Pedro Nuno Santos abriu a porta, esta sexta-feira, à viabilização socialista do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). “Estamos no caminho da viabilização do OE”, disse o Secretário-geral do Partido Socialista, no Largo do Rato, antes de lançar uma nova contraproposta às medidas de “aproximação” deixadas pelo primeiro-ministro no dia anterior.

Pedro Nuno acolhe a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer reduzir o período do benefício de 13 para sete anos, sem prejuízo de futuras avaliações apontarem para o seu alargamento. No IRC, deixa passar a descida de um ponto em 2025, desde que não haja novas reduções nos anos seguintes. Ou, em alternativa à redução de um ponto no IRC, o Governo reintroduz o crédito fiscal ao investimento, ficando livre para, nos Orçamentos de Estado subsequentes, de 2026 a 2028, proceder à redução do IRC mas sem o apoio do PS.

Em relação à contraproposta feita pelo Governo para o IRS Jovem que, na prática, adota o modelo em vigor, da autoria do PS, alargando o benefício a todos os jovens até aos 35 anos independentemente do nível de qualificações, o líder do PS reconheceu que “essa proposta se aproxima da proposta do PS”. “Valorizamos muito positivamente a aproximação às propostas do PS”, salientou.

“Mas como o primeiro-ministro disse que há espaço para melhorias, queremos contribuir e e fazermos uma nova proposta que já tive oportunidade de transmitir ao primeiro-ministro”, indicou.

No que diz respeito ao IRS Jovem, “o PS apoia também esta proposta”. “O Governo prevê o alargamento do IRS Jovem a todos os jovens e o PS apoia esta proposta. O Governo alarga até aos 35 anos e o PS apoia este alargamento. A proposta do Governo aumenta o limite abrangido [da isenção] dos 42 IAS [Indexante dos Apoios Sociais] para 55 IAS e o PS apoia também esta proposta”, elencou Pedro Nuno Santos.

No entanto, há um ponto do qual o PS discorda e que tem a ver com o período de duração do benefício, que o Governo quer esticar dos atuais cinco para 13 anos. Os socialistas entendem que a isenção deve ser aplicada durante sete anos. “Aqui nós acompanhamos parcialmente e fazemos uma nova proposta que nós consideramos mais moderada. Isto é, a proposta do Governo prevê um IRS Jovem durante 13 anos. Há, portanto, um salto muito significativo dos cinco anos para os 13. Isto comporta um custo ainda muito relevante, estamos a falar de 645 milhões euros e não podemos ignorar a desigualdade intergeracional que a medida comporta”, argumentou.

O líder do PS considera ainda que o IRS Jovem em vigor “é uma medida muito recente e que carece de avaliação”. “Por isso, nós propomos que o alargamento temporal do IRS Jovem seja gradual, que seja de apenas mais dois anos, isto é, que seja de sete anos em vez dos cinco anos, sem prejuízo da avaliação que se fizer no futuro”, defendeu Pedro Nuno.

Duas alternativas à redução do IRC até 17%

1) Crédito fiscal ao investimento até ao final da legislatura

Quanto ao IRC, Pedro Nuno começa por traçar a linha vermelha: “O Governo apresentou ao PS uma proposta que prevê uma trajetória de redução do IRC até 17% em 2027, com uma redução de ponto em 2025. Todos devem compreender que esta redução do IRC para 17% nunca terá o apoio do PS, de acordo com o nosso programa e a nossa estratégia para o IRC”.

No entanto, sublinha que o que separa o PS do Governo da AD “não é o desagravamento fiscal”, mas sim “a estratégia a seguir”. Nesse sentido, o secretário-geral do PS apresenta “duas alternativas” à baixa do IRC proposta do Executivo.

A primeira solução passa por substituir a redução do imposto em um ponto, em 2025 pela “reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento”, ficando o Governo livre de baixar o IRC nos anos seguintes, mas sem o apoio do PS.

Para Pedro Nuno Santos, o crédito fiscal extraordinário ao investimento “é um mecanismo poderoso de apoio às empresas que investem e que, dessa forma, conseguem reduzir de forma muito substancial a base sujeita a imposto”. “E é uma medida que já esteve em vigor em 2014, no Governo de Passos Coelho, e em 2022 1021. Ora, a alternativa à redução de um ponto, em 2025, seria a recuperação deste crédito fiscal extraordinário para o investimento”, afirmou.

Nos anos seguintes, em 2026, 2027 e 2028, se o “Governo quiser implementar a sua trajetória de redução do IRC para 17%, poderá fazê-lo com uma maioria alternativa e não com o apoio do PS, terá a oposição do PS”, indicou.

2) Redução da taxa em 1 ponto só em 2025 sem novas descidas até 2028

A segunda alternativa “é o PS viabilizar a redução de um ponto do IRC em 2025, com o compromisso de que, nos três anos seguintes, em 2026, 2027 e 2028, não haverá reduções adicionais da taxa nominal de IRC, que podem ser substituídas pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento”, explicou.

“Nós apresentamos aqui duas alternativas de boa-fé que permita ao país e ao Governo, em particular, ter um Orçamento de Estado, termos estabilidade política. O PS quer genuinamente estar no processo, contribuir para a viabilização do Orçamento e é por isso que apresentamos soluções que consideramos muito moderadas e que vão no sentido da proposta do Governo, mas que permitem uma melhoria que seja também aceitável para o PS”, defendeu.

Pedro Nuno Santos considera fundamental chegar a um “acordo” para poder “encerrar este capítulo, porque estarão criadas as condições para que o PS viabilize o Orçamento de Estado”. “Estão criadas as condições para a viabilização do Orçamento e temos de agarrar esta oportunidade, com a participação do PS, numa perspetiva muito aberta. Por isso não vemos nenhuma razão para que o Governo não aceite nenhuma destas duas propostas, nomeadamente no que diz respeito ao IRC”, vincou.

Quanto às restantes propostas que tinham sido inicialmente apresentadas pelo PS e que o Governo decidiu acolher em parte como o investimento em habitação pública acessível, o aumento das pensões e o aprofundamento do regime de exclusividade dos médicos no SNS, Pedro Nuno Santos considerou que “as propostas do Governo não são objetivas o suficiente para que o PS possa dizer que estão cumpridas”. “Não estão, na análise que fazemos mas também já disse que essas propostas não têm o mesmo grau das outras duas [IRS Jovem e IRC]”, explicou.

De salientar que o Governo em vez de querer proceder a uma subida extraordinária das pensões de 1,25 pontos prefere voltar a atribuir um bónus pontual que não conta depois para a subida regular das prestações.

Por isso, em sede de especialidade da discussão do OE, o PS tenciona voltar a apresentar as mesmas propostas “sempre com sentido de responsabilidade orçamental”, declarou.

(Notícia atualizada às 21h38)