Borrell apoia proposta de Macron de parar de enviar armas a Israel

  • Lusa
  • 7 Outubro 2024

"Alguma solução tem de haver, se não queremos, geração após geração, funeral após funeral, continuar a assistir à tragédia desta maldita Terra Santa", afirmou Borrell.

O alto representante da União Europeia (UE) para a Política Externa, Josep Borrell, expressou esta segunda-feira apoio ao apelo do Presidente francês, Emmanuel Macron, para que a UE deixe de enviar armamento a Israel.

A tragédia é que todos dizemos que há demasiados mortos [no Médio Oriente], mas os mortos continuam a aumentar. E é por isso que são tão importantes tomadas de posição como a recentemente anunciada pelo Presidente da República francês”, declarou Borrell num debate no Parlamento Europeu sobre o ataque do movimento islamita palestiniano Hamas a Israel, cometido há exatamente um ano.

Numa entrevista à rádio France Inter, Macron disse no passado sábado que é necessário procurar “uma solução política” para a guerra na Faixa de Gaza, bem como deixar de fornecer armamento a Israel – uma proposta a que Borrell já tinha instado em fevereiro, numa mensagem principalmente dirigida aos Estados Unidos. “Temos de dar esperança à paz”, afirmou o chefe da diplomacia europeia.

“É certo que estas palavras podem parecer estranhas a alguns, se não mesmo ridículas, nas atuais circunstâncias. Mas creio que é esta a responsabilidade da Europa: dar esperança à paz, que só pode provir do diálogo e do acordo”, continuou Borrell. O alto representante da UE exortou, assim, a que se passe da “rejeição mútua ao mútuo reconhecimento” entre israelitas e palestinianos, de forma a alcançar a coexistência de um Estado israelita com um Estado palestiniano.

“Alguma solução tem de haver, se não queremos, geração após geração, funeral após funeral, continuar a assistir à tragédia desta maldita Terra Santa”, afirmou Borrell.

Um ano depois do ataque do Hamas a Israel que fez cerca de 1.200 mortos e o sequestro de 251 pessoas, o chefe da diplomacia europeia apelou para a libertação “incondicional” dos que ainda estão vivos – que serão, segundo o Exército israelita, 43 – e sustentou que “o povo de Israel não pode olhar para o seu futuro se não tiver a certeza de que o 7 de outubro nunca mais se repetirá”.

Recordando que a UE condenou “a onda de antissemitismo” que surgiu na sequência da guerra de retaliação lançada por Israel no próprio dia 7 de outubro de 2023 sobre a Faixa de Gaza, Borrell, apelou também para que não se banalize a palavra “antissemita”, porque “da mesma forma que deve ser completamente repudiada, porque nenhum judeu deve ter de sofrer as consequências das decisões do Governo de Israel, também não deve ser aplicada àqueles que criticam as decisões deste Governo”.

Anteriormente, num comunicado institucional, o chefe da diplomacia do bloco comunitário europeu defendeu que o cessar-fogo no Médio Oriente para o qual a União Europeia anda há meses a apelar deveria acontecer “agora, precisamente um ano após o ataque terrorista” a Israel.

“Um ano depois do terrível ataque a Israel, a situação só está a agravar-se: o Médio Oriente está à beira de uma guerra total que a comunidade internacional parece incapaz de impedir”, vincou. Para assinalar o primeiro aniversário do ataque do Hamas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von de Leyen, e os vice-presidentes Margaritis Schinas e Verá Jourová, assistirão hoje à cerimónia que se realizará na Grande Sinagoga de Bruxelas.

A guerra, que hoje entrou no 367.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 41.900 mortos (quase 2% da população), cerca de 17.000 dos quais menores, e de 97.000 feridos, além de mais de 10.000 desaparecidos, na maioria civis, presumivelmente soterrados nos escombros, de acordo com números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.

Cerca de 90% dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza viram-se obrigados a deslocar-se, muitos deles várias vezes, ao longo de um ano de guerra, encontrando-se em acampamentos apinhados ao longo da costa, praticamente sem acesso a bens de primeira necessidade, como água potável e cuidados de saúde.

