Mais de metade das farmácias reportaram no ano passado ao Infarmed falhas de medicamentos e no top 20 dos que mais falharam estão os antidiabéticos e os usados nos casos de hiperatividade e défice de atenção, segundo dados oficiais.

Os dados do Relatório Anual da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos relativos a 2024 indicam que foram 1.545 as farmácias que notificaram faltas de medicamentos, uma situação que acontece quando não é possível satisfazer a prescrição médica num período inferior a 12 horas.

Quanto aos medicamentos com ruturas notificadas, apenas 14 (menos três do que em 2023) não tinham substituto no mercado, mas ainda assim o Infarmed aplicou medidas de mitigação que impediram o efeito no doente.

No total, o documento diz que das 12.436 apresentações comercializadas, 80% (9.899) nunca esteve em rutura, 17% (2.141) esteve, mas sem qualquer impacto no doente, 3% (377) teve um impacto médio e em 19 (0,2%) o impacto da rutura foi elevado, pois não há substituto no mercado, mas o Infarmed encontrou soluções de mitigação.

Entre os medicamentos cuja rutura teve um impacto considerado elevado estão anti-infecciosos, fármacos para o sistema nervoso central, para o aparelho cardiovascular, hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas, medicação antialérgica e fármacos para tratamento de cancro (antineoplásicos e imunomoduladores).

Segundo dados divulgados pela Autoridade Nacional para o Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), para impedir o impacto no utente, o Infarmed aplicou diversas medidas, entre elas a Autorização de Utilização Excecional — ao hospital ou ao distribuidor -, a monitorização das necessidades dos utentes para se fazer uma distribuição limitada.

O relatório refere ainda que no ano passado a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica emitiu 58 pareceres sobre alternativas terapêuticas, uma opção para quando falta um medicamento.

Em 2024, 72% das ruturas (3.160 ruturas notificadas)foram efetivas, enquanto 28% não chegaram a ocorrer porque o risco foi mitigado com as diversas medidas adotadas.

Em declarações aos jornalistas, o diretor da Unidade de Projectos Interinstituicionais e para o Sistema de Saúde do Infarned, Nuno Simões, sublinhou que as roturas não são apenas um problema português, pois acontecem em toda a Europa, e sublinhou que há a nível europeu grupos de trabalho que visam analisar o problema e que tudo está a ser discutido a nível europeu para harmonizar “medidas para garantir maior disponibilidade de medicamentos a nível nacional, de cada país, e salvaguardar melhor os direitos dos doentes”.

Sempre que o titular de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) prevê uma interrupção do abastecimento deve notificá-la ao Infarmed, com dois meses de antecedência. Contudo, em mais de metade dos casos esse prazo não foi cumprido.

Aliás, o relatório diz mesmo que se tem verificado “um aumento do incumprimento dos dois meses da notificação antecipada por parte dos titulares de AIM”.

Quanto ao tempo de duração das ruturas, metade apresentou uma duração inferior a dois meses, 23% uma duração entre dois e quatro meses, 11% entre quatro e seis meses e apenas 16% com uma duração superior a seis meses.

Já quanto aos motivos das ruturas, na maior parte dos casos (57,44%) foram atrasos no fabrico ou incumprimento das condições contratualizadas, em 21,17% dos casos deveram-se ao aumento da procura (prescrição ou aquisição) e em 6,01% foi por problemas logísticos como atrasos na entrega devido ao transporte, armazenamento ou distribuição.

Relativamente à situação de escassez de medicamentos prolongada no tempo, o Infarmed tem monitorização os casos de alguns antidiabéticos, medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção, para tratamento da insuficiência pancreática, para a erradicação da bactéria Helicobacter pylori, tratar ulceras gástricas e para a hipertensão.

Quanto aos antidiabéticos, sobretudo o semaglutido (nas três dosagens), dulaglutido e liraglutido, que têm escasseado no mercado pois a procura aumentou desde que começaram a ser também usados para perder peso, o Infarmed diz que a escassez se deverá manter durante o ano de 2025.

A escassez destes medicamentos e os dados recolhidos de consumo no mercado levou a autoridade do medicamento a iniciar um processo de auditorias, que deverá estar concluído no final de fevereiro ou início de março, segundo disse o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, na sessão de apresentação do relatório, depois de dois anos sem terem sido apresentados estes dados de gestão de disponibilidade.

Infarmed autorizou 17.486 pedidos de exportação de medicamentos

O Infarmed autorizou no ano passado 17.486 pedidos de exportação de medicamentos e proibiu 9.559, quase mais 2.000 do que no ano anterior. A informação enviada à Lusa indica que os pedidos de exportação de medicamentos mais do que duplicaram de 2022 (7.888) para 2023 (16.045), subindo ligeiramente para 17.486 no ano passado, um comportamento idêntico ao que aconteceu com os pedidos rejeitados. Se em 2022 o Infarmed rejeitou 4.278 pedidos, em 2023 esse número subiu para 7.247. No ano passado foram negados 9.559.

O Relatório Anual da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos relativo a 2024 refere que o maior destino de exportação foi a Alemanha (39%), seguida do Reino Unido (12%), República Checa (10%), Holanda (8%) e Angola (7%). Itália, França e Dinamarca, com 4% cada, foram outros dos países de destino das exportações de medicamentos, assim como a Polónia (3%), Hungria (2%), entre outros (7%).

No top dos medicamentos mais exportados estão cremes para eczema atópico, pílulas contracetivas, pomadas para inflamação associada a doenças de pele sensíveis aos corticoides e medicamentos para tratamento da diabetes mellitus tipo 2 em crianças e adultos.

No âmbito do controlo da disponibilidade de medicamentos, uma das medidas adotadas para garantir o equilíbrio entre o abastecimento regular do mercado e o comércio paralelo e exportação de medicamentos é um regulamento que prevê a elaboração de uma lista de notificação prévia de exportação (atualizada trimestralmente) e outra, atualizada todos os meses, que elenca os medicamentos cuja exportação está temporariamente suspensa.

Nesta última, atualizada no início do mês, constam 68 medicamentos de várias categorias, entre os quais fármacos usado no tratamento do cancro de mama, transtorno do défice de atenção e hiperatividade e antibióticos.

Antes da apresentação do relatório, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, em declarações aos jornalistas, falou da revisão da legislação farmacêutica, cuja área objeto revisão é a disponibilidade e escassez de medicamentos e destacou o “reforço da articulação europeia” em situações de maior vulnerabilidade.

Questionado sobre a possibilidade de compras conjuntas, como aconteceu com as vacinas da Covid-19, para obviar ruturas de medicamentos, o responsável afirmou “não esta excluída”, mas lembrou que é uma decisão mais morosa pois trata-se de “um conjunto de Estados que tem determinado tipo de regras”.

“Essa questão das compras conjuntas não creio que esteja excluída essa possibilidade, mas vamos agora aguardar que, no âmbito daquela análise que está a ser feita das vulnerabilidades das cadeias de distribuição, das áreas em que há maior risco de escassez, (…) que há de dar origem a nova legislação, o tal ‘Critical Medicines Act’”, afirmou, acrescentando: “esse instrumento há de identificar linhas de ação e uma delas poderá ser essa.

Rui Santos Ivo apontou ainda o trabalho a nível europeu que está a ser desenvolvido na área das reservas estratégicas, exemplificando com a iniciativa rescEU: “e uma iniciativa de reservas conjuntas dos vários países para que cada um possa dar um contributo para essa grande reserva da União Europeia”. “Portugal está também nesse processo. Temos um conjunto de medicamentos (…) que nós estamos também a incluir nessa reserva”, acrescentou.