Função Pública

TC já tem 11 sentenças a declarar inconstitucional lei que limita regresso da Função Pública à CGA

Tribunais contrariam diploma, com origem no Governo e viabilizado pelo Parlamento, e ditam o direito à reintegração de funcionários públicos na CGA. Ratton terá agora de se pronunciar de forma geral.

O Tribunal Constitucional (TC) já recebeu, por via de recurso do Ministério Pública, 11 sentenças de primeira instância que declararam inconstitucional a norma interpretativa, com origem no anterior Governo de Luís Montenegro e viabilizada pelo Parlamento, que limita a reinscrição de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), revelou ao ECO fonte oficial do Palácio de Ratton. Ao fim de três juízos nesse sentido, o plenário terá de se pronunciar de forma geral e obrigatória, concluindo se a lei em causa viola efetivamente a Constituição. Se for essa a decisão final, o diploma cai e será eliminado do ordenamento jurídico.

“Cumpre informar que deram entrada 11 processos referentes à Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, não tendo ainda havido qualquer decisão sobre a matéria em causa. Os processos deram entrada em 2025, e estão a correr termos”, segundo o gabinete de relações externas do Tribunal Constitucional.

A CGA tem estado a rejeitar milhares de pedidos, sobretudo de professores que sofreram interrupções letivas por termo de contratos, o que os excluiu do sistema da CGA, ao abrigo de uma lei interpretativa, com origem no Governo anterior de Luís Montenegro e aprovada pelo Parlamento.

Mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel já emitiu cinco sentenças, depois de recursos apresentados pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), e concluiu que a norma é inconstitucional por “violação do princípio da confiança”, indicando que os trabalhadores em causa devem ser registados novamente na CGA, tal como o ECO já noticiou. Estas decisões dizem apenas respeito às situações particulares de sete docentes, não podendo aplicar-se a todos os funcionários públicos.

Os professores em causa exerceram funções em várias escolas, tendo iniciado e cessado contratos. Posteriormente a 2006, ano em que o sistema previdencial da Administração Pública foi encerrado, interromperam a atividade letiva durante alguns anos e depois regressaram à escola pública, mas foram-lhes negados os pedidos para se registarem na CGA, cujo regime é mais favorável do que o da Segurança Social designadamente no pagamento de baixas médicas.

De salientar que o subsistema de proteção social deixou de aceitar novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006. Ou seja, apenas os trabalhadores que estavam inscritos em data anterior podem regressar à CGA quando voltem a exercer funções na Administração Pública.

Face aos vários acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA) favoráveis ao regresso de trabalhadores à CGA, o juiz de Penafiel acabou por lhes dar razão, argumentando que a norma interpretativa viola “o princípio da confiança”, e as decisões foram proferidas este ano, já depois da entrada em vigor da lei de dezembro do ano passado que restringe o registo de funcionários públicos que saíram e voltaram a trabalhar para o Estado.

O artigo, declarado inconstitucional e que contraria vários acórdãos de tribunais superiores, estabelece que só é possível a reinscrição de funcionários públicos quando se verifique que não existiu descontinuidade temporal na prestação de trabalho ao Estado ou, existindo, se comprove que foi involuntária, limitada no tempo e justificada pelas especificidades próprias da carreira. Para além disso, é preciso comprovar que o funcionário não exerceu atividade remunerada durante o período em que interrompeu o vínculo público.

Cumpre informar que deram entrada 11 processos referentes à Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, não tendo ainda havido qualquer decisão sobre a matéria em causa. Os processos deram entrada em 2025, e estão a correr termos.

Tribunal Constitucional

“O legislador viola a confiança legítima dos particulares e, consequentemente, o princípio da proteção da confiança, quando decide introduzir, em 2024, inovações na Lei n.º 60/2005, sem qualquer consideração pelos efeitos já constituídos, sem qualquer consideração pela jurisprudência que, de forma reiterada e constante, vinha atribuindo aos professores o direito à inscrição na Caixa Geral de Aposentações a quem antes de 1 de janeiro de 2006, estivesse inscrito nesse regime de providência”, conclui o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel numa das sentenças a que o ECO teve acesso.

O entendimento deste tribunal de primeira instância é que, “quando um sujeito cesse o vínculo laboral e celebre um novo, tal não se considera como sendo ‘iniciar funções’”, tal como resulta do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 6 de março de 2014.

Ora, num dos processos, o professor estava inscrito na CGA antes de o sistema ter deixado de aceitar novos subscritores, “logo, a partir do momento em que volte a constituir uma relação jurídica que, anteriormente a 31 de dezembro 2005, lhe conferisse o direito à inscrição na CGA, terá direito ser reinscrito”, de acordo com a mesma decisão. “A jurisprudência não exige qualquer outro requisito. Diga-se que se verifica a identidade da situação pelo menos em relação a cinco decisões de tribunais superiores”, refere o tribunal.

“A lei em causa e mais concretamente o número 2 do artigo 2.º veio introduzir requisitos novos, que a jurisprudência não previa, e que não se podem retirar da letra da norma interpretada”, lê-se nos vários acórdãos do tribunal de Penafiel que deram razão aos queixosos que intentaram uma ação contra a CGA e o Ministério da Educação. Por isso, concluem que “o número 2 do artigo 2.º da lei n.º 45/2024 “é uma falsa norma interpretativa”.

As 11 sentenças que declararam a inconstitucionalidade da norma dizem respeito a casos concretos, tendo o Ministério Público recorrido para o TC que se irá pronunciar sobre cada processo e a decisão dos juízes do Palácio de Ratton valerá igualmente para cada situação individual, sem força geral.

Ao fim de três pronúncias do Tribunal Constitucional, “o Ministério Público deve suscitar a verificação da constitucionalidade do diploma de forma geral e obrigatória”, explica ao ECO o constitucionalista José Moreira da Silva. “No entanto”, alerta, “este processo não é automático e o Ministério Público pode demorar meses ou anos até pedir a verificação geral e abstrata”.

