisa de eleições para governar ou se relegitimar. Temos o suficiente para cumprir o nosso programa, assim haja responsabilidade política em Portugal para não haver um bloqueio governativo”. Logo a seguir: “A minha convicção é que, neste momento, o país está com o Governo, aquilo que nós não sabemos é se a oposição vai estar com o país”, disse.

Numa intervenção de cerca de 40 minutos, o primeiro-ministro defendeu que, “ao contrário do que muitos vaticinaram, Portugal não tem nenhuma instabilidade no Governo, em Portugal não há nenhuma instabilidade política tirando a da oposição”.

“A verdadeira instabilidade política que há em Portugal é da oposição, que passa a vida a dizer uma coisa e o seu contrário, falam antes do tempo e são impulsivos”, disse o líder do partido.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Leonor Beleza afasta-se da Presidência da República

  • ECO
  • 1 Setembro 2024
2

O nome de Leonor Beleza tinha sido lançado por Hugo Soares. secretário-geral do PSD. Agora, a ex-ministra é inequívoca: "Não, obrigada, não pondero nem ponderarei" ser candidata a Belém.

Leonor Beleza acabou com o tabu (criado por Hugo Soares, secretário-geral do PSD e líder parlamentar): “A minha posição é simples: não, obrigada, não pondero nem ponderarei” ser candidata à Presidência da República. Numa resposta por escrito a uma pergunta de um estudante na Universidade de Verão do PSD, a ex-ministra afasta qualquer possibilidade de regressar à vida política ativa. “Não sinto nenhum impulso nesse sentido e não me sinto indispensável para tal“.

(Em atualização)

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Imobiliário

Prazo para pagar adicional ao IMI arranca hoje

  • ECO
  • 1 Setembro 2024

Os proprietários de imóveis com valor patrimonial tributário acima de de 600 mil euros têm de pagar o chamado AIMI. Prazo é durante o mês e setembro.

Os proprietários de imóveis com valor patrimonial na alçada do Adicional ao IMI (AIMI) podem começar a pagar o imposto a partir deste domingo, dia 1 de setembro.

O AIMI é pago de uma única vez, durante o mês de setembro, com o imposto a abranger os particulares que detêm imóveis cuja soma do valor patrimonial tributário (VPT) supera os 600 mil euros. Para o cálculo do imposto, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem em conta o VPT dos imóveis que constem das matrizes em 1 de janeiro do ano a que o AIMI respeita.

O AIMI incide sobre os prédios urbanos (incluindo terrenos para construção), exceto os classificados como “comerciais, industriais ou para serviços” e “outros”, bem como os “habitacionais” enquadrados no Programa de Apoio ao Arrendamento. De fora do alcance deste imposto ficam ainda os imóveis que no ano anterior tenham estado isentos ou não tenham sido sujeitos ao pagamento do IMI.

Criado durante o primeiro Governo liderado por António Costa, o Adicional ao IMI contempla taxas diferentes consoante o proprietário dos imóveis sejam um particular ou uma empresa.

Assim, enquanto no caso das empresas a taxa do imposto é de 0,4%, incidindo sobre a totalidade do valor patrimonial dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção que detenham, no caso dos particulares estão previstos três patamares de taxas: uma de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que exceda os 600 mil euros indo até um milhão de euros; outra de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros; e uma terceira taxa de 1,5% para os valores acima dos dois milhões de euros.

Os casais que tenham optado (e informado a AT) pela tributação conjunta podem duplicar o valor isento em cada um dos patamares de taxas (para 1,2 milhões de euros; dois milhões de euros e quatro milhões de euros).

Aqueles três patamares de taxas e de VPT são igualmente aplicáveis aos prédios detidos por pessoas coletivas afetos ao uso pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes.

Já nos prédios que sejam propriedade de entidades sujeitas a um regime fiscal mais favorável (‘offshores’), a taxa aplicável é de 7,5% – sendo que este agravamento exclui os que sejam propriedade de pessoas singulares.

O AIMI é ainda devido pelas heranças indivisas, podendo ser aplicado sobre a totalidade da herança ou sobre a quota-parte de cada herdeiro, caso estes comuniquem esta sua intenção à AT, procedimento que tem de ser indicado pelo cabeça de casal e confirmado por todos os herdeiros anualmente.

A receita do Adicional ao IMI está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). De acordo com as estatísticas divulgadas pela AT, em 2023 a receita do AIMI ascendeu a 146,21 milhões de euros, aumentando em cerca de 2,2 milhões de euros face ao ano anterior. Daquele total, 31,2 milhões de euros foram pagos por particulares e 115,1 milhões por contribuintes coletivos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2025

PS disponível para aprovar aumentos salariais no Estado

3

Pedro Nuno Santos está disponível para viabilizar um Orçamento Retificativo de modo a assegurar os aumentos salariais nas carreiras da Função Pública em caso de chumbo do Orçamento para 2025.

