Política

PS e Governo “não chegaram a acordo” para o OE 2025. “Não há drama”, diz Pedro Nuno Santos

Pedro Nuno Santos admite que não chegou a acordo com o Governo e diz que "há tempo" para decidir sobre o voto socialista no OE 2025. "Houve aproximação, mas não houve acordo", afirmou.

O secretário-geral do PS admite que o partido e o Governo não chegaram a acordo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025). Em entrevista na CNN Portugal/TVI, esta quarta-feira, Pedro Nuno Santos não revela, no entanto, o sentido de voto socialista em relação à proposta do Governo, remetendo a decisão para uma análise em conjunto com o partido, após a entrega, esta quinta-feira, do OE 2025, na Assembleia da República.

“Não chegámos a acordo. Neste momento, resta-nos esperar para conhecer o orçamento e depois fazemos a avaliação”, disse Pedro Nuno Santos, em entrevista. “Se a negociação tivesse chegado a bom porto estaríamos num ponto diferente hoje. Como não conseguimos chegar a acordo, resta-nos esperar pela apresentação, avaliá-lo e decidir em Comissão Política Nacional”, vincou.

Ainda assim, mantém-se otimista quanto ao decorrer das negociações, uma vez que a discussão e votação global está apenas prevista para 30 e 31 de outubro. “Ainda temos tempo para determinar o sentido de voto. Não há nenhuma razão para que o façamos já. Não há drama por não se concluir a negociação com um acordo”, tranquilizou.

Sobre o risco de um chumbo do OE 2025 poder resultar em eleições antecipadas, Pedro Nuno Santos demarca-se de qualquer responsabilidades, garantindo que o “PS não quer eleições”. E embora a opinião pública sugira que o partido que suporta o Governo, a Aliança Democrática, possa sair beneficiado de tal cenário, ao contrário dos socialistas, o líder do PS diz, ainda assim, que não irá viabilizar a proposta do orçamento “a todo o custo”. “Nem a todo o preço, não seria bom para a democracia”, argumenta.

“Acho que toda a gente compreende que o PS não quer eleições. Se a nossa decisão fosse norteada pelo medo de eleições eu já tinha dito que viabilizava o Orçamento há muito tempo”, diz.

Sobre o Chega que, esta terça-feira, e perante um impasse sobre a posição do PS, admitiu estar disponível para viabilizar a proposta do Governo para o OE 2025, Pedro Nuno Santos sublinha ser “importante que a viabilização seja feita com uma negociação que resulte num acordo” entre os dois maiores partidos, e que o PS “tenha ganhos de causa”, já que tem “muitas dúvidas sobre 90% das medidas” que estão no Orçamento.

“A bipolarização política tem de ser entre o PS e o PSD, não entre o Chega e o PSD/PS”, sublinhou.

“Governo teve derrota ainda antes de começar a negociação”

Pedro Nuno Santos mantém a convicção em relação às linhas vermelhas traçadas pelo PS: o IRS Jovem e o IRC. Sobre a primeira, o secretário-geral diz que o Governo “abandonou uma medida cara”, mas recusa-se a ficar com os créditos da mesma, uma vez que os recuos do Governo “não foram suficientemente satisfatórios”.

“O Governo teve uma derrota ainda antes de começar a negociação” que foi “perceber” que a medida do IRS Jovem “era errada”, diz, rejeitando que a proposta atual seja da autoria dos socialistas. “A partir do momento em que é modelada, não é uma medida do PS”, diz, admitindo, no entanto, que passou a ser “uma medida melhor”, tal como reconheceu o próprio primeiro-ministro.

“É uma nova medida, melhor do que a anterior, mas ainda com custo muito elevado e com uma desigualdade intergeracional que não desaparece”, vinca.

No que diz respeito ao IRC, Pedro Nuno Santos “tira o chapéu” a Luís Montenegro por ter “a capacidade de dizer que houve cedência” da parte do PS, uma vez que, diz o socialista, “nunca esteve” no plano do PS aceitar uma descida do IRC a para 17%. Assim, o secretário-geral rejeita a noção que as diferenças entre o PSD e o PS se reduzam “a um ponto percentual no IRC”.

“Infelizmente, o Governo não aceitou recuar nessas linhas vermelhas e isso implica que partamos para o processo orçamental de outra forma”, diz ainda.

Fim da publicidade na RTP é de uma “gravidade tremenda”

Sobre o programa para os media, apresentado esta segunda-feira pelo Governo, e no qual está previsto um fim da publicidade progressiva na RTP, num prazo de três anos, Pedro Nuno Santos considera ser uma ambição de “gravidade tremenda”.

“O que o Governo quer fazer à RTP é de uma gravidade tremenda. Muda o regime comunicacional do pais”, acusa, assumindo que o plano tem em vista dois objetivos: “forçar a privatização da RTP ou condenar a RTP à irrelevância”. Ou até “asfixiar” o grupo de media público.

A entrevista ao secretário-geral do PS ocorre um dia depois de o primeiro-ministro ter concedido a sua primeira entrevista enquanto chefe do Governo, e na qual Luís Montenegro anunciou que a proposta para o OE 2025 está fechada, sem nova margem adicional de negociação para a oposição.