O sobrepovoado e pobre enclave palestiniano está mergulhado numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que está a fazer “o mais elevado número de vítimas alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

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RSN Advogados assessora Perfect Improvment na aquisição de 50% do Noto Office Center

A equipa da RSN envolvida na transação foi composta pelo managing partner José A. Nogueira, a advogada associada Ilsa Barbosa e a solicitadora Carolina Cabages.

A RSN Advogados acaba de anunciar a assessoria prestada à Sociedade Perfect Improvment Lda, detida por Hedi El Ayoubi, e integrante do Grupo familiar El Ayoubi, na aquisição, através de um share deal, de 50% do edifício de escritórios Noto Office Center, em Matosinhos.

Este projeto, de verdadeira excelência, promovido pela Sociedade IDS – SGPS, S.A., empresa com atuação nos setores imobiliário, financeiro e private equity, representa mais um marco na cidade do Porto no segmento imobiliário de serviços e escritórios, destacando pela sustentabilidade do seu projeto e arquitetura. Localizado na Estrada da Circunvalação, em Matosinhos, perto do Norteshopping, conta com um total de aproximadamente 8.100 metros quadrados, distribuídos por três pisos acima do solo.

De acordo com José A. Nogueira, Managing Partner da RSN Advogados: “Trata-se de um projeto com características únicas, cuja reabilitação foi concluída há cerca de 2 anos”. E acrescenta: “Uma das grandes preocupações por parte do promotor esteve relacionada com a vertente ecológica, tudo tendo feito para garantir que o mesmo fosse dotado de caraterísticas com vista à neutralização carbónica”. José A. Nogueira termina, sublinhando: “Este projeto é, sem dúvida, uma enorme mais-valia para Matosinhos. Nesse sentido, foi com enorme satisfação que acompanhámos o nosso cliente nesta aquisição, atraindo investimento para o Norte de Portugal”.

A equipa da RSN envolvida na transação foi composta pelo Managing Partner José A. Nogueira, a Advogada Associada Ilsa Barbosa e a Solicitadora Carolina Cabages.

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EUA apoiam lítio em Portugal para aguentar “preços predatórios” da China

Subsecretário de Estado para Assuntos Económicos, Energia e Meio Ambiente de Biden acusa China de 'inundar' o mercado. Promete ajudar empresas portuguesas com financiamento, clientes e fornecedores.

Os Estados Unidos querem ajudar as empresas portuguesas na produção do lítio com financiamento, clientes e fornecedores, para os projetos aguentarem uma “fase difícil” em que a China está a produzir mais do que o mundo precisa e a dizimar os preços no mercado, afirmou esta segunda-feira o subsecretário de Estado para Assuntos Económicos, Energia e Meio Ambiente dos Estados Unidos.

“Tivemos conversas com duas empresas portuguesas e disseram-nos quais são as suas necessidades”, afirmou Jose W. Fernandez, numa mesa redonda com jornalistas durante uma visita de três dias a Lisboa. “Têm grandes planos, acreditam que existem depósitos substanciais na esfera do lítio e vão procurar financiamento, vão procurar clientes, vão procurar fornecedores e nós queremos ajudá-los, e pensamos que podemos”.

“As empresas com as quais falei estão muito animadas com a sua exploração, com o que descobriram, com as perspetivas, mas o que as preocupa é basicamente o ambiente que se criou quando os preços do lítio baixaram de 80.000 para 10.000 dólares [por tonelada métrica] “, sublinhou.

Para o governante norte-americano, só há uma responsável por essa queda que começou em dezembro de 2022 – a China, que acusa de criar excesso de oferta no mercado.

A China está a produzir muito mais, no caso do lítio, do que o mundo precisa atualmente, de longe. Está a prejudicar a capacidade das empresas portuguesas de desenvolverem os seus minerais críticos.