Se a proposta de Orçamento do Estado para 2025 for chumbada no Parlamento, o país terá de viver com um orçamento em regime de duodécimos, com os mesmos tetos de despesa autorizados para este ano, o que põe em causa os aumentos salariais de diversas carreiras da Função Pública. Ainda assim, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, está disponível para viabilizar um Orçamento Retificativo que permita cumprir aqueles acordos, apurou o ECO junto de duas fontes socialistas. O objetivo é deitar por terra qualquer argumento ou acusação do Governo liderado por Luís Montenegro de que a inviabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) impedirá os aumentos salariais já anunciados para carreiras como os professores, os oficiais de justiça ou as forças de segurança e os militares.

Para chegar a bom porto, o Orçamento do Estado, que terá de ser entregue no Parlamento até 10 de outubro, precisa que o PS se abstenha ou, num cenário de voto contra dos socialistas, que o Chega vote a favor. Domingo, dia 1 de setembro, ficará marcado pelas intervenções de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, respetivamente na Universidade de Verão do PSD e na Academia Socialista, esperando-se o anúncio das condições para um acordo.

Para o secretário-geral do PS há dois temas centrais nas negociações: a descida do IRC em dois pontos por ano nos próximos três exercícios, até aos 15%, e o IRS Jovem para todos os que têm até 35 anos, para um terço do imposto qualquer que seja o nível de rendimento. Como o ECO já tinha noticiado, esta medida em particular é para Pedro Nuno Santos uma linha vermelha que não aceitará ultrapassar para abster-se. Este deve ser, aliás, um dos pontos a abordar no discurso de encerramento da Academia Socialista, em Tomar.

No entanto, o ECO sabe que caso as negociações não resultem na viabilização da proposta orçamental, há um cenário muito claro na cabeça do líder socialista: um Orçamento Retificativo para este ano, que permita, assim, o aumento dos tetos da despesa de forma a acomodar aqueles acordos. Pedro Nuno Santos está disponível para viabilizar este documento, já que ao aumentar os limites até aos quais o Estado pode executar despesa existe maior margem de manobra para o próximo ano.

Isto porque até à aprovação de nova proposta, o Estado terá de ser gerido em regime de duodécimos, isto é, só pode executar em cada mês 1/12 da despesa pública autorizada em 2024. À semelhança do que aconteceu recentemente, em 2022, durante o período transitório em que se mantiver a prorrogação do Orçamento respeitante ao ano anterior, a execução mensal dos programas não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica.

A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) prevê exceções aos limites dos duodécimos: as despesas com prestações sociais devidas a beneficiários dos sistemas de proteção social, a direitos dos trabalhadores, a aplicações financeiras e encargos da dívida, a despesas associadas à execução de fundos europeus e a despesas destinadas ao pagamento de compromissos já assumidos e autorizados relativos a projetos de investimento não cofinanciados ou a despesas associadas a outros compromissos assumidos cujo perfil de pagamento não seja compatível com o regime duodecimal.

Fonte especialista em Finanças Públicas, ouvida pelo ECO, explica que todos os compromissos relativos aos aumentos salariais previstos no acordo plurianual para a valorização dos funcionários públicos não ficam limitados pelos duodécimos, bem como a atualização das pensões prevista na lei. No entanto, há mais dúvidas em relação a questões como estes acordos. Se há quem defenda que os compromissos assinados pelo Executivo ficam excluídos do regime de duodécimos, há quem considere que não é assim tão linear. Para acautelar eventuais dúvidas, Pedro Nuno Santos estará, assim, para assegurar margem orçamental do Estado para o seu cumprimento.

Até ao momento, não houve qualquer desenvolvimento nos contactos entre o Governo e o PS para um eventual acordo. O secretário geral do PS já confirmou que só viabilizará a proposta de orçamento depois de uma negociação. E como o ECO revelou em primeira mão, enviou uma carta ao primeiro-ministro a pedir informação de despesa e de receita para 2025. O Governo, por seu lado, já enviou para o Parlamento na sexta-feira o chamado Quadro de Políticas Invariantes, que detalha o impacto orçamental de medidas ‘carry over’ que resultam da aplicação da lei, como os aumentos de pensões, de medidas que o Governo anunciou, como o IRC e o IRS jovem, e de medidas aprovadas no Parlamento contra a vontade do próprio Governo, como o fim das portagens nas antigas SCUT.

O Chega anunciou esta sexta-feira que o partido se retira das negociações para o Orçamento do Estado para 2025 e que “com toda a probabilidade votará contra” o documento.

3

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
União Europeia

Maria Luís Albuquerque dá prioridade à habitação e mercado de capitais

  • ECO
  • 31 Agosto 2024
2

A ex-ministra das Finanças foi à Universidade de Verão do PSD para falar de Europa. E sinalizou duas áreas centrais para o futuro da UE: Habitação e união de mercado de capitais.