A proposta final foi discutida e aprovada, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros e será entregue esta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República. A conferência de imprensa conjunta entre o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, está agendada para as 16h00.

Notícia atualizada pela última vez às 21h59

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Mapfre lança coberturas diferenciadoras no novo seguro multirriscos para habitação

  • ECO Seguros
  • 9 Outubro 2024

Já disponível desde o início desta semana, o novo produto pretende reforçar o posicionamento da seguradora no tipo de seguros multirriscos habitação.

A Mapfre lançou um novo seguro multirriscos para habitação – Seguro da Casa – que inclui coberturas além do que é obrigatório por lei (seguro contra incêndios), como de proteção de equipamentos de trabalho destinado aos clientes que laboram a partir de casa.

Carla Quinteiro, diretora técnica e de operações da Mapfre Portugal: “com este novo Seguro da Casa pretendemos reforçar o posicionamento da Mapfre junto das famílias”.

Segundo comunicado pela seguradora, com este produto os clientes podem transferir para a seguradora os riscos do seu imóvel relacionados com tempestades, inundações, rebentamento de canos, pesquisa de avarias, riscos elétricos, quebra de vidros e furto ou roubo, responsabilidade civil e, se o cliente pretender, fenómenos sísmicos.

Alinhando a oferta com práticas de sustentabilidade, a seguradora aplica um desconto que pode chegar aos 3% – que pode ser acumulado com outros descontos e campanhas – para casas energeticamente mais eficientes.

A inclusão da proteção contra danos em painéis solares ou de pontos de carregamento para veículos elétricos responde à própria exigência sobre os novos imóveis de eficiência energética, .

Indagada pelo Ecoseguros, Carla Quinteiro esclarece que este produto “foi pensado para todos”, para proprietários, inquilinos e de habitação principais, casas de férias ou casas de arrendamento de longa duração. A inclusão de coberturas de danos nos equipamentos eletrónicos contra quedas, avarias e danos elétricos inesperados ou de trabalho é exemplo da inclusão de coberturas “a perfis muito atuais”.

Em resposta há redução do tempo disponível para “realizar pequenos serviços domésticos”, a seguradora decidiu disponibilizar esse tipo de serviços.

Nesse sentido, o seguro da casa inclui ainda serviços relacionados com o imóvel como reparação de eletrodomésticos e serviços bricolage na habitação segura, contratação de reparações urgentes de serralharia, vidraçaria, eletricista, canalizador ou serviços de serralharia para abertura de portas.

O novo produto disponibiliza também apoio à habitação disponível durante 24 horas para serviços urgentes, como inundações ou incêndios, ou assistência em casa inabitável, como o transporte ou guarda de mobiliário.

“Desenvolvemos este novo produto porque identificamos novas necessidades no mercado, fruto de alterações sociais, laborais e demográficas e consequentes mudanças na utilização e perfil das casas e equipamentos”, esclarece Carla Quinteiro, diretora técnica e de operações da Mapfre Portugal

Quando questionada se os benefícios dados e prometidos aos jovens na compra da primeira habitação influenciaram o lançamento deste produto, a diretora responde prontamente que “este produto já estava a ser pensado e preparado antes desta alteração legislativa. Mas não podemos negar que a decisão de lançamento neste momento a teve em consideração”.

“Os benefícios para os jovens na compra da primeira habitação vêm reforçar o que já havíamos identificado como necessário e também é a preocupação dos mais jovens: um produto flexível para se adaptar à sua disponibilidade financeira, que promova a sustentabilidade e que disponibilize coberturas para as necessidades atuais” acrescenta.

Já disponível desde o início desta semana, o novo produto pretende reforçar o posicionamento da seguradora no tipo de seguros multirriscos habitação, assinala a diretora técnica e de operações da Mapfre Portugal. Segundo Carla Quinteiro “com este novo Seguro da Casa pretendemos reforçar o posicionamento da Mapfre junto das famílias, garantindo que o valor que todos os anos gastam – no ano passado subiu mais de 39% – possa ser investido de forma eficiente no seu bem mais valioso”.

 

(Notícia atualizada às 14h08 do dia 10 de outubro)

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Internacional

Ministro da Defesa de Israel diz que ataque ao Irão será “letal” e “surpreendente”

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

Israel acredita que a resposta israelita deixará o Irão confuso. "Não compreenderão o que aconteceu e como aconteceu", afirmou o ministro israelita Yoav Gallant.

O ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, afirmou esta quarta-feira que um ataque israelita ao Irão em resposta ao seu recente ataque com mísseis sobre território israelita seria “letal” e “surpreendente”. Segundo um comunicado do gabinete de Gallant, o ataque israelita deixaria o Irão confuso. “Não compreenderão o que aconteceu e como aconteceu”, afirmou o ministro israelita.