Jose W. Fernandez

Subsecretário de Estado para Assuntos Económicos, Energia e Meio Ambiente dos Estados Unidos

“A China está a produzir muito mais, no caso do lítio, do que o mundo precisa atualmente, de longe”, explicou. “Está a prejudicar a capacidade das empresas portuguesas de desenvolverem os seus minerais críticos”.

Fernandez sublinhou que a posição da China torna o financiamento mais difícil, torna a angariação de capital mais difícil, e essa é a resposta intencional ao que os EUA e os seus parceiros estão a tentar fazer. “O que é que um monopolista faz? Pratica preços predatórios, baixa os preços até que a concorrência desapareça”, disse. “É isso que está a acontecer e é isso que também preocupa as vossas empresas aqui”.

José W. Fernandez, Vice-Secretário dos EUA para Crescimento Económico, Energia, e AmbienteHugo Amaral/ECO

 

42 vezes o lítio atual

A situação oferece, contudo, aos Estados Unidos uma oportunidade para reforçar as relações comerciais, mas também para ajudar na transição energética.

“Neste momento, e este número não é meu, é da Agência Internacional da Energia (AIE), que estima que até 2050, para atingirmos os nossos objetivos energéticos claros, para ficarmos abaixo do [aumento de] 1,5 graus centígrados vamos precisar de 42 vezes a quantidade de lítio que utilizamos atualmente”, recordou.

“Assim, a menos que encontremos esse lítio, a menos que invistamos na extração, refinação e processamento desse lítio, não conseguiremos atingir os nossos objetivos e a administração Biden acreditou desde o primeiro dia que a nossa crise climática é a crise existencial do nosso tempo”, salientou.

O subsecretário vincou que o contexto atual também representa uma oportunidade para os países produtores beneficiarem dos seus recursos de uma forma responsável e sustentável.

Lembrou que os EUA, com 14 parceiros e a União Europeia, criaram a Parceria para a Segurança Mineral, que representa 55% do PIB mundial.

“Queremos fazer três coisas. Queremos partilhar informações entre os parceiros, investir conjuntamente, se necessário, e também, e isto é algo que salientamos, fazê-lo de uma forma que beneficie as comunidades, proporcionando bons empregos e não obrigando os países a escolher entre danos ambientais e crescimento económico”, adiantou.

“Pensamos que a nossa tarefa enquanto governos é garantir que as empresas conseguem sobreviver a este período”, referiu, vincando que a AIE estima que, mesmo com o excesso de oferta chinesa, os preços recuperarão até 2030.

“Portanto, de certa forma, estamos perante uma situação em que as empresas mineiras, as empresas mineiras de lítio, em todo o lado, têm de sobreviver a esta fase difícil que foi criada por preços predatórios“.

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Presidente tunisino reeleito com 90,7% dos votos

  • Lusa
  • 7 Outubro 2024

A taxa de participação foi de 28,8%, segundo a autoridade eleitoral, a maior taxa de abstenção desde a instauração da democracia em 2011. Os outros dois candidatos obtiveram 7,35% e 1,97% dos votos.

O Presidente da Tunísia, Kais Saied, foi reeleito com 90,7% dos votos, nas eleições presidenciais realizadas no domingo em que votaram menos de um terço dos tunisinos, anunciou esta segunda-feira a autoridade eleitoral (Isie). A taxa de participação foi de 28,8%, segundo o Isie, a maior taxa de abstenção desde a instauração da democracia em 2011, período em que o país realizou três eleições presidenciais.

Os outros dois candidatos, Ayachi Zammel e Zuhair Maghzausi, obtiveram 7,35% e 1,97% dos votos, respetivamente, segundo o mesmo organismo.

Magzhausi lidera o Movimento Popular (Echaab) desde 2013 após o assassinato do então chefe do partido, Mohamed Brahmi, uma das principais referências da esquerda tunisina, enquanto Ayachi Zamel, líder do partido liberal Azimun, esteve detido durante toda a campanha eleitoral.

O país, considerado um dos poucos exemplos de sucesso democrático após a eclosão da ‘Primavera Árabe’, em 2011, sofreu durante os últimos cinco anos um retrocesso nos direitos e liberdades.

Esse retrocesso foi atribuído ao Presidente, o que levou os seus críticos a fazer comparações entre o atual chefe de Estado e Zine el Abidine ben Ali, que governou o país entre 1987 e 2011, e cujo longo mandato terminou precisamente com aquela revolução.

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Tarifas sobre carros elétricos chineses é resposta lógica para nivelar concorrência, defendem EUA

  • Lusa
  • 7 Outubro 2024

Jose W. Fernandez, vice-secretário dos EUA, justifica a medida pelo "excesso de capacidade e de condições de jogo injustas".

O vice-secretário norte-americano para Crescimento Económico, Energia e Ambiente considerou esta segunda-feira que impor tarifas sobre veículos elétricos chineses é “uma resposta lógica para nivelar as condições de concorrência” e garantir diversificação de abastecimento.

Jose W. Fernandez falava num encontro com jornalistas na embaixada dos Estados Unidos, em Lisboa, no âmbito de uma visita a Portugal durante a qual se encontrou com os ministros da Economia, da Presidência e com empresas do setor da energia e empresas envolvidas com o setor da mineração.

Em 4 de outubro, a Comissão Europeia conseguiu apoio dos Estados-membros da União Europeia para avançar com tarifas de compensação de até 36,3% às fabricantes de carros elétricos chineses no espaço comunitário por concorrência desleal, apesar do voto contra da Alemanha.

Questionado sobre o impacto desta medida, o vice-secretário salientou que isto remonta ao ponto de “excesso de capacidade e de condições de jogo injustas”. Nos Estados Unidos “estamos a propor impor tarifas também sobre veículos elétricos chineses” e “os europeus estão a fazer o mesmo”.

Por isso, “vemos isto como uma resposta lógica para nivelar as condições de concorrência e também, mais uma vez, encontrar formas de garantir a diversificação das nossas cadeias de abastecimento e das baterias dos veículos elétricos”, acrescentou, defendendo que é preciso “nivelar” o campo de jogo.

Tal parte “da premissa” de que se trata de “um sistema de livre concorrência onde ganha a melhor empresa e não a empresa que recebe mais subsídios. Não é a empresa que tem os melhores amigos no Governo e recebe os subsídios”, referiu, mas antes o que o mercado decide ou que quer que os clientes decidam. E “é isso que estas tarifas pretendem fazer”, rematou.

Sobre a visita, Jose W. Fernandez disse que iria ter mais encontros durante esta segunda. “Penso que as relações económicas entre Portugal e os Estados Unidos estão numa trajetória ascendente”, afirmou. “Há um otimismo aqui que sinto, mas também há um sentido de urgência que acho que as empresas partilham porque hoje temos oportunidades em áreas em que podemos entrar e acho que chegou a hora de aproveitar”, concluiu.

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Portugal tem até 13 de outubro para entregar a Bruxelas plano de médio prazo

  • ECO
  • 7 Outubro 2024

Depois de vários Estados-membros terem pedido um adiamento, o documento português deverá chegar a Bruxelas no próximo domingo.

O Governo tem de submeter o seu plano com a trajetória orçamental de médio prazo até 13 de outubro, no âmbito das novas regras orçamentais europeias, confirmou ao Observador e Jornal de Negócios, esta segunda-feira, fonte oficial da Comissão Europeia.

Portugal já tinha adiado a entrega do plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia. O documento, que deverá respeitar as novas regras orçamentais europeias, inclui a imposição de um limite para a variação da despesa primária líquida que poderá estar prevista no Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025). Mas após 21 Estados-membros terem pedido um adiamento, o documento português deverá chegar a Bruxelas no próximo domingo.

Depois de entregar o plano ao executivo comunitário e ao Conselho Europeu, o mesmo será divulgado. Antes dessa data limite, o Governo terá de entregar na Assembleia da Republica, a 10 de outubro, a sua proposta para o OE 2025. Esta segunda-feira, o Conselho de Ministros pré-aprovou a proposta para o OE 2025, remetendo a aprovação final do documento para o desenlace das negociações em curso entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos que ainda decorrem.

As novas regras orçamentais entraram em vigor a 30 de abril e trazem uma flexibilização do quadro, que se torna mais adaptável à realidade de cada país, ainda que mantenha os limites de 3% do PIB para o défice e 60% para a dívida pública. A Comissão Europeia vai passar a negociar com os Estados-membros a trajetória das contas públicas para que seja mais fácil cumprir as regras, ao invés de limites iguais para todos.

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José Tavares deixa Tribunal de Contas com “confiança no futuro da instituição”

  • Lusa
  • 7 Outubro 2024

Ao longo do mandato de José Tavares foram decididos 10.365 processos de fiscalização prévia pela instituição, com 96 recusas de visto, 256 auditorias, 12 pareceres e 1.490 verificações de contas.

O mandato de José Tavares à frente do Tribunal de Contas (TdC) chega esta segunda-feira ao fim, tendo sido marcado por mais de 250 auditorias e 10 mil fiscalizações, com o responsável a sinalizar “confiança no futuro da instituição”. Num balanço dos quatro anos na presidência do TdC, José Tavares diz chegar ao final do mandato “cheio de confiança no futuro” da “Instituição cada vez mais imprescindível à evolução e desenvolvimento do […] Estado de Direito Democrático”.

Ao longo deste tempo, foram decididos 10.365 processos de fiscalização prévia pela instituição, com 96 recusas de visto, elaboradas 256 auditorias, 12 pareceres e 1.490 verificações de contas. Além disso, no que diz respeito à efetivação de responsabilidades financeiras, foram realizados 48 julgamentos, resultando em 29 condenações, e foram pagos 315 mil euros em pagamentos voluntários e 1,6 milhões de euros em multas e reposições.

Entre os destaques do mandato o facto de em 2022 ter sido entregue pela primeira vez o parecer sobre a Conta Geral do Estado antes do Orçamento do Estado para o ano seguinte, permitindo uma melhor “apreciação dos resultados”. Foi também a primeira vez que, “no início de uma nova Legislatura, o Tribunal de Contas apresentou à Assembleia da República e ao Governo um documento atual, útil e construtivo, visando a boa gestão e a sustentabilidade das finanças públicas”.

O Tribunal de Contas foi ainda chamado a 14 audições na Assembleia da República durante este período, em temas como o financiamento público do Novobanco e a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal. Salienta-se ainda o concurso para recrutamento de 50 auditores, que se encontra em fase de conclusão, com o processo de entrevistas a 165 dos iniciais 2.555 candidatos.

Será Filipa Urbano Calvão que vai suceder a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 07 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo. De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.

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Propinas continuam congeladas em 2025, garante ministro

  • ECO
  • 7 Outubro 2024

"Não vai haver aumento de propinas no próximo ano letivo", disse Fernando Alexandre, a poucos dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado.

O ministro da Educação assegurou esta segunda-feira que as propinas do Ensino Superior vão continuar congeladas. “Não vai haver aumento de propinas no próximo ano letivo”, disse Fernando Alexandre, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

O governante tinha, até hoje, atirado uma resposta sobre a medida para o momento da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2025. “É uma decisão que o país tem de discutir porque é uma dimensão essencial do financiamento das instituições do ensino superior”, lembrava Fernando Alexandre no final de setembro, antes de acrescentar que não concordava com “a medida que foi seguida nos últimos anos, que seria de diminuição das propinas”.

Aliás, perante manifestações contra as propinas, o ministro reiterou que fazem sentido e têm um racional” e que, quando existe desigualdade no acesso ao Ensino Superior, “não faz sentido” reduzir as propinas a “famílias que conseguem” e tem “meios para pagar”.

As propinas nas universidades e politécnicos públicos foram congeladas no ano letivo 2016/17, durante o governo socialista, com uma proposta de alteração ao orçamento. A partir daí ficaram congeladas até ao ano letivo 2019/2020 quando é alterada a fórmula de cálculo da propina máxima.

Nessa altura, a propina deixa de estar indexada à taxa anual de inflação e passa a ser fixada em dois IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Com esta mexida na fórmula, o valor desceu de 1.063,47 euros anuais para 697 euros.

a propina mínima continuou a ser 1,3 vezes o salário mínimo nacional, ou seja, subiu à boleia do aumento deste indicador – assim passou para 495 euros para as licenciaturas. Com a pandemia de Covid-19, o governo socialista voltou a congelar o valor, até ao momento.

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Castelo em Ponte de Lima será hotel 4 estrelas. Projeto pode “destruir e a descaracterizar” o imóvel, diz BE

  • Lusa
  • 7 Outubro 2024

Os bloquistas querem ainda saber se a obra tem tido acompanhamento arqueológico, atendendo à ocupação medieval do castelo de Curutêlo. Vila Galé investe 20 milhões em hotel de 4 estrelas.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério da Cultura sobre a reconversão de um castelo de 1126 em hotel de quatro estrelas, intervenção que considera estar a “destruir e a descaracterizar” o imóvel. Na pergunta dirigida à ministra da Cultura, a deputada Joana Mortágua quer saber se o Governo tem conhecimento deste caso e o que motivou os pareceres favoráveis de construção que ameaça o imóvel classificado, tal como eventuais danos irreversíveis.

O BE quer ainda saber se a obra tem tido acompanhamento arqueológico, atendendo à ocupação medieval do local. Em causa está o castelo de Curutêlo, também referido como castelo de Corutelo e Paço de Curutêlo, localizado na freguesia de Ardegão, Freixo e Mato, em Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo. O paço Curutelo, de configuração acastelada, está implantado em área rural, na envolvente do monte de São Cristóvão dos Milagres ou do Curutelo, e está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977.

Em 2022, foi adquirido pelo grupo Vila Galé, através da empresa Xvinus – Companhia Enoturística, Lda. Em janeiro último, em resposta por escrito a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, o grupo anunciou um investimento de 20 milhões de euros para criar um projeto de enoturismo e produção de vinhos verdes, com abertura em 2025, criando 42 empregos.

O novo projeto turístico, “desenvolvido em parceria com o empresário António Parente, do grupo Madre”, prevê a criação de um hotel, enoturismo e produção de vinhos verdes. O BE sublinha que o imóvel de interesse público “é um paço em forma acastelada, com uma torre ou casa-forte com origens românicas” e que as obras em curso “estão a destruir e a descaracterizar o edificado e a sua envolvência”.

“Além de nova construção de grandes dimensões e completamente dissonante com a envolvência e com o monumento, a malha anciliar do paço foi sujeita a grandes alterações, bem como a paisagem em redor foi transformada drasticamente. Esta situação tem criado muita indignação na população do Alto Minho”, destaca o documento enviado a Dalila Rodrigues. Segundo o BE, “a Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural (ASPA), considera a obra que está em curso uma realidade chocante e que está em curso uma descaracterização profunda do Paço do Curutelo”.

“Especialistas, como historiadores, arquitetos e antropólogos, escreveram um texto público, onde demonstram o seu desagrado sobre a obra e consideram que o espírito da intervenção que agora se perfila é dum completo desrespeito por qualquer noção integral do património representado pelo Paço de Curutelo, entendido na sua dignidade, na sua autonomia e na organicidade da sua implantação no território”, sustenta o BE.

De acordo com os mesmos especialistas, invocados pelo BE, “nada do que concerne ao imenso valor patrimonial do Paço de Curutelo podia ser desconhecido dos promotores da obra, dado que o mesmo grupo encomendou a historiadores um dossier detalhado acerca da história familiar, evolução arquitetónica e significado contextual do conjunto”, considerando tratar-se de “uma grave violação do compromisso expresso pelo grupo Vila Galé para com a devida valorização do monumento”.

Para o BE “os interesses imobiliários não podem sobrepor-se ao interesse público maior representado pelos valores patrimoniais do local”, razão pela qual questionou o Ministério com a tutela nesta área.

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EIOPA lança metodologia para definir o valor real dos produtos unit-linked e híbridos

A adoção de valores de referência vai permitir aos supervisores identificar melhor "os produtos com riscos elevados nesta área e garantir que os consumidores estão no centro dos produtos de seguro".

A Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA) adiantou esta segunda-feira a metodologia que vai utilizar para definir os indicadores de valor pelo dinheiro para produtos unit-linked e híbridos.

A necessidade de criar indicadores de referência surge após anos de relatos de problemas de algumas partes do mercado com produtos unit-linked e híbridos. “Esses problemas estão frequentemente relacionados com o desfasamento entre os retornos esperados pelos consumidores e os benefícios reais recebidos, ou com custos, taxas e penalizações injustificadas”, lê-se no site da EIOPA.

O regulador alerta que ainda que os produtos que não oferecem valor pelo dinheiro não sejam generalizados, podem ter um impacto significativo na confiança nos consumidores.

Assim, o desenvolvimento destes indicadores alinha-se com os esforços da EIOPA e dos supervisores nacionais “no sentido de adotar uma abordagem cada vez mais baseada em dados e no risco para a supervisão dos riscos de valor pelo dinheiro”. Esta metodologia vai ajudar “os supervisores a lidar eficazmente com os riscos no mercado de produtos unit-linked e híbridos que afetam os consumidores”, refere.

Por produtos de seguro unit-linked entende-se contratos de seguro ligados a fundos de investimento. Já os híbridos têm uma componente de investimento e de proteção.

A metodologia está dividida em três etapas. Como os produtos unit-linked e híbridos são altamente diferenciados na Europa, o primeiro passo é agrupar “produtos com características semelhantes com base na necessidade dos segurados”. Aqui é estabelecida uma lista de critérios para diferenciar os produtos para serem aplicadas regras sobre cada grupo.

De seguida, a metodologia “define indicadores de custos e rendimentos em torno dos quais são calculados os parâmetros de referência da relação qualidade/preço.”. Isto, por sua vez, ajudará a identificar produtos que oferecem pouco ou nenhum valor aos consumidores e conduzirá a uma maior vigilância dos supervisores.

Por último, a EIOPA vai utilizar os dados que recolher dos passos precedentes “para o relatório de Custos e Desempenho Passado” para, então, calcular e definir os indicadores de referência.

O regulador salienta que não vai exigir relatórios adicionais para ajudar a minimizar a carga de trabalho sobre o mercado.

Segundo comunicado pelo regulador europeu, a adoção destes valores de referência vai permitir aos supervisores identificar melhor “os produtos com riscos elevados nesta área e garantir que os consumidores estão no centro dos produtos de seguro”.

“Quando as considerações de valor pelo dinheiro estão bem integradas em toda a cadeia de valor dos seguros, incluindo por parte dos fabricantes, distribuidores, gestores de ativos e intermediários, isso garante que os consumidores paguem um preço justo pelo seu produto de seguro, que cobre custos, serviços e retornos.”.

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Prudencial anunciou aquisição da Prudential Zenith Life Insurance Limited

  • ECO Seguros
  • 7 Outubro 2024

O CEO para Prudential África assinala que "esta transação aumenta a nossa participação num mercado atrativo com um potencial de crescimento significativo".

A seguradora Prudential, que já tinha 51% das ações da Prudential Zenith Life Insurance Limited – a sua joint-venture na Nigéria – na semana passada anunciou a aquisição dos restantes 49%, detendo assim 100% do capital da empresa.

Emmanuel Aryee Mokobi, CEO para Prudential África: “a atividade na Nigéria é rentável e a aquisição da restante participação de 49%, permitir-nos-á a implementação de iniciativas em áreas como o cliente, a distribuição baseada em tecnologia e a saúde.”

 

Segundo publicado pela empresa, a aquisição alinha-se com o compromisso da empresa com o mercado africano e com o objetivo expandir as suas operações em “regiões com elevado potencial”.

Para o CEO para Prudential África “esta transação aumenta a nossa participação num mercado atrativo com um potencial de crescimento significativo”. Emmanuel Aryee Mokobi explica que “a atividade na Nigéria é rentável e a aquisição da restante participação de 49%, que dá-nos agora 100% de propriedade, permitir-nos-á concretizar todo o potencial da plataforma através da implementação de iniciativas em áreas como o cliente, a distribuição baseada em tecnologia e a saúde.”.

Importa notar que não foram mencionados os valores envolvidos na transação.

O grupo britânico tinha adquirido a maioria do capital da Zenith Life Insurance em 2017, que passou a operar sob o nome Prudential Zenith Life Insurance.

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DS Seguros cresceu em comissões e prémios no terceiro trimestre do ano

  • ECO Seguros
  • 7 Outubro 2024

A empresa registou um crescimento de 31% para cerca de 5 milhões de euros em prémios emitidos de aproximadamente 340 euros por apólice.

Os agentes da DS Seguros registaram um crescimento homólogo de 30% em comissões no terceiro trimestre do ano para cerca de 2 milhões de euros.

Luís Tavares, diretor coordenador nacional da DS Seguros, em entrevista ao ECO Seguros - 03ABR24
Luís Tavares, diretor coordenador nacional da DS Seguros, sublinha que estes resultados deixam a DS Seguros cada vez mais próxima dos objetivos que definiu para este ano de continuar a expandir-se em território nacional.Hugo Amaral/ECO

A empresa especializada em mediação de seguros do Grupo Decisões e Soluções registou um crescimento de 31% para cerca de 5 milhões de euros em prémios emitidos de aproximadamente 340 euros por apólice. A DS Seguros emitiu 14.000 novas apólices no terceiro trimestre do ano.

Os produtos de Vida e Saúde impulsionaram este crescimento. O ramo Vida registou um crescimento de 12% de novas apólices (3.200) face ao trimestre homologo, “o que representa cerca de um milhão de euros em prémios novos emitidos”. No ramo Saúde registou-se um crescimento de 32% da emissão de novas apólices (800).

Indagado pelo ECOseguros, o diretor coordenador nacional da DS Seguros referiu que o aumento dos seguros de vida de proteção simples de previdência demonstra “a crescente preocupação das famílias e até de alguns empresários em ter uma ‘almofada’ financeira, ou seja, uma indemnização ou compensação a receber em caso de morte ou invalidez, que salvaguarda a sua família e ou empresa”.

Luís Tavares assinalou também que a companhia tem mediado o processo de “muitas centenas de clientes” ao “retirar o seu seguro de Vida do banco onde fizeram o crédito”. “Com isso, as famílias poupam cerca de 50% no valor que pagam nesse seguro, o que para muitas representa centenas ou até milhares de euros por ano de poupança, além de que passam ter um seguro com mais e melhores coberturas.”, remata o diretor coordenador da DS Seguros.

Entre julho e setembro, a empresa de mediação inaugurou cinco novas lojas em Leiria, Lisboa, Guimarães, Arcos de Valdevez e Castro Daire e ainda foram assinados contratos para a abertura de oito novas lojas em Ponte de Lima, Maia, Sertã, Monção, Montemor-o-Novo, Bobadela, Cascais e Alcochete.

Atualmente, a DS Seguros conta com 170 lojas em Portugal, entre as que já estão em funcionamento e as que estão já em preparação para inaugurar. O seu objetivo era ultrapassar as 170 lojas, agora é chegar às 200 até ao final do ano.

“Conseguir resultados tão positivos num tão curto espaço de tempo, deixa-nos muito satisfeitos, e cada vez mais próximos dos objetivos que definimos para este ano de continuarmos a expandir-nos em território nacional, reforçando as nossas equipas, sempre com o propósito de continuar a entregar valor a quem nos procura”, sublinha Luís Tavares, Diretor Coordenador Nacional da DS Seguros.

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