Maria Luís Albuquerque, escolhida por Luís Montenegro para ser comissária europeia, foi à Universidade de verão do PSD que decorre em Castelo de Vide — um segredo mal guardado desde há mais de uma semana — e antecipa o que vai ser o futuro da União Europeia. Se os últimos cinco anos foram muito difíceis, “os próximos não vão ser mais fáceis”. Ainda não se sabe qual será a pasta da ex-ministra das Finanças, mas Maria Luís já sinalizou duas áreas centrais para o futuro: A habitação e a conclusão da união dos mercados de capitais na zona euro.

“As necessidades de habitação, não devem deixar de orientar os políticos europeus”, alerta a candidata portuguesa ao colégio de comissários que vai ser liderado por Von der Leyen. Depois, acrescenta que a Europa precisa de um verdadeiro mercado de capitais. Depois, acrescentou outra prioridade política para a União Europeia nos próximos anos, no contexto da invasão da Ucrânia: A revitalização da “indústria de Defesa da Europa”. Por outro lado, considera que a União Europeia deve continuar a eduzir a “dependência energética da Rússia”.

Perante os alunos da Universidade de Verão do PSD, Maria Luís Albuquerque não fugiu às perguntas sobre a governação no período da troika. A recuperação económica deveu-se à liderança do Governo. “Foi sempre um trabalho conjunto, de outras pessoas mais anónimas. E também se deveu aos portugueses, que souberam ultrapassar os problemas”, disse a ex-ministra, sem esquecer o antigo primeiro-ministro. “O país reconheceu Pedro Passos Coelho: ganhámos as eleições em 2015”.

Questionada por um aluno sobre as diferenças, e dificuldades, entre a função de ministra das Finanças e a de comissária europeia, Maria Luís respondeu que “é mais difícil fazermos algo que não fizemos. É uma realidade diferente. É um desafio maior.” E acrescenta: “Espero que a minha experiência como ministra das Finanças me ajude muito, como a capacidade de resistir”.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
União Europeia

Costa quer “mais recursos” para financiar UE

  • ECO
  • 31 Agosto 2024
3

O antigo primeiro-ministro e próximo presidente do Conselho Europeu avisa, na Academia Socialista, que a UE vai precisar de novos recursos, a partir da emissão de dívida ou de impostos europeus.

António Costa foi à Academia Socialista em Tomar para falar da Europa, e explicar que vai passar a ter uma menor participação partidária a partir do momento em que vier a ser formalmente empossado presidente do Conselho Europeu. E o financiamento da União Europeia foi um dos pontos chave do discurso. “Sei que é um tema desagradável”, ironiza, “mas as coisas são como são: Não são grátis”. Assim, diz o ex-primeiro-ministro, a União Europeia precisa de novos recursos, leia-se mais impostos, para financiar políticas como a coesão e a PAC. É preciso “novos recursos para uma União que seja mais do que tem sido” e não virão de mais “generosidade” dos Estados-membros.

Indicado para presidente do Conselho Europeu, António Costa aponta o caminho. “Temos mesmo de ter outros recursos”, por via da emissão de dívida europeia ou de impostos sobre o carbono ou as tecnológicas, que devem ser receitas próprias da União e não dos Estados. E também novas regras de governação económica, “amigas do investimento inteligente”.

Na Academia Socialista, Costa foi pedir a atenção aos temas europeus. A Europa “tem de estar mais presente na nossa vida política diariamente” e deixou mesmo um recado ao Governo de Luís Montenegro. É um tema “central no centro do Governo”. E quais são os principais desafios, além do financiamento da União Europeia? A transição climática e a transição digital. Mas não omitiu o que é a nova realidade europeia com a invasão da Ucrânia. “A guerra não é exterior à Europa, é mesmo na Europa, e diz-nos respeito a todos”, avisa. “Não podem ser definidos pela força, mas de acordo com o Direito Internacional, e de forma multilateral, e não pela Rússia. Por isso, a Rússia não pode ganhar a guerra. É uma guerra de todos nós”. E neste contexto, a União Europeia tem de olhar para o que será a próxima fase de alargamento da União Europeia. “Temos de nos preparar no ponto de vista das instituições e orçamental”.

Perante uma plateia de jovens socialistas, este é uma espécie de encontro de despedida. “Nos próximos anos estarei menos presente na atividade do PS do que estive nos últimos muitos, muitos, muitos anos”, diz o antigo primeiro-ministro. Tinha, aliás, dito, no início da sua intervenção, que era a última vez que se sentiria livre para intervenções partidárias.

O antigo primeiro-ministro desejou felicidades a Maria Luís Albuquerque como comissária europeia, mas escusou-se a comentar as críticas ao Governo de ausência de diálogo nesta escolha porque agora sobre política nacional só ouve. “Tenho ouvido essas críticas, mas sobre a política nacional eu agora só ouço”, disse.

3

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos