Política

O grupo de whatsapp, a falta de consenso e as regras regimentais: como a votação da audição de Centeno foi atirada para setembro

CDS-PP pediu para ouvir com urgência o governador do Banco de Portugal. Discussão ficou adiada para setembro, mas antes houve troca de argumentos sobre a admissão na reunião de terça do requerimento.

Um requerimento para ouvir o governador do Banco de Portugal (BdP), uma reunião da comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), as regras regimentais e a falta de consenso. São estes os ingredientes do mais recente episódio de medição de forças entre partidos, desta vez sobre um dos temas que tem marcado a agenda mediática esta semana: Mário Centeno e o negócio da nova sede do regulador bancário.

O CDS-PP apresentou na terça-feira um requerimento para a audição urgente do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na Comissão de Orçamento e Finanças para “dar explicações” sobre as operações vindas a público acerca do negócio da nova sede. O Observador (acesso pago) tinha noticiado nessa manhã que a meses do final do primeiro mandato como governador, Mário Centeno assinou, com o apoio da sua administração, um contrato-promessa com quatro sociedades do Grupo Fidelidade para a construção da nova sede do banco central nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, mas que o negócio era de “alto risco”.

Com o tema a ganhar espaço mediático, os centristas queriam ver discutido o tema na última reunião da COFAP, agendada para o dia seguinte, ou seja terça-feira. Porém, para que o requerimento fosse admitido a votação era preciso o consenso dos partidos, o que não aconteceu. Na terça-feira à tarde, entre a audição da Autoridade da Concorrência e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Paulo Núncio, deputado do CDS-PP, chamou o tema à COFAP.

“Sabemos que de acordo com as regras que foram definidas isso só será possível com o consenso de todos os grupos parlamentares presentes na Comissão e, por isso, gostava de requerer esse mesmo consenso“, disse o parlamentar centrista.

Um consenso que segundo o presidente da COFAP e deputado do Chega, Rui Afonso, que o CDS-PP já sabia que não teria. “Não obteve o consenso de todos os grupos parlamentares, portanto, o requerimento terá de ficar para setembro. Nesse aspeto, já está mais do que definido. Ficou definido no nosso grupo de whatsapp de mesa e coordenadores que realmente não haveria o consenso de todos os grupos parlamentares para incluir esse ponto“, realçou Rui Afonso.

Mas Paulo Núncio insistiu. “Gostava mesmo de saber quais são os grupos que se opõem à audição do atual governador do Banco de Portugal e, já agora, relativamente a este negócio relacionado com a construção da nova sede do Banco de Portugal”, disse. Informação que o centrista tinha, mas que queria que ficasse registada na reunião pública da comissão parlamentar.

–Presidente da COFAP: O senhor deputado sabe perfeitamente qual foi o grupo parlamentar que se opôs à admissão do requerimento.
-Paulo Núncio: Já agora qual foi?
-Presidente da COFAP: Foi o PS.

Apesar de na segunda-feira, segundo as intervenções dos parlamentares na reunião, o PS se ter posicionado contra, o deputado socialista Miguel Costa Matos abriu na terça-feira a porta à possibilidade de admissão do requerimento, com a condição dos restantes serem também admitidos a votação.

Em causa está o facto de no início da reunião, o presidente da COFAP ter anunciado que a discussão sobre os pontos dos criptoativos e dos lesados do BES ficariam adiados para setembro, devido à resolução do Parlamento que, em termos gerais, destina a última semana de trabalhos nas comissões apenas para redações finais.

“Acho que é extremamente desonesto que seja imputado a esta comissão algum tipo de atraso na discussão deste requerimento. Este atraso resulta exclusivamente das regras regimentais que dizem que esta comissão deve discutir exclusivamente redações finais e audições“, alegou Miguel Costa Matos.

Neste sentido, o deputado defendeu que “mesmo que tivesse havido o consenso para se debater” o requerimento “numa comissão que estava definida como disse, e bem, o senhor presidente, exclusivamente para redações finais e audições, não poderia ter sido discutido e o senhor presidente teria retirado os pontos como fez com todos os outros”.

“Aliás, pelo que soube, foi por sugestão do PSD que se retirassem todos os pontos”, atirou. No entanto, o PSD ripostou que o cenário era ligeiramente diferente.

“A resolução do plenário determina que tirando os casos das redações finais podem ser agendados pontos nas comissões quando há consenso. Relativamente aos pontos que elencámos [projeto de resolução de criptoativos e requerimento para acesso a documentação sobre o mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do BES], aquilo que dissemos é que não fomos procurados nem consultados para obtenção desse consenso e não demos esse consentimento”, explicou o deputado social-democrata Hugo Carneiro.