Se a maioria dos 13 juízes do Palácio de Ratton confirmar as decisões, “a norma terá de ser eliminada do ordenamento jurídico”, indicou ao ECO o constitucionalista Tiago Duarte. Como consequência, todos os funcionários públicos que estavam na CGA, antes de 1 de janeiro de 2006, perderam, entretanto, a inscrição, por terem deixado de trabalhar para o Estado, e regressaram à Função Pública mais tarde vão poder reingressar, sem limitação alguma, na CGA. De sublinhar que o sistema de proteção social convergente é mais benéfico do que a Segurança Social, designadamente no pagamento da baixas médicas.

“O processo pode ser mais rápido” se se houver três decisões unânimes a confirmar as sentenças de primeira instância. Nesse caso, o plenário do TC deverá pronunciar sobre a inconstitucionalidade e o diploma cai, tem de sair do ordenamento jurídico, abrindo a porta à reinscrição de vários funcionários públicos na CGA em situação idêntica à analisada pelos tribunais.

Para além disso, sublinha, “sempre que a mesma norma tiver sido julgada inconstitucional ou ilegal em três casos concretos, pode o Tribunal Constitucional, por iniciativa de qualquer dos seus juízes, promover a organização de um processo […], seguindo-se os termos do processo de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade ou da ilegalidade previstos na presente lei”, citando o artigo 82.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro que estabelece a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

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CEO da Cloudflare ‘irritado’ com Portugal, mas não está sozinho nas queixas sobre vistos

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Matthew Prince acusa Portugal de não ser sério e ameaça cortar investimento no país. O que faz a empresa que está zangada com Lisboa? Quem acompanha empreendedores diz que não é caso isolado.

Matthew Prince, CEO da CloudflareNoam Galai/Getty Images for TechCrunch

Portugal e a Cloudflare estão envolvidos num ‘novo irritante’. O atraso na atribuição de vistos e a burocracia levaram o CEO da tecnológica norte-americana de cibersegurança, Matthew Prince, a acusar Portugal de não ser um “país sério” e a ameaçar com corte de investimento no país. Mas não está sozinho nas queixas sobre a lentidão dos vistos.

“É uma queixa que se repete nas nossas reuniões de acompanhamento”, diz Vítor Ferreira, diretor-geral da Startup Leiria.

“Portugal tem piorado de forma significativa desde que começamos a investir no país. Se esta tendência continua, deixaremos de investir. E se estás a considerar, enquanto tecnológica, serias louco em fazê-lo sem algumas fortes garantias do Governo”, acusou o CEO da Cloudflare, numa publicação na X (antigo Twitter). “Prometeram-nos muito para contratar muitas pessoas em Portugal. Contratámos muita gente e o Governo português não cumpriu com nenhuma das suas promessas”, acusou ainda o gestor.

As condições para investir têm piorado em vários aspetos, mas “sobretudo [na] imigração”, bem como no que toca aos vistos e ao que diz ser uma burocracia “sufocante”. “Estou sobretudo cansado de me dizerem que as coisas vão melhorar se investirmos mais, para apenas as tendências continuarem a piorar”, disse.

O CEO da norte-americana não só classifica todo o processo como um “clownshow” [circo] como considera que Portugal compara mal com países da América Latina — “Colômbia, Chile, e talvez agora a Argentina. Todos países mais sérios do que Portugal” — ou o Médio Oriente, considerando que, face a esta região, “Portugal promete mais e entrega muito, muito menos”.

Embora, sem a acutilância das críticas do CEO da Cloudflare — que, de acordo com informação recolhida pelo ECO, terá tido um “incidente” com bagagens na saída de Portugal, num voo privado com partida do Aeródromo de Tires, em Cascais — o atraso na atribuição dos vistos é tema de preocupação junto das tecnológicas que querem contratar talento fora da União Europeia.

A incubadora da Startup Leiria acolhe “dezenas de equipas vindas do Brasil, Estados Unidos, Ucrânia, Índia, entre outras geografias. “O tempo é um dos elementos essenciais para uma empresa tecnológica. Um backlog nacional que a própria AIMA admitiu rondar os 347 mil processos no arranque de 2024 não é normal“, lamenta Vítor Ferreira, diretor-geral da Startup Leiria, em declarações ao ECO.

Situação que impacta no dia a dia das empresas. “Para equipas de até dez pessoas, perder um engenheiro sénior porque a autorização não sai a tempo é o equivalente empresarial ao ‘soco na cara’ de Mike Tyson: desorganiza roadmaps, afugenta investidores e mina o moral”, diz o responsável da incubadora de Leiria, cidade que ocupa a terceira posição nacional do “Global Startup Ecosystem Index 2025”, da StartupBlink, ecossistema nacional que apresenta o maior crescimento percentual (121%), galgando 156 lugares para a 450ª posição global entre as mais de mil cidades a nível mundial analisadas pela StartupBlink. Mais bem posicionadas, só mesmo Lisboa e Porto.

A vice-presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) confirma que há um “descontentamento generalizado com a lentidão de alguns processos, especialmente na área da imigração”. “Existe uma sensação recorrente de que, ao longo dos anos, se tem prometido que «as coisas vão melhorar», mas sem que se verifiquem avanços realmente significativos ou duradouros”, diz Filipa Pinto de Carvalho, cofundadora da AGPC, que presta serviços ligados ao investimento, da Here Partners e da Red Bridge Lisboa.

“É essencial, para a credibilidade do país enquanto destino de inovação e investimento, que sejamos coerentes com as promessas que fazemos e com a imagem que promovemos enquanto ecossistema tecnológico aberto e competitivo”, acrescenta a advogada, na expectativa de que este alerta público tenha consequências benéficas para o país, através da dotação das entidades públicas dos meios necessários para acelerar os licenciamentos.

O luso-brasileiro José Bouça, cofundador da Tonnie Talent, corrobora este lamento. “No dia a dia, ouvimos preocupações recorrentes por parte das empresas com quem colaboramos: a incerteza quanto aos prazos para legalização de profissionais estrangeiros – que, na prática, ultrapassam frequentemente os 180 dias — gera impacto direto em projetos e decisões estratégicas. Soma-se a isso a crescente dificuldade no acesso à habitação, fruto da pressão nos preços de arrendamento”, diz o cofundador da startup, incubada em Leiria, que oferece serviços personalizados de mobilidade e integração para empresas que contratam talento estrangeiro.

“Portugal vive hoje um momento de ajuste. Após anos marcados por políticas de “portas abertas”, surgem agora exigências adicionais e maior rigor nos processos. A ‘Via Verde’ surge como uma resposta interessante, mas ainda sem aplicação prática visível no nosso ecossistema — especialmente para startups e PME que não se enquadram nos critérios estabelecidos. É, sem dúvida, uma iniciativa promissora, mas que ainda não se traduziu em impacto direto”, diz o cofundador da Tonnie quando questionado sobre a Via Verde, mecanismo criado recentemente pelo Governo para acelerar a contratação de imigrantes.

E o mesmo diz Vítor Ferreira. “Até agora, praticamente não”, diz o diretor-geral da Startup Leiria quando questionado sobre as incubadas estavam a recorrer à Via Verde. “A razão é prosaica: o decreto que criou a Via Verde (15 de abril) limitou o fast-track a empresas com cerca de 150 trabalhadores ou a associações com mais de 30 associados e 200 milhões de euros de volume de negócios. Nenhuma das startups da casa cumpre estes limiares, nem a própria Startup Leiria — que é uma associação de dimensão regional. O Estatuto de Startup vem resolver esse problema em parte, com o acesso ao IFICI, mas que eu saiba não à ‘Via Verde'”, aponta.

“Portugal continua a ter atributos invejáveis, mas a paciência dos investidores é finita. Se quisermos manter a frase-feita “Portugal is the California of Europe” viva, a “Via Verde” terá de deixar de ser uma via exclusiva para camiões TIR e passar a faixa rápida também para as trotinete-startups que puxam pelo ecossistema. Caso contrário, arriscamo-nos a transformar o país num parque de campismo digital: ótimo para nómadas que vêm surfar, pouco interessante para quem quer gerar unicórnios”, aponta Vítor Ferreira.

“Não é uma mensagem fácil neste contexto anti-imigração, mas as pessoas não percebem que mesmo que o foco seja produtividade, ela nasce de três coisas: capital (máquinas e tecnologia), competências (trabalho qualificado) e organização (gestão, clusters). Ora, a imigração bem integrada melhora as três — traz competências que faltam, justifica investimento em capital e obriga as empresas a processar volumes maiores, ganhando músculo para inovar”, diz.

“Pensar que podemos subir produtividade mantendo o mercado doméstico anémico e a força de trabalho em declínio não é realista. O mercado de trabalho português está em pleno emprego técnico e existem hoje milhares de vagas em áreas qualificadas por preencher — não porque o salário seja baixo, mas porque simplesmente não há pessoas disponíveis com o perfil certo. A demografia não perdoa”, continua.

O responsável da Startup Leiria mostra-se preocupado com o impacto das críticas do CEO da tecnológica americana possam ter na capacidade do país atrair investimento.

“Quando um CEO americano compara Portugal, em público, com a Colômbia ou Chile e diz que vai pôr o pé no travão, o dano não é só reputacional — é ruído para os decisores. Investidores de capital de risco olham para arbitragem de talento, ou seja, se o programador não pode chegar vai-se para outro lado”, diz.

“A curto prazo, devemos esperar atrasos em novos centros de engenharia e maior pressão salarial sobre o talento já residente; a médio prazo, uma eventual descida de ranking em índices como o StartupBlink (onde Leiria alcançou o 3º lugar nacional) ou o Global Talent Competitiveness Index, que alimentam decisões de expansão corporativa”, afirma.

No último ranking da StartupBlink, Portugal segurou o 29.º lugar, depois de no ano passado ter caído três posições, a maior queda do top 30. “Portugal cresceu acima de 15% — em linha com os seus pares na 28.ª e 31.ª posição, cujos crescimentos oscilam entre 15% e 17% —, o suficiente para manter a sua posição”, aponta o“Global Startup Ecosystem Index 2025”. O país segura ainda a 17.ª posição a nível europeu.

Cloudflare ainda perde, mas ganhou maior contrato de sempre no primeiro trimestre

Fundada em 2009 e com sede na cidade norte-americana de São Francisco, a Cloudflare é uma empresa de cibersegurança, modernização de aplicações, compliance e proteção de dados através da nuvem (cloud). Para tal, desenvolve programas de segurança informática para os colaboradores e para as próprias redes e infraestruturas das empresas, além das plataformas para programadores especializados poderem criar e implemente aplicações sem necessidade de servidores. Na prática, a sua tecnologia tanto ajuda a evitar ataques de hackers como tenta melhorar o desempenho dos websites.

Entre os clientes da Cloudflare na região EMEA e em Portugal encontram-se empresas como a Allianz, o Banco de Portugal, o Carrefour, a Clever Advertising, a DHL, a Doctolib, a L’Oréal, a TAP, a Porsche Informatik – a subsidiária informática da Porsche – ou a Federação Portuguesa de Futebol. Entre outros clientes notáveis, contam-se a Roche, a Sage, a WA Technology e a Zalando. É nestas e noutras organizações que a empresa bloqueia “milhares de milhões de ameaças” online todos os dias.

Em Portugal, a empresa começou a investir em 2016 com a expansão da rede para Lisboa. Três anos mais tarde, decidiu abrir o seu primeiro escritório na capital e acabou por crescer de 14 trabalhadores no país para mais de 350. No entanto, as queixas da gestão já eram uma constante.

Em entrevista ao Diário de Notícias, o cofundador e CEO chegou a dizer que enviava pessoas à Madeira “para ir buscar documentos, porque lá não há os problemas burocráticos” que encontrava no continente. Certo é que, no âmbito de um significativo plano de expansão em Lisboa, a Cloudflare inaugurou em outubro de 2024 uma nova sede e centro técnico para dar suporte às operações na região da Europa, África e Médio Oriente (EMEA) – a par com os escritórios de Londres, Paris, Munique e Dubai – e anunciou o objetivo de criar mais 500 empregos.

“Contratar mais de 400 colaboradores. Mas seria o dobro disso com um Governo competente. Há seis anos que ouço falar de «mais favorável aos negócios». Muita conversa. Nada muda“, denunciou esta segunda-feira o gestor, acrescentando que tem alertado o Executado para os problemas, mas não é ouvido nem encontra solução nas políticas públicas. A concretizar-se este plano de recrutamento, faria com que o hub da empresa em Portugal atingisse as 800 pessoas, a mesma dimensão na época da delegação em Austin, nos Estados Unidos.

Segundo o CEO da Cloudflare, a intenção até era – ou é – colocar Lisboa como sede da empresa na União Europeia (UE). “Continuamos a investir em Londres, mas precisamos de uma sede na UE. Queríamos que fosse Lisboa”, escreveu também na rede social X.

O CEO tem estado a responder a alguns internautas, nomeadamente a um que lhe pediu “paciência” com Portugal, porque “o país acabou de ir a eleições”. De forma pragmática, retorquiu: “Seis anos depois, a minha paciência esgotou-se”. A outro, que também tentou defender Portugal neste azedume transatlântico, Matthew Prince disse mesmo que a burocracia da Índia não é pior do que a de Portugal.

Quem também se mostrou indignado com a situação foi o português Henrique Cruz, da empresa Rows: “Se ainda ninguém do Governo entrou em contacto [com o CEO da Cloudflare], alguém não está a fazer o seu trabalho”. Numa publicação na mesma rede social, o responsável de crescimento da startup concorrente do Excel diz que “uma das melhores formas de um país como Portugal crescer economicamente é convencer as próximas 10 Cloudflares a abrir grandes escritórios” em território nacional.

Apesar do aumento das receitas a dois dígitos, a Cloudflare ainda dá prejuízo. No primeiro trimestre, o resultado líquido agravou-se de 35,5 milhões negativos, registados até março de 2024, para 38,5 milhões de dólares (aproximadamente 34 milhões de euros) negativos. Em destaque esteve a receita total de 479,1 milhões de dólares (421 milhões de euros), que aumentou 27% em termos homólogos. O outlook é positivo e foi revisto em alta para receitas de 501 milhões no segundo trimestre.

“Começámos 2025 com confiança, impulso e resultados sólidos. No primeiro trimestre, fechámos o maior contrato da história da Cloudflare, um negócio de mais de 100 milhões de dólares [88 milhões de euros], impulsionado pela nossa plataforma de desenvolvimento Workers, e assinámos o contrato SASE [Secure Access Service Edge] de maior prazo até à data. Temos a escala, a tecnologia e a equipa para captar a enorme oportunidade que temos pela frente”, comentou Matthew Prince, na mensagem publicada com o relatório financeiro.

O ECO contactou a Cloudflare, o Governo e a Câmara do Comércio Americana em Portugal, mas até ao momento do fecho deste artigo não foi possível obter comentários.

Notícia atualizada às 12h com mais informação

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Defesa

Portugal vai cumprir despesa militar de 5% do PIB em “duas etapas”, diz Rangel

  • Lusa
  • 26 Maio 2025
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Paulo Rangel diz que Portugal vai cumprir os compromissos com a NATO em "duas etapas": gasto de 3,5% do PIB em "investimento claro" e mais "1,5% em infraestruturas".

O chefe da diplomacia portuguesa garantiu esta segunda-feira que Portugal irá cumprir as “duas etapas” do compromisso de chegar aos 5% de gastos em defesa. Em conferência de imprensa conjunta com o homólogo alemão, Johann Wadephul, que se encontra de visita a Lisboa, Paulo Rangel lembrou que Portugal é um membro fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e garantiu que os vai cumprir.

“Obviamente que há aqui duas etapas, uma etapa é a etapa dos 2% [do produto interno bruto], em que Portugal não estava ainda no nível que é exigível para os países da NATO. Além disso, temos depois esta proposta dos 5%, mas, como sabe, o secretário-geral, Mark Rutte, dividiu isso em 3,5%, que será justamente de investimento na defesa no sentido mais clássico e tradicional do termo, e depois 1,5% em infraestruturas”, especificou.

“Isto significa estradas, portos, aeroportos, muitas delas são estruturas, no fundo, de duplo uso, isto é, infraestruturas críticas para cada Estado, mas, num tempo em que os riscos são maiores, têm de estar preparados para outras eventualidades”, concluiu.

Rangel criticou ainda as “contínuas e inaceitáveis agressões” da Rússia à Ucrânia. “Rejeitamos categoricamente os ataques que o regime russo tem feito nestes últimos dias em cidades ucranianas. Todos os ataques são agressões inaceitáveis e com uma grande desproporção”, sublinhou.

“Estaremos sempre do lado do direito internacional e isso significa condenar a Rússia e apoiar o esforço que a Europa, a União Europeia, o Reino Unido, o Canadá, outros países, os Estados Unidos também e a NATO, em particular, tenham feito no sentido de respaldar a Ucrânia”, acrescentou.

Segundo Rangel, que se escusou a responder a um pedido para comentar as palavras do Presidente norte-americano sobre o homólogo russo – Donald Trump acusou Vladimir Putin de estar “completamente louco” –, Portugal tem participado na chamada ‘Coligação dos Dispostos’, que visa preparar o futuro e dar garantias de segurança à Ucrânia.

“Assinámos também um tratado de garantias de segurança com a Ucrânia com o presidente [Volodymyr] Zelensky aqui em Portugal em maio do ano passado e apoiamos completamente todos os esforços da União Europeia e do Reino Unido em particular, que tem estado aqui sempre, do Canadá também, sempre ao lado da Ucrânia e da NATO e vamos manter isso”, insistiu.

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Desporto

Benfica avança com participações disciplinares e fecha Estádio da Luz à seleção

  • Lusa
  • 26 Maio 2025

O Benfica frisa ainda que está "indisponível para receber jogos da seleção" portuguesa no Estádio da Luz "enquanto a verdade desportiva não prevalecer nas competições nacionais".

