Musk de saída do Governo dos EUA após expressar desilução com plano fiscal de Trump

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

"Agora que o meu tempo programado como funcionário especial do Governo chega ao fim, quero agradecer ao Presidente Donald Trump pela oportunidade de reduzir os gastos supérfluos", disse Musk.

O magnata Elon Musk anunciou a saída do Governo de Donald Trump, após expressar deceção com o megaprojeto fiscal e orçamental do republicano, que diz prejudicar o trabalho que desempenha como assessor na área da eficiência.

“Agora que o meu tempo programado como funcionário especial do Governo chega ao fim, quero agradecer ao Presidente Donald Trump pela oportunidade de reduzir os gastos supérfluos”, disse Musk na noite de quarta-feira (esta madrugada em Lisboa) numa breve mensagem na rede social X.

O empresário acrescentou que a missão do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), uma iniciativa focada na redução de burocracia e gastos federais, “vai fortalecer-se com o tempo, à medida que se tornar um modo de vida em todo o Governo”.

Musk já tinha dado conta, nos últimos dias, da intenção de deixar o Governo e concentrar-se nas empresas que detém, especialmente a aeroespacial SpaceX, que realizou, na terça-feira, o nono voo de teste de um foguetão com o objetivo de levar a humanidade a Marte.

Nesse dia, o empresário norte-americano Elon Musk disse, ao programa televisivo CBS Sunday Morning, estar dececionado com o projeto fiscal e orçamental promovido por Donald Trump, alegando que o projeto de lei aumenta o défice e eleva a despesa pública.

Musk, que nos últimos meses serviu como conselheiro especial de Trump, à frente do DOGE, criticou o projeto de lei orçamental, que foi aprovado pela Câmara dos Representantes, na semana passada, e enviado para apreciação do Senado dos EUA.

“Francamente, fiquei dececionado ao ver o enorme projeto de lei de despesas, que aumenta o défice orçamental (…) e prejudica o trabalho que a equipa do DOGE está a fazer”, disse Musk, de acordo com excertos de uma entrevista divulgados pela cadeia de televisão antes da transmissão no próximo domingo.

“Acho que um projeto de lei pode ser grande ou bonito, mas não sei se pode ser as duas coisas. Essa é a minha opinião pessoal”, reforçou.

A aprovação da proposta orçamental representou uma vitória para os republicanos na Câmara dos Representantes, apesar de várias vozes dissidentes dentro do partido tentarem aprofundar os cortes nas despesas e acelerar a sua implementação.

Agora, o projeto de lei orçamental enfrenta uma batalha difícil no Senado, apesar da maioria republicana na câmara alta do Congresso.

O projeto de lei orçamental procura alargar os incentivos fiscais decretados por Trump durante o primeiro mandato (2017-2021) e acrescentar novos cortes de impostos, juntamente com um maior financiamento para a gestão de fronteiras e a aplicação da política dura de imigração do Presidente.

Para compensar o aumento de despesa, o projeto de lei propõe cortes na Segurança Social e nos programas de assistência.

Embora se tenha mantido muito próximo do Presidente antes e depois da tomada de posse de Trump, em janeiro passado, Musk afastou-se gradualmente do trabalho no polémico DOGE, que levou à demissão de milhares de funcionários federais e recomendou uma redução das operações governamentais.

Em abril, o magnata anunciou que iria reduzir as responsabilidades como consultor do Governo a partir de maio — uma decisão anunciada pouco depois de a sua empresa automóvel Tesla ter reportado uma queda de 71% no lucro líquido no primeiro trimestre do ano.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Preocupação com as alterações climáticas, uma causa de doença mental entre os jovens de todo o mundo

  • Servimedia
  • 29 Maio 2025

A saúde mental dos adolescentes e dos jovens tem vindo a tornar-se uma questão cada vez mais preocupante, especialmente desde a pandemia do coronavírus.

Um estudo apresentado pela revista médica britânica “The Lancet” destacou um fator que se junta aos que agravam a saúde mental dos jovens do mundo: a preocupação com as alterações climáticas.

De acordo com as conclusões deste estudo global, estima-se que, até 2030, mais de metade dos dois mil milhões de adolescentes e jovens do mundo sofrerão de doenças como a obesidade ou de doenças mentais como a depressão ou a ansiedade ligadas às alterações climáticas.

Também o inquérito Eurobarómetro aos jovens, recentemente publicado pelo Parlamento Europeu, concluiu que o ambiente é uma das principais preocupações dos jovens na União Europeia.

É evidente que a sustentabilidade faz parte das preocupações dos jovens e um dos países que está a tomar mais medidas em matéria de sustentabilidade no mundo é a Suécia. O país nórdico demonstrou que é possível reduzir o impacto negativo no ambiente e crescer economicamente. De facto, a Suécia reduziu as emissões em quase 30% desde 1990 e aumentou o seu PIB em 86% no mesmo período. Uma análise bibliográfica recente da Embaixada da Suécia em Espanha salienta que cerca de 99% da eletricidade produzida na Suécia em 2024 provém de energias não fósseis, 70% das quais são renováveis. Além disso, apesar dos longos e frios invernos do país nórdico, 97% do aquecimento é produzido a partir de fontes renováveis.

Para apoiar a transição para a energia verde, o governo sueco apresentou em 2022 uma estratégia nacional para a eletrificação industrial, à qual atribuiu 8 milhões de euros e que inclui 67 medidas facilitadoras, para que o setor industrial e os transportes, que produzem dois terços dos gases com efeito de estufa, possam abraçar firmemente a mudança e contribuir para alcançar os seus ambiciosos objetivos climáticos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Mota-Engil assina contrato com a Petrobras por 240 milhões de euros

A construtora vai, ao longo de cinco anos remover equipamentos submarinos e cabos nos campos de petróleo offshore de Marlim, no Brasil. Carteira de encomendas no Brasil já chega aos 900 milhões.

A Mota-Engil celebrou um contrato com a Petrobras por 240 milhões de euros. A construtora nacional vai, ao longo de cinco anos remover equipamentos submarinos e cabos nos campos de petróleo offshore de Marlim, no Brasil. Com este contrato, a carteira de encomendas no Brasil já chega aos 900 milhões de euros.

Numa nota enviada ao mercado, a empresa liderada por Carlos Mota informa que a sua participada Empresa Construtora do Brasil celebrou mais um contrato com a Petróleo Brasileiro, S.A. (Petrobras), num valor de cerca de 1,56 biliões de reais, equivalente a cerca de 240 milhões de euros”.

Este novo contrato, que “terá uma duração estimada de 60 meses, tem por objeto a execução de serviços de engenharia, de preparação, de recuperação e de remoção final, nomeadamente, a recolha offshore, o transporte, o desmantelamento e a recolha de resíduos de cerca de 420 km de linhas flexíveis (dutos, umbilicais hidráulicos, cabos elétricos e afins), bem como de componentes / equipamentos submarinos, nos campos de petróleo offshore de Marlim, Marlim Sul e Marlim Leste, os quais se encontram situados em profundidades compreendidas entre os 700 e os 2.000 metros”, explica a mesma nota publicada no site da CMVM.

A Mota-Engil com este contrato aumenta a sua carteira de encomendas no Brasil para 900 milhões de euros, uma carteira que tem diversos projetos executados ou em execução para a Petrobras.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Land Talks da Serviland consolidam a sua posição como um evento de referência no debate sobre a gestão urbana e a habitação económica em Espanha

  • Servimedia
  • 29 Maio 2025

O encontro demonstrou que o futuro do desenvolvimento urbano em Espanha passa pela criação de ambientes mais previsíveis, colaborativos e eficientes.

A quarta edição do fórum Land Talks, organizado pela Serviland, a filial especializada da Servihabitat na gestão do desenvolvimento urbano e da carteira de terrenos, reuniu administrações, promotores, peritos e analistas para apresentar soluções sustentáveis e colaborativas para o desafio estrutural do acesso à habitação.

O evento, que decorreu em Madrid e contou com a presença de cerca de 200 pessoas, destacou que os desafios do setor passam por melhorar a coordenação institucional, reduzir os prazos de tramitação, aumentar a disponibilidade de terrenos e facilitar o acesso à habitação, especialmente para as gerações mais jovens. Segundo os especialistas, a chave está em transformar o consenso do setor em decisões políticas que favoreçam a confiança e permitam ganhar escala e rapidez.

Borja Goday, diretor-geral da Servihabitat e presidente da Serviland, salientou a necessidade de agir com uma visão a longo prazo e sublinhou a importância de “desenvolver o território de forma respeitosa, aberta à inovação e com soluções sustentáveis”. Referiu-se também ao relatório pioneiro elaborado pela Serviland e pelo IE Center for Sustainable Cities, que explica como avançar para um modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável.

O evento contou ainda com uma introdução institucional de Francisco Javier Martín Ramiro, Diretor-Geral da Habitação e do Território do Ministério da Habitação e da Agenda Urbana, que explicou que o Governo está a trabalhar num novo Plano Estatal de Habitação que procurará ser um pacto nacional entre o Estado e as Comunidades Autónomas, incluindo compromissos conjuntos em matéria de financiamento, reabilitação e desenvolvimento do território. Além disso, Martín Ramiro destacou a confiança como um elemento básico para sustentar o desenvolvimento urbano.

TERRA E DINAMIZAÇÃO

Sergio Luna, diretor da Serviland, e Sara Cerezo, diretora da Estrategia BI & Control, apresentaram uma análise técnica do mercado, que alerta para a falta de terrenos para uso final e o seu impacto na produção de habitação. De acordo com os dados apresentados, o ritmo atual de construção cobre apenas 37% da procura real e seria necessário um múltiplo de 2,7x de construção de habitação até 2030 para equilibrar a produção. A revalorização dos terrenos como ato de investimento é apresentada como uma oportunidade, assim como a promoção de alavancas de melhoria para impulsionar a produção de habitação, como a segurança jurídica, a redução dos prazos de tramitação e uma maior colaboração público-privada.

A conferência contou com a participação de representantes do setor público da Comunidade de Madrid e do Governo de Aragão, que apresentaram iniciativas de regulamentação e planeamento nos seus territórios, com o objetivo de conhecer abordagens de planeamento urbano bem sucedidas no país. Alberto Ibort, sócio da área de Urbanismo e Ambiente da Pérez-Llorca, moderou a conversa entre Ramón Cubián Martínez, Diretor-Geral do Território da Comunidade de Madrid, e María Pía Canals Lardiés, Diretora-Geral da Habitação do Governo de Aragão, que concordaram com a importância da administração pública como promotora de projetos imobiliários, em colaboração com o setor privado.

Cubián sublinhou a necessidade de combinar medidas a curto, médio e longo prazo e destacou os progressos realizados pela Comunidade de Madrid em termos de flexibilidade regulamentar e de consórcios de desenvolvimento urbano como Leganés Norte e Móstoles. Por seu lado, María Pía Canals apresentou os principais pontos do Plano Aragón 2024-2030, uma estratégia a seis anos com instrumentos regulamentares pioneiros como a promoção da Lei da Habitação e uma diretriz de ordenamento do território que permitiu identificar terrenos para mais de 14.000 habitações.

Ernesto Tarazona, CEO da Serviland, conduziu o painel de discussão que ofereceu a perspetiva do sector privado com a participação de Marco Colomer, presidente da Pryconsa; Alberto Prieto, diretor-geral da Coral Homes; Xavier Vilajoana, presidente da APCE; e Tomás Gasset, fundador e CEO da Urbania.

Colomer alertou para os riscos de penalizar os proprietários que oferecem habitação para arrendamento, ao mesmo tempo que apelou à segurança jurídica e a “uma administração previsível e a prazos razoáveis de processamento do planeamento”. Na mesma linha, Xavier Vilajoana sublinhou o caráter local que marca o setor imobiliário em Espanha e criticou a falta de modernização de algumas administrações públicas, sublinhando a necessidade de “maior agilidade e menor dependência da aritmética política que atrasa projetos estratégicos como a reforma da Lei do Solo”.

Perante a falta de terrenos finalistas, Alberto Prieto afirmou o aumento do número de operações encerradas em 2024, somando terrenos e estruturas. Esta tendência conclui que, apesar da falta de terrenos para urbanização, a procura continua latente, e não apenas nas grandes cidades, mas também em mercados mais locais que devem cobrir as suas próprias necessidades de procura. Por seu lado, Gasset foi contundente ao afirmar que a Lei de Terras já está desatualizada e sublinhou que “já estamos muito longe de procurar consensos para promover uma Lei de Terras, pois encontramo-nos num verdadeiro estado de emergência habitacional que exige respostas urgentes”.