O Irão disparou cerca de 180 mísseis contra Israel na semana passada, numa escalada do conflito entre os dois países. A Guarda Revolucionária do Irão afirmou que o ataque foi lançado contra bases militares israelitas em torno da cidade israelita de Telavive, em resposta às mortes de Ismail Haniyeh e Hassan Nasrallah, líderes da ala política do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) e da milícia xiita libanesa Hezbollah, respetivamente, ambos grupos apoiados por Teerão.

Referiu ainda que 90% dos mísseis lançados no âmbito da operação “True Promise II” atingiram com êxito os seus alvos, incluindo “centros estratégicos israelitas”, bases de radares e instalações de organizações envolvidas nos ataques que resultaram na morte de Haniyeh – assassinado no final de julho em Teerão – e Nasrallah, morto na semana passada num bombardeamento na capital do Líbano, Beirute.

Os ataques ocorreram horas depois de Israel ter anunciado o início de uma ofensiva terrestre no Líbano, após quase um ano de fogo cruzado transfronteiriço com o Hezbollah, desencadeado pela guerra iniciada por Israel na Faixa de Gaza a 7 de outubro de 2023 contra o Hamas, em retaliação ao ataque sem precedentes perpetrado no mesmo dia em território israelita pelo Hamas e outras fações palestinianas.

O ataque do Hamas saldou-se em 1.205 mortos, na maioria civis, e 251 sequestrados, 43 dos quais continuam vivos em cativeiro, segundo o Exército Israelita. A escalada do conflito e a abertura de uma segunda frente de batalha de Israel – com o Líbano – está a aumentar o medo de uma guerra em grande escala na região do Médio Oriente.

Após o ataque com mísseis, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Israel, o General Herzi Halevi, afiançou que as autoridades israelitas vão responder ao Irão com um ataque que demonstrará as capacidades “precisas e surpreendentes” do país. Por seu lado, o Presidente iraniano, Massud Pezeshkian, advertiu Israel contra um conflito aberto e defendeu a resposta do Irão às ações israelitas na região.

A guerra de Israel na Faixa de Gaza, que hoje entrou no 369.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 42.000 mortos (quase 2% da população), entre os quais 17.000 menores, e de 97.700 feridos, além de mais de 10.000 desaparecidos, na maioria civis, presumivelmente soterrados nos escombros, de acordo com números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.

Cerca de 90% dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza viram-se obrigados a deslocar-se, muitos deles várias vezes, ao longo de mais de um ano de guerra, encontrando-se em acampamentos apinhados ao longo da costa, praticamente sem acesso a bens de primeira necessidade, como água potável e cuidados de saúde.

O sobrepovoado e pobre enclave palestiniano está mergulhado numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que está a fazer “o mais elevado número de vítimas alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

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Fundos europeus

“Se o OE2025 não for aprovado vamos forçosamente ter eleições”, dramatiza Castro Almeida

Está prevista "uma reprogramação" acordada com Bruxelas no final deste ano. "Com que legitimidade iria um Governo em gestão fazer essa reprogramação?", questiona Castro Almeida.

O ministro Adjunto e da Coesão considera que se a proposta de Orçamento do Estado para 2025 não for aprovada, então nenhum outro orçamento será aprovado e o que se antecipa é um governo de gestão, em duodécimos ao longo de toda a legislatura. Um cenário que Manuel Castro Almeida rejeita por completo e, por isso, diz que se a proposta de OE 2025 não for viabilizada o país terá de caminhar forçosamente para eleições.

“Se o OE 2025, o primeiro OE da legislatura, que se aproxima completamente do principal partido da oposição, ninguém acredita que os próximos serão aprovados. O que seria ter um Governo de gestão durante toda a legislatura”, disse Castro Almeida na primeira reunião da comissão de acompanhamento do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Se o OE2025 não for aprovado vamos ter forçosamente de ter eleições”, disse perentório.

E se o país avançar para eleições antecipadas, as terceiras no espaço de três anos, “será impossível executar o PRR”, reiterou o responsável. “Estamos sem folga para executar o PRR”, justificou, retomando os alertas lançados nas jornadas parlamentares do PSD. “Para conseguir cumprir o PRR dentro do prazo limite é preciso uma pressão tão intensa junto dos serviços e da Administração Pública que qualquer abrandamento ou quebra de autoridade no Governo tornam impossível isso”, alerta.

Além disso, Castro Almeida recordou que está prevista uma “uma reprogramação acordada com Bruxelas no final deste ano. “Com que legitimidade iria um Governo em gestão fazer essa reprogramação?”, questionou o responsável. O ministro não revelou, contudo, detalhes sobre o que constará desta execução, que “está agora a ser iniciada”.

Em resposta ao Chega, o ministro Adjunto confirmou: o Orçamento do Estado para 2025 está apenas inscrita a redução de um ponto percentual do IRC para “fazer coincidir esta posição com o PS com quem tentamos chegar a acordo”. “No OE 2025 não temos de dizer como vai ser o OE2026, OE2027 ou OE2028”, acrescentou.

“A opção foi tentar entendimento com o PS e não com o Chega. Foi uma opção e não uma distração”, atirou.

O ministro Adjunto rejeitou as críticas lançadas por Rui Tavares do Livre e garante que “a democracia não está suspensa” e que “não está escrito em lado nenhum que não pode haver eleições”. “Sou eu que digo se houver eleições, Portugal não vai conseguir executar o PRR até dezembro de 20216. Haja alguém que conheça este processo que diga o contrário”, desafia. “Estamos a trabalhar numa linha ténue que não permite qualquer desvio de prazos”, acrescentou.

“Não há perda de soberania por haver eleições, mas o país tem de ter consciência das escolhas que toma. O país é totalmente livre de fazer eleições. Não vale a pena levantar qualquer espantalho de perda de soberania nacional”, atirou.

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ECO Local

Carta Municipal de Habitação de Lisboa acaba em troca de acusações entre PS e executivo de Carlos Moedas

A Carta Municipal de Habitação não foi a votos na reunião de câmara em Lisboa. Socialistas falam de “patética vitimização”. Filipa Roseta diz que o PS tentou apagar gráficos que o penalizavam.

A discussão da Carta Municipal de Habitação na reunião desta quarta-feira na Câmara de Lisboa terminou em polémica, com troca de argumentos entre o Partido Socialista, na oposição, e o executivo de Carlos Moedas. Apesar da perspetiva inicial de acordo, uma proposta de alteração solicitada pelo PS no dia anterior à discussão, levou a vereadora Filipa Roseta a decidir retirar a proposta, impedindo que fosse a votos.

Ao ECO/Local Online, a vereadora socialista Inês Drummond classificou a retirada do documento como “uma tentativa patética de vitimização, retirando uma carta que estava prestes a ser viabilizada, e que a vereadora Filipa Roseta, retira à última hora, impedindo qualquer discussão”.

Filipa Roseta, vereadora com o pelouro da Habitação, membro do Executivo de Carlos Moedas, contesta, em declarações ao ECO/Local Online, a acusação e atira para o PS a responsabilidade pela situação vivida na reunião: “Estamos prontos para aprovar a carta se o PS retirar a proposta que fez, de apagar dois gráficos com dados do INE e da câmara, os quais revelam a brutal venda de habitação municipal e a produção de habitação municipal”. O retrato desses gráficos é um “diagnóstico em que o PS [líder do executivo municipal no período de 2011 a 2021] não sai bem na fotografia”.

O primeiro dos gráficos mostra que durante os executivos de António Costa e Fernando Medina só se construíram, em média, 15 casas por ano. O segundo, que o PS exigiu serem retirados da carta, mostra um défice, para o mesmo período 2011-2021, entre património municipal vendido e nova construção de habitação camarária, da ordem dos 500 milhões de euros, aponta a vereadora da Habitação.

“A única coisa que não estamos disponíveis é alterar a história só porque não é favorável ao PS”, diz Filipa Roseta. “Como investigadora que sou – venho da academia –, para nós é muito importante o rigor dos números. Para mim é totalmente impensável apagar números, seja prejudicial a mim, seja a outros. Este gráfico do INE é igual ao do Programa Nacional de Habitação”, nota. “O problema não é se nós fazemos mais ou eles fazem mais. Temos de olhar com rigor científico. Aqui, não é quem fez mais, é uma questão de rigor de números”, prossegue, acentuando que “a proposta do PS é eliminar, sem alternativa” esses dois gráficos.

A única coisa que não estamos disponíveis é alterar a história só porque não é favorável ao PS. Como investigadora que sou — venho da academia –, para nós é muito importante o rigor dos números. Para mim é totalmente impensável apagar números, seja prejudicial a mim, seja a outros. Este gráfico do INE é igual ao do Programa Nacional de Habitação

Filipa Roseta

Vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa

Confrontada pelo ECO/Local Online com esta tomada de posição, Inês Drummond diz que “os dados do INE não podem suplantar os dados da câmara. A carta refere que os dados do INE não estão rigorosos na foto de 2011 a 2021. O presidente Carlos Moedas sabe exatamente que isto é assim. A carta refere que é assim”, insiste a vereadora socialista, para quem a posição tomada em reunião veio “cumprir a narrativa e o spin do presidente, de que se construíram 17 casas” por ano.

Os dados do INE não podem suplantar os dados da câmara. A carta refere que os dados do INE não estão rigorosos na foto de 2011 a 2021. O presidente Carlos Moedas sabe exatamente que isto é assim. A carta refere que é assim.

Inês Drummond

Vereadora do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa

Os números do INE constantes num dos dois gráficos, que geraram a polémica, indicam que no horizonte temporal de 1919 a 1945 houve uma cadência de construção aproximada às alegadas 15 casas construídas anualmente, em média, entre 2011 e 2021. Nesse longínquo período, a média foi de 19. Os períodos mais profícuos, segundo o mesmo gráfico do INE, foram entre 1981 e 2000 (483 fogos anualmente) e de 2001 a 2010 (237). Bem longe dos 15 referidos pelo INE entre 2011 e 2021.

Contudo, o PS responde à proposta do executivo de Moedas apresentando números de construção bem superiores: 663 casas na década, o que representa mais de 60 fogos por ano. Apesar de continuar a comparar mal com o período de 1961 a 2010, é quatro vezes superior ao apresentado no gráfico do INE cuja presença na carta é imprescindível para Filipa Roseta.

Nos números do PS constam construção nova, reabilitação e parcerias com cooperativas.

O responsável pela carta indica, nas notas a que o ECO/Local Online teve acesso, relativas às propostas de alteração feitas há cerca de um mês pelo PS, “habitação construída pela EPUL vendida parcialmente a preço reduzido e maioritariamente em preço livre”; “habitação resultante da reabilitação e reconversão de edifícios da segurança social, portanto que não se trata de construção nova” e “habitação construída por cooperativas de habitação em direito de superfície municipal vendida aos cooperadores”.

Assim, a discórdia parece assentar numa divergência entre o que é habitação construída de raiz pela câmara e todo o parque habitacional colocado durante a década ao serviço da população.

Filipa Roseta lamenta que, para lá do facto de o PS exigir a retirada de dois gráficos que a vereadora considera factuais, só 24 horas antes da reunião desta quarta-feira tenha havido uma posição do partido. Inês Drummond responde que “os 155 fogos do INE não correspondem ao que efetivamente aconteceu na cidade” entre 2011 e 2021, e que “663 casas é o número real de construção de habitação na cidade”. Por outro lado, diz a socialista, segundo o regulamento, as propostas de alteração podem ser apresentadas na própria discussão, ou seja, nem tão pouco teria sido necessário enviar proposta de alteração 24 horas antes.

Inês Drummond relembra que “na década em que pouco se construiu, a câmara estava a fazer um enorme esforço financeiro para sair do défice de 1.000 milhões de euros deixados pelo PSD”, enquanto hoje a autarquia “tem quase 800 milhões de euros do PRR para construir”. A socialista põe a tónica no que chama de “vitimização” do atual presidente, que, prossegue, “vive para os polígrafos e soundbytes”.

“O normal numa reunião de câmara é que quando há uma proposta e temos um executivo com esta fragmentação política, o partido que não tem maioria absoluta tem de integrar propostas de alteração”, afirma Inês Drummond. Contudo, “nem houve debate”, porque Filipa Roseta retirou a proposta, acusa. “Nem houve oportunidade de debater se os números fazem sentido”.

Igualmente contundente, Filipa Roseta afirma que “o PS não quer enfrentar a história verdadeira. O que se ia passar nesta reunião era o apagar de dois gráficos. Os dados do INE constam do programa nacional do governo. Também têm de aparecer na nossa carta municipal. São a fonte mais segura que este país tem”.

Agora, a discussão saltará para a próxima reunião. Isto, se o PS voltar atrás no pedido de retirar os gráficos.

 

Artigo corrigido às 13h20 de 10 de outubro com número de fogos indicado pelo PS – 663 vs 683

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Empresas

Inapa Packaging vendida por 20 milhões à Next Pack

  • ECO
  • 9 Outubro 2024

No seguimento do processo de insolvência da Inapa, a Europackaging acordou a venda da Inapa Packaging e das suas subsidiárias à empresa francesa Next Pack SAS por 20 milhões de euros.

A Inapa – Investimentos, Participações e Gestão (Inapa IPG), que conta com o Estado como maior acionista (44,89%), anunciou esta quarta-feira a venda da sua subsidiária Inapa Packaging SAS à francesa Next Pack SAS por 20 milhões de euros.

Segundo um comunicado enviado à CMVM, esta transação, realizada através da Europackaging – Investimentos, Participações e Gestão, uma subsidiária da Inapa IPG, inclui também a venda indireta das empresas SEMAQ – Societé D’Emballage et de Manutention D’Aquitaine e Embaltec SAS.

Esta alienação surge na sequência da deliberação da Assembleia de Credores da empresa realizada a 27 de setembro, que aprovou a proposta apresentada pelo administrador de insolvência da Inapa.

O negócio foi concluído esta quarta-feira, com a transferência das participações sociais e o pagamento integral do valor acordado, “não condicionado contratualmente a qualquer mecanismo de revisão”, refere a Inapa em comunicado.

Esta transação está alinhada com o comunicado emitido pela Inapa a 20 de setembro, em que a empresa informava o mercado sobre a aprovação pelos credores do plano de reestruturação financeira. Nesse comunicado, a Inapa já havia mencionado a intenção de vender ativos não estratégicos, incluindo a Inapa Packaging SAS, como parte da sua estratégia de reestruturação.

Esta operação faz parte de um processo mais amplo de reestruturação da Inapa, que entrou em insolvência em julho de 2024 devido a problemas de liquidez.

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Fundos europeus

Ferrovia. Atrasos nas entregas de carruagens custam 16 milhões por mês

Há vários investimentos que serão impossíveis de executar a tempo do PT2030: expansão da rede metro a sul do Tejo até à Costa da Caparica, prolongamento da linha de metro até Alcântara e Sacavém.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial revelou que os atrasos na entrega das automotoras para comboios suburbanos e regionais estão a custar 16 milhões de euros por mês. A entrega das carruagens estava prevista de modo faseado, mas como o concurso está parado em tribunal já há 387 milhões de euros que iriam ser suportados pelo Portugal 2030 que não poderão ser suportados pelo atual quadro comunitário de apoio.