O parlamentar garantiu, assim, que “se tivesse existido consenso de todos os partidos seria possível fazer o seu agendamento“. Neste sentido, Miguel Costa afirmou estar disponível para “discutir todos os pontos”: “Da nossa parte tudo ok, agora não vamos é estar a fingir que se discutem os de uns e não se discutem os de outros. É muito curiosa esta atenção da parte dos partidos”, disse.

Mais de dez minutos de troca de argumentos sobre o tema, interrompidos para dar início à audição da CMVM, sendo o tema atirado para o fim da reunião e com o desfecho sinalizado desde o início do encontro. Entendeu-se não existir condições para votar o requerimento nesse dia, ficando agendado para setembro, no regresso das férias parlamentares.

Com a votação da audição do governador adiada, o CDS-PP apresentou mais um requerimento. Desta vez para pedir ao Banco de Portugal o envio do Memorando de Entendimento assinado entre o Banco de Portugal e a Fidelidade, detida pelo grupo chinês Fosun, sobre a construção da nova sede, bem como os relatórios jurídicos e técnicos, internos e externos, recebidos pelo Banco de Portugal sobre o projeto.

Os centristas requereram ainda ao regulador que remeta o contrato-promessa compra e venda assinado pelo Banco de Portugal, que gerou o pagamento de um sinal de 57,5 milhões, a identidade do promotor, assim como todos os restantes pareceres internos e externos sobre esta matéria.

O ECO noticiou esta terça-feira que mais de uma dezena de condições poderão travar o negócio da nova sede do Banco de Portugal, segundo o contrato assinado com a Fidelidade, a dona dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, Lisboa, que albergará a futura casa do supervisor da banca (ainda) liderado por Mário Centeno. As notícias vieram a público na semana em que o Governo anuncia o sucessor de Mário Centeno à frente da instituição.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Educação

Ministro garante que Educação Sexual não vai desaparecer dos currículos

  • Lusa
  • 15:06

"Seria um retrocesso enorme se a educação para a sexualidade saísse das escolas e da formação dos alunos. E se isso fosse verdade, o clamor que surgiu faria sentido", afirmou o ministro da Educação.

O ministro da Educação assegurou esta terça-feira que os conteúdos relacionados com a Educação Sexual não vão desaparecer dos currículos, apesar da redução nas novas aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

“É uma matéria que é desenvolvida em várias disciplinas, de uma forma interdisciplinar, há projetos específicos nas escolas”, disse Fernando Alexandre, acrescentando que “não é verdade” que a Educação Sexual tenha sido excluída, tanto de Cidadania e Desenvolvimento, como dos currículos escolares em geral.

Fernando Alexandre falava aos jornalistas no final de um encontro com diretores escolares, em Lisboa, para preparar o próximo ano letivo, e foi questionado sobre as alterações à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, cujas aprendizagens essenciais entraram em consulta pública na segunda-feira.

Uma das principais novidades é a redução dos conteúdos relacionados com sexualidade e educação sexual, uma mudança que tem gerado polémica nos últimos dias, com críticas de vários especialistas, professores e partidos políticos, que acusam o Governo de ceder à direita conservadora e de impor um retrocesso de 40 anos.

“Seria um retrocesso enorme se a educação para a sexualidade saísse das escolas e da formação dos alunos. E se isso fosse verdade, o clamor que surgiu faria sentido”, afirmou o ministro.

Recordando a lei de 2009 que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, Fernando Alexandre assegurou que esses conteúdos não vão deixar de ser lecionados e, referindo-se em concreto à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, sublinhou que as aprendizagens essenciais “são uma descrição muito sintética” das matérias trabalhadas na disciplina.

“Estão lá referidas e, obviamente, agora podem ser densificadas nos currículos”, acrescentou.

Por outro lado, o governante insistiu na necessidade de garantir que os professores que vão lecionar Cidadania e Desenvolvimento têm formação adequada e reconheceu que o docente de uma disciplina não poderá ensinar todos os conteúdos previstos, sugerindo que as direções de turma façam a gestão para que cada tema seja lecionado por professores com a formação mais adequada ou até por parceiros da sociedade civil, como instituições de ensino superior ou associações.

