Marketing

No marketing, “a inteligência artificial sem estratégia é um brinquedo”, defende Bruno Oliveira

A ideia foi defendida na conferência "Disruption 2024 - Como a IA está a mudar a indústria da publicidade", do IAB. O tema do risco de homogeneização da criatividade também esteve em destaque.

Bruno Oliveira, head of digital hub & e-Business da Sumol+Compal

“Está a haver uma adoção acelerada desta ferramenta, mas não se pode ir porque os outros estão a ir. A inteligência artificial sem estratégia é um brinquedo. A inteligência artificial é estratégica porque pode ter muito impacto em casos de produtividade, otimização de tarefas, capacidade de trabalhar dados de forma mais rápida e criar insights para desenvolver a área de negócio e de inovação” da marca, afirmou Bruno Oliveira, head of digital hub & e-Business da Sumol Compal.

A ideia foi defendida na conferência “Disruption 2024 – Como a IA está a mudar a indústria da publicidade”, organizada pelo IAB com o objetivo de colocar em discussão as inovações, estratégias disruptivas e tendências que estão a moldar o futuro da inteligência artificial na publicidade.

Bruno Oliveira chamou ainda à atenção para o facto de a IA dever ser encarada como uma ferramenta ou um ponto de partida e não como um fim. “A IA vai permitir poupar muito em pitchs e na fase da idealização, porque permite esquematizar e tangibilizar melhor o que está tanto na cabeça do cliente como da agência”, disse.

No entanto, “é preciso focar na curadoria. O que a IA vai permitir é que sejamos menos executantes mas mais curadores“, disse, explicando que é preciso ir afinando os resultados gerados pela inteligência artificial, ferramenta que “valoriza o conhecimento”. “Quem tem mais conhecimento vai conseguir utilizar muito melhor a ferramenta, porque lhe vai também aplicar mais conhecimento”, acrescentou.

“Arriscando” que 50% do marketing já é automatizado atualmente, nas mais diversas áreas, desde a personalização de conteúdos à otimização de processos ou gestão de informação, Bernardo Rodo afirmou que esta automação “existe porque há o objetivo de padronizar comportamentos e personalizar respostas”, algo que se tenta fazer da maneira mais eficiente possível.

Bernardo Rodo, managing director da OMD Portugal.

O managing director da OMD Portugal alertou também para o problema da aplicação generalizada da IA no marketing, uma vez que esta tecnologia assenta num “sistema de imitação” que recorre ao que já foi feito, não tendo propriamente ideias novas.

Bernardo Rodo mostrou-se ainda “surpreendido” pelo facto de a tecnologia de IA estar a ser bastante aplicada no campo da criatividade.

“O nosso cérebro tem problemas muito complexos – é dado a distrações, a erros, a fadiga – e nós não conseguimos executar algumas tarefas. Mas conseguimos sobrepor tarefas e conseguimos compreender e interpretar contextualmente tarefas ambíguas. Portanto, é com muita surpresa que vejo que hoje metade da atividade que é pedida nos sistemas generativos são tarefas criativas“, referiu.

“Quero uma IA que lave a loiça para que eu tenha ideias, possa pintar e escrever. Não quero que uma IA que tenha ideias, pinte ou escreva, para eu lavar a loiça“, afirmou ainda.

O mesmo alerta, quanto ao risco de homogeneização das marcas e da sua criatividade, também foi feito por Daniel Knapp, chief economist do IAB Europe. Embora a IA possa conduzir a uma maior eficiência, se todos usarem os mesmos modelos de IA, corre-se o risco de as marcas não se distinguirem e de não haver diferenciação entre concorrentes, argumentou.

Esta ideia foi ainda partilhada por Bruno Oliveira, que defendeu que se as marcas começarem a fazer a sua criatividade de igual forma, “vai ser tudo igual”, algo que já é sentido em algumas indústrias específicas, afirmou sem especificar.

Daniel Knapp, chief economist do IAB Europe

A ideia de que a IA já integra as estratégias dos anunciantes foi defendida na intervenção de Daniel Knapp, lembrando que acontece através de várias formas, desde a personalização ao business planning, a previsões, criatividade, aumento da eficiência ou análise de quando devem ser lançadas promoções.

Segundo Knapp, as próprias plataformas – como a Meta – estão a lançar ferramentas criativas de IA para ajudar os anunciantes. Estas plataformas, explicou, conseguem assim ter acesso ao conteúdo dos anunciantes, ao mesmo tempo que “aprendem” com ele para melhorar o processo e as suas ferramentas, estabelecendo-se assim um ciclo.

As agências também estão a apresentar projetos que apontam para a adoção da IA na publicidade e no marketing, refere. Estas agências, que atualmente estão a ser pior remuneradas pelo seu serviço, segundo Knapp, podem também ser beneficiadas com a IA, que ajudará a otimizar o trabalho.

Em relação ao impacto da IA nos empregos, Daniel Knapp sublinhou desde logo que este é inegável, mas que são sempre feitas extrapolações em momentos de revolução tecnológica – à semelhança do que já aconteceu no passado -, embora esteja comprovado que os períodos de automação têm tido como consequência um crescimento do número de empregos.

Segundo Knapp, muitos estudos e projeções incorrem no erro de dar um emprego como substituível por IA só por usar esta ferramenta. Na verdade, em muitos empregos, a IA pode de facto ser uma ferramenta auxiliar, mas não uma substituta, argumentou.

Sobre esta questão, Bruno Oliveira defendeu a ideia de que “a IA não vai matar trabalhos“. “O que vai mudar é a complexidade ou a forma como vamos valorizar a força de trabalho. Vai ser muito mais importante o sentido crítico“, afirmou.

Ainda na perspetiva de recursos humanos, o head of digital hub & e-Business da Sumol+Compal disse considerar que as empresas vão precisar de dar uma formação base aos colaboradores, desde logo para potenciar a utilização da IA, fazendo uma analogia com a condução de um carro: “É completamente diferente quando nos dão um carro para a mão e explicam como conduzi-lo. Muitas pessoas andam com as ferramentas de IA em segunda, quando dá para andar em quarta ou quinta“, disse.

Bruno Oliveira defendeu ainda um trabalho de autoaprendizagem e que os profissionais, principalmente na área do marketing, “têm de ser mais autodidatas”. Além disso, a implementação de ferramentas na IA – que é mais difícil de acontecer em empresas grandes do que pequenas – deve ser feita numa “lógica de top-down“, ou seja, começando no topo da hierarquia e replicando-se em sentido descendente.

Esta ideia parece já estar em prática, uma vez que Bernardo Rodo apresentou dados que indicavam que quem mais usa ferramentas de IA nas organizações são os seus líderes e que quanto mais alto o nível de liderança, maior é a utilização destas tecnologias.

Eleanor Drage, investigadora da Universidade de Cambridge.

Já Eleanor Drage, investigadora da Universidade de Cambridge, considerou que a IA tanto pode trazer coisas boas como más. “É o veneno e a cura“, disse numa abordagem aos efeitos sociais da inteligência artificial, onde defendeu que a questão essencial não está no facto de a IA se poder “virar contra” a sociedade, mas sim o facto de esta estar a ser mal programada por não se ouvir a população.

A investidora considerou ainda que é necessário um aumento da literacia da sociedade no que diz respeito a esta matéria, e que para se fazer uso deste tipo de tecnologia deve haver conhecimento, principalmente dentro das empresas que trabalham com IA, desde logo pelas questões éticas que são levantadas.

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Energia

É “impossível” alargar frota de autocarros 100% elétricos em Portugal, diz Flixbus

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A empresa que lançou em setembro o primeiro autocarro de longa distância 100% elétrico em Portugal afirma que as limitações da rede de carregamento não permitem pensar num alargamento da frota.

Depois de ter estreado, em setembro, a primeira rota entre Lisboa e Porto que é percorrida por um autocarro 100% elétrico, a Flixbus indica ao ECO/Capital Verde que “é impossível” estender a iniciativa devido às limitações da rede de carregamento em Portugal.

“Neste momento é impossível pensar num alargamento da frota”, afirma Pablo Pastega, vice-presidente na Flixbus para a Europa Ocidental, em declarações ao ECO/Capital Verde. “Podemos pensar em ter mais dois ou três autocarros 100% elétricos, mas, com as condições atuais, não é possível fazer mais do que isso. Isto porque falta, em Portugal, uma rede de postos de carregamento”, explica o mesmo responsável.

De acordo com Pastega, a rota que a empresa inaugurou recentemente só foi possível dado o apoio dos parceiros, AV Feirense e EDP, que fornece energia através de um ponto de carregamento nas instalações em Sacavém.

O autocarro operado pela Flixbus, da marca chinesa Yutong, tem autonomia para cerca de 400 quilómetros e tem realizado duas viagens por dia, uma em cada sentido, sete dias por semana. É carregado no final de cada viagem, sendo que o carregamento demora, em média, duas horas e 45 minutos a passar dos 20% aos 100%. A viagem tem decorrido sem problemas a assinalar, garante a Flixbus.

“É importante que as autoridades competentes, sejam nacionais ou locais, pensem estrategicamente na questão da descarbonização dos transportes, de forma a termos terminais preparados para o carregamento de autocarros de longa distância – os chamados expressos”, remata. Como exemplo positivo, aponta Leiria, cujos planos para o novo terminal incluem postos de carregamento elétricos para os expressos. “Leiria será a primeira cidade a disponibilizar esta infraestrutura, já a partir de 2025”, diz.

Mais do que interferir com os desígnios desta empresa, “sem uma rede de abastecimento que cubra o país todo, independentemente da fonte de energia, não vai ser possível pensar em atingir essas metas [do Plano Nacional da Energia e Clima 2030]”, afere o responsável. As metas só são realistas, na sua opinião, se houver um plano estratégico para as atingir.

Financiamento público aquém

Além do entrave da infraestrutura, o representante da Flixbus aponta ainda a falta de apoios: “Não há qualquer tipo de apoio para os autocarros de longa distância”, sendo que o financiamento à aquisição de frotas limpas apenas está disponível para estes autocarros urbanos e interurbanos. E um autocarro de longa distância 100% elétrico custa o dobro de um autocarro a gasóleo, estima. Outra medida que sugere como incentivo é a redução das portagens para os veículos com menos emissões.

Questionado sobre se a Europa está a falhar na promoção da fileira das baterias, tendo em conta também a recente instabilidade em torno das finanças da sueca Northvolt, onde o respetivo Governo recusa injetar capital, Pastega concede que “sem um desenvolvimento adequado para a transição, por exemplo, através de financiamento público, será difícil para o setor descarbonizar-se”. Considera que “é obviamente importante que as autoridades competentes salvaguardem a investigação e o desenvolvimento de tecnologias e combustíveis alternativos para apoiar a transformação do setor dos transportes”.

Não são só elétricos

A FlixBus tem vindo a testar cinco tecnologias alternativas de combustível e de propulsão. Desde 2018 que a transportadora tem testado autocarros alimentados a eletricidade, biogás e biofuel, possuindo também vários autocarros equipados com painéis solares.

Em breve, a Flixbus vai lançar o primeiro projeto de pilha de combustível de hidrogénio da Europa, um projeto em parceria com a Freudenberg Fuel Cell e-power Systems e a ZF Friedrichshafen AG, mas fá-lo fora das fronteiras portuguesas. Apesar das dificuldades, a transportadora considera que os autocarros de longa distância a funcionar com baterias elétricas são os que mais facilmente podem ser implementados por cá.

Estas iniciativas inserem-se no compromisso da Flix de descarbonização total da frota na Europa até 2040. Estando comprometida com a iniciativa SBTi (Science-Based Target Initiative), a empresa de transporte tem de reduzir as emissões de âmbito 1 e 2 (ou seja, as diretamente geradas pela Flix) em cerca de 54% até 2032.

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Transportes

Metro do Porto quer adiar em um ano expansão da linha metrobus para Matosinhos

Atraso pode ser explicado por não haver data para o início da construção da extensão da linha de metrobus até à praça Cidade do Salvador, em Matosinhos. Processo está “judicialmente suspenso”.

A expansão para Matosinhos da linha de metroBus até Matosinhos está atrasada. A Metro do Porto pediu um adiamento por um ano à estrutura que gere o Plano de Recuperação e Resiliência para concluir a extensão para 31 de dezembro de 2025.

“Encontrando-se a expansão a Matosinhos contratualizada com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal com prazo de execução definido para o dia 31 de dezembro de 2024, foi já solicitado, pela Metro do Porto, à referida estrutura de Missão o adiamento do prazo para 31 de dezembro de 2025, por forma a salvaguardar toda a faturação e pagamentos referentes à extensão da linha, bem como ao contrato do fornecimento de veículos e central de hidrogénio”, revela o Ministério das Infraestruturas numa resposta a uma pergunta colocada pelo Partido Comunista. Em causa está um investimento de 66 milhões de euros do PRR, assegurado integralmente por subvenções a fundo perdido.

Este atraso pode ser explicado em parte pelo facto não haver uma data para o início da execução do contrato de construção da extensão da linha de metrobus até à praça Cidade do Salvador, em Matosinhos porque o processo está “judicialmente suspenso”.