O Benfica anunciou esta segunda-feira que vai participar disciplinarmente dos futebolistas do Sporting Matheus Reis e Maxi Araújo, bem como da equipa de arbitragem da final da Taça de Portugal, fechando o Estádio da Luz a jogos da seleção.

Os ‘encarnados’ divulgaram um comunicado com sete pontos, que refletem medidas tomadas pelo clube depois da derrota no domingo na final da Taça de Portugal frente ao Sporting, por 3-1, após prolongamento.

Segundo o documento, o clube liderado por Rui Costa defende que tem mantido uma “postura de grande seriedade” e que pautou a sua atuação por uma intervenção “construtiva e positiva junto das instituições”, ao invés de recorrer à “praça pública”.

O Benfica refere que o futebol nacional teria a ganhar se o clube assumisse esse papel de “grande responsabilidade”, mas revela que o “caminho da valorização” não foi respeitado pelas “entidade que tutelam” a modalidade.

O clube salienta que existiram “graves acontecimentos” nas últimas jornadas da I Liga, que o Sporting venceu, conquistando o bicampeonato, e na final da Taça de Portugal, alegando que “desvirtuaram por completo a verdade desportiva, com prejuízo relativo à entrada direta” dos ‘encarnados’ na Liga dos Campeões.

Assim, o Benfica decidiu participar disciplinarmente da equipa de arbitragem que esteve no Estádio Nacional, liderada por Luís Godinho, incluindo a equipa de videoárbitros, bem como dos futebolistas do Sporting Matheus Reis e Maxi Araújo “pelas múltiplas agressões ao jogador Andrea Belotti.”

O clube exigiu ainda a divulgação imediata dos áudios da equipa de arbitragem na final da Taça de Portugal e avançou que vai fazer uma exposição junto da FIFA, UEFA e International Board (IFAB) sobre o que considera ser uma “ilícita aplicação do protocolo VAR em Portugal”.

O clube ‘encarnado’ diz que vai suspender a sua participação nos grupos de trabalho da Liga Centralização, que prepara todo o processo associado à centralização dos direitos audiovisuais das competições profissionais de futebol. “Solicitar ao Governo uma audiência com caráter de urgência, informando-o de que, neste momento, não estão reunidas as condições para avançar com este processo”, refere o comunicado.

No último ponto do documento, o Benfica frisa ainda que está “indisponível para receber jogos da seleção” portuguesa no Estádio da Luz “enquanto a verdade desportiva não prevalecer nas competições nacionais”, para além de exigir uma posição pública ao Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol.

“O Sport Lisboa e Benfica exige que a próxima temporada seja decidida em campo, de forma transparente, o que não sucedeu na época desportiva que agora finda. Nós assumimos sempre as nossas responsabilidades. Exigimos que quem tutela e rege o futebol português também assuma as suas”, concluiu o documento.

Logo após o final da partida frente ao Sporting, o presidente Rui Costa e o treinador Bruno Lage criticaram a atuação da equipa de arbitragem liderada por Luís Godinho. O bicampeão nacional em título Sporting conquistou no domingo a Taça de Portugal em futebol pela 18.ª vez, ao vencer o Benfica por 3-1, após prolongamento, na final da 85.ª edição da prova, no Estádio Nacional, em Oeiras.

O dinamarquês Conrad Harder, aos 99 minutos, e Francisco Trincão, aos 120+1, deram o triunfo aos ‘leões’, depois de o sueco Viktor Gyökeres, de penálti, forçar o tempo extra, já aos 90+11, igualando o tento inicial do turco Orkun Kökçü, aos 47.

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Empresas

CEO da Cloudflare terá estado envolvido em incidente à saída de Tires, acusa diretor do aeródromo

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Matthew Prince terá tentado embarcar este domingo à noite na sua aeronave privada sem controlo de bagagem. Ocorrência foi registada pelas empresas de segurança privada e ‘handling’ e reportada à ANAC.

O CEO da tecnológica norte-americana Cloudflare, que esta segunda-feira voltou a fazer críticas à burocracia e aos aeroportos de Portugal, terá estado envolvido numa situação de desobediência aos responsáveis de segurança em Tires durante o fim de semana. O diretor do Aeródromo de Cascais confirmou ao ECO que reportou à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) uma ocorrência com Matthew Prince, passageiro frequente desta infraestrutura aeroportuária.

“Sucede que o senhor [Matthew] Prince, que costuma vir com as suas aeronaves para o Aeródromo Municipal de Tires, teve um voo ontem ao final do dia [por volta das 22h30] e, ao que parece – estamos ainda a apurar – teve uma má reação perante o rastreamento da sua bagagem que vai a bordo do avião”, revela o diretor do Aeródromo Municipal de Cascais.

Jorge Roquette Cardoso diz que o controlo de malas é “absolutamente normal” para qualquer passageiro, independentemente de se deslocar num avião próprio, alugado ou de uma companhia aérea. “Isto decorre das regras da segurança da aviação civil. Ninguém entra a bordo de uma aeronave sem ter o devido rastreamento por metais e por raio-X”, reforça.

A direção do aeródromo de Tires recebeu esta segunda os relatórios das ocorrências realizado pelas empresas de segurança privada e de handling (dois documentos distintos) e reencaminhou-os à ANAC através da Comissão Nacional de Facilitação e Segurança da Aviação Civil (FALSEC). “Demos conta dos factos, que são de alguma gravidade”, afirmou Jorge Roquette Cardoso ao ECO.

“Alegadamente, o comandante do voo [Peter Duncan Stewart] e o senhor Prince mostraram muito desconforto por os estarem a obrigar ao rastreamento das suas bagagens. Terá dito que o avião é dele e que não tem que rastrear algo que vai para dentro do seu avião. Ora, isto não faz qualquer sentido. É descabido alguém não querer ser rastreado. A ANAC segue as regras da Agência Europeia de Aviação Civil. Houve exaltação, gritos…”, conta ainda o responsável pelo Aeródromo de Cascais.