Pedindo ajuda aos deputados da comissão de acompanhamento do PT2030 e do PRR para encontrar uma solução, Manuel Castro Almeida manifestou a sua preocupação face aos atrasos na entrega das carruagens encomendadas: 62 automotoras para comboios suburbanos e 58 para comboios regionais. “Houve um concurso que foi objeto de impugnação e está pendente nos tribunais”, explicou. Ficou assim “suspensa a eficácia do concurso”.

Estava previsto que as carruagens fossem entregues faseadamente ao longo do tempo até ao final do prazo de execução do PT2030, mas “cada vez que passa tempo há um conjunto de automotoras cujo financiamento já não poderá ser assegurado pelo PT2030. De fora já estão 387 milhões de euros, revelou Manuel Castro Almeida, “que será impossível de executar e que terão de ser assegurados pelo Orçamento do Estado.

Mas há mais investimentos que serão impossíveis de executar a tempo do Portugal 2030 revelou o ministro na sua intervenção inicial na primeira audição da comissão de acompanhamento do PT2030 e do PRR. Em causa está a expansão da rede metro a sul do Tejo até à Costa da Caparica e o prolongamento da linha vermelha do metro de Lisboa até Alcântara e a da linha de Santa Apolónia até Sacavém. Estes três projetos têm apenas uma “estimativa orçamental” e nem sequer existem estudos dos projetos, diz Castro Almeida. “Os serviços dizem que vai ser impossível executar esta obra dentro do prazo do PT2030, ou seja, 2029”, precisou.

Isto não significa que estes projetos vão cair, precisou em resposta à deputada bloquista, Joana Mortágua. Mas antes que este projetos poderão ter de transitar para o quadro comunitário seguinte, à semelhança do que já aconteceu com tantos outros projetos em quadros comunitários anteriores. “Ao contrário do PRR, em que o prazo é improrrogável, uma obra financiada pelos fundos de coesão pode começar num quadro comunitário e ser transferida para o ciclo seguinte”, explicou. “Estou convencido que haverá um PT qualquer a seguir, embora receio que substancialmente inferior”, acrescentou.

“O que os serviços dizem é que é impossível executar o metro Sul do Tejo dentro do PT2030, não tem nada que ver com fazer ou não fazer a obra. No estado em que as coisas estão, ou não estão, significa que dentro de três a quatro anos ainda vamos estar na fase de estudos”, acrescentou.

(Notícia em atualização)

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Tecnologia

Rede social X começa a funcionar no Brasil após 40 dias de suspensão judicial

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

Esta decisão surge um dia depois do juiz Alexandre de Moraes ter autorizado o regresso das atividades da rede social X, após a empresa ter pagado 4,7 milhões de euros em multas.

A rede social X começou esta quarta-feira a funcionar no Brasil, após autorização pelo Supremo Tribunal Federal, depois de a plataforma ter pagado a multa por incumprimento de decisões judiciais, terminando uma suspensão que durava desde 30 de agosto. Em comunicado, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) indicou ter começado a notificar “as prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X”.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial”, detalhou, acrescentando que o tempo para a execução do desbloqueio depende agora das prestadoras de internet. Esta decisão surge um dia depois do juiz Alexandre de Moraes ter autorizado o regresso das atividades da rede social X, após a empresa ter pagado 4,7 milhões de euros em multas.

Em comunicado, a rede social X afirmou que “orgulha-se” de regressar ao Brasil. “Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, onde quer que operemos”, garantiu a rede social X que está suspensa desde 30 de agosto no âmbito de um processo criminal por desinformação e crimes de ódio na internet. O Governo brasileiro já reagiu através do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enaltecendo “a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira”.

“Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano”, lê-se na mesma nota. O juiz Alexandre de Moraes tomou essa decisão devido à recusa da empresa de Elon Musk em remover uma dezena de perfis dedicados à desinformação e ligados à extrema-direita.

Elon Musk recusou-se durante semanas a cumprir as ordens de remoção dos perfis e, após receber um ultimato do juiz, anunciou o encerramento do escritório da rede social no país e a dispensa da representação legal no país, apesar das exigências da lei brasileira.

O magnata acusou ainda Alexandre de Moraes de ser um “ditador de toga” que ameaçava a liberdade de expressão e juntou-se aos apelos do ex-Presidente Jair Bolsonaro para que fosse aberto um processo de ‘impeachment’ contra o juiz.

No entanto, no final de setembro, o magnata recuou nas suas provocações, voltou a nomear representantes legais no país e concordou em cumprir as ordens judiciais sobre a remoção de perfis.

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Capital Verde

EDPR conclui recompra de 49% de portefólios eólicos em Portugal, Itália e Polónia por 580 milhões

A EDPR chegou a acordo com duas entidades relacionadas com a China Three Gorges para a recomprar portefólios de energia eólica em Portugal, Polónia e Itália no valor de 580 milhões de euros.

A EDP Renováveis deu por concluído o processo de reaquisição de uma participação de 49% num portefólio eólico em Portugal, Polónia e Itália por 580 milhões de euros, a duas entidades relacionadas com a China Three Gorges (CTG), que detém cerca de 20% da EDP. De acordo com o comunicado divulgado esta quarta-feira pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o portefólio totaliza uma capacidade bruta instalada eólica de 970 megawatts (MW).

Deste total, que tem uma idade média de 11 anos, a carteira eólica em Portugal conta com 422 MW com feed in tariff em vigor, em média, até 2030. Já na Polónia reside um projeto com 418 MW e, em Itália, a infraestrutura conta com uma potência de 130 MW.

O processo estava em curso desde o ano passado e foi esta quarta-feira comunicada a sua conclusão. O portefólio em causa conta um enterprise value de 1,2 mil milhões de euros.

Com esta recompra, a EDP Renováveis considera que “reforça” o seu peso na Europa “enquanto mercado chave no seu portefólio. “Esta aquisição tem impacto positivo ao nível dos fluxos de caixa orgânicos e de resultado líquido da EDPR. A propriedade total destes ativos virá também simplificar a gestão de energia e o potencial desenvolvimento de projetos de hibridização e repotenciação dos mesmos”, lê-se no comunicado.

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Riscos & Produtos

Allianz Commercial regista crescimento de 14% em sinistros cibernéticos de grande dimensão

Na Europa, o risco de litígios por violação de dados aumenta com maior conscientização de direitos, mais financiamento de litígios e um ambiente mais favorável ao consumidor.

A frequência e gravidade de sinistros cibernéticos de grande dimensão (com danos superiores a um milhão de euros) aumentaram 14% e 17%, respetivamente, no primeiro semestre do ano na carteira de sinistros da Allianz Commercial a nível mundial. Dois terços destas perdas estão relacionados com violação de dados e privacidade e normalmente estes sinistros têm um valor superior a 100 milhões de euros por ano.

Citado pelo relatório cibersegurança 2024 da Allianz Commercial, Michael Daum, diretor global de sinistros cibernéticos da Allianz Commercial, assinala que o aumento dos ataques de ransomware “é uma consequência da alteração das táticas dos atacantes e das crescentes interdependências entre organizações que partilham volumes cada vez maiores de registos pessoais”.

Há outros riscos para as empresas que não são relacionados com ataques. Como as ações judiciais coletivas relacionadas com a privacidade de dados, “resultantes de incidentes como a recolha e o processamento indevidos de dados pessoais”, sublinhou Michael Daum.

Este risco é particularmente relevante nos Estados Unidos onde a “percentagem destes processos triplicou em valor em apenas dois anos”, acrescenta, visto que a regulamentação sobre a privacidade é aberta a interpretação, é menos prescritiva, e “os advogados requerentes estão ávidos por potenciais fontes de rendimento”. O que está a criar “uma situação incerta que é propícia a ações judiciais coletivas”.

Além das questões regulamentares, as ações judiciais “não relacionadas com ataques” têm aumentado devido aos desenvolvimentos tecnológicos, ao crescente valor comercial dos dados pessoais e da evolução do panorama regulamentar e jurídico.

O número de ações coletivas por violação de dados quadruplicou de 2021 até 2023 para 1.300 ações nos Estados Unidos, segundo dados do escritório de advocacia Duane Morris. Michael Daum deu conta os custos de algumas destas ações podem ser maiores do que os de um ataque de ransomware e andar nas centenas de milhões de euros. Os dez principais acordos alcançados em ações coletivas de transação de dados totalizaram 526 milhões de dólares em indemnizações no ano passado, mais 33,5% em variação homóloga.

Estas ações foram intentadas contra empresas de vários setores, desde a saúde, rede sociais e jogos, “por usar ferramentas de rastreamento como o Meta Pixel para monitorar o comportamento do consumidor, enquanto as plataformas de streaming de entretenimento também foram visadas, alegando que podem ter violado os direitos de proteção de privacidade”.

Na Europa o risco de litígio por violação de dados aumenta, devido a uma maior conscientização sobre os direitos de proteção de dados, um aumento da disponibilidade de financiamento de litígios de terceiros e um ambiente de litigio mais favorável ao consumidor “podem tornar as reivindicações de brevidade de dados uma realizada, embora não na mesma escala que nos EUA”.

“Embora tenha havido ações coletivas em matéria de privacidade de dados na Europa, os tribunais têm-se mostrado relutantes em conceder indemnização por danos não financeiros, tais como sofrimento emocional. É mais difícil intentar uma ação coletiva bem sucedida na Europa por violações da privacidade dos dados, mas a situação está a evoluir e pode haver uma mudança a favor dos consumidores no futuro”, afirma Michael Daum, Diretor Global responsável pelas indemnizações cibernéticas da Allianz Commercial.

O relatório lança luz sobre as ferramentas de inteligência artificial que, baseadas na recolha e no tratamento de grandes quantidades de dados, podem criar potenciais riscos de privacidade, desinformação e segurança se não forem utilizadas corretamente ou caírem nas mãos erradas (através de pirataria informática ou outras violações de segurança). Também há preocupações se as organizações têm o consentimento adequado de processar dados através da Inteligência Artificial.

De acordo com o estudo, violações de dados são facilitados pela segurança frágil nas organizações e/ou na cadeia de abastecimento. “Estes incidentes podem dar origem a sinistros de grande dimensão, envolvendo multas regulamentares, custos de notificação e litígios com terceiros, para além de pedidos de extorsão, custos internos e interrupção da atividade.”.

Trio para a mitigação de riscos

O risco cibernético pode ser mitigado com boa proteção cibernética, supervisão sobre as cadeias de abastecimento e usar ferramentas de inteligência artificial que “podem identificar rapidamente uma violação de segurança e isolar automaticamente sistemas e bases de dados”.

A proteção cibernética deve incluir “fortes controlos de acesso, segregação de bases de dados, cópias de segurança, correções e formação”.

“As violações cibernéticas que não são detetadas e contidas precocemente podem acabar por ser 1000 vezes mais caras do que aquelas que são, a diferença entre uma perda de 20 000 euros se transformar em uma perda de 20 milhões.”, afirmou Rishi Baviskar, Diretor Global de Consultoria de Risco Cibernético, Allianz Commercial.

As ferramentas de IA “além de terem o potencial de reduzir significativamente o custo e o ciclo de vida de um sinistro de violação de dados, automatizando tarefas, como a análise forense e as notificações, potencialmente poupando milhões de dólares às empresas.”

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Internacional

Cerca de 30 países pediram para entrar no BRICS

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

O ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro disse que os BRICS decidirão as regras para a expansão do fórum durante a sua próxima cimeira, que terá lugar entre 22 e 24 de outubro em Kazan.

O ministro das Relações Exteriores brasileiro afirmou esta quarta-feira que cerca de 30 países pediram para entrar no grupo de economias emergentes BRICS, fundado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. “Talvez 30 países tenham já manifestado por escrito (…) que desejam aceder aos BRICS no momento adequado”, disse Mauro Vieira, durante um programa de entrevista promovido pelo Governo brasileiro.

O grupo tem-se “expandido para outros importantes atores”, recordou o diplomata brasileiro, referindo as entradas do Egito, da Etiópia, do Irão, da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos, que se juntaram aos cinco originais.

O ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro disse que os BRICS decidirão as regras para a expansão do fórum durante a sua próxima cimeira, que terá lugar entre 22 e 24 de outubro na cidade russa de Kazan e será a primeira em que participarão os cinco novos membros do fórum.

Entre os países que manifestaram o desejo de ingressar nos BRICS estão o Azerbaijão, a Bolívia, as Honduras, a Venezuela e mais recentemente Cuba e a Turquia, a que se acrescentam vários países do sudeste asiático.

Na opinião do ministro brasileiro, terá de ser “discutida a forma em que essa expansão vai continuar a acontecer”, podendo, num primeiro momento, ser como “países associados” e só depois estabelecer regras para ingressarem de forma plena no grupo que este ano é comandado pela Rússia e que para o ano será chefiado pelo Brasil.

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Transportes

Governo adjudica quinta-feira primeiro troço da Alta Velocidade

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

Parceria Público-Privada para a construção e desenvolvimento do troço entre Porto e Oiã foi entregue ao consórcio Lusolav, liderado pela Mota Engil.

O Governo anuncia na quinta-feira a adjudicação ao consórcio Lusolav, liderado pela Mota-Engil, da concessão da linha ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Oiã, segundo uma nota enviada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A cerimónia irá contar com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sendo que este troço integra a primeira de três fases da ligação de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa.

O júri do concurso para Alta Velocidade ferroviária recomendou no mês passado a adjudicação do primeiro troço ao consórcio Lusolav, o único concorrente que avançou para a fase final do procedimento.

Segundo o relatório do júri, a que a Lusa teve acesso, “a proposta foi analisada” e foi “verificada, no âmbito dessa análise, a conformidade e admissibilidade da mesma com as determinações das peças do procedimento e da lei”.

Paralelamente, “encontra-se garantida a comportabilidade dos custos decorrentes da parceria a constituir na sequência da adjudicação da proposta admitida e da subsequente celebração do respetivo contrato, assim como o respeito pela sua programação financeira plurianual”.

Assim, o júri resolveu “propor a admissão, do ponto de vista legal e procedimental, da proposta apresentada pelo Concorrente n.º 1 [Lusolav], e a aprovação da sua avaliação” e “consequentemente, propor a sua adjudicação ao órgão competente para a decisão de contratar”.

A Infraestruturas de Portugal (IP) acabou por validar apenas uma proposta, do consórcio Lusolav – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, constituído pela Mota-Engil, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Construções Gabriel A.S. Couto, adiantou, em comunicado, no dia 12 de julho.

O relatório do júri determinava ainda que o relatório e demais documentos que compõem o procedimento fossem enviados “aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do projeto em causa, bem como para o Conselho de Administração Executivo da IP, na qualidade de órgão competente para a decisão de contratar”.

Segundo o documento, o valor líquido da proposta ultrapassa os 1,6 mil milhões de euros.

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