“O prazo para a empreitada de construção da extensão da linha de metroBus até à praça Cidade do Salvador, em Matosinhos, é de oito meses”, explica o Ministério das Infraestruturas. Mas, “na presente data, não se pode indicar quando se iniciará a execução do respetivo contrato, uma vez que o processo se encontra judicialmente suspenso”, acrescenta a resposta.

“A segunda fase está ligeiramente atrasada, cerca de dois meses, devido às reclamações dos concorrentes, esperando-se para breve a adjudicação”, alertava já o relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, divulgado no verão e que sugeria que este investimento precisava de acompanhamento. E defendia que “haja uma articulação célere, entre a autarquia e o Metro do Porto, para acautelar em tempo útil todas as autorizações para utilização das vias públicas, para obras”.

Outro dos problemas que o metroBus enfrenta é o das carruagens. Porque as estações são à esquerda, os autocarros da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) não podem operar no canal de metroBus entre a Avenida da Boavista e a Praça do Império. E por isso foi necessário comprar novas carruagens a hidrogénio verde. O primeiro concurso público internacional para o material circulante e o sistema de produção de hidrogénio para operar o sistema de BRT da Boavista ficou deserto e foi necessário lançar um segundo concurso.

A entrega do material circulante está prevista para abril de 2025, mas o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz, explica que está a trabalhar com “o fabricante” para que as carruagens cheguem no final do ano. O objetivo é que se possa iniciar então “testes de circulação e comunicação com os diferentes sistemas, assim como a respetiva operação”.

Mas para “mitigar as dificuldades e atrasos gerados, a Metro do Porto incluiu no caderno de encargos do procedimento a possibilidade de se instalar uma estação móvel de abastecimento, precavendo eventuais atrasos na construção da infraestrutura ou no posterior licenciamento”, explica o ministério de Miguel Pinto Luz. “Desta forma, está garantida a operação a hidrogénio verde, logo que se concretize a disponibilização dos veículos”, conclui.

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Transportes

Dívida da TAP à Azul traz ministro brasileiro dos Aeroportos a Portugal

A Azul não prescinde de receber os 90 milhões de euros devidos pela TAP e aceita apenas negociar o pagamento dos juros. Os advogados das duas partes reataram conversações.

O ministro brasileiro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Serafim Costa Filho, tem prevista uma viagem a Portugal entre 23 e 25 de outubro, com a dívida da TAP à Azul na agenda. Além de reunir com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, o governante pretende encontrar-se com a administração da TAP, apurou o ECO.

O despacho do Presidente Lula da Silva, a que o ECO teve acesso, autoriza o ministro a viajar para Lisboa e Madrid, para “participar de um roadshow com investidores estrangeiros, bem como de reuniões com representantes de companhias aéreas e com autoridades portuárias e homólogas daqueles países”. O primeiro destino será a capital espanhola, entre 21 e 23.

O ECO questionou o Ministério das Infraestruturas sobre se iria existir algum encontro com representantes do Governo brasileiro, mas a entidade liderada por Miguel Pinto Luz não quis fazer qualquer comentário.

Um dos motivos da viagem de Sílvio Costa Filho são as obrigações da TAP subscritas pela Azul, que fizeram escalar a tensão entre as duas companhias, que são parceiras comerciais no Brasil.

A atravessar uma situação financeira difícil, com negociações em curso com os credores, a Azul enviou o mês passado uma carta à TAP SGPS a pedir a confirmação das garantias para os 90 milhões de euros em obrigações da companhia portuguesa que subscreveu em 2016, por iniciativa de David Neeleman, a que já acrescem 70 milhões em juros. Garantias que a TAP considera não serem válidas.

A Azul avançou também com uma proposta para o reembolso antecipado das obrigações que vencem em 2026, com negociação dos juros devidos. A TAP propôs pagar apenas 50 milhões de euros, como noticiou o ECO, montante abaixo da dívida inicial.

A tensão entre as duas companhias escalou esta segunda-feira com a entrevista do CEO da Azul, John Rodgerson, à CNN Portugal, em que o gestor ameaça romper o acordo comercial com a TAP no Brasil, que ajuda a angariar passageiros para os voos da companhia portuguesa (e vice-versa), caso as garantias não sejam confirmadas ou não exista um pagamento antecipado.

Relata inclusive que já deu conta dessa possibilidade aos interessados na privatização da TAP, que veem a elevada quota nas ligações entre o Brasil e Europa como um dos principais ativos da empresa.

Ao que o ECO apurou, a Azul não prescinde de receber os 90 milhões de euros devidos pela TAP e aceita apenas negociar o pagamento dos juros. Os advogados das duas partes reataram entretanto conversações, tendo a companhia aérea brasileira já contratado um escritório em Portugal, segundo noticiou a Lusa.

As obrigações têm um juro elevado, de 7,5%, que, além disso, é composto. Ou seja, os juros vão acumulando ao capital inicial e, a cada ano que passa, incidem sobre um capital maior.

Segundo o Observador, no final do ano passado, o montante total já ia em 214 milhões, dos quais 160 milhões devidos à Azul, o equivalente a 967 milhões de reais, ao câmbio atual. Os outros 54 milhões são devidos à Parpública, que em 2016 acompanhou a operação subscrevendo 30 milhões de euros em obrigações.

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Orçamento do Estado 2025

IRS Jovem e IRC: descubra as diferenças entre Governo e PS

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No IRS Jovem, o Governo deixa cair a tabela com taxas até 15% e aprofunda o modelo de isenções implementado pelos socialistas. O IRC baixa um ponto em 2025 e são acolhidos os benefícios fiscais do PS.

Num esforço de aproximação às “condições” impostas pelo PS, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou esta quinta-feira a contraproposta do Governo para o Orçamento do Estado par 2025 (OE2025), que classificou de “irrecusável” para a viabilização da proposta orçamental, que dá entrada no Parlamento na próxima semana, quinta-feira.

As descidas propostas inicialmente pelo Governo para o IRC e IRS Jovem são duas linhas vermelhas para o líder do PS, Pedro Nuno Santos, que já rejeitou liminarmente viabilizar o OE pela abstenção caso as duas medida se mantenham. E nem tão pouco aceita qualquer “modelação”, como indicou na semana passada, depois da primeira reunião com Montenegro.

Assim, na segunda reunião que decorreu esta quinta-feira, o chefe de Executivo apresentou as suas cedências e contrapropostas em matéria de IRC e IRS Jovem. Descubra as diferenças entre o novo documento do Governo e as exigências dos socialistas.

IRS Jovem: Governo deixa cair taxas até 15% e aprofunda modelo de isenções do PS

O Governo deixa cair a tabela com taxas máximas de até 15% e aprofunda modelo de isenção do PS já em vigor. Alarga o benefício até aos 35 anos quando o limite etário, neste momento, é de 30 anos. Ou seja, a duração do benefício aumenta de cinco para 13 anos.

Neste momento, apenas os jovens licenciados podem aceder à isenção e o Governo decide abranger todos os jovens independentemente das habilitações literárias. Este é um ponto que vai ao encontro de Pedro Nuno Santos, que já tinha sinalizado, durante a campanha eleitoral e no seu programa, que também queria alargar a abrangência da medida.

Na versão inicial da proposta, o Governo queria aplicar o IRS Jovem até ao 8.º e penúltimo escalão que abrange rendimentos anuais coletáveis até 80.000 euros ou cerca de 6.000 euros mensais. No novo documento, a isenção vai até 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou 28.009 euros anuais de ganhos de trabalho dependente ou independente. Este patamar vai até ao sexto escalão de rendimentos e aplica-se ao 13 anos de duração do benefício.

Apesar deste recuo, a proposta fica acima do regime em vigor que dá isenção até 40 vezes o IAS (20.370 euros), no primeiro ano, de 30 IAS (15.277 euros), no segundo, de 20 IAS (10.184 euros), no terceiro e quarto anos de atividade, e de 10 IAS (5.095 euros), no quinto.

E o faseamento da benefício do novo IRS Jovem também é mais vantajoso do que aquele que está em vigor. Assim, em vez de dar 100% de isenção, no primeiro ano, 75%, no segundo ano, 50%, no terceiro e quarto anos, e 25%, no último ano, com os limites acima referidos, o Governo propõe atribuir 100%, no primeiro ano, 75%, entre o segundo e quinto anos, 50% entre o sexto e nono anos, e 25% de isenção, entre o 10º e 13º anos de atividade.

IRC: Descida do imposto baixa quatro pontos em vez de seis para 17% até ao final da legislatura

Já no que toca ao IRC, o Governo fez apenas uma pequena modelação da medida e não cedeu na descida transversal do imposto que o PS rejeita. Assim, em vez de baixar a taxa dois pontos, em 2025, de 21% para 19%, propõe reduzir um ponto para 20%.

Até ao final da legislatura, o Governo quer agora reduzir o imposto em quatro pontos em vez de seis, para chegar a 2027 com uma taxa de 17%. Inicialmente, a meta era de 15%.

As derramas estaduais, que agravam a tributação par empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros, são para manter.

Governo acolhe medidas do PS: Benefícios para aumentar salários, pensões, habitação e SNS

Apesar de não ter deixado cair totalmente a redução da taxa geral do IRC, como exigia o PS, o Governo fez um esforço de aproximação e acolheu medidas propostas por Pedro Nuno Santos: melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho; e reforçar o incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no OE para 2024.

O Governo compromete-se ainda a reforçar o investimento público em habitação e alojamento estudantil, como propõe o PS. Assim, o Executivo assegura que, em todos os anos da atual legislatura, haverá uma dotação orçamental superior a 500 milhões de euros para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, e um esforço adicional de disponibilização de camas para alojamento estudantil.

De igual modo, o Governo aceita dar um bónus aos pensionistas. Não se trata, porém, de um aumento extraordinário de 1,25 pontos como defendem os socialistas para prestações até 3 IAS (1.565 euros), que iria acrescer ao sistema regular anual de atualização das reformas e que teria um caráter permanente e estrutural para efeito do cálculo de aumentos futuros. Luís Montenegro propõe antes atribuir, em 2025, um novo bónus pontual, entre 100 e 200 euros para pensões até 1.527,78 euros. No fundo, é repetir a medida implementada este mês.

Por fim, o Governo inclui ainda o reforço do regime de exclusividade no SNS, de adesão voluntária, para que seja suficientemente generoso, de forma a reter e atrair profissionais para o SNS, como reivindica o PS.

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Orçamento do Estado 2025

Pensionistas vão ter novo bónus em 2025 e Governo deixa cair atualização extraordinária do PS

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Em vez do aumento adicional de 1,25 pontos como propõe o PS, o Governo quer repetir o suplemento pontual que vai ser pago este mês mas que não será tido em conta para cálculo de subidas futuras.

O Governo quer voltar a pagar, no próximo ano, um bónus entre 100 e 200 euros, o mesmo que vai ser atribuído este mês e de forma pontual aos pensionistas que ganham até 1.527,78 euros por mês, segundo a contraproposta “irrecusável” que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, entregou esta quinta-feira ao líder do PS, Pedro Nuno Santos, num esforço de aproximação para que o maior partido da oposição viabilize o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

No entanto, esta resposta fica aquém da reivindicação do PS, uma vez que não se trata de uma atualização extraordinária. Isto é, o aumento da prestação, sugerido pelo Governo, não é estrutural e não irá contar para cálculo de futuras subidas regulares e anuais das reformas, ao contrário do que exigem os socialistas, apurou o ECO junto de fonte governamental.

A proposta que Pedro Nuno Santos apresentou a Luís Montenegro, na semana passada, propõe “um aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), abrangendo pensões até aproximadamente 1.565 euros, a acrescentar ao aumento que decorrerá da aplicação da lei de atualização das pensões”.

O PS estima que, pela atualização regular anual, em 2025, as prestações de velhice até aos dois IAS (1.043 euros) devem subir 2,5%, e 2% as que se situam entre dois e três IAS (cerca de 1.565 euros). “Com o aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais, as pensões de reforma até aos 1.043 euros aumentarão 3,75%, e aquelas entre os 1.043 euros e os 1.565 euros aumentarão 3,25%. Este aumento será financiado pelo OE e consolida no valor das pensões, isto é, será refletido no valor das pensões para efeitos de futuras atualizações anuais”, de acordo com o documento que o líder do PS entregou em mãos ao chefe do Executivo.

Na nova proposta do Governo, é indicado que há a disponibilidade “para acordar compromissos de ação para concretizar objetivos subjacentes às medidas de despesa do PS na área das pensões”. Mas em moldes muito distintos.

Em vez de uma atualização extraordinária e com efeitos permanentes para o futuro, o Executivo prefere repetir a medida aplicada neste mês de outubro, de atribuição de um suplemento extra aos reformados entre 100 e 200 euros e que não contará para cálculo das atualizações regulares futuras.

“O Governo está disponível para acordar a continuação do modelo de valorização de pensões adotado para outubro de 2024 e que é o mais justo, quer para os pensionistas, quer em termos intergeracionais”, lê-se na contraproposta entregue ao secretário-geral do PS.

Assim, no próximo ano, e sem especificar ainda o mês em que o dinheiro chegará ao bolso dos pensionistas, o Executivo deverá voltar a pagar um bónus de 200 euros para os pensionistas com reformas até 509,26 euros, de 150 euros para os reformados com prestações acima de 509,26 euros e até 1.018,52 euros, e de 100 euros para quem aufira mais de 1.018,52 euros, até ao limite de 1.527,78 euros.

Nas contas do Executivo, este cheque corresponde “a um montante adicional de 10% a 40% da pensão mensal”. No entanto, como o suplemento será pago apenas num mês e não será tido em conta para atualizações futuras, é preciso dividir o bónus por 14 meses para apurar a real subida da pensão ao longo do ano. No caso mais benéfico, do bónus de 200 euros para prestações até 509,26 euros, os cerca de 40% mencionados pelo Governo representam, ao longo do ano, uma subida mensal de cerca de 2,7%. Para uma pensão de 1.527,78 euros, que terá direito a um cheque de 100 euros, o aumento corresponde, na realidade, a 0,46%, se se contabilizar o seu impacto ao longo de 14 meses do ano.

Embora o Governo defenda que se esforçou por se aproximar do PS, o pagamento deste suplemento não releva em nada para o aumento futuro das pensões. Os reformados não sentirão o efeito benéfico desse cheque pontual nas atualizações regulares que decorrem da lei, tendo em conta a média do crescimento do PIB nos últimos dos anos e a inflação média anual apurada em novembro no ano anterior sem habitação.

A medida pontual aplicada em outubro deste ano, e que seria assim repetida em 2025, poderá ser de novo implementada nos anos seguintes, ao longo da legislatura. O Executivo refere, na proposta que entregou a Pedro Nuno Santos, que “está disponível para atribuir, sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal”. “Pode ser adotado um mecanismo de operacionalização dessa valorização, a concretizar em face do desempenho sustentável das contas públicas”, acrescenta.

Em relação ao impacto orçamental, a atualização extraordinária do PS em 1,25 pontos e com efeitos permanentes para o futuro teria um custo de 270 milhões por ano, e não apenas em 2025. Já o pagamento de um novo bónus pontual, entre 100 e 200 euros, como sugere o Executivo, implicaria uma despesa adicional de 422 milhões de euros, mas apenas para o Orçamento de 2025. Ou seja, este impacto não se iria sentir em anos futuros.

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PME

Saiba como criar um Plano de Continuidade de Negócio

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

Um Plano de Continuidade de Negócio (PCN) é essencial para garantir a operação da sua PME em momentos críticos. Saiba como preparar a sua empresa para os desafios do novo ano.

Recentemente, uma PME portuguesa de distribuição alimentar viu a sua atividade completamente paralisada após um incêndio devastador nas suas instalações. Com recursos limitados e sem um plano de continuidade de negócio, a empresa enfrentou semanas de inatividade, afetando fornecedores, clientes e colaboradores.

Comece o novo ano com uma nova perspetiva e prepare agora o seu negócio com um Plano de Continuidade de Negócio (PCN). Com margens de manobra mais reduzidas, as PME enfrentam desafios únicos quando o inesperado ocorre. Seja um incêndio, um ataque cibernético ou uma avaria grave de equipamentos, a realidade pode mudar muito rapidamente.

Quando uma PME é forçada a parar, várias preocupações se abatem sobre os empresários. Como pagar os salários dos colaboradores? E as contribuições para a Segurança Social? Se a empresa tiver dívidas bancárias, como suportar o pagamento dos juros com a queda de receitas? A interrupção de atividades não só ameaça a sobrevivência imediata da empresa, como também pode ter um impacto a longo prazo. Neste cenário, o tempo de inatividade é uma questão essencial. Quanto mais prolongada for a interrupção, maior será a queda de receitas e o impacto nos negócios.

As empresas precisam de ter mecanismos que lhes permitam continuar a operar, mesmo que parcialmente, de forma a garantir a sua sobrevivência. A solução passa pela adoção de um Plano de Continuidade de Negócio (PCN).

Um Plano de Continuidade de Negócio (PCN) é uma estratégia essencial para garantir que uma empresa possa operar de forma eficaz durante e após uma interrupção significativa, como desastres naturais, falhas de tecnologia ou crises sanitárias. O objetivo do PCN é minimizar o impacto das interrupções nos processos críticos da organização e garantir a sua resiliência a longo prazo.

O que é um Plano de Continuidade de Negócio (PCN)?

O PCN é um conjunto de diretrizes e procedimentos que estabelece como uma empresa irá manter ou retomar as suas operações essenciais após um evento disruptivo. Este aborda várias áreas, especificamente:

  • Identificação de processos críticos: Determinação dos serviços e processos que são vitais para a operação da empresa;
  • Análise de riscos: Avaliação dos riscos potenciais que podem levar a interrupções e como esses riscos afetam a organização;
  • Estratégias de recuperação: Desenvolvimento de métodos para recuperar operações, incluindo recursos, equipas de resposta e comunicação.

Como implementar um Plano de Continuidade de Negócio (PCN)

1. Forme uma equipa de continuidade:

Crie uma equipa responsável pelo desenvolvimento e implementação do PCN. Esta deve incluir membros de diferentes áreas da organização para garantir uma abordagem abrangente.

2. Avaliação de riscos e impactos:

Realize uma Análise de Impacto nos Negócios (BIA) para identificar os processos e serviços que são mais críticos.
Identifique os riscos potenciais (incêndios, inundações, falhas de TI, pandemias, etc.) e analise o impacto que cada um deles pode ter nas operações da empresa.

3. Definição de estratégias de continuidade:

Desenvolva estratégias específicas para mitigar os riscos identificados. Isto pode incluir:

  • Backup de dados em nuvem;
  • Procedimentos para a rápida recuperação de sistemas de TI;
  • Identificação de recursos alternativos, como locais de trabalho temporários.

4. Elaboração do plano:

Documente todos os procedimentos, responsabilidades e protocolos num documento acessível a todos os intervenientes. O plano deve incluir:

  • Contactos de emergência;
  • Procedimentos de evacuação;
  • Planos de comunicação internos e externos.

5. Treino e sensibilização:

Realize sessões de treino para garantir que todos os colaboradores estão cientes do PCN e sabem como reagir em caso de emergência. Simulações e exercícios práticos ajudam a testar o plano e a preparar a equipa.

6. Teste e revisão do PCN:

Teste regularmente o PCN através de simulações de crise e reveja-o conforme necessário. Isto ajuda a identificar falhas e a adaptar o plano às novas circunstâncias da empresa e ao ambiente externo.

7. Atualização contínua:

Reveja e atualize o PCN periodicamente, especialmente após alterações significativas na organização, como uma expansão de negócios, novas tecnologias ou mudanças de processos operacionais.

Um Plano de Continuidade de Negócio bem implementado promove uma cultura de resiliência organizacional. Ao estar preparado para enfrentar interrupções, uma empresa pode proteger os seus ativos, manter a confiança dos clientes e assegurar a sobrevivência a longo prazo.

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PME

Porque implementar já um Plano de Continuidade?

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

Implemente um Plano de Continuidade de Negócios (PCN) agora e prepare a sua empresa para enfrentar qualquer desafio. Um PCN assegura que as operações se mantém sempre eficientes. Saiba como.

Num contexto empresarial cada vez mais dinâmico e incerto, a necessidade de implementar um Plano de Continuidade de Negócio (PCN) surge como uma prioridade inadiável para PME e microempresas. O atual panorama global apresenta desafios sem precedentes que tornam a preparação para interrupções um imperativo estratégico.

Considere o cenário global

Atualmente, o mundo enfrenta uma série de desafios interligados que afetam diretamente o ambiente de negócios:

  • Alterações climáticas: Aumento da frequência e intensidade de desastres naturais, como incêndios, inundações e tempestades, que podem interromper as operações e danificar infraestruturas.
  • Cibersegurança: O crescimento exponencial de ataques cibernéticos, com hackers a cada dia mais sofisticados, representa uma ameaça significativa para a continuidade dos negócios. As PME e microempresas, muitas vezes menos preparadas, tornam-se alvos fáceis.
  • Instabilidade económica: Crises económicas e flutuações nos mercados globais, exacerbadas por conflitos geopolíticos e pandemias, afetam a cadeia de fornecimento e a estabilidade financeira das empresas.
  • Mudanças regulamentares: O aumento das exigências regulatórias em vários setores implica que as empresas precisam estar em conformidade, o que pode exigir adaptações rápidas e eficazes.
  • Expectativas dos consumidores: os clientes esperam um serviço contínuo e de qualidade, independentemente das circunstâncias. A capacidade de resposta rápida a interrupções pode determinar a lealdade do cliente.

Implementar um Plano de Continuidade para a sua empresa já?

Diante deste panorama, adiar a implementação de um PCN pode ter consequências graves. Aqui estão algumas razões convincentes para iniciar este processo imediatamente:

  • Mitigação de riscos: o PCN ajuda a identificar e avaliar riscos potenciais antes que se tornem problemas reais. Isso permite que as empresas desenvolvam estratégias para mitigar esses riscos, protegendo os seus ativos e operações.
  • Preparação para a recuperação: um PCN bem estruturado fornece um roteiro claro para a recuperação, minimizando o tempo de inatividade e as perdas financeiras. A capacidade de retomar operações rapidamente após uma interrupção é vital para a saúde financeira da empresa.
  • Aumento da confiança: ter um PCN em vigor aumenta a confiança dos stakeholders, incluindo colaboradores, clientes e parceiros comerciais. Isto demonstra que a empresa está comprometida com a continuidade dos negócios e a gestão responsável de riscos.
  • Vantagem competitiva: empresas que investem em continuidade de negócios podem se destacar no mercado, oferecendo um serviço mais resiliente e fiável, o que pode resultar em uma vantagem competitiva significativa.
  • Cumprimento regulatório: em muitos setores, a implementação de um PCN é uma exigência regulatória. Estar em conformidade evita multas e penalizações que podem afetar a reputação e a sustentabilidade da empresa.
  • Cultura de resiliência: a implementação do PCN fomenta uma cultura organizacional que valoriza a resiliência e a proatividade. Colaboradores que estão cientes dos procedimentos a seguir em situações de crise tornam-se mais engajados e preparados para enfrentar desafios.

Num mundo em constante mudança, onde a incerteza se tornou a nova norma, a implementação de um Plano de Continuidade de Negócio é estratégia essencial para a prosperidade de PMEs e microempresas.

Começar a implementar um PCN agora prepara as empresas para enfrentar os desafios atuais e futuros, garantindo que possam continuar a operar de forma eficaz, independentemente das circunstâncias. O futuro é incerto, mas as empresas que se preparam estarão melhor posicionadas para prosperar num ambiente volátil.

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Plano de Continuidade de Negócios

Seguradoras e Planos de Continuidade protegem PME

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

Seguradoras são parceiras estratégicas das PME na gestão de riscos. A par com um desenvolvimento de PCN, ajudam a construir um ecossistema empresarial mais resiliente.

As seguradoras são a primeira linha de proteção das PME e microempresas contra os impactos potencialmente devastadores da necessidade de interrupção de atividade. Numa era em que imprevistos, como desastres naturais, falhas tecnológicas ou crises económicas podem comprometer a operação normal dos negócios, é imperativo que as empresas estejam preparadas para mitigar os riscos. Uma das ferramentas mais eficazes para as PME é o Seguro de Interrupção de Atividade, frequentemente referido como “Lucros Cessantes” ou “Perdas de Exploração”.

Seguro de Interrupção de Atividade

Este tipo de seguro é frequentemente descrito como o “Seguro de Vida da Empresa”, e por boas razões. Foi concebido para cobrir as perdas financeiras que resultam de uma paragem nas operações da empresa, proporcionando uma rede de segurança financeira em momentos de crise. Através deste seguro, as empresas podem garantir que, mesmo quando a atividade é interrompida, podem continuar a cumprir com as suas obrigações financeiras.

Os principais componentes do Seguro de Interrupção de Atividade incluem:

1. Perda de lucro bruto: este componente cobre a perda de receita que a empresa não consegue gerar durante o período em que não está a operar normalmente. Por exemplo, se um incêndio ou uma falha técnica levar a uma paragem da produção, a empresa poderá perder uma quantidade significativa de lucros que, de outra forma, teria obtido.

2. Aumento dos custos de exploração: durante um período de inatividade, as empresas frequentemente enfrentam custos adicionais. Isso pode incluir despesas relacionadas com a recuperação das operações, como a necessidade de alugar instalações temporárias, contratar serviços de consultoria para a recuperação ou implementar melhorias na infraestrutura danificada. O seguro cobre estes custos adicionais, permitindo que a empresa se recupere mais rapidamente.

A importância da proteção financeira

A implementação do Seguro de Interrupção de Atividade pode ser a diferença entre a continuidade e o encerramento de um negócio. Sem este tipo de proteção, as PME e microempresas podem rapidamente encontrar-se em dificuldades financeiras, incapazes de pagar salários, cobrir despesas fixas ou reter clientes.

Além disso, o seguro também contribui para a estabilidade do mercado, pois assegura que as empresas que enfrentam crises podem reerguer-se sem perder a confiança dos consumidores e fornecedores. Quando as empresas conseguem recomeçar as suas operações rapidamente, a economia local e, por extensão, a economia nacional, também se beneficiam.

A sinergia entre seguros e Planos de Continuidade

A eficácia do Seguro de Interrupção de Atividade é ainda mais ampliada quando está associada a um robusto Plano de Continuidade de Negócio (PCN). Enquanto o PCN fornece um quadro estratégico para responder a crises e mitigar riscos, o seguro serve como uma proteção financeira que ajuda a implementar esses planos de forma eficaz.

Assim, as seguradoras não são apenas fornecedoras de produtos, mas também parceiras estratégicas na gestão de riscos. Juntas, ajudam a construir um ecossistema empresarial mais resiliente, e a garantir que as PME estão preparadas para enfrentar e superar desafios, promovendo a sustentabilidade e continuidade no mercado.

O papel das seguradoras na continuidade das PME e microempresas é vital, não apenas na proteção financeira em momentos de crise, mas também como parte integrante de uma estratégia abrangente de gestão de riscos. Ao investir em seguros adequados e na implementação de planos de continuidade, as empresas garantem a sua capacidade de prosperar num ambiente de negócios cada vez mais incerto.

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PME

Conheça exemplos práticos de ESG nas PME

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

Ao adotar os princípios ESG, as PMEs não só reforçam a sua resiliência, como também ganham competitividade, promovendo um crescimento sustentável a longo prazo.

O que significa implementar os princípios ESG na prática para as PME? A adoção de estratégias sustentáveis deve ir além da retórica e implementar ações concretas que podem moldar o futuro das empresas e das comunidades onde se inserem.

  • Exemplos no E (Ambiental): PMEs que optam por reduzir o consumo de água, implementar programas de reciclagem e investir em fontes de energia renovável estão a contribuir para a proteção do meio ambiente. Cada uma destas iniciativas não só reduz os custos operacionais, como também melhora a imagem da empresa junto dos consumidores, cada vez mais atentos a questões ambientais.
  • Exemplos no S (Social): Muitas empresas estão a investir na formação dos seus colaboradores e a criar ambientes de trabalho inclusivos. Ao promover a diversidade e garantir condições de trabalho seguras, as PMEs não só respeitam os direitos dos seus colaboradores, mas também aumentam a lealdade e a produtividade.
  • Exemplos no G (Governação): A transparência nas operações e a responsabilidade na gestão financeira são práticas que reforçam a confiança entre acionistas e clientes. As PME que adotam estas práticas estão mais preparadas para enfrentar crises e garantir um crescimento sustentável.

Estes exemplos ilustram que a implementação dos princípios ESG é um caminho viável e necessário para as PMEs que desejam prosperar num mundo em rápida mudança.

Ao implementar os ESG, as PMEs ganham vantagens significativas que vão além da sustentabilidade. Em termos práticos, há uma melhoria na eficiência operacional, redução de custos e uma maior capacidade de atração de investidores e clientes conscientes. O foco na sustentabilidade ambiental ajuda a diminuir o consumo de energia e de recursos, levando a poupanças a longo prazo.

No campo social, ao promover boas condições de trabalho e investir em responsabilidade social, as PME aumentam a satisfação dos colaboradores, o que reduz a rotatividade e melhora a produtividade. Além disso, empresas socialmente responsáveis conseguem fortalecer a sua reputação e fidelizar os clientes.

A governação sólida, com transparência e responsabilidade, minimiza os riscos de fraudes e aumenta a confiança de investidores e parceiros. Estas práticas, além de protegerem o negócio contra riscos regulatórios e reputacionais, tornam as PMEs mais atrativas para o mercado de seguros, oferecendo melhores condições nas apólices.

Ao adotar os princípios ESG, as PMEs não só reforçam a sua resiliência, como também ganham competitividade, promovendo um crescimento sustentável a longo prazo.

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PME

Seguradoras ajudam a implementar ESG

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

As seguradoras, ao promoverem práticas ESG através da oferta de produtos sustentáveis, estão a construir um ecossistema empresarial mais resiliente e sustentável. As PME só têm a ganhar.

As seguradoras têm um papel vital na promoção e consolidação dos princípios ESG nas PMEs e microempresas. Este setor pode atuar de diversas maneiras para ajudar as PME a integrar práticas sustentáveis nos seus processos.

  • Enquanto empresa: as seguradoras devem ser modelos de responsabilidade ao implementar princípios ESG nas suas próprias operações. Isto inclui garantir a sustentabilidade nos seus processos internos, como na gestão de recursos e na redução da sua pegada ambiental.
  • Enquanto investidor: como grandes investidores institucionais, as seguradoras têm a responsabilidade de direcionar capital para empresas que adotam práticas sustentáveis. O investimento responsável deve excluir setores que não respeitam os direitos humanos ou que estão associados a atividades ilegais. Assim, as seguradoras podem impulsionar o crescimento de negócios que valorizam a sustentabilidade.
  • Enquanto seguradores: a oferta de produtos e serviços sustentáveis é outro meio significativo de influência. Produtos como seguros para veículos elétricos ou seguros de responsabilidade civil ambiental refletem a adesão a práticas ESG e incentivam as PMEs a adotar soluções mais sustentáveis.

A colaboração entre seguradoras e PME revela-se essencial para criar um ecossistema empresarial que respeita os princípios ESG e que promove um futuro mais sustentável. Esta parceria estratégica, cada vez mais relevante no atual cenário económico e social, pode moldar o desenvolvimento sustentável das empresas, ao mesmo tempo que fortalece a resiliência do setor empresarial.

1. Incentivar a sustentabilidade através de produtos e serviços

As seguradoras, ao desenvolverem produtos que respondem diretamente às necessidades ESG, têm um papel central na promoção de práticas empresariais mais responsáveis. Um exemplo são os seguros ambientais, que incentivam as PME a adotar práticas que minimizem os seus impactos ecológicos, como a gestão eficiente de resíduos ou a redução das emissões de carbono. Por outro lado, seguros de responsabilidade social, como os seguros de vida e de saúde, contribuem para o bem-estar dos trabalhadores, e reforçam a dimensão social do ESG.

Outro ponto importante é a oferta de seguros para tecnologias limpas, como os seguros para veículos elétricos ou energias renováveis. Estes produtos promovem a transição energética e oferecem às PME oportunidades de inovar no mercado, ao mesmo tempo que contribuem para a redução da pegada de carbono.

2. Investimentos responsáveis

As seguradoras, enquanto grandes investidores institucionais, têm um papel determinante ao orientarem os seus investimentos para empresas que adotam práticas ESG. O conceito de investimento sustentável assenta na exclusão de setores que não respeitam estes critérios, como a indústria do armamento ou empresas envolvidas em práticas ilegais ou eticamente questionáveis, como a exploração de mão-de-obra infantil. Ao canalizar o capital para empresas que respeitam os princípios ESG, as seguradoras promovem um efeito positivo no ecossistema empresarial.