“A minha grande preocupação como ministro da Educação (…) é como é que vamos garantir, naquelas matérias que todos consideramos que são essenciais para a formação de cidadãos, que efetivamente os nossos alunos vão poder ter essas aprendizagens”, acrescentou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Inteligência Artificial

Artistas portugueses juntam-se a campanha internacional por mais proteção de direitos face à IA

  • Lusa
  • 14:58

Ao todo são 17 os artistas portugueses que "dão voz ao apelo internacional para uma maior proteção dos direitos dos criadores face ao rápido avanço da inteligência artificial".

Vários artistas portugueses, entre os quais Diogo Piçarra, Dino D’Santiago e a dupla Calema, juntaram-se a uma campanha internacional que apela a uma maior proteção dos direitos dos criadores “face ao rápido avanço da inteligência artificial”.

De acordo com a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest), num comunicado divulgado esta quarta-feira, ao todo são 17 os artistas portugueses que “dão voz ao apelo internacional para uma maior proteção dos direitos dos criadores face ao rápido avanço da inteligência artificial (IA), numa iniciativa promovida pela Audiogest, que assim se associa à campanha ‘Stay True To The Act'”.

Com esta campanha, iniciada pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI, na sigla em inglês), pretende-se “sensibilizar os decisores políticos europeus para a urgência de garantir que os sistemas de IA respeitam as regras de propriedade intelectual, promovendo um futuro onde a criatividade humana e a inovação tecnológica possam crescer lado a lado”.

A lista de artistas portugueses que se associaram à campanha, através de pequenos vídeos, inclui, além de Diogo Piçarra, Dino D’Santiago e a dupla Calema, Fernando Ribeiro (dos Moonspell), Pedro Abrunhosa, João Cabrita, Miguel Ângelo (Delfins), Tomás Wallenstein (Capitão Fausto), João Gil, Diogo Zambujo, (Joana) Dela Marmy, Carlos Leitão, João Couto, Afonso Dubraz, Domingos Guerreiro (Puro Rock), Mastiksoul e Satiro.

Segundo a Audiogest, “a campanha continua aberta a todos os artistas que queiram juntar a sua voz a esta causa”.

A campanha “Stay True To The Act” tem como objetivo principal “a proteção dos direitos de autor e a inovação, preconizando que, para que a criação artística continue a florescer, os criadores devem manter o controlo sobre a forma como as suas obras são utilizadas e ser devidamente remunerados por esse uso“.

Os participantes na campanha defendem que os sistemas de IA que utilizem obras criativas “devem ser transparentes e respeitar as regras de direitos de autor em vigor” e “requerer o consentimento explícito dos seus autores, uma vez que a criatividade não pode ser extraída sem autorização e uma perspetiva de crescimento conjunto”.

Além disso, defendem que a União Europeia “deve garantir um ecossistema onde a inovação tecnológica e o mercado criativo possam prosperar em equilíbrio”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Negócios +M

Vodafone, OMD e VML lideram investimento publicitário em junho

No acumulado do semestre o Ediclube segue como maior anunciante. OMD e VML lideram nas agências.

A Vodafone foi o maior anunciante do país em junho, mês em que destronou tanto a Nos como a Meo, marcas que lideraram o ranking mensal nos dois meses anteriores. De acordo com o ranking elaborado pela MediaMonitor, a marca investiu em publicidade — a preços de tabela, ou seja, sem os descontos negociados com os meios — 57,4 milhões de euros, subindo então à primeira posição da tabela.

Na segunda posição surge no último mês a Nestlé Portugal, com 51,9 milhões de euros, e a fechar o pódio está a Unilever Fima, com 51,6 milhões de euros.

As duas posições seguintes são ocupadas pela Nos e pelo Meo com, respetivamente, 49,5 e 47,6 milhões de euros. Modelo Continente, Ediclube, Worten, McDonald’s e Lidl completam o ranking dos dez maiores anunciantes do mês.

Entre as agências de meios, e sempre a preços de tabela, o mês de junho mês foi liderado mais uma vez pela OMD, com 172,2 milhões de euros. Nas posições seguintes, e em relação ao mês de maio, há agora uma troca, com a Dentsu Media a subir à segunda posição, com 170,8 milhões, e a Arena a passar para a terceira, com 154,7 milhões.

Initiative, a Wavemaker, Mindshare, Starcom MediaVest Group, EssenceMediacom, Havas Media e PHD encerram o top 10.

Nas agências criativas a VML segura a primeira posição, sendo seguida pela Fuel e pela Publicis Publicidade. Destaque ainda para O Escritório, a Dentsu, a Uzina, a Caetsu, a Havas Worldwide, a BBDO e a Bar Ogilvy, que preenchem as restantes 10 posições.