Nesta quarta edição das Land Talks, o “Prémio ao Projeto Mais Inovador pela sua contribuição para o desenvolvimento do planeamento urbano em Espanha” foi atribuído ao projeto do Parque Empresarial Sustentável de Buenavista, promovido pela Câmara Municipal de Málaga e concebido pela Arup. O projeto destaca-se pela sua vocação regeneradora e pela sua capacidade de converter uma visão estratégica numa proposta urbanística inovadora que impulsiona a transformação da cidade de Málaga.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Juanma Moreno aponta a Persán como “um exemplo da capacidade de internacionalização do tecido empresarial andaluz”

  • Servimedia
  • 29 Maio 2025

A Presidente do Governo Regional da Andaluzia visitou a fábrica da multinacional espanhola na Polónia e destacou o seu investimento em inovação, desenvolvimento e investigação,

O presidente da Junta de Andaluzia, Juanma Moreno, visitou as instalações que a Persán, empresa especializada nos setores do cuidado do lar e do cuidado pessoal, na cidade polaca de Wróblowice.
Acompanhada pela sua presidente, Concha Yoldi, a dirigente regional conheceu os processos de produção que a empresa sevilhana leva a cabo na fábrica, bem como o impacto da sua atividade na região. Moreno definiu a Persán como “um exemplo da capacidade de internacionalização do tecido empresarial andaluz” e destacou a sua aposta na inovação e na investigação desde as suas origens. A visita contou também com a presença dos vice-presidentes da empresa, Francisco Javier e Juan Moya Yoldi, e do secretário do Conselho de Administração, José Moya Yoldi.

O presidente regional percorreu diferentes áreas da fábrica, como o laboratório de I&D, as áreas de produção de produtos para o lar e cuidados pessoais e a área de produto acabado. Juanma Moreno declarou que “vir à Polónia e encontrar uma embaixada da Andaluzia em termos económicos e sociais como a Persán é um motivo de satisfação e orgulho. Estamos a falar de uma empresa de Sevilha, Andaluzia, que desde as suas origens soube inovar, investir fortemente no desenvolvimento e na investigação, ser pioneira em muitos produtos e, graças a um esforço e compromisso familiar, conseguiu tornar-se líder na Europa”.

Por seu lado, Concha Yoldi afirmou que “estamos muito orgulhosos com a visita do Presidente Moreno. Penso que é importante e interessante mostrar o potencial das empresas andaluzas e o que somos capazes de fazer, tanto na Andaluzia como fora dela”.

TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE

A Persán tem um dos seus oito centros de produção em Wróblowice. Os outros estão localizados em Espanha, França, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. A fábrica na Polónia foi oficialmente inaugurada em junho de 2024. Tem uma capacidade de produção de até 500 000 toneladas por ano, 65% mais do que a anterior fábrica da empresa em Wroclaw. A empresa familiar investiu 80 milhões de euros na sua construção. Tem uma área de 100.000 metros quadrados e destaca-se pela sua alta tecnologia e por ser uma referência na área da sustentabilidade. Mais de 1.000 pessoas trabalham nestas instalações.

A multinacional espanhola trabalha para um mundo mais limpo e mais saudável há mais de 80 anos. Há dois meses, anunciou a aquisição do Grupo Mibelle, uma empresa suíça especializada em cuidados pessoais e cosméticos, cuidados domésticos, nutrição, bem como no desenvolvimento de ingredientes ativos. Esta transação fez da Persan um dos maiores intervenientes mundiais no fabrico e comercialização de produtos de higiene pessoal e doméstica de marca própria, com mais de 3.000 empregados e um volume de negócios superior a mil milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Empresas têm até sábado para entregar candidatura ao Sifide

O benefício fiscal é retroativo, não exige investimento adicional e pode ser acumulado com outros apoios, como os previstos no programa PT2030. Crédito fiscal médio obtido é de 361 mil euros.

Este sábado, à meia-noite, termina o prazo para submeter as candidaturas ao Sifide. Apesar de ser fim de semana, a regra de submeter a candidatura “até ao final do quinto mês do ano seguinte ao do exercício” mantém-se, confirmou ao ECO fonte oficial da Agência Nacional de Inovação (ANI).

Apesar de a nível tributário, em geral, o prazo ser estendido até ao primeiro dia útil seguinte, caso o prazo final termine num fim de semana ou feriado, aqui a regra não se aplica. A data limite é mesmo 31 de maio.

Assim, as empresas têm de submeter o formulário da candidatura até ao final do dia de sábado, caso queiram candidatar-se ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (Sifide), o mecanismo de apoio fiscal que tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas através da dedução de até 82,5% do IRC devido, através da dedução de despesas elegíveis em atividades de Investigação & Desenvolvimento (I&D).

Segundo a consultora Yunit, a 13 de maio, apenas 0,62% das empresas nacionais no país beneficiaram do Sifide nos últimos 18 anos. Em 2023, de acordo com dados da ANI, foram submetidas 5.647 candidaturas e atribuídos 656,9 milhões de euros através deste benefício.

Este ano o formulário de candidatura sofreu algumas alterações. O formulário é composto por duas partes: a identificação da empresa nos seus vários quadrantes e a caracterização do(s) projeto(s) e as respetivas despesas, decorrentes das atividades de I&D. E deve ser acompanhada de vários documentos: declaração de responsável a que obriga a empresa (gerada automaticamente pela plataforma); declaração que ateste a despesa de I&D, assinada pelo contabilista certificado da empresa candidata; mapa de despesas em I&D; Informação Empresarial Simplificada e Modelo 22.

Para poderem beneficiar da dedução o seu lucro tributável das empresas não pode ser determinado por métodos indiretos e não podem ter dívidas ao Estado, nem à Segurança Social. O comprovativo desta situação de não dívida é assegurado pelo “processo de documentação fiscal” onde constam documentos que evidenciam o cálculo do benefício fiscal e o comprovativo de que se encontra preenchida a condição de ausência de dívidas ao Fisco e Segurança Social. Não é por isso necessário anexar na candidatura o comprovativo de inexistência das mesmas.

Este benefício fiscal é retroativo, não exige investimento adicional e pode ser acumulado com outros apoios financeiros como, por exemplo, os previstos no programa Portugal 2030 (PT2030). O crédito fiscal médio obtido é superior a 361 mil euros.

A ANI não quis adiantar ao ECO o número de candidaturas já submetidas. Mas, segundo a consultora Yunit, a 13 de maio, apenas 0,62% das empresas nacionais no país beneficiaram do Sifide nos últimos 18 anos. Em 2023, de acordo com dados da ANI, foram submetidas 5.647 candidaturas e atribuídos 656,9 milhões de euros através deste benefício.

Entre as despesas consideradas elegíveis para este incentivo estão os salários de recursos humanos afetos à I&D, a aquisição e manutenção de patentes, a participação em fundos de investimento e a aquisição de máquinas, equipamentos e software, detalha a Yunit.

Mas as dúvidas são sempre grandes. Por exemplo, as despesas com formação de pessoal na candidatura não são elegíveis desde 2023. “Foi possível em 2022, mas com as alterações de 2023 deixou de ser possível”, explica Nuno Pereira, senior consultant do FI Group, que organizou, em abril, uma sessão de esclarecimentos para ajudar na submissão de candidaturas.

Se um projeto já foi rejeitado, isso não significa que não o pode submeter novamente. “Cada candidatura é avaliada de forma independente, o que significa que um indeferimento anterior não impede a aprovação futura, esclarece a consultora FI Group.

Para que as candidaturas sejam aceites, devem cumprir três critérios fundamentais: “o projeto deve introduzir uma novidade no setor, no mercado nacional ou até internacionalmente; deve enfrentar incertezas no seu desenvolvimento; e deve aplicar um trabalho sistemático para alcançar um resultado”, explicou Nuno Pereira nessa sessão.

Se um projeto já foi rejeitado, isso não significa que não o pode submeter novamente. “Cada candidatura é avaliada de forma independente, o que significa que um indeferimento anterior não impede a aprovação futura. Da mesma forma, a aprovação de um pedido no passado não garante que um novo pedido terá o mesmo resultado”, esclarece a consultora FI Group, em comunicado. Por isso, cada submissão deve ser tratada com detalhe e rigor.

Por outro lado, não é preciso que os projetos estejam concluídos para serem elegíveis. Basta terem sido iniciados ou “ter tido desenvolvimentos no ano em que a candidatura é submetida”, explica Nuno Pereira. O consultor explicou ainda que, relativamente à exigência de parcerias com o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCT), não é obrigatório para a empresa estabelecer colaborações com essas entidades.

Nota: Artigo corrigido sobre os procedimentos exigidos para comprovar a não existência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

O dia em direto nos mercados e na economia – 29 de maio

  • ECO
  • 29 Maio 2025

Ao longo desta quinta-feira, 29 de maio, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 29 Maio 2025

Poderá ser indigitado o primeiro-ministro no dia em que Gouveia e Melo apresenta candidatura presidencial e PSD vota apoio a Marques Mendes. Acionistas da Ibersol reúnem e arranca Advocatus Summit.

O Presidente da República admite indigitar o próximo primeiro-ministro já nesta quinta-feira, caso considere estarem reunidas as condições, depois de ouvir os representantes dos três maiores partidos. No mesmo dia, o almirante Gouveia e Melo apresenta oficialmente a sua candidatura presidencial, enquanto o PSD vota formalmente o apoio do partido a Luís Marques Mendes. Também nesta quinta-feira, os acionistas da Semapa reúnem-se em Assembleia Geral e arranca a 8.ª edição do Advocatus Summit.

Marcelo admite nomear primeiro-ministro já esta quinta-feira… se “tiver condições”

Marcelo Rebelo de Sousa poderá indigitar o próximo primeiro-ministro já nesta quinta-feira. O Presidente da República afirmou que, durante esta tarde, voltará a ouvir o PS, o PSD e o Chega, sublinhando que está a trabalhar para garantir estabilidade política para além do final do próprio mandato. “Vou ouvir primeiro os três partidos. Se eu tiver condições para logo nesse dia fazer sair uma nota de indigitação, faço”, afirmou Marcelo.

Gouveia e Melo apresenta candidatura presidencial

O almirante Henrique Gouveia e Melo vai apresentar nesta quinta-feira a sua candidatura à presidência da república no Gare de Alcântara, às 19h00. “A minha decisão é avançar com a minha candidatura à Presidência da República… Ela será anunciada formalmente no dia 29 de maio”, afirmou o almirante numa entrevista à Renascença.

PSD vota apoio a Marques Mendes

O Conselho Nacional do PSD vai votar formalmente o apoio do partido à candidatura presidencial do antigo líder, Luís Marques Mendes. Embora a convocatória não mencione qualquer nome, vários dirigentes sociais-democratas, incluindo o presidente Luís Montenegro, já deixaram claro que irão propor ao partido o apoio a Luís Marques Mendes.

Acionistas da Ibersol decidem redução do capital social

Os acionistas da Ibersol reúnem-se esta quinta-feira, às 15h00, em assembleia-geral anual. Na ordem de trabalhos constam a deliberação sobre a proposta de aplicação dos resultados do exercício de 2024, a redução do capital social em 615.692 euros, para 40.899.126 euros, com o objetivo de libertar excesso de capital, e a concessão de autorização para que a sociedade e as suas participadas possam adquirir ou alienar ações próprias.

Arranca a oitava edição da Advocatus Summit

Arranca a 8.ª edição da Advocatus Summit, evento que vai ocupar as próximas duas manhãs no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A iniciativa reúne alguns dos principais nomes da advocacia e dos negócios em Portugal para debater grandes temas que moldam a prática jurídica, da fiscalidade ao investimento. Estão confirmadas as presenças de José Luís Moreira da Silva, presidente da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal –, que fará a sessão de abertura, de João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, e de Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Javier Tebas será o primeiro conselheiro internacional da CFL, a Liga Chinesa de Futebol Profissional

  • Servimedia
  • 29 Maio 2025

O acordo estabelece ainda que “ambas as entidades trabalharão em estreita colaboração para o intercâmbio de conhecimentos entre clubes e competições em diferentes domínios desportivos e empresariais”.

A LALIGA e a CFL (Liga Chinesa de Futebol Profissional) assinaram um acordo de colaboração estratégica entre ambas as organizações para o desenvolvimento do futebol profissional chinês durante os próximos quatro anos, através do qual Javier Tebas é nomeado Consultor Estratégico da CFL, tornando-se assim o primeiro conselheiro internacional da entidade.