Ao apoiar empresas que se comprometem com a neutralidade carbónica e a responsabilidade social, as seguradoras ajudam as PME a aceder a fontes de financiamento sustentáveis. Este incentivo é importante, numa altura em que o investimento responsável é visto como uma das soluções para equilibrar o crescimento económico com a preservação do meio ambiente e a justiça social.

3. Educação e sensibilização para a gestão de riscos

A gestão de riscos é um dos pilares fundamentais na sustentabilidade das PME, e as seguradoras, com a sua vasta experiência na área, podem ter um papel educativo essencial. Ao oferecerem formação específica sobre ESG e sobre a mitigação de riscos associados às alterações climáticas, às crises sociais ou à má governança, as seguradoras contribuem para preparar as PME para desafios futuros.

Além disso, as seguradoras podem atuar como consultoras, ao ajudar as empresas a integrar estratégias de gestão de risco mais eficazes e alinhadas com os princípios ESG. A adoção de planos de continuidade de negócios, que incluam medidas de prevenção contra catástrofes ambientais ou crises económicas, é um exemplo de como as seguradoras podem influenciar positivamente a resiliência das PME.

4. Promoção de práticas de boa governança

A governança corporativa é outro elemento-chave na criação de um ecossistema sustentável. As seguradoras podem incentivar as PME a adotar práticas de gestão transparentes e éticas, e promover uma cultura de responsabilidade e integridade. A separação clara entre a gestão e os acionistas, a transparência nas decisões empresariais e a diversidade nas equipas de liderança são alguns dos princípios que as seguradoras podem promover nas empresas com as quais colaboram.

A transparência e o cumprimento de normas éticas são fundamentais para garantir a confiança dos investidores, clientes e outros stakeholders. Ao promover estas práticas, as seguradoras ajudam a criar empresas mais robustas, capazes de enfrentar crises e de crescer de forma sustentável.

5. Impacto social sustentável

A colaboração entre seguradoras e PMEs tem também um impacto significativo nas comunidades locais. As seguradoras podem financiar projetos sociais e ambientais, como iniciativas de educação, saúde ou infraestruturas, que contribuam para o desenvolvimento sustentável das regiões onde as empresas operam.

Adicionalmente, produtos como seguros agrícolas ou seguros de lucros cessantes ajudam as PME a manter a sua atividade em situações de crise, minimizando os impactos negativos e garantindo a continuidade dos negócios. Este enfoque na resiliência e na gestão de crises é fundamental para assegurar que as PME estejam preparadas para enfrentar os desafios do futuro.

A colaboração entre seguradoras e PME é estratégica que vai além do fornecimento de serviços financeiros. As seguradoras, ao promoverem práticas ESG através da oferta de produtos sustentáveis, do investimento responsável e da formação em gestão de riscos, estão a construir um ecossistema empresarial mais resiliente e sustentável.

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União Europeia

Rangel diz que audição de Maria Luís Albuquerque no Parlamento fere separação de poderes

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

"Como constitucionalista, acho mal [a audição]. (...) Fere a separação de poderes e é mau para a construção europeia", afirmou o chefe da diplomacia, Paulo Rangel.

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou esta quinta-feira “mau para a construção europeia” que o parlamento português oiça a comissária europeia indigitada por Portugal, Maria Luís Albuquerque, que recusou uma audição antes da posse em Bruxelas.

O Livre, que pediu a audição da ex-ministra das Finanças social-democrata na comissão de Assuntos Europeus, criticou na Assembleia da República a “falta de vontade” da comissária indigitada, que deverá tutelar a pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento.

“A resposta foi a de que este não era o momento do parlamento nacional. Não sei qual será outro momento. Depois de tomar posse, Maria Luís Albuquerque já estará a defender o interesse comum europeu”, criticou o deputado do Livre Rui Tavares, durante o debate parlamentar sobre a presidência húngara do Conselho da União Europeia e a participação de Portugal no processo de construção europeia.

Na semana passada, Rui Tavares tinha acusado Maria Luís Albuquerque de desrespeitar o parlamento e questionado o primeiro-ministro, Luís Montenegro, se aceitava esta atitude. “Como constitucionalista, acho mal [a audição]. (…) Fere a separação de poderes e é mau para a construção europeia”, afirmou, na resposta, o chefe da diplomacia, Paulo Rangel. Nas construções federais, sustentou, “o nível federal é um e o nível nacional é outro”.

“Um comissário deve responder perante o Parlamento Europeu; se vai responder perante o parlamento nacional, isso já o diminui de alguma maneira no Parlamento Europeu”, considerou. Rangel salientou que “o Governo português nunca vai dizer à comissária designada o que tem de fazer”, acrescentando: “Se ela quiser vir, vem por sua conta e risco”.

Maria Luís Albuquerque será ouvida entre 4 e 12 de novembro pelos eurodeputados, que terão de dar o seu aval, estimando-se que a posse da próxima Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, num segundo mandato, não ocorra antes de 1 de dezembro. Durante o debate, que incidiu também sobre as prioridades da presidência do Governo de Viktor Orbán no atual semestre, incluindo o alargamento, o ministro defendeu a necessidade de uma “reforma financeira importante” e de uma reforma institucional, mas disse preferir que não implicasse uma revisão dos tratados.

“Mas não temos nenhum problema em abrir uma revisão de tratados, se for necessário, primeiro, cirúrgica, senão, alargada”, disse Rangel. O ministro disse que este Governo é “muito favorável” ao alargamento, ao contrário do executivo anterior, de António Costa, que “tinha uma posição cínica, que dizia ‘sim ao alargamento, mas daqui a 20 ou 30 anos'”.

“Consideramos fundamental trazer estes novos parceiros para a Europa por uma questão geopolítica”, afirmou. Os países candidatos à adesão são Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Macedónia do Norte, Moldova, Montenegro, Sérvia, Turquia e Ucrânia, enquanto Kosovo é um potencial candidato.

Outro tema abordado durante o debate foi o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por iniciativa do PSD, no dia em que o Banco de Portugal divulgou que os beneficiários receberam 5.352 milhões de euros até 25 de setembro, o que corresponde a 24% da dotação e do valor contratado e a 27% do aprovado, resultados inferiores à média da área do euro.

O PRR “é uma prioridade para este Governo”, garantiu Rangel, que acusou o executivo socialista de “arrastar os pés” nesta matéria. “O Governo não tem insistido em Bruxelas para alargar o prazo, ao contrário de alguns governos, parceiros do PS. Estamos a trabalhar caso a caso para acelerar processos em que é preciso ter vontade política”, garantiu.

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