No acumulado do semestre, e como tem sido regra nos últimos meses, os três maiores anunciantes são o Ediclube, Continente e Unilever Fima. O ranking das agências de meios também segue idêntico, com a OMD, a Arena e a Dentsu Media nas primeiras posições. Nas agências criativas a VML sobe à primeira posição, seguida pela Fuel e pela Publicis Publicidade.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Jogo

Eurosorteio vai mudar em outubro e valoriza terceiro prémio

Haverá ainda uma "mecânica promocional" que permite que, em determinados sorteios, o valor do primeiro prémio seja superior ao valor habitual nesta categoria.

O jogo Eurosorteio, que é explorado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), vai ter mudanças a partir do próximo dia 2 de outubro que valorizam quem ficar em terceiro lugar e, nalgumas circunstâncias, o melhor apostador.

O Governo avançou com uma reformulação da distribuição da importância da receita destinada aos prémios da terceira à quinta categorias, que permite “a valorização da terceira categoria de prémios”, e introduziu uma mecânica promocional que permite que, em determinados sorteios, o valor do primeiro prémio seja superior ao valor habitual nesta categoria.

Essa promoção é possível “com recurso ao fundo de reserva constituído”, de acordo com portaria publicada esta quarta-feira e assinada pela ministra do Trabalho, Solidariedade de e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

“Decorridos dois anos após o lançamento do jogo Eurosorteio importa, agora, com base na experiência entretanto adquirida, introduzir-lhe algumas alterações, nomeadamente no que respeita à distribuição da importância da receita destinada a prémios pelas suas diferentes categorias”, lê-se no diploma publicado em Diário da República.

As regras deste jogo estabelecem que parte das receitas obtidas vai para a criação de fundos para garantir o pagamento de prémios por reclamações seguintes, renovação, investimento e manutenção de equipamento, material e programas. É aqui que há mexidas. Ou seja, enquanto antes se previa que 2,13% fossem para a 3.ª categoria de prémios, 34,24% para a 4.ª e 63,63% para a 5.ª, essas percentagens passam a aumentar para 10,32%, 28,93% e 60,75%, respetivamente.

Foi em novembro de 2023 que foi criado este jogo social, o mais recente no mercado da fortuna ou azar, para responder aos objetivos do Governo, que pretendia tanto diversificar o portefólio de jogos disponíveis como combater a ilegalidade associada a este género de sorteios de números e canalizá-la para a oferta legal e regulada. O Eurosorteio é realizado em conjunto com outros países europeus, à semelhança do Euromilhões. Tal como o ‘jogo-irmão’ os seus prognósticos também fazem através da inscrição de cruzes (X) nos boletins.

A aposta tem um custo de 2,50 euros cada e conta com dois concursos semanais. Das receitas obtidas, pouco mais de metade (52%) destinam-se ao pagamento de prémios, enquanto 2% é destinado à SCML. “Consiste num concurso de apostas mútuas sobre sorteios de números, do tipo loto”, conforme sintetiza a portaria do então Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do liderado por Ana Mendes Godinho, do Governo de António Costa.

Em 2024, os Jogos Santa Casa alcançaram o segundo melhor valor da sua história, após o recorde antes da pandemia, em termos de vendas brutas, com um volume de 3.142,9 milhões de euros, sendo que 96,5% das receitas dos jogos foram distribuídas pelos diversos beneficiários. Consequentemente, entregaram quase 900 milhões ao Estado, através da Distribuição de Resultados a Beneficiários (673 milhões) e do Imposto do Selo (211,6 milhões), o maior de sempre gerado pela venda dos jogos sociais.

Ainda assim, o valor dos prémios que os apostadores nos jogos sociais deixaram por reclamar à aumentou 42% num ano. Em 2024, os rendimentos com prémios caducados encaixados por esta instituição sem fins lucrativos subiram para 9,2 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Indústria

Alemã Testo abre em setembro fábrica de 25 milhões em Albergaria

  • ECO e Lusa
  • 13:55

A inauguração da nova unidade industrial está prevista para setembro. Poderá criar até 500 postos de trabalho na região.

A multinacional alemã Testo vai inaugurar em setembro uma fábrica em Albergaria-a-Velha, num investimento de 25 milhões de euros que poderá criar 500 postos de trabalho, informou esta quarta-feira aquela autarquia do distrito de Aveiro.

Segundo uma nota camarária, a inauguração da nova unidade industrial da empresa no concelho está prevista para setembro, como o ECO já tinha avançado no ano passado.

“Trata-se de um investimento estratégico de 25 milhões de euros, com potencial para criar 500 postos de trabalho, reforçando o posicionamento de Albergaria-a-Velha como polo de atração de investimento e inovação“, refere a mesma nota.

A nova unidade da empresa, que se assume como líder mundial de tecnologia de medição, irá produzir equipamentos de medição portáteis de elevada qualidade.

Presente nos cinco continentes, a Testo, com sede na cidade de Titisee-Neustadt (Alemanha), emprega atualmente 3.700 trabalhadores e regista um volume de negócios superior a 420 milhões de euros.

A autarquia refere ainda que a multinacional alemã passou também a integrar a Rede de Embaixadores Empresariais de Albergaria-a-Velha, numa cerimónia simbólica realizada na terça-feira.

A Rede de Embaixadores Empresariais integra-se no programa municipal “Albergaria Empreende+”, que contempla 20 ações estratégicas para dinamizar a economia local, atrair investimento, apoiar empreendedores e valorizar o capital humano, numa cooperação em prol do desenvolvimento sustentável do território.

Segundo a autarquia, o concelho distingue-se atualmente por apresentar “um dos tecidos empresariais mais robustos da região Centro, com mais de 3.120 empresas, 10.540 empregos diretos, um volume de negócios superior a 1.500 milhões de euros e exportações anuais acima dos 500 milhões de euros”.

“Nos últimos 10 anos, Albergaria-a-Velha registou um crescimento sustentado de 25% no número de empresas e criou mais de três mil novos postos de trabalho, resultado de uma estratégia ativa de promoção da competitividade e do empreendedorismo”, conclui a mesma nota.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

IRS. Pensões de agosto já serão processadas com as novas tabelas de retenção

  • Lusa
  • 13:51

Ao contrário do que aconteceu no verão do ano passado, a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) preveem conseguir pagar as próximas pensões de acordo com as novas retenções.

A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) já vão processar as pensões de agosto de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, fazendo com que a pensão líquida seja mais alta no próximo mês. E, em setembro, vão ter direito a um duplo brinde com o bónus de até 200 euros livre de retenção.

“Tanto a Segurança Social como a Caixa Geral de Aposentações vão aplicar as novas tabelas já em agosto”, confirmou hoje à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), quando questionada sobre o momento em que as duas entidades irão refletir as novas taxas.

Ao contrário do que aconteceu no verão do ano passado, em que a Segurança Social e a CGA não conseguiram aplicar as novas tabelas imediatamente após a divulgação das novas retenções, as duas entidades preveem conseguir pagar as próximas pensões de acordo com as novas retenções.

Em 2024, o imposto também baixou a meio do ano e, quando o Governo divulgou as novas tabelas no final de agosto, com novos valores a aplicar em setembro, a Segurança Social e a CGA já tinham processado as pensões do mês seguinte. Por isso, só aplicaram as novas taxas em outubro, fazendo o acerto relativo às reformas de setembro. Desta vez, a previsão é diferente.

De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.

O despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, inclui tabelas para dois momentos distintos.

Umas aplicam-se em agosto e setembro, com taxas excecionalmente mais baixas, para compensar as retenções feitas entre janeiro e julho, em que ainda não era possível ter em conta a redução das taxas do IRS do 1.º ao 8. escalão aprovada pelo parlamento este mês.

Umas segundas tabelas dizem respeito aos meses de outubro, novembro e dezembro, refletindo a versão final do IRS. Nestes três meses do ano, as taxas são superiores às de agosto e setembro, mas inferiores às atuais.

A salvaguarda que permite retificar as retenções (caso as entidades pagadoras não as apliquem já) diz apenas respeito aos valores de agosto e setembro.

No despacho, a secretária de Estado prevê que “nas situações em que as retenções na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 não tenham sido efetuadas de acordo com as tabelas previstas no nº 2 [do despacho], a entidade sobre a qual recai a obrigação de retenção pode proceder à retificação nas retenções a efetuar nos meses seguintes, até ao mês de dezembro de 2025, inclusive”.

Em declarações à Lusa a propósito das novas tabelas, Cláudia Reis Duarte já tinha referido que a expectativa era de que os pensionistas pudessem ver esta redução refletida já no mês de agosto.

Em setembro, além da pensão habitual, os pensionistas que auferem até 1.567,5 euros brutos mensais irão receber um suplemento extraordinário, que varia em função do valor da pensão, podendo ser de 100, 150 ou 200 euros.

Este suplemento não será alvo de retenção na fonte, porque o Governo decidiu excluí-lo da cobrança mensal.

No decreto-lei que criou o suplemento, publicado em Diário da República em 18 de julho, fica previsto de forma expressa que o valor “não está sujeito a retenção na fonte em sede de imposto sobre as pessoas singulares”. Ao mesmo tempo, também ficou salvaguardado que “é impenhorável” e que “não releva para efeitos de cálculo do montante do complemento solidário para idosos”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Inteligência Artificial

Amazon compra startup de IA para desenvolver assistente pessoal

  • Lusa
  • 13:45

A Bee é concebida como uma “IA pessoal” que, através de uma pulseira, ouve e transforma as conversas dos utilizadores, as suas tarefas diárias ou os locais para onde se deslocam.

A Amazon comprou a startup de Inteligência Artificial (IA) Bee, com o objetivo de desenvolver as suas capacidades de IA e criar um assistente pessoal que ouve as conversas e faz sugestões, segundo a Europa Press.

A Bee é concebida como uma “IA pessoal” que, através de uma pulseira ouve e transforma as conversas dos utilizadores, as suas tarefas diárias ou os locais para onde se deslocam, através de “resumos, informações pessoais e lembretes apropriados”, agindo como um assistente que aprende com as necessidades dos utilizadores e com base no seu ambiente.

Neste sentido, a compra da Bee pela Amazon pretende que a startup se junte à gigante da tecnologia para continuar a desenvolver os seus produtos e serviços.

O formato de assistente desenvolvido pela Bee tem como foco construir uma IA que “dê prioridade às pessoas”, num formato que seja “um companheiro de confiança”, em vez de uma ferramenta, como detalha o ‘site’ da empresa.

Embora a ferramenta seja capaz de ouvir todas as conversas, a política de privacidade da Bee garante que os utilizadores podem eliminar os dados armazenados a qualquer momento e que as gravações de áudio não são guardadas ou utilizadas para treino da IA.

A agência de notícias refere ainda que apesar de a Amazon ter feito declarações a meios de comunicação onde confirma a aquisição da startup, também relatou que o acordo de compra ainda não foi fechado, pelo que se desconhecem os termos da compra e as possíveis alterações a serem implementadas na empresa.

Citada pela Europa Press, em declarações ao meio de comunicação americano The Verge, a porta-voz da Amazon, Alexandra Miller, garantiu que a empresa se preocupa com a privacidade e segurança dos utilizadores, pelo que irá colaborar com a Bee para oferecer um maior controlo sobre os dispositivos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Televisão

SportTV quer pôr “Portugal a cantar” com campanha que junta Eder e Bispo

  • + M
  • 13:11

O canal pretende pôr Portugal a cantar "Onde é que vê, palavras para quê, já todos sabem onde é que se vê, é na SportTV, é na SportTV”. A criatividade é da Tux&Gill.

“Já todos sabem onde é que se vê” é o mote da campanha com a qual a SportTV dá o pontapé de saída para o arranque da nova época. Num filme que junta Eder e o rapper Bispo, o canal afirma ser aquele no qual “dá tudo o que realmente interessa aos adeptos do melhor desporto”.

Liga Portugal, Liga Francesa, Liga Italiana, Liga Saudita, Moto GP e NBA são exemplos das competições que poderão ser vistas, com destaque para a transmissão dos melhores jogos da semana da Liga dos Campeões e da Liga Europa, descreve em comunicado a SportTV.

“O ano passado perguntámos “Onde é que se vê?” e lançámos o debate. Este ano já todos sabem onde é que se vê, é na SportTV. É um privilégio contar com o Eder e com o Bispo. O Eder representa o lance final que nos dá a vitória. Por outro lado, o Bispo criou o jingle que ficará na cabeça de todos, com o talento e irreverência que todos já conhecemos. Queremos ter Portugal inteiro connosco, esta época, a cantar: Onde é que vê, palavras para quê, já todos sabem onde é que se vê, é na SportTV, é na SportTV”, acrescenta citado em comunicado Nuno Ferreira Pires, CEO do canal.

A criatividade é da Tux&Gill e a campanha produzida pela Trix Produção Audiovisual, com o planeamento de meios a cargo da Fullsix. Estará presente em televisão, imprensa, rádio, outdoor, aviões nas praias e digital.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

Direções do JN e O Jogo negam despedimentos e fusão de redações

  • Lusa
  • 12:52

O SJ recebeu a garantia de que não há qualquer fusão das duas redações em perspetiva, nem está em causa a sustentabilidade, o pluralismo ou a identidade dos dois títulos.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) disse esta quarta-feira ter recebido garantias das direções do Jornal de Notícias e do Jornal O Jogo de que não vai haver fusão das duas redações e de que não está a ser equacionado qualquer despedimento.