A nomeação de Javier Tebas como primeiro conselheiro internacional da competição asiática reconhece o historial do presidente da LALIGA desde que assumiu o cargo em 2013, em que levou a cabo reformas que modernizaram o futebol profissional espanhol, tais como medidas de controlo económico e de redução da dívida dos clubes, a venda centralizada dos direitos televisivos que aumentou a competitividade, a expansão internacional da marca LALIGA, a luta contra a viciação de resultados e a fraude audiovisual, bem como a luta contra o racismo e a violência nos estádios.

Javier Tebas, presidente da LALIGA, declarou: “Este acordo constitui um marco na relação estreita que mantemos com o futebol chinês há muitos anos. A China foi um dos nossos primeiros escritórios e tem sido um mercado estratégico desde então. O trabalho com as autoridades chinesas nos últimos anos tem sido particularmente frutífero e este acordo formaliza o trabalho e o empenhamento de ambas as entidades na promoção do desenvolvimento sustentável do futebol profissional chinês. O potencial futebolístico do país é enorme e acreditamos que a experiência da LALIGA pode proporcionar uma valiosa troca de conhecimentos que os clubes de ambos os países podem aproveitar para potenciar o seu crescimento.

Este acordo é “o primeiro acordo de cooperação assinado pela CFL com uma liga de futebol de topo europeia desde a sua criação” e “estará em vigor até 2029”, de acordo com o comunicado de imprensa emitido pela LALIGA. O acordo inclui medidas como a abertura de um canal de comunicação institucional “para facilitar o intercâmbio de conhecimentos entre os clubes”, bem como “programas de formação para os clubes chineses em diferentes áreas, como futebol de base, controlo económico, audiovisual, marketing, internacionalização e negócios”. De igual modo, o acordo prevê “a organização de torneios de futebol de base e estágios de formação e educação para as categorias inferiores”.

Li Kemin, Presidente da Liga de Futebol Profissional da China, declarou: “Com esta parceria, esperamos não só reforçar os nossos intercâmbios com a LALIGA em domínios como as operações da liga, o desenvolvimento comercial e o desenvolvimento das relações com os adeptos, mas também explorar em conjunto novos modelos para o desenvolvimento do futebol profissional na China. Estes modelos devem respeitar os princípios fundamentais do futebol, incorporar as características locais e, em última análise, alcançar um crescimento saudável e sustentável tanto para a liga como para os clubes.

No âmbito da assinatura, uma delegação da LALIGA também aproveitou a visita ao país asiático para participar no Seminário para o Desenvolvimento Sustentável dos Clubes de Futebol Profissional na China, “um curso de formação especializado organizado pela CFL para os clubes chineses, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e profissional e explorar novas formas de desenvolvimento das competições e clubes de futebol profissional chineses”, e que contou com a presença de diferentes especialistas, como representantes da CCTV, líderes convidados, dirigentes de futebol chineses e convidados da FIFA e de diferentes ligas e clubes europeus. Da mesma forma, Javier Tebas fez uma apresentação sobre “A sustentabilidade da indústria do futebol: as práticas da LALIGA na luta contra a pirataria”, enquanto Javier Gómez, Diretor-Geral Corporativo da LALIGA, apresentou “Introdução aos regulamentos do Fair Play Financeiro da LALIGA”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Barracas por 3000 euros e o Estado central a arrendar casas que deixa vazias. A Habitação no Local Summit

Em Loures, redes de tráfico de imigrantes vendem barracas a 750 euros por metro quadrado. Mondim de Basto desespera devido ao IHRU. O Estado está em défice na habitação, assinalou-se na Local Summit.

No primeiro painel da Local Summit falou-se de habitação e do que a rodeiaAndré Dias Nobre

Em Loures, a câmara depara-se com barracas vendidas por 3000 euros a imigrantes acabados de chegar, num esquema de redes de tráfico que o autarca denuncia. Em Lisboa, o Estado central é inquilino de privados para promover mais habitação pública, paga a renda, mas as casas mantêm-se desocupadas, acusa o presidente da associação de proprietários. Noutra imigração, a de capitais, investidores internacionais são recebidos com garantia de leis sem efeitos retroativos, mas a realidade acaba por contrariar esse princípio, lamenta a Abreu Advogados. Estas são três das ideias levadas à segunda edição da Local Summit, onde o designado interior de um país com menos de 200 km entre o mar e a fronteira tenta, sem sucesso, captar investidores, como refere o presidente da Câmara de Mondim de Basto.

“A imigração é importante, mas tem de ser controlada”, diz o socialista Ricardo Leão, denunciando a existência de redes de imigração, uma realidade que já reportou à Polícia Judiciária e ao Ministério Público, refere o presidente da autarquia de Loures. “Mandámos, agora, 25 barracas de 4 metros quadrados abaixo, sem condições dignas nenhumas, e sabíamos que estavam a ser vendidas a 3000 euros cada. Dentro dessas barracas havia malas de viagem de avião com bilhete do dia anterior. Chegam e vão logo para lá. Isto são redes que estão montadas e eu no meu concelho não permito isso. Neste mandato já foram 200 barracas que deitei abaixo, não sinto orgulho algum nisto, mas não quero o meu concelho à semelhança do que foi na década de 90, abarracado”.

“O tema da imigração tem um impacto super-direto no custo da habitação, por falta de mão de obra. A AIMA não funciona porque a própria AIMA não tem mão de obra”, diz Patrícia Viana, sócia da Abreu Advogados.

Mandámos, agora, 25 barracas de 4 metros quadrados abaixo, sem condições dignas nenhumas, e sabíamos que estavam a ser vendidas a 3000 euros cada. Dentro dessas barracas havia malas de viagem de avião com bilhete do dia anterior. Chegam e vão logo para lá. Isto são redes que estão montadas e eu no meu concelho não permito isso.

Ricardo Leão

Presidente da Câmara Municipal de Loures

Ricardo Leão acentua a necessidade de receber imigrantes, exemplificando com os concursos públicos para construção que ficam desertos, mesmo quando a câmara dá espaço às propostas mais caras, retirando o fator preço de primeiro critério de seleção de orçamentos. “Estou a falar de escolas, de cumprimento de PRR. Estão a ficar desertos porque há falta de mão de obra”.