Jorge Roquette Cardoso indica que a Polícia de Segurança Pública, que estava a fazer o controlo de fronteira, e os elementos da Alfândega de Lisboa, dos serviços aduaneiros, terão testemunhado o ocorrido e tentado “acalmar os ânimos” para evitar confrontos. O relatório detalha que a aeronave em causa tinha 10 passageiros, alguns dos quais se encontravam em “estado nervoso/alterado”.

O CEO da Cloudflare é um crítico dos aeroportos nacionais, pelo menos, desde 2018. Esta tarde adensou as queixas na rede social X, onde escreveu que “talvez” o aeroporto de Lisboa tenha ganho o prémio de melhor aeroporto em 2020, “quando não havia passageiros para votar devido à Covid-19″, portanto foi “literalmente um ato de aleatoriedade”.

Em resposta a um comentário online de que existem aeroportos piores no mundo, como o de Newark, o CEO respondeu: “Existem três opções para chegar a Nova Iorque e Newark é apenas uma delas. Mais sete se estiveres disposto a apanhar um comboio durante 90 minutos. Quando Lisboa tiver mais do que uma pista ligue-me”. E antecipa até que o Aeroporto Humberto Delgado tenha um “acidente fatal” antes de Newark.

Horas antes, referiu que Portugal não é um “país sério”, tendo as condições para o investimento piorado nos últimos seis anos de presença da Cloudflare em território nacional. “Todas as promessa que o Governo fez para reduzir a burocracia, tornando mais fácil a operar como negócio para tentar contratar, foram quebradas”, acusou o CEO da gigante norte-americana, numa publicação na X (antigo Twitter).

O ECO contactou a Cloudflare sobre este alegado incidente, mas até ao momento não foi possível obter comentários.

“Não obstante haver expediente sobre o assunto, a situação em nada impacta com a PSP e terá sido reportada à ANAC“, declarou o comandante da Divisão de Segurança e Controlo Fronteiriça da PSP, em resposta enviada ao ECO.

Notícia atualizada a 30-05-2025 com resposta da PSP

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Guerra na Europa

Putin garante que “não vai estender o tapete” às empresas que saíram da Rússia

  • Lusa
  • 26 Maio 2025

"Têm de ser asfixiadas. Totalmente de acordo. Digo-o sem qualquer problema, uma vez que nos procuram estrangular. Há que responder da mesma maneira. Isso é tudo!", disse o presidente russo.

O presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, afirmou esta segunda-feira que se deve responder na mesma moeda às empresas, como Microsoft e Zoom, que a procuram “asfixiar” no contexto da invasão da Ucrânia pelas tropas russas.

“Têm de ser asfixiadas. Totalmente de acordo. Digo-o sem qualquer problema, uma vez que nos procuram estrangular. Há que responder da mesma maneira. Isso é tudo!”, disse, durante uma reunião com empresários transmitida por televisão. Respondeu assim à proposta de um empresário, que recordou que aquelas empresas ocidentais continuam a operar no mercado russo.

“Nós não expulsamos nem fazemos mal a ninguém. Oferecemos condições mais do que favoráveis para que trabalhem aqui, no nosso mercado, mas agora procuram estrangular-nos”, acrescentou Putin. Recordou que as grandes empresas russas continuam a usar os seus serviços, o que, segundo o empresário, causa perdas milionárias às empresas russas.

Por sua vez, Putin garantiu que “não vai estender o tapete” às empresas que saíram da Federação Russa, depois da invasão da Ucrânia. O presidente russo disse que “não basta pedir desculpas” para que essas empresas possam regressar ao mercado russo.

“Claro que há que analisar como foi o comportamento de cada uma. Algumas desrespeitaram-nos, ofenderam-nos, que continuem onde estão. Outras deram dinheiro ao Exército ucraniano. Precisamos das suas desculpas? Não. Isso não é suficiente”, disse.

Afirmou ainda que vários governos ocidentais “proibiram as suas empresas” de trabalhar com a Federação Russa e alertou que o seu regresso não vai ser fácil.

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Política

Marcelo quer indigitar primeiro-ministro já na quinta-feira

  • Lusa
  • 26 Maio 2025

"Vou ouvir primeiro os três partidos. Se eu tiver condições para logo nesse dia fazer sair uma nota de indigitação, faço", declarou o Presidente da República.

O Presidente da República anunciou que irá ouvir novamente o PSD, o PS e o Chega na tarde de quinta-feira e quer indigitar o primeiro-ministro, se possível, logo nesse dia.

“Vou ouvir primeiro os três partidos. Se eu tiver condições para logo nesse dia fazer sair uma nota de indigitação, faço”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, à saída do Convento do Beato, em Lisboa.

Questionado se tenciona receber José Luís Carneiro, candidato a secretário-geral do PS, o chefe de Estado respondeu: “Eu vou falar com a delegação que vier do PS, quem escolhe são eles”.

Quanto às novas audiências aos três maiores partidos com assento parlamentar, o Presidente da República referiu que o calendário “já está definido” e irá recebê-los às 15:00, 16:00 e 17:00 de quinta-feira, dia seguinte ao apuramento dos resultados dos círculos da emigração.

“A ideia é que logo que possa indigitarei [o primeiro-ministro]”, acrescentou.

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Atualidade

Um homem detido após atropelar multidão em Liverpool

  • Lusa e ECO
  • 26 Maio 2025

Durante as celebrações da vitória do Liverpool no campeonato britânico, um carro abalroou a multidão nas ruas. O condutor foi detido.

Um homem foi detido esta segunda-feira após atropelar uma multidão em Liverpool, durante as celebrações da vitória do clube desta cidade do norte de Inglaterra no campeonato britânico, segundo a polícia.

A polícia foi contactada ao final da tarde “na sequência de relatos de uma colisão entre um automóvel e vários peões” no centro da cidade, de acordo com a polícia local, que não indicou o número de vítimas. O carro foi paralisado no local e o condutor – um britânico de 53 anos – foi detido, segundo avança o jornal The Guardian.

“Estão em curso inquéritos para estabelecer as circunstâncias que levaram à colisão”, disse ainda a polícia.

“As cenas em Liverpool são terríveis”, reagiu o primeiro-ministro britânico na rede social X (ex-Twitter).

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Defesa

Gasto em defesa? Secretário-geral da NATO acredita em pacto para 5% do PIB

  • Lusa
  • 26 Maio 2025

O secretário-geral, Mark Rutte, diz que a "Rússia aliou-se à China, Coreia do Norte e Irão, e estão a reforçar os seus exércitos. Estão a preparar-se para um confronto a longo prazo".

O secretário-geral da NATO, Mark Rutte, defendeu esta segunda-feira que os países membros concordem em gastar 5% do PIB em defesa, durante a cimeira da organização, a realizar nos dias 24 e 25 de junho, em Haia.

“Presumo que em Haia concordaremos com uma meta mais elevada de gastos em defesa de 5% no geral”, disse Rutte, durante um evento da Assembleia Parlamentar da NATO em Dayton, nos Estados Unidos. “Os líderes tomarão decisões na cimeira do próximo mês para tornar a NATO numa aliança mais forte, mais justa e mais letal”, prometeu o secretário-geral.

A proposta que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou à organização inclui um gasto de 3,5% do produto interno bruto (PIB) de cada país num orçamento de defesa “rígido”, mais 1,5% para despesas relacionadas com a defesa, como infraestruturas para facilitar a mobilidade do pessoal militar.

“Vivemos num mundo mais perigoso e estamos num momento crítico para a nossa segurança, com várias ameaças. Há a guerra brutal da Rússia contra a Ucrânia, a ameaça do terrorismo, a intensa competição global e conflitos em todo o mundo, do Médio Oriente à Ásia. A Rússia aliou-se à China, Coreia do Norte e Irão, e estão a reforçar os seus exércitos. Estão a preparar-se para um confronto a longo prazo”, avisou Rutte.

O secretário-geral da NATO defendeu que “a paz falha quando a complacência prevalece, quando as ameaças não são respondidas e quando os preparativos são adiados”.

“Precisamos de agir agora e reforçar as nossas defesas. Qualquer atraso é perigoso. Para reforçar a NATO, precisamos de aumentar as despesas com a defesa (…). Para preservar a paz, precisamos de nos preparar para a guerra”, argumentou Rutte.

Apenas 23 dos 32 países-membros atingiram a meta de 2014 de gastar 2% do PIB em defesa, de acordo com o relatório anual da NATO publicado em abril, mas espera-se que todos o façam até ao verão. Portugal está entre os Estados-membros que nunca atingiram esse objetivo.

Na Assembleia Parlamentar da NATO, em Dayton, o chefe da diplomacia da Ucrânia, Andriy Sibiga, defendeu que a presença do Presidente Volodymyr Zelensky na cimeira anual da Aliança em Haia, no final de junho, é “extraordinariamente importante”.

“A Ucrânia considera extremamente importante estar representada na cimeira da NATO em Haia e contribuir para o seu sucesso, tanto através da presença pessoal ao mais alto nível como através de decisões decisivas” que ali possam ser tomadas, disse Sibiga.

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Transportes

Nevoeiro e sistema inoperacional obrigam voos a divergirem do Aeroporto do Porto

  • Lusa
  • 26 Maio 2025

A ANA explica que "o sistema de aterragem por instrumentos do Aeroporto do Porto se encontra temporariamente fora de serviço de forma programada devido às obras em curso naquela infraestrutura”.

O nevoeiro aliado à inoperacionalidade temporária do sistema de aterragem por instrumentos (ILS), devido às obras em curso no Aeroporto do Porto, levou a que vários voos tivessem na manhã desta segunda-feira de divergir para outros destinos.

“O nevoeiro que se fez sentir esta manhã na zona do Porto teve algum impacto nas operações no Aeroporto Sá Carneiro, com registo de divergências nas primeiras duas horas de operação. Importa sublinhar que o sistema de aterragem por instrumentos do Aeroporto do Porto se encontra temporariamente fora de serviço de forma programada devido às obras em curso naquela infraestrutura”, explica A NAV Portugal, em reposta escrita enviada à agência Lusa.

A empresa responsável pela gestão do tráfego aéreo sublinha que “a conjugação entre a indisponibilidade temporária do ILS e as condições de visibilidade reduzida explica as restrições verificadas” durante a manhã. A NAV refere ainda que “esta situação foi comunicada atempadamente a todos os operadores aéreos e enquadra-se no planeamento habitual para este tipo de intervenções”.

As obras estão previstas decorrerem até fevereiro de 2026. A Lusa questionou a ANA – Aeroportos de Portugal sobre quantos voos é que foram afetados e quando é que o ILS estará novamente operacional, mas, até ao momento, a gestora aeroportuária não respondeu.

Em 27 de maio de 2024, a ANA anunciou que o reforço da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, distrito do Porto, teria início em 31 de julho desse ano, acrescentando que a empreitada demoraria 19 meses e teria um investimento de 50 milhões de euros. A ANA explicou que as obras visavam “reforçar as condições operacionais do aeroporto, sendo esta a maior intervenção realizada na pista desta infraestrutura”.

A intervenção na pista e áreas adjacentes inclui a repavimentação completa da camada de desgaste da pista 17-35, intervenções de reforço estrutural da pista, ajustamento da geometria da faixa da pista (strip), e na linha de aproximação (sinalização luminosa) das pistas 17 e 35, bem como a substituição dos sistemas de luzes da pista por LED.

A obra prevê ainda renovação integral do sistema de drenagem da pista e a instalação de infraestruturas civis para a implementação de equipamentos de navegação (ILS categoria II) na pista 35, que vão permitir operações em baixa visibilidade.

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Seguradoras

Fidelidade volta a ser seguradora oficial do Nos Alive e Paredes de Coura

  • ECO Seguros
  • 26 Maio 2025

A seguradora reforça estratégia de se aproximar dos jovens com stand frente ao palco, embaixadores da marca, influenciadores e apps que premiam boas escolhas.

A Fidelidade volta a ser seguradora oficial de festivais de música deste verão — NOS Alive e Vodafone Paredes de Coura — reforçando a sua “estratégia de inovação e aproximação da marca ao público mais jovem”.

Sob o mote “Fidelidade, Música que te toca nos festivais de verão”, a companhia instalar-se-á novamente num stand próprio “de frente para o palco principal”, reproduzindo o modelo de anos anteriores, explica a seguradora em comunicado.

Durante os festivais, a seguradora dinamizará várias iniciativas assentes em soluções digitais já conhecidas dos seus clientes: a App Multicare Vitality, que “recompensa os seus utilizadores caso adotem um estilo de vida mais saudável”; a App Mysavings, que “lhes permite definir objetivos de poupança e de investimento no futuro”; e o Fidelidade Drive, que “incentiva e recompensa uma condução responsável e menos poluente”.

“A Fidelidade é uma marca que procura continuamente inovar e estar atenta às tendências do mercado. Com a participação nos Festivais de Música, pretendemos criar um maior envolvimento com os jovens, dando a conhecer os valores da marca e a proporcionar uma experiência única a públicos tradicionalmente ligados a estes eventos musicais, de elevada afluência e prestígio”, assinala Sérgio Carvalho, Diretor de Marketing e Clientes da Fidelidade.

Ao longo dos dias do festival, a Fidelidade promete uma campanha de ativação da marca nas redes sociais para “partilhar com toda a comunidade os momentos e as experiências vividas no NOS Alive e no Vodafone Paredes de Coura”, bem como promover diversos passatempos.

Tal como em edições anteriores, estarão também no stand os Embaixadores da marca e vários influenciadores, que participarão nas dinâmicas e interagirão com o público, reforçando o alcance dos conteúdos online.

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Habitação

PRR. Governo continua “a acreditar” que prazos serão cumpridos na habitação

  • Lusa
  • 26 Maio 2025

"Os preços da construção continuaram a subir e, portanto, temos alguns concursos vazios", explica Miguel Pinto Luz, que acredita ainda assim que os prazos serão cumpridos na parte da habitação do PRR.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, admitiu esta segunda-feira atrasos na execução dos projetos previstos na componente de habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas disse continuar “a acreditar” que os prazos serão cumpridos.

“Continuamos a acreditar e convictos que vamos cumprir o PRR. Aliás, tem que ser um desafio nacional, um desafio que compete a todos a conclusão e podermos cumprir esse desígnio dos 26 mil fogos em junho de 2026”, afirmou o ministro, em Alcanena, no distrito de Santarém.

Miguel Pinto Luz, que visitou esta tarde alguns dos projetos de habitação em curso no concelho e entregou as primeiras seis chaves no âmbito do programa de renda acessível, reconheceu que “os desafios são enormes”, mas insistiu que continua “a acreditar”, dando o exemplo do trabalho desenvolvido em Alcanena.

“Continuamos a acreditar que é possível, vamos conseguir fazer e, com exemplos como os de Alcanena, com certeza que o vamos fazer”, salientou, apontando que as causas para os atrasos estão identificadas e serão encontradas soluções para as ultrapassar.

Referindo o “preço da construção” e a “suborçamentação que existiu nos vários programas”, Miguel Pinto Luz enalteceu o trabalho do atual Governo, que fez um “esforço hercúleo de aumentar a capacitação, de aumentar a resposta do orçamento do Estado […] para poder cumprir” o PRR.

“Nos próximos meses veremos esse ritmo cada vez mais acelerado para concluirmos os 26 mil fogos [até junho de 2026], que nós acelerámos para 10 mil extra, que serão financiados também a 100%, e por isso acreditamos que conseguimos, com a ajuda dos municípios”, declarou.

Questionado pela evolução dos projetos no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o governante confirmou existirem atrasos por concursos vazios, que imputou à “suborçamentação” dos projetos por parte do anterior executivo socialista.

“Hoje os preços da construção continuaram a subir e, portanto, temos alguns concursos vazios, já foi notícia. Estamos preocupados com esta situação, mas estamos a monitorizar e estamos sempre a encontrar soluções”, assegurou.

Além do orçamento “mais do que redobrado”, o governante apontou a soluções que passam por “arquiteturas diferentes dos modelos de financiamento” para “poder acudir a esses preços da construção cada vez mais elevados”.

Relativamente ao município de Alcanena, o ministro considerou tratar-se de uma “referência” pela “visão integrada” para o desenvolvimento do concelho, aliada a um pacote global de investimento em 318 fogos, no âmbito do 1.º Direito e renda acessível, na ordem dos 40 milhões de euros.

“É um exemplo e está a liderar. Precisamente porque tem um programa de renda acessível absolutamente único e um 1.º Direito também absolutamente único. Mas, eu diria que esta visão de reabilitar o casco velho, trazer a multiplicidade de usos para dentro do casco velho – e fizemos este percurso a pé desde os Paços do Concelho até aqui – percebemos aquilo que está a acontecer no casco velho. Era isto que devia ter acontecido de norte a sul”, afirmou.

Alcanena, com um projeto global para 308 fogos e um investimento na ordem de 40,5 milhões de euros, já entregou 27 fogos no âmbito do 1.º Direito e tem mais 68 em construção, num investimento global de nove milhões de euros. Ao nível da habitação a custos acessíveis, Alcanena entregou hoje os primeiros seis fogos, tendo outros 145 em construção, 35 em concurso público e 27 em projeto, num investimento de 31,5 milhões de euros.

Segundo o presidente da Câmara de Alcanena, Rui Anastácio (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/MPT), o município recebeu 100 candidaturas para os seis fogos que foram entregues esta segunda. “Temos aqui um conjunto de desafios muito grande, mas de facto esta oferta qualificada de habitação é uma das peças do puzzle indispensáveis para conseguirmos combater este inverno demográfico que estamos a viver no país e na nossa região”, afirmou.

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