O SJ reuniu-se com as direções dos dois títulos, a pedido do sindicato, na sequência do anúncio feito à redação do Jornal de Notícias (JN), no início da semana passada, de que em breve se daria uma fusão da secção de desporto do generalista com a do diário desportivo.

“De ambos os diretores a comitiva do SJ recebeu a garantia de que não há qualquer fusão das duas redações em perspetiva, nem está em causa a sustentabilidade, o pluralismo ou a identidade dos dois títulos“, avançou aquela estrutura, em comunicado.

Foi também dada a garantia de que não está previsto que o jornal O Jogo se torne num encarte do Jornal de Notícias e de que há uma “intenção clara de defender a independência editorial dos dois órgãos de comunicação social“.

Em termos laborais, as direções dos jornais asseguraram que não houve, até ao momento, qualquer despedimento, nem está a ser equacionada essa hipótese, excetuando casos dos trabalhadores que negociaram rescisões com a administração no processo de saídas voluntárias.

Adicionalmente, apontou o sindicato, as duas direções afirmaram que está previsto contratar trabalhadores para reforçar as redações, “mediante as carências identificadas e que deverão acontecer no próximo mês de agosto“.

“O Sindicato dos Jornalistas acredita na boa fé das pessoas envolvidas neste processo e está, como sempre, vigilante e diligente a acompanhar este e todos os processos“, salientaram os representantes dos trabalhadores.

O SJ informou, em 14 de julho, que tinha pedido uma reunião urgente às direções de informação do Jornal de Notícias (JN) e do Jornal O Jogo .

Em declarações à agência Lusa, o presidente do sindicato indicou, na ocasião, que o pedido surgiu depois de ter sido comunicado aos trabalhadores que haveria “uma sinergia, uma fusão”, cujos “moldes” seriam detalhados em breve.

Em comunicado, o SJ adiantou ainda que o anúncio foi “feito à redação do Jornal de Notícias (JN)”, no início da semana passada, e que em causa estava “a fusão da secção de desporto do generalista com a do diário desportivo” em “breve”. A Lusa contactou, na altura, o diretor do JN que não quis prestar declarações.

O negócio da venda do JN, entre outros títulos da Global Media, à Notícias Ilimitadas foi fechado no final de julho de 2024.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Local Online

Terminal de Campanhã no Porto vai separar entradas e saídas e terá novo parque de apoio

  • Lusa
  • 12:39

Ainda este ano a empresa vai abrir um parque de apoio ao terminal, no caso o parque de São Roque, "que servirá de apoio para autocarros e também para viaturas ligeiras".

Inauguração do Terminal Intermodal de Campanhã - 20JUL22

O Terminal Intermodal de Campanhã (TIC), no Porto, separará os fluxos de entradas e saídas, ao contrário do que acontece atualmente, e terá um parque de apoio para autocarros e ligeiros em São Roque, divulgou hoje a STCP Serviços.

De acordo com uma nota publicada no seu ‘site’, a gestora da infraestrutura anunciou, a par das medidas implementadas no início do mês, mais duas fases de investimentos no terminal que abriu há três anos, transportou mais de 24,3 milhões de passageiros e gerou aumentos na utilização de outros transportes em 2024 (5% na CP, 13% no Metro do Porto e 23% nos autocarros urbanos).

Ainda em 2025, na segunda fase de investimentos, a empresa prevê a “melhoria de condições no edifício”, incluindo a construção de mais instalações sanitárias (de 13 para 31), a abertura dos tapetes rolantes da passagem inferior pedonal (em agosto) e a “abertura de um parque de apoio ao terminal”, no caso o parque de São Roque, “que servirá de apoio para autocarros e também para viaturas ligeiras”.

“No caso dos autocarros, as operadoras ganharão a possibilidade de ter um local com uma sala de motoristas para descanso e refeições, assim como uma zona de apoio para a realização de limpeza e manutenção das viaturas nos seus tempos de suporte”, refere a STCP Serviços.

Já para os ligeiros, os automobilistas “terão à disposição lugares a um preço mais atrativo do que o existente no edifício do terminal”.

Na terceira fase de investimentos, cuja empreitada deverá ser lançada este ano, esta “implica uma reformulação mais profunda na operação“.

Esta inclui “a reestruturação das entradas e saídas de viaturas no terminal”, em que “todas as entradas (ligeiros e autocarros) passarão a ser feitas a sul e as saídas a norte” (para os ligeiros através de uma nova saída do parque de estacionamento), e “a deslocação da zona de controlo de acesso dos autocarros ao cais, de modo a não impactar a circulação na zona da rotunda do edifício”.