Seja num dos mais populosos municípios do país, seja no interior, outro dos constrangimentos municipais prende-se com o IHRU. “Infelizmente, neste momento não estamos com problema da mão-de-obra nas empresas porque ainda nem temos as candidaturas aprovadas”, diz, irónico, Bruno Ferreira, autarca de Mondim de Basto. Com estes atrasos, apesar da expectativa de conseguir terminar a construção de 100 casas municipais até ao final do prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), marcado para dentro de 12 meses, o edil social-democrata já assume que “com o atraso na resposta” do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), “começa a ser cada vez mais difícil. Sem habitação e sem emprego fica difícil fixar pessoas”.

“Eu sei que as câmaras têm costas larguíssimas”, diz Ricardo Leão, autarca de Loures, apontando também ao IHRU o ónus de atrasos sucessivos na construção pública, uma acusação que se sucede entre os autarcas ouvidos pelo ECO/Local Online ao longo de meses. Resultado da retenção de quatro milhões de euros no instituto a quem o Estado entregou a gestão do dinheiro proveniente de Bruxelas para a habitação, a câmara teve de contrair um empréstimo bancário.

“Já que se fala tanto de Constituição, a primeira e única responsabilidade de habitação é do Governo, não metam agora as câmaras no meio deste processo”, insta Ricardo Leão.

Não podemos falar só de habitação, mas também de habitabilidade, nota Bruno Ferreira. “Não é só um teto, é a oportunidade de criar um conjunto de infraestruturas, que permitam que ela seja digna, desde logo a qualidade para as pessoas, mas também todos os serviços associados. Emprego, infraestruturas cruciais para que a fixação das pessoas possa ser uma realidade. Fibra ótica, telecomunicações, saneamento, são importantíssimos”.

Mas estará o Estado capacitado para responder aos desafios da habitação? Menezes Leitão partilha uma experiência vivida em Lisboa que, no mínimo, deixa dúvidas: “Muitas casas no arrendamento apoiado não estão a ser usadas. Muitos proprietários, os poucos que arrendaram as casas ao Estado, têm estado perplexos, as casas foram arrendadas, eles recebem a renda, mas as casas não estão ocupadas, porque o Estado não as coloca no mercado. Como é que é possível que a habitação não esteja o descalabro que está?”

Muitas casas no arrendamento apoiado não estão a ser usadas. Muitos proprietários, os poucos que arrendaram as casas ao Estado, têm estado perplexos, as casas foram arrendadas, eles recebem a renda, mas as casas não estão ocupadas, porque o Estado não as coloca no mercado. Como é que é possível que a habitação não esteja o descalabro que está?

Menezes Leitão

Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários

Neste que foi o tema do primeiro painel da 2.ª Local Summit, a habitação, o Estado central cria entropias também por via da legislação. “Não convencemos um investidor a trazer capital para Portugal se não temos uma legislação estável, e ela muda consoante a cor política e as eleições, que em Portugal há imensas”, critica Patrícia Viana, sócia da Abreu Advogados.

Quando, em 2018, o escritório representou um banco interessado em financiar um dos candidatos a um largo portefólio imobiliário em venda, reuniu com o cliente, que após analisar o relatório questionou os juristas sobre o potencial de alteração da legislação do arrendamento durante a vigência dos contratos formalizados nesses imóveis à venda. “Eu disse claro que não muda, é o que está escrito, e se mudar não é com efeitos retroativos… um ano depois, mudou tudo”, conta Patrícia Viana, assegurando: “isto cria muito descrédito”

Quando se trata da disponibilidade do setor bancário para financiar projetos de arrendamento, ela pode ser desincentivada pela legislação, nota o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que recorda as palavras de relutância de um responsável da banca: “se os proprietários não têm confiança para colocar casas no mercado, somos nós, bancos, que vamos ter confiança para os financiar?” Menezes Leitão considera que “estamos num descrédito total no arrendamento. Isto deriva de vários fatores, em primeiro lugar a loucura que foi feita, o adicional ao IMI”, um imposto que “gera uma distorção gigantesca no mercado. Se uma pessoa quiser colocar as casas no mercado de arrendamento comercial não paga imposto, se colocar no arrendamento habitacional vai pagar o adicional ao IMI. Isto afasta todas as pessoas do arrendamento para habitação”.

Os entraves da lei não recaem apenas no arrendamento, nota a jurista da Abreu Advogados. “No Simplex, licenciamentos, convencer um fundo inglês a fazer um projeto habitacional em Lisboa e explicar o tempo que tem de esperar pela licença de construção, pela de utilização, os custos, as taxas e taxinhas de cada vez que há um papel submetido na câmara, os impostos… isto é uma loucura!”

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Bruxelas aplaude planos de transição energética, mas em Portugal há muitos ‘senãos’ na prática

No Dia Mundial da Energia, perceba a avaliação que a Comissão Europeia faz dos planos de transição dos Estados Membros, e em particular de Portugal. Setor mostra-se desde 'otimista' a cético.

A Comissão Europeia mostrou-se satisfeita com a generalidade dos planos para a energia e clima dos Estados membros. Contudo, reconhece que falta muita ação e deixa alguns reparos a Portugal. Neste Dia Mundial da Energia, o ECO/Capital Verde explica as questões que são levantadas por Bruxelas quanto aos planos de Portugal nesta área, enquanto os representantes do setor assumem desde um “otimismo condicionado” até um grande ceticismo quanto à capacidade de o país implementar o seu plano no prazo.

Os Estados membros estreitaram significativamente o hiato para alcançar as metas climáticas e de energia em 2030”, afirmou a Comissão Europeia, esta quarta-feira, na sequência de uma avaliação sobre os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) dos países do bloco.

As duas grandes metas definidas a nível europeu são uma redução coletiva em 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, face aos níveis de 1990, e atingir uma percentagem de 42,5% de energias renováveis no mix energético.

Os planos analisados pela Comissão resultarão num corte de 54% nas emissões até 2030, “caso os Estados membros implementem na totalidade as medidas existentes e planeadas”, lê-se no comunicado partilhado pela entidade. Neste sentido, “a próxima fase consistirá em passar os planos à ação” e portanto a Comissão garante que vai intensificar o trabalho com os Estados Membros para eliminar o hiato restante. Bélgica, Estónia e Polónia, contudo, ainda não entregaram os respetivos planos.

Portugal com ambição, mas também muitos ‘senãos’

Na avaliação em relação a Portugal, a Comissão indica que “o plano final poderia beneficiar de uma descrição mais clara do seu âmbito, calendarização e impactos esperados”. Assim, “a Comissão encoraja Portugal a assegurar uma implementação atempada e completa da versão atualizada do PNEC”.

Na energia, a Comissão avalia pela positiva o aumento da ambição do peso de renováveis para 51%, apesar de aconselhar a que sejam tomadas medidas para promover os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), de forma a dar mais “certeza” aos promotores através desta solução de longo prazo.

Além da questão da implementação de renováveis, a Comissão Europeia debruça-se sobre outras questões do âmbito da energia. Bruxelas assinala ainda que Portugal não correspondeu à recomendação de apresentar um plano para o abandono dos combustíveis fósseis, limitando-se a indicar a intenção de eliminar gradualmente os subsídios a estes combustíveis mas sem avançar prazos.

Alice Khouri, diretora do departamento Legal da Helexia em Portugal, demonstra-se preocupada com este ponto, que é comum à generalidade dos países analisados, em particular num contexto em que soam alarmes quanto à competitividade, o que normalmente adia o avanço em medidas sustentáveis. A Comissão sugere que sejam apresentadas medidas para atuar no setor público.

O país falha também em especificar metas para a indústria, edifícios e aquecimento e arrefecimento. Bruxelas aconselha Portugal a priorizar o uso de gases renováveis e hidrogénio verde em particular nos setores que não são passíveis de eletrificação. Em paralelo, o nível de interconexões elétricas (11,5% em 2024) também se situa abaixo do pretendido (15%).

Contudo, pela positiva, Portugal corresponde na antevisão da regulação quanto aos contratos de aquisição de energia, e é assinalado o aumento da meta no armazenamento através de baterias para 2 gigawatts em 2030 em vez do anterior 1 gigawatt. Em oposição, “o plano não elabora no que toca a quantificação das necessidades de flexibilidade do sistema energético” e “não inclui medidas que apoiem a flexibilidade”. A Comissão recomenda que sejam delineadas medidas adicionas para assegurar “os desenvolvimentos necessários para a rede”, assim como para oarmazenamento.

Na eficiência energética, a crítica recai sobre o facto de a ambição não ter sido aumentada e, mais uma vez, “não é clara” a alocação de verbas e a informação sobre a implementação das medidas. Khouri refere-se à eficiência energética como “o calcanhar de Aquiles” do plano de Portugal.

A Comissão considera ainda “parcialmente atendida” a orientação europeia sobre a pobreza energética, uma vez que Portugal desenvolveu um plano neste âmbito, com o objetivo de erradicar a pobreza energética em 2050, mas “não há clareza quanto aos recursos financeiros dedicados”.

Sobre financiamento no cômputo geral, “o plano não fornece dados acerca das necessidades de investimento” nem das “principais fontes de financiamento para cada medida”, conclui a Comissão.

Setor cético, mas ainda há espaço para otimismo

Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis diz-se “mais que confiante” na capacidade do país atingir as metas a que se propôs em 2030. “Os sinais estão lá, só falta implementar” e “estamos a conseguir avançar na implementação apesar das dificuldades”, afirma. Daqui para a frente, considera que tem de se continuar a reforçar pilares como a eletrificação dos consumos, contratação de energia a longo prazo, apostar no armazenamento, acelerar o licenciamento e modernizar as redes.

No entanto, nem todos os representantes do setor consultados pelo Capital Verde mostram o mesmo otimismo.

Alice Khouri, diretora do departamento Legal da Helexia em Portugal, afirma-se uma “otimista condicionada”, na medida em que não vê avanços ao ritmo certo, e assinala os atrasos decorrentes da instabilidade política e até do apagão, sendo que este último tem desviado as atenções da transição para o apuramento das circunstâncias deste problema. “Se acelerarmos, ficamos bem. Senão, vão haver grandes atrasos”, antevê.

Cinco anos, o número que separa o momento atual de 2030, no setor da energia é “o curto prazo”, realça Nuno Ribeiro da Silva, ex-CEO da Endesa Portugal, pelo que “estamos à beira do ajuste de contas”. Define como “baixa” a probabilidade de execução do plano, em particular para as metas da energia solar e de eólica offshore. “Creio que estamos com um desafio enorme e com sérios riscos de algumas das metas não serem atingidas”, afirma.

Ribeiro da Silva deteta “vários aspetos de preocupação” para o cumprimento dos objetivos assumidos no âmbito do Plano Nacional da Energia e Clima (PNEC). Aponta, desde logo, a questão da disponibilidade das redes elétricas, que são necessárias para integrar os projetos de energias renováveis que estão em cima da mesa. Ribeiro da Silva realça a “dificuldade” que a REN tem tido em apresentar “facultar prazos com algum rigor” e num horizonte temporal curto.

Questionado sobre a capacidade do país em concretizar as metas de energia com as quais se compromete no PNEC, João Nuno Serra, presidente da ACEMEL – Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado é perentório: “não, de todo”. Aponta para um “desfasamento claro entre visão da Comissão Europeia e aquilo que está a acontecer no terreno”. Critica inclusivamente que a Comissão não esteja a monitorizar o andamento dos objetivos ‘in loco’. “Não se pode esperar que um plano seja alcançado em 2030, mas só em 2030 é que vamos ver se está feito”, defende, considerando provável o adiamento das metas chegados ao final da década.

O licenciamento é realçado pelo líder da ACEMEL como o maior problema: “Licenciamento zero tem de ser [implementado] já”, e haver responsabilização também do promotor, defende. Em paralelo, assinala que a DGEG não está suficientemente dotada de meios para corresponder às necessidades. Em comparação, aponta que Espanha segue mais avançada na implementação de projetos, superando a instalação solar portuguesa em 10 vezes, ao invés das cinco que seriam proporcionais às diferentes dimensões de ambos os países.

Em paralelo, o Nuno Ribeiro da Silva realça que é “crítico para os investidores” terem um “quadro previsível” para os seus investimentos, e aponta alguma ambiguidade e incompletude nos regulamentos e procedimentos existentes. A resposta dos organismos competentes nos processos de licenciamento – da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) dita “incerteza” e “aumentos de custos junto dos promotores”, travando desta forma a celeridade necessária, na opinião do mesmo.

João Galamba, ex-secretário de Estado da Energia do Governo chefiado por António Costa e atual consultor de Energia, entende que Portugal está a colher os frutos de políticas passadas, e está na hora de “adaptar as políticas a desafios específicos do presente”. Para o ex-governante, “o maior entrave” para o país cumprir com as metas com as quais se comprometeu ao nível das energias renováveis “é sem dúvida alguma o licenciamento ambiental e comportamento do ICNF [Instituto de Conservação e Florestas]”. Galamba considera que este organismo não está alinhado com os objetivos nacionais de transição energética.

O ex-secretário de Estado sugere ainda um calendário claro de novos leilões de capacidade e a “devida implementação” de medidas que favoreçam o investimento contidas nas diretivas europeias, nomeadamente as alterações que dizem que os projetos de renováveis fora das áreas protegidas são de “interesse público superior”. “O país tem condições únicas. Falta vontade e capacidade política”, conclui.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Câmara de Loures vai despejar 400 inquilinos por falta de pagamento de rendas

Autarquia liderada por Ricardo Leão contactou mais de mil inquilinos que não pagavam renda, para que regularizassem as dívidas. Cerca de um terço nunca respondeu. Notificação de despejo já seguiu.

A Câmara Municipal de Loures vai proceder ao despejo de 400 apartamentos de bairros municipais, direcionando esses fogos para responder a solicitações de habitação social. Por detrás da situação está o incumprimento no pagamento de rendas, que se arrasta há mais de dois anos, adiantou Ricardo Leão, presidente da autarquia: “É cumprir a constituição, a justiça social que eu quero para o meu concelho, onde todos sintam que todos cumprimos.”

Falando na segunda edição da Local Summit, organizada pelo ECO/Local Online, o socialista eleito em 2021 – quando ganhou a câmara ao comunista Bernardino Soares – explicou ter recebido uma herança de 18 milhões de dívidas em rendas, referentes a 55% do total de inquilinos da câmara.

“Atuámos, primeiro com um ato humanista, não fomos logo para o despejo, avisámos, criámos um plano – até lhe chamaram plano Leão – de regularização de dívida que podia ir até 60 prestações. Mas tinham que cumprir o seu compromisso de redução da dívida, e pagavam a renda da casa. Com meia dúzia de despejos, com as pessoas a aderirem ao programa de redução de dívida, temos hoje a boa notícia de que baixámos para 18,5% de incumpridores”.

Durante estes dois anos e meio nem sequer se dignaram a responder à câmara, nem em participar neste plano de redução de dívidas. Estão-se borrifando. Já todos receberam a ordem de despejo, são 400 fogos, mas é da vida, porque é injusto

Agora, são esses 18,5%, ou cerca de 400 arrendatários, que serão despejados. “São pessoas que durante estes dois anos e meio nem sequer se dignaram a responder à câmara, nem em participar neste plano de redução de dívidas. Estão-se borrifando. Já todos receberam a ordem de despejo, são 400 fogos, mas é da vida, porque é injusto. Tanto era injusto para os 45% que pagavam e olhavam para os 55% que não pagavam e assim iam continuando a aumentar, como agora é injusto para os outros 80% que estão a cumprir, veem os 18% que não estão a cumprir, e nada se faz.”

O autarca socialista diz ter constatado “um problema que existia há décadas” e recorda que os mais de 1200 inquilinos que não pagavam, num universo de 2500 fogos municipais, têm hoje rendas na ordem dos 10 a 15 euros. Valores superiores às rendas que encontrou nos fogos de habitação municipal, e que rondavam os quatro euros. “A CDU, durante oito anos, fingiu que não via, meteu a cabeça na areia, e nem atualizou” as rendas, acusa.

“É assim que se acaba com o populismo”

Nesta conferência do ECO/Local Online, Ricardo Leão relembrou a polémica de novembro passado, quando se viu obrigado a demitir-se de presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista, após uma polémica com declarações acerca de inquilinos da câmara envolvidos nos dias de distúrbios em Lisboa e vários concelhos limítrofes. Na altura, o autarca defendeu, numa reunião da câmara a que preside, que os inquilinos que fossem identificados como autores da destruição de património municipal seriam despejados. “É óbvio que eu não quero que um criminoso que tenha participado nestes acontecimentos, se for ele o titular do contrato de arrendamento é para acabar e é para despejar, ponto final parágrafo”, referiu, citado pela Lusa.

Dias depois, num artigo de opinião no jornal Público, assinado por António Costa, José Leitão e Pedro Silva Pereira, sob o título “em defesa da honra do PS”, escrevia-se que “quando um dirigente socialista ofende gravemente os valores, a identidade e a cultura do PS, não há calculismo taticista que o possa desvalorizar. É esse legado que sentimos o dever de defender”.

Agora, na Local Summit, numa referência implícita aos apelos à reflexão que se vão ouvindo após a queda do PS para terceira força política nas legislativas, Ricardo Leão destaca que “o concelho de Loures foi um dos gauleses no distrito de Lisboa onde o PS conseguiu vencer”.

Leão realça ter sido, na ocasião das suas palavras, “muito crucificado pelo que disse há um ano. Sei bem o que a população sente, não preciso agora de nenhuma reflexão. Eu já refleti muito. De há um ano e tal a esta parte comecei a ouvir da população o cansaço que existia, na teoria de que era uns terem de trabalhar para outros. O que é facto é que isso existia. Fui daqueles que jamais enfiei a cabeça na areia e fingir que não existe nada, ou considerar que há assuntos tabus e são propriedade de A, B ou C. Há que enfrentar os problemas e resolvê-los. É assim que se mata o populismo”, defende.

O autarca recupera uma expressão polémica proferida aquando do caso de novembro passado: “Agarrámos o problema de frente e com pulso firme, sem dó nem piedade.” Prosseguindo no ataque a quem colocou em causa o respeito pelos princípios fundamentais do seu partido, Ricardo Leão afirma não ver “nos valores do PS nada em que se viole qualquer valor ou princípio do PS, por defender que todos tenham os mesmos direitos ou os mesmos deveres. É estar a cumprir a Constituição, a justiça social que eu quero para o meu concelho, onde todos sintam que todos cumprimos.”

Implacável para com os incumpridores, e destacando o milhar de pedidos de apoio habitacional, designadamente “mães solteiras com filhos doentes”, o presidente da Câmara de Loures defende que “quem não cumpre as suas obrigações é despejado das suas habitações. Isto para muitos socialistas foi difícil de ouvir. Não vou permitir que [os moradores de] 400 fogos, que nem sequer respondem à câmara, ocupem casas às pessoas que estão na lista de espera. Com o despejo, desses mil [em espera] são 400 [casos] que ficam resolvidos.”

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.