No âmbito da reformulação dos cais de embarque, haverá 18 “com disposição distinta”, mas que já não obrigarão ao atravessamento do terminal, e será reforçada “a área pedonal e zona de espera dos passageiros”, que passa “de 968 m2 [metros quadrados] para 1.612 m2”.

Haverá ainda a “instalação de uma escada rolante de acesso do cais à passagem inferior pedonal” e um reforço da sinalética no interior do edifício.

Em 3 de julho, a STCP Serviços anunciou que a rotunda interior do terminal iria passar a ser exclusivamente BUS e para os utilizadores do parque de estacionamento, que disponibiliza 10 minutos gratuitos para a tomada e largada de passageiros.

Foram também aumentados “os lugares destinados a paragens de curta duração, onde podem parar as viaturas privadas e TVDE para recolha e largada de passageiros”, há agora “mais lugares de estacionamento exclusivo para táxis (até 10 minutos)”, foram instalados “balizadores para impedir o estacionamento abusivo” e foi criada uma “bolsa para paragens no acesso ao recinto escolar na Rua Pinheiro de Campanhã”.

Estas alterações correspondem a uma fase inicial da “adaptação funcional” da qual o terminal será alvo e que foi encomendado no ano passado ao arquiteto do edifício, Nuno Brandão Costa, um projeto nesse sentido por 47,9 mil euros.

“Relativamente à redefinição dos cais de embarque, o objetivo será que a operação ocorra tal como previsto inicialmente, no lado principal, evitando assim o atravessamento dos peões. A altura das plataformas será também revista, indo ao encontro das boas práticas de acessibilidade que este tipo de equipamentos exige”, segundo a empresa.

O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA), Avelino Oliveira, já admitiu no ano passado que o TIC “tem uma dimensão de problemáticas muito grande” a nível funcional e operacional, apesar de ser um edifício premiado.

O TIC custou 13,2 milhões de euros, dos quais 8,5 milhões financiados pelo programa de fundos europeus Norte 2020.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Guerra comercial

União Europeia prepara plano de retaliação de 100 mil milhões de euros contra EUA

  • ECO
  • 12:37

União Europeia está preparar um plano para impor rapidamente aos EUA tarifas de 30% sobre cerca de 100 mil milhões de euros em bens americanos caso não chegue a acordo com a Administração Trump.

A União Europeia está preparar um plano para impor rapidamente aos EUA tarifas de 30% sobre cerca de 100 mil milhões de euros em bens americanos caso não chegue a acordo com a Administração Trump e esta avance com a promessa de impor essa taxa à maioria das exportações do bloco após um de agosto, noticia a Bloomberg esta quarta-feira.

Como retaliação, a União Europeia iria combinar uma lista já aprovada de tarifas sobre 21 mil milhões de euros em produtos americanos e uma lista previamente proposta sobre outros 72 mil milhões de euros em produtos americanos num único pacote, disse à agência um porta-voz da Comissão Europeia.

As exportações dos EUA, que incluem produtos industriais como aeronaves da Boeing, carros fabricados nos EUA e whisky bourbon, enfrentariam uma taxa equivalente à ameaça de 30% de Trump, de acordo com fontes próximas ao processo ouvidas pela Bloomberg.

A Reuters e o Financial Times adiantam também que, caso as negociações falhem, a Alemanha também se mostra favorável à ativação do Instrumento Anticoeração Económica — o instrumento comercial mais poderoso da instituição –, a par de França, que tem defendido uma posição mais dura da União Europeia face aos Estados Unidos.

Como o ECO explicou aqui, na caixa de ferramentas a União Europeia tem ao dispor o Instrumento de Anticoerção Económica, conhecido pela sigla inglesa ACI, desenhado em 2021 após as restrições comerciais que a China impôs à Lituânia depois de o país anunciar uma melhoria das relações comerciais com Taiwan e disponível na legislação europeia desde dezembro de 2023.

Esta ferramenta pode ser ativada numa “situação em que um país terceiro tenta pressionar a UE ou um Estado-membro a fazer uma escolha específica aplicando, ou ameaçando aplicar, medidas que afetam o comércio ou o investimento contra a UE ou um Estado-membro”. A ativação do ACI permite à UE avançar com contramedidas, que incluem a imposição de tarifas, restrições ao comércio de serviços e ao acesso a investimento estrangeiro direto e compras